TJSP 15/05/2017 -Pág. 1120 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2346
1120
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Romero
da Mota (OAB: 158697/SP) - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB: 118516/SP) - Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB: 278135/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 4006545-72.2013.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargte: Drom
Internacional Fragrâncias Indústria e Comércio Lt - Embargdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Embargdo: Cana Brava
Transporte e Comércio Ltda - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ‘EXTRA PETITA’ E ERRO DE FATO. LEGITIMIDADE ‘AD CAUSAM’. MATÉRIA APTA
A SER CONHECIDA DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, VI E §3º, DO CPC. ACÓRDÃO QUE MANTEVE SOLUÇÃO
ADOTADA PELA R.SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA
DE COMPROVADA NEGLIGÊNCIA. DECISÃO QUE SE BASEOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. ERRO DE FATO
NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EFEITOS INFRINGENTES. SOMENTE É ADMITIDA A REVISÃO DO MÉRITO
SE DECORRÊNCIA LÓGICA DO SANEAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESNECESSIDADE
DE MENÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Santos Costa (OAB: 280362/
SP) - Fagner Rodrigo Campos (OAB: 286135/SP) - Marco Antonio Lotti (OAB: 98089/SP) - Fabio Roberto Lotti (OAB: 142444/
SP) - Marcelo Junqueira de Oliveira (OAB: 136503/SP) - Rodrigo Barros Guedes Neves da Silva (OAB: 169296/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 107
RETIFICAÇÃO
Nº 1006360-64.2015.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Euro Comercio Locação
e Transporte de Equipamentos Ltda Me - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CERCEAMENTO
DE DEFESA AFASTADO. CONTRATO ABERTURA DE CRÉDITO ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO.
DOCUMENTOS SUFICIENTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 247 DO STJ. “O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
EM CONTA CORRENTE, ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL PARA O
AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA”. JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE. ADMISSIBILIDADE APÓS A EDIÇÃO
DA MP 1963-17/2000. SÚMULA 539, STJ. PREVISÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL
QUE BASTA PARA CARACTERIZAR A CAPITALIZAÇÃO. SÚMULA 541, STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS QUE NÃO
SOFREM LIMITAÇÃO DA LEI DE USURA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Samuel Eduardo Tavares Ulian (OAB: 324988/SP) - Jorge
Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000076-34.2015.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Foro de Ouroeste - Apelante: Ichiro Takai - Apelante:
Helena Youko Hirono Takai - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS.
AUTORES QUE, NA CONDIÇÃO DE AVALISTAS DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, PRETENDEM SUA EXCLUSÃO DO POLO
PASSIVO DA EXECUÇÃO, DIANTE DE SUPERVENIENTE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E QUITAÇÃO DO DÉBITO. PEDIDO DE
REPETIÇÃO DO INDÉBITO BASEADO NA MÁ-FÉ DO BANCO EXEQUENTE. DANOS MORAIS ADVINDOS DE CONSTRIÇÃO
BANCÁRIA. APELAÇÃO. DECISÃO QUE MERECE CONFIRMAÇÃO. ARGUMENTOS DELA QUE SÃO ADOTADOS NOS
MOLDES DO ART. 252 DO RITJ. PRECEDENTES DESTA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ulisses Alvarenga de Souza (OAB: 143215/SP) - Fabiana Fernandes
Palermo (OAB: 198892/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 109
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
