TJSP 19/04/2017 -Pág. 3108 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2330
3108
Processo 0000057-86.2016.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antit?xicos - Tr?fico de Drogas e Condutas Afins I.A.A. - Ante a apresenta?o de memoriais pelo Minist?rio P?blico, aguarda-se apresenta?o da mesma pe?a processual, no prazo
de cinco dias, pelo defensor do r?u Igor Andrei. - ADV: WALTER MATIAS DE LARA (OAB 363903/SP), SILVANA RODRIGUES
HARGESHEIMER (OAB 342906/SP), ELIAS BONASSAR NETO (OAB 83561/SP)
Processo 0000097-65.2016.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Decorrente de Viol?ncia Dom?stica - J.P. A.C.M.S. - Aguarda-se manifesta?o das partes acerca do retorno da carta precat?ria expedida ? Comarca de Timb? cumprida
negativa, vez que a v?tima n?o foi localizada. - ADV: SAED ZANARDO MIRANDA (OAB 345648/SP), CLEBER DANIEL
CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
Processo 0000190-91.2017.8.26.0187 - Carta Precat?ria Criminal - Fiscaliza?o art. 89 da Lei 9.099/95 (n?
00016010720168260026 - BAURU/DEECRIM UR3) - Luiz Fernando dos Santos - Vistos.Oficie-se ?s pol?cias Civil e Militar
do munic?pio em que o sentenciado reside solicitando aux?lio na fiscaliza?o das condi?es do regime aberto. Encaminhe-se
c?pia do termo de advert?ncia (fls. 2/3).Certifique a serventia se o sentenciado vem comparecendo regularmente em Ju?zo.
Acaso aporte nos autos informa?o acerca do descumprimento, intime-se o sentenciado para, no prazo de cinco dias, justific?lo. Apresentada justificativa, encaminhe-se c?pia integral da presente ? Comarca deprecante para delibera?o. Transcorrido
in albis, devolva-se a presente deprecata.Encaminhe-se o documento de fls. 7/8 ao ju?zo deprecante.Decorrido, sem not?cia
de eventual descumprimento, o lapso da pris?o, devolva-se a presente carta precat?ria.Servir? a presente decis?o , por c?pia
digitada, como OF?CIO.Int. - ADV: WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP)
Processo 0000258-75.2016.8.26.0187 - Procedimento Especial da Lei Antit?xicos - Tr?fico de Drogas e Condutas Afins A.A.C. e outro - Vistos.Certifique-se o tr?nsito em julgado para o Minist?rio P?blico.Expe?a-se Guias de Recolhimento Provis?rio,
encaminhando-se uma via ? Vara das Execu?es Criminais competente e outra aos estabelecimentos onde os acusados est?o
recolhidos, para instruir o prontu?rio. Regularizados, remetam-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a, Se?o Criminal, com
as homenagens deste Ju?zo.Observe-se o prazo prescricional pela pena aplicada aos r?us como sendo 21.08.2032.Int. - ADV:
TAINARA SOARES DE ALMEIDA BERGAMO (OAB 353769/SP)
Processo 0001259-95.2016.8.26.0187 - Carta Precat?ria Criminal - Realiza?o de Audi?ncia (n? 0003875-34.2010.8.26.0452
- 2? Vara do Foro da Comarca de Piraju) - Ivail dos Reis da Silva - Vistos.Ante a informa?o de fls. 31, redistibua-se a presente
precat?ria ? Comarca de Cerquilho.Comunique-se ao Ju?zo deprecante. - ADV: CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/
SP)
Processo 0001269-76.2015.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Sum?rio - Furto Qualificado - R.B. - - A.T.F.P. - 1) N?o
se vislumbrando hip?tese de rejei?o liminar da pe?a acusat?ria (art. 395 do CPP, com a reda?o dada pela Lei n.? 11.719/08),
RECEBO a den?ncia oferecida contra ROG?RIO BARBOSA e ALEXANDRE TADEU DE FREITAS PINTO pelo crime nela
imputado, pois amparada em subs?dios angariados no curso de regular investiga?o criminal levada a efeito, os quais fornecem
ind?cios da autoria e elementos indicativos da materialidade do il?cito penal. Anote-se no Sistema Criminal e comunique-se ao
IIRGD para as anota?es pertinentes (Cap. V, 22, “a”, das NSCGJ).2) Citem-se os r?us (Rog?rio por mandado e Alexandre Tadeu,
por precat?ria - fls. 23) para responderem ? acusa?o, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto no art. 396-A do CPP.Na
resposta, o acusado poder? arguir preliminares e alegar tudo o que interesse ? sua defesa, oferecer documentos e justifica?es,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas at? o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intima?o, quando
necess?rio, nos termos dos artigos 396 e 396-A do C?digo de Processo Penal, com reda?o dada pela Lei 11.719/2008.O oficial
de justi?a dever? indagar o acusado se possui defensor constitu?do e, na falta, se deseja a imediata atua?o da Defensoria
P?blica. Nesta hip?tese, o oficial orientar? o acusado ou familiar a comparecer ? Defensoria P?blica fornecendo-lhe o endere?o
do referido ?rg?o.3) Se a resposta n?o for apresentada no prazo legal, ou se o acusado, citado, n?o constituir defensor,
providencie-se a indica?o de defensor dativo mediante sistema pr?prio disponibilizado pela Defensoria P?blica do Estado de
S?o Paulo a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomea?o (art. 396-A, ? 2?,
do CPP).4) Aguarde-se a an?lise da defesa preliminar para requisi?o de Folha de Antecedentes e expedi?o de certid?es. 5) Fica
consignado que as informa?es sobre a vida pregressa (mero antecedente) do acusado devem ser trazidas aos autos por meio
de declara?es escritas, n?o sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, ? 1?, do CPP. Nas
referidas declara?es dever? constar, expressamente, que o declarante est? ciente de que, caso seja falso o seu teor, poder?
responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do CP. Tais documentos poder?o ser juntados aos
autos at? a data da audi?ncia de instru?o e julgamento, para ci?ncia da parte contr?ria.Servir? o presente, por c?pia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: DIEDE LOUREIRO JUNIOR (OAB 23335/SP),
PAULO CESAR CORREA (OAB 123532/SP)
Processo 0001269-76.2015.8.26.0187 - A?o Penal - Procedimento Sum?rio - Furto Qualificado - R.B. - - A.T.F.P. - Vistos.1)
Analisando as respostas ? acusa?o, formuladas pelos denunciados, verifico que n?o trazem elementos capazes de levar ?
absolvi?o sum?ria dos r?us, pois n?o demonstrada a exist?ncia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da
culpabilidade do agente, nem revelam que o fato evidentemente n?o constitui crime, ou que a punibilidade dos acusados esteja
extinta. Imprescind?vel, portanto, a dila?o probat?ria.2) Destarte, n?o sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hip?teses
previstas no art. 397 do CPP, designo audi?ncia una de instru?o, interrogat?rio, debates e julgamento para o dia 26 de julho de
2017, ?s 14h00min.Intimem-se os r?us.Intimem-se seus defensores, a v?tima e as testemunhas (fls. 03 e 85), deprecando a oitiva
daquela e inquiri?o destas, se necess?rio. Observe-se que as testemunhas arroladas pelo r?u Alexandre, fls. 91, comparecer?o
independentemente de intima?o.Advirta-se a v?tima e as testemunhas que, deixando de comparecer sem motivo justificado,
sujeitar-se-?o ? condu?o coercitiva, com aux?lio de for?a policial, se necess?rio, sem preju?zo da aplica?o de multa prevista
no art. 458 do CPP, bem como estar?o sujeitas a processo penal por CRIME DE DESOBEDI?NCIA e ao pagamento de custas
da(s) dilig?ncia(s) (artigo 218 e 219, do C?digo de Processo Penal). Servir? o presente, por c?pia digitada, como MANDADO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: PAULO CESAR CORREA (OAB 123532/SP), DIEDE LOUREIRO
JUNIOR (OAB 23335/SP)
Processo 0001589-34.2012.8.26.0187 (187.01.2012.001589) - A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Infra?o de Medida
Sanit?ria Preventiva - Pedro Nogueira - - Jo?o Antonio Bueno - - Renato Aparecido Ribeiro - - Adriano Aparecido Massaruti
- Vistos.1) Analisando a resposta ? acusa?o, formulada pelo denunciado, verifico que n?o traz elementos capazes de levar
? absolvi?o sum?ria do r?u, pois n?o demonstrada a exist?ncia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da
culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente n?o constitui crime, ou que a punibilidade do acusado esteja
extinta. Imprescind?vel, portanto, a dila?o probat?ria.2) Destarte, n?o sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hip?teses
previstas no art. 397 do CPP, designo audi?ncia una de instru?o, interrogat?rio, debates e julgamento para o dia 26 de julho de
2017, ?s 16h00min.Intime-se o r?u.Intimem-se sua defensora e as testemunhas, deprecando a inquiri?o destas, se necess?rio.
Advirta-se a v?tima e as testemunhas que, deixando de comparecer sem motivo justificado, sujeitar-se-?o ? condu?o coercitiva,
com aux?lio de for?a policial, se necess?rio, sem preju?zo da aplica?o de multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estar?o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
