TJSP 19/04/2017 -Pág. 3109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2330
3109
sujeitas a processo penal por CRIME DE DESOBEDI?NCIA e ao pagamento de custas da(s) dilig?ncia(s) (artigo 218 e 219, do
C?digo de Processo Penal). Intime-se o policial civil Walter Jos? Nobile, comunicando-se ao Delegado de Pol?cia respectivo.
Observe-se que as testemunhas, por terem sido arroladas tamb?m pela defesa, s?o comuns.Servir? o presente, por c?pia
digitada, como MANDADO e OF?CIO.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: LIZIE CARLA PAULINO
(OAB 325892/SP)
Processo 0001818-23.2014.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Sum?rio - Crimes de Tr?nsito - William Alessandro de
Oliveira - Vistos.Ante o retorno das precat?rias, designo audi?ncia una de interrogat?rio, debates e julgamento para o dia 09
de agosto de 2017, ?s 15h00min.Intime-se o r?u e sua defensora.Observe-se que as testemunhas, por terem sido arroladas
tamb?m pela defesa, s?o comuns.Servir? o presente, por c?pia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intime-se. - ADV: DANIELE PEREIRA GON?ALVES (OAB 327062/SP)
Processo 0001837-58.2016.8.26.0187 - Carta Precat?ria Criminal - Realiza?o de Audi?ncia (n? 0014040-24.2013.8.26.0004
- Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal) - Perside Gon?alves Desiderio - Vistos.Para o oferecimento da proposta de suspens?o
condicional do processo, designo audi?ncia para o dia 21 de junho de 2017, ?s 16h20min.Consigna-se que, acaso n?o aceita
a proposta, realiza-se-a o interrogat?rio do r?u.Intime-se o r?u e sua defensora.Oficie-se ao Ju?zo deprecante solicitando a
remessa das condi?es a serem ofertadas ao r?u.Servir? o presente despacho, por c?pia digitada, como MANDADO e OF?CIO.
Int. - ADV: ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 355512/SP)
Processo 0001879-78.2014.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Falsidade ideol?gica - Nair Luiz Rodrigues e
outro - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretens?o veiculada nesta a?o e CONDENO o r?u MARCELO LUIZ RODRIGUES,
por viola?o ao disposto no art. 342, caput, do C?digo Penal, ? pena de 02 (dois) anos de reclus?o, no regime inicial aberto, e
ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal, e a r? NAIR LUIZ RODRIGUES, por viola?o ao disposto no art. 299, caput,
do C?digo Penal, ? pena de 01 (um) ano de reclus?o, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso
legal. As penas privativas de liberdade ficam substitu?das por restritivas de direito, na forma acima estabelecida.Em obedi?ncia
ao disposto no art. 4?, ? 9?, a, da Lei n? 11.608/03, condeno os r?us ao pagamento das custas processuais, no valor de 100
(cem) UFESPs. Por?m, concedo os benef?cios da justi?a gratuita, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento das custas
processuais pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, ?3?, do C?digo de Processo Civil.Com o tr?nsito em julgado,
anote-se a condena?o denitiva no sistema informatizado oficial, com a devida comunica?o ao IIRGD.P.R.I.C. - ADV: ANTONIO
MARCELINO DA SILVA (OAB 279907/SP)
Processo 0001879-78.2014.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Falsidade ideol?gica - Nair Luiz Rodrigues
- - Marcelo Luiz Rodrigues - Vistos.Fls. 177/178: presentes os pressupostos de tempestividade e de admissibilidade, recebo
os recursos interpostos pelos sentenciados. Intime-se o patronos dos r?us para apresenta?o das raz?es no prazo legal.Com a
juntada, abra-se vistas ao MP para contrarraz?es. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARCELINO DA SILVA (OAB 279907/SP)
Processo 0001890-73.2015.8.26.0187 - Inqu?rito Policial - Amea?a - W.B.P. - Providenciei a indica?o de defensor ao r?u,
nos termos do Termo de Acordo de Coopera?o T?cnica firmado entre TJ/SP e DPE/SP, mediante sistema pr?prio por esta
disponibilizado, o qual apontou o Dr. Adriano Jos? Moreira de Melo, OAB/SP 360797/SP.?Aguarda-se a apresenta?o do defensor
constitu?do para patrocinar os interesses do r?u na resposta ? acusa?o no prazo de 10 dias - ADV: ADRIANO JOS? MOREIRA
DE MELO (OAB 360797/SP)
Processo 0001947-57.2016.8.26.0187 - Carta Precat?ria Criminal - Inquiri?o de Testemunha (n? 6670-94.2016.4.01.3600 7? Vara da Justi?a Federal do Mato Grosso) - Pedro Alcantara Ribeiro Neto - Vistos.Comprovada a impossibilidade do advogado
do r?u em comparecer na audi?ncia designada em raz?o de outra em comarca diversa, na mesma data, para a a qual foi ele
intimado anteriormente, redesigno a audi?ncia para oitiva da testemunha para 17 de maio de 2017, ?s 15h40min.Intime-se ela
e comunique-se ao Ju?zo deprecante.Servir? o presente despacho, por c?pia digitada, como MANDADO e OF?CIO.Int. - ADV:
AILTON FERREIRA (OAB 91289/SP)
Processo 0001997-20.2015.8.26.0187 - Procedimento Especial da Lei Antit?xicos - Tr?fico de Drogas e Condutas Afins
- Edilson Santos de Lima - Vistos.Certifique-se o tr?nsito em julgado para as partes.No mais aguarde-se o retorno do of?cio
de recomenda?o do acusado. Com a juntada aos autos, expe?a-se guia de recolhimento, devendo uma via ser encaminhada,
devidamente instru?da, ao Ju?zo da Execu?o, e outra ao estabelecimento prisional onde o acusado encontra-se recolhido. Ao
contador para c?lculo da multa e digam.Int. - ADV: ‘FL?VIO S?RGIO VAZ PRADO (OAB 201155/SP)
Processo 0001997-20.2015.8.26.0187 - Procedimento Especial da Lei Antit?xicos - Tr?fico de Drogas e Condutas Afins Edilson Santos de Lima - Vistos.Ante o n?o pagamento da pena de multa, nos termos do artigo 482 das NSCGJ, determino a
expedi?o de certid?o de d?vida em favor da Fazenda Estadual. Proceda-se ?s anota?es e comunica?es pertinentes, inclusive
ao Ju?zo da Execu?o.Expe?a-se certid?o de honor?rios, observando-se fls. 85, ap?s, arquivem-se os autos. - ADV: ‘FL?VIO
S?RGIO VAZ PRADO (OAB 201155/SP)
Processo 0002147-98.2015.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Tr?fico de Drogas e Condutas Afins - Alan
Junior Siqueira da Silva - Isto posto, julgo a presente a?o penal PROCEDENTE para condenar ALAN JUNIOR SIQUEIRA DA
SILVA, como incurso no art. 33, caput, da Lei n? 11.343/06, ? pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclus?o, no regime
inicial aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no m?nimo legal. A reprimenda corporal fica substitu?da por pena
restritiva e direito e multa, na forma supra estabelecida.Expe?a-se alvar? de soltura.Em obedi?ncia ao disposto no art. 4?, ? 9?,
a, da Lei n? 11.608/03, condenado o acusado ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs. Por?m,
tendo em vista sua parca situa?o financeira, concedo os benef?cios da justi?a gratuita, ficando suspensa a exigibilidade do
pagamento das custas processuais pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, ?3?, do C?digo de Processo Civil.Com
o tr?nsito em julgado, anote-se a condena?o definitiva no sistema informatizado oficial, com a devida comunica?o ao IIRGD. Em
seguida, expe?a-se guia de recolhimento definitivo.P.R.I.C. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0002147-98.2015.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Tr?fico de Drogas e Condutas Afins - Alan
Junior Siqueira da Silva - Vistos.Fls. 343/344: autorizo o desentranhamento dos documentos e remessa ? Delegacia de Pol?cia
Tagua?, mantenha-se c?pias no inqu?rito digitalizado. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0002348-90.2015.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Sum?rio - Tr?fico de Drogas e Condutas Afins - J.P. T.B.O. - Vistos.1) Para realiza?o de audi?ncia de proposta de suspens?o condicional do processo, designo o dia 22 de junho de
2017, ?s 13h10min.Expe?a-se mandado de cita?o e intima?o do acusado, consignando que o curso do prazo para apresenta?o
da defesa pr?via, se rejeitada a proposta ministerial, ter? in?cio ap?s a audi?ncia designada.2) Providencie-se a indica?o de
defensor dativo mediante sistema pr?prio disponibilizado pela Defensoria P?blica do Estado de S?o Paulo a fim de defender
os interesses do r?u, lavrando-se termo de compromisso e intime-se o para comparecimento ? audi?ncia designada.Servir?
o presente, por c?pia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCO AUGUSTO
MELL?O (OAB 161927/SP)
Processo 0002419-92.2015.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Sum?rio - Les?o Corporal - I.S. - Vistos.1) Analisando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
