TJSP 18/11/2016 -Pág. 292 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2242
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objeto destes embargos foi integralmente enfrentada pela sentença embargada, que não apresenta omissão, obscuridade ou
contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de
fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes,
quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um
todo, ex vi do artigo 489 §3, do NCPC. Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com
finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.Desta forma, estão ausentes os requisitos exigidos
pelo artigo 1.022 do CPC. Isto posto, rejeitam-se os embargos. Int. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP)
Processo 1100289-90.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Artiun Arquitetura e Engenharia Ltda. - Empresa
Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - VistosFls. 133, 135 e 139/140: Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO
o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento à
exequente da quantia depositada a fls. 134. P.R.I.C., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP)
Processo 1102649-61.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gilberto Nunes de Castro
- ‘CLARO S/A - Vistos. Fls. 31: Remetam-se os autos à uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, conforme
requerido pelo autor, via Distribuidor.Intime-se. - ADV: THAIS CRISTINE BARRETO NOGUEIRA (OAB 165068MG)
Processo 1102909-41.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - Cipa Fiera Milano Publicações e Eventos Ltda. Ediset Publicações e Eventos Ltda. - Vistos.Cumpra a serventia fls. 193, citando-se a ré por carta precatória.Intime-se. - ADV:
MARIA CRISTINA C DE C JUNQUEIRA (OAB 113041/SP), ALINE ADESTRO (OAB 374580/SP), YASMINE D’ARAUJO MALUF
ALARCON (OAB 182719/SP)
Processo 1104483-02.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1069833-26.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução Liquidação / Cumprimento / Execução - Fort Solutions Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - Bwl Shipping e Logistica
Ltda - 1.- Apensem-se estes autos aos autos do Processo de execução nº 1069833-26.2016.8.26.0100.2.- Recebo os Embargos
para discussão, com atribuição de efeito suspensivo, encontrando-se presente a hipótese do artigo 919, §1º do CPC, diante
do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, requisitos exigíveis para concessão da tutela provisória de urgência (CPC art.
300).3.- Ao embargado para impugnação no prazo legal, regularizando-se no Sistema o nome dos Patronos das partes.Intimese. - ADV: ELIZABETH ALVES DE SOUSA (OAB 90646/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP)
Processo 1105841-02.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Caixa
Beneficiente Santo Ângelo - Amira Salim El Aquar - - Nídia Mara Rabello Yoshida - Providencie o requerente o comprovante
bancário do pagamento da GRD para fins de citação. - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1105841-02.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Caixa
Beneficiente Santo Ângelo - Amira Salim El Aquar - - Nídia Mara Rabello Yoshida - VistosFls. 35: HOMOLOGO, por sentença, o
pedido de desistência formulado pela autora em relação à corré AMIRA SALIM EL AQUAR e JULGO EXTINTO o processo sem
exame de mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito com relação à corré
Nidia Mara Rabello Yoshida. P.R.I.C. - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1105841-02.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Caixa
Beneficiente Santo Ângelo - Amira Salim El Aquar - - Nídia Mara Rabello Yoshida - Vistos.Recebo e acolho os embargos
declaratórios de fls. 39/40, para reformar a sentença de fls. 38, que passa a ter a seguinte redação: “Fls. 35/37 : HOMOLOGO,
por sentença, o acordo firmado entre a autora e a corré NIDIA MARA RABELLO YOSHIDA e EXTINGO o processo nos termos do
artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, o pedido de desistência do prazo recursal, operandose desde já o trânsito em julgado da presente decisão. HOMOLOGO, também por sentença, o pedido de desistência formulado
pela autora em relação à corré AMIRA SALIM EL AQUAR e JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I.C., remetendo-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa no sistema.” ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1108253-03.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Paulo Alvarez Ramos - Aprov Assessoria Financeira Ltda. - - Antonio Carlos Novelli - - Magali Marroni Novelli - Remetam-se os
autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Vila Prudente, absolutamente competente para o julgamento do feito, em
razão do local do imóvel locado em questão, bem como do domicílio dos réus. Dê-se baixa no Distribuidor. - ADV: APARECIDO
ROMANO (OAB 110869/SP)
Processo 1108832-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Adriana Mesquita Eleuterio - BANCO
BRADESCO S/A - VistosFls. 28: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela autora. Em consequência,
JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, arcando a
autora com as custas processuais. P.R.I.C., com baixa no Sistema, arquivando-se os autos oportunamente com as cautelas de
rigor. - ADV: MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA (OAB 373677/SP)
Processo 1109283-10.2015.8.26.0100 - Imissão na Posse - Posse - R.F Comunicação Ltda - Rodrigo Luiz Clemente - Vistos.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento útil.Intime-se. - ADV: ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP)
Processo 1110258-95.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Mercedes-Benz do Brasil S/A - Tony Cesar Oliveira Machado - Vistos.Cumpra a serventia item “3” de fls. 93.Intime-se. - ADV:
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1112048-17.2016.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jaciara
Sacramento dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - 1- Fls. 100 e seguintes: Manifeste-se o autor sobre o pedido de
assistência e documentos juntados pelo requerente.2- Proceda a serventia ao cadastramento do advogado subscritor da petição
supra. Intime-se. - ADV: JOSE NORBERTO DE SANTANA (OAB 90399/SP)
Processo 1114027-48.2015.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Oswaldo Pautassi - Condomínio Edifício São Vicente de Paula - - João Alberto Pautassi Neto - Vistos.Fls. 245/274:
Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para
o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Intime-se. - ADV: VITOR TADEU ROBERTO (OAB 118824/SP), NELSON
MANDELBAUM (OAB 47626/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA (OAB 57998/
SP), VITOR TADEU ROBERTO (OAB 118824/MG)
Processo 1117443-58.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos.Fls. 505/508: Diante do alegado, certifique a Serventia o que de
direito.Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (OAB 102488/SP), DANIELE SIMÕES SOLON SOARES E SILVA
(OAB 330697/SP), MARCIO ANUNCIAÇÃO SACRAMENTO (OAB 311679/SP)
Processo 1118634-70.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Corretagem - Ferraro Consultoria de Planos de Saúde Ltda
- Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Vistos.1. - Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do Código
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