TJSP 06/04/2017 -Pág. 2377 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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do artigo 212 do CPC, e autorizo o reforço policial, se necessário. Em dez dias, recolha a autora as duas taxas pertinentes
aos substabelecimentos de procuração (fls. 12/14), sob pena de comunicação ao órgão arrecadador.Intimem-se. - ADV: FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001712-55.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Seguro - Diogo Gonçalo do Nascimento - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do direito controvertido, relego para ulterior oportunidade a análise da conveniência de designação de audiência
de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM).Cite-se a Ré, consignando-se as advertências
legais e que o prazo para contestação é de quinze dias úteis.Ante os termos da declaração de fls. 08, defiro ao autor os
benefícios da gratuidade judiciária. Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1001719-47.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Seguro - Raquel Aparecida de Oliveira - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do direito controvertido, relego para ulterior oportunidade a análise da conveniência de designação de audiência
de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM).Cite-se a Ré, consignando-se as advertências
legais e que o prazo para contestação é de quinze dias úteis.Ante os termos da declaração de fls. 10, defiro à autora os
benefícios da gratuidade judiciária. Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1001722-02.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Seguro - Lucélia Barbosa de Souza - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do direito controvertido, relego para ulterior oportunidade a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação
(artigo 139, inciso VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM).Cite-se a Ré, consignando-se as advertências legais e que o prazo
para contestação é de quinze dias úteis.Ante os termos da declaração de fls. 10, defiro à autora os benefícios da gratuidade
judiciária. Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1001726-39.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madeiranit Bauru Ltda. - Vistos.
Cite-se a executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens e imediata
avaliação (artigo 829 do CPC), e para, querendo, opor embargos no prazo de quinze dias, independentemente de penhora,
depósito ou caução (artigos 914 e 915).Na oportunidade, cientifique-se que, na ausência de pagamento, deverá, em cinco dias,
indicar ao Juízo quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, apresentando a estimativa pecuniária e prova de
propriedade, sob pena de imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de
natureza processual ou material, considerado o descumprimento da determinação ato atentatório à dignidade da Justiça (art.
774, inciso V, e parágrafo único, CPC).Estimo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, cientificando-se que, no caso
de integral pagamento no prazo legal, fica a verba reduzida pela metade. Intimem-se. - ADV: ANDREA SALCEDO MONTEIRO
DOS SANTOS GOMES (OAB 141157/SP)
Processo 1001747-15.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neide Salvato Giraldi
- Dayana Bueno - Neide Salvato Giraldi - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado como procedimento autônomo oriundo
de processo que tramitou nesta vara sob o formato físico.O presente reclame deve tramitar como incidente digital do processo
onde houve constituído o titulo executivo judicial, sendo equivocada a eleição de via autônoma.Após a publicação, proceda-se o
cancelamento da distribuição, cabendo à credora a tomada de providências adequadas, na forma precitada.Intimem-se. - ADV:
NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/SP)
Processo 1001793-04.2017.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Flávio Eduardo Fernandes - Jéssika Kettly Alexandre - Ao
autor para apresentar Declaração de Hipossuficiência Econômica, para apreciação do pedido de gratuidade judicial. Em caso
de inércia, restando indeferido o pedido, e na ausência do preparo inicial no prazo estipulado, será cancelada a distribuição (art.
290 do CPC). - ADV: EDILSON FRANCISCO GOMES (OAB 308550/SP)
Processo 1001907-45.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA VILELA RODRIGO P. ARAÚJO - - Associação Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos - Para produção da proval requerida, consistente
na tomada de depoimento pessoal das partes, designo audiência de instrução e, se o caso, julgamento para o dia 14 de junho de
2017, às 13h00min.Expeça-se o necessário.Intimem-se. - ADV: ERNESTO DE CUNTO RONDELLI (OAB 46593/SP), MARCIO
ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), APARECIDO NUNES BARBOSA (OAB 296121/SP), ADRIANA NJAIME VIVAN (OAB
297992/SP), BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP)
Processo 1002424-79.2016.8.26.0408 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Paulo de Sousa Mello - Dilson Quinteiro Bastos - Fls. 48/53: faculto ao embargado manifestação, no prazo de dez dias.Digam
as partes se pretendem produzir provas, especificando-as com a justificativa pormenorizada da pertinência.Ainda, informem
se há interesse na realização de audiência conciliatória.No silêncio, será encerrada a instrução e dada oportunidade para
apresentação de razões finais, na forma de memoriais.A impugnação ao valor da causa será apreciada por ocasião da sentença.
Intimem-se. - ADV: ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP), OSNY BUENO DE CAMARGO (OAB 28858/SP),
SANDRA KAMIMURA (OAB 312915/SP), CARLOS ARTUR ZANONI (OAB 16691/SP)
Processo 1002523-83.2015.8.26.0408 - Monitória - Compra e Venda - Antonio Aurélio Fittipaldi - CARLOS ROBERTO PAULA
JUNIOR e outros - Petição de fls. 125: nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC, corrigo o erro material constante no termo de
audiência de fls. 123/124 para constar que o nome correto do autor é Antonio Aurélio Fittipaldi, e não Antonio Carlos Fittipaldi,
como constou.Intimem-se. - ADV: JONAS DEMETRIO DA SILVA (OAB 108377/SP), FREDNES CORREA LEITE (OAB 89339/
SP)
Processo 1002761-05.2015.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Thereza Caetano Carvalho - Banco do Brasil S/A - Inexistindo interesse das partes na designação de audiência de conciliação
e em produzir provas, faculto a apresentação de razões finais, na forma de memoriais, no prazo de quinze dias.Após, voltem os
autos conclusos para decisão.Intimem-se. - ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES (OAB 191614/SP),
MÔNICA YURI MIHARA VIEIRA (OAB 319046/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1003063-97.2016.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Jose Palone da Silva - Carina Karen Silva Salvador Me - Ao
Autor para manifestação sobre a certidão retro, bem como acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal, sob pena de
extinção e arquivamento dos autos (Art. 485, III do CPC). - ADV: FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP)
Processo 1003078-66.2016.8.26.0408 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcelo Bichels Leitão
- - Andressa Miguel Leitão - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Área de
Saúde de Ourinhos - Ouricred e outros - Petição dos autores de fls. 378/391: diga a ré Cooperativa, em dez dias, presumindose, no silêncio, se concorda com a suspensão da ação enquanto se aguarda o trânsito em julgado do recurso interposto.Observo
que ainda não consta dos autos se o ofício expedido a fls. 126 chegou ao destino. Informem os autores se providenciaram o seu
protocolo ou encaminhamento postal ou, se o caso, recolham a despesa pertinente à postagem.Intimem-se. - ADV: DEBORAH
CRISTINA DE CARVALHO (OAB 262035/SP), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA
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