TJSP 12/08/2016 -Pág. 1226 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
1226
Arcenio Kairalla Riemma - - José Armando Motta Ribas - - Mércia Lucena de Oliveira Malavazzi - - Manoel Messias Rego - - Ida
Bedricovetchi - - Marilia Aparecida Scarpele - - Jose Alves dos Santos Filho - - Carlos Roberto Teixeira Woge - - Hermila Dulce
Araujo da Cunha Camargo - - José Domingos Pinto Bahia - - Ivete Furlan - - Marly Accaui Paglialonga - - Terezinha Alvarenga
Lemes Sobral - - Aurea Trabulsi Cortazzo - - Luzia do Carmo Souza - - Dulce Maria Guerreiro Barbizanf - - Mercedes Therezinha
Sammarco Rosa - - Ivone Wagna Marques Moreira - - Carmen Silvia Marcondes de Moura Neves - - João Dal Bello Filho - Fazenda do Estado de São Paulo - - Vera Lucia Marcarenhas Pires de Melo - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Defiro o pedido de prazo adicional de 30 dias à ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo , para as providências solicitadas.
Ciência aos autores.Int. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA
(OAB 286447/SP), LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0002895-13.2016.8.26.0053 (processo principal 0131941-70.2007.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Evaristo da Silva Santos Vistos.Apresentada impugnação pela Fazenda Pública Estadual . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), THAIS
CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP)
Processo 0003339-46.2016.8.26.0053 (processo principal 0127934-35.2007.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Olimpia Checozze Alves - Sueli Beraldo - - Nilza Claudia de Lima Freitas - - Jeanne Darc Silva de Castro - - Marlene da Silveira Rocha - - Maria Santinha
Xavier Marques - - Vanda Aparecida de Souza Ribeiro - - Cristiane Demetrio - - Esther Young Teixeira - - Gabriela de Oliveira
Silva - - Cleyde Sorrentino Lemes da Silva - - Cynira Teresinha Santana - - Danielli Tegani - - Zilda Narciso de Amorim Haka
- - Lucia Alves do Nascimento - - Maria Roseli Aldigheri - - Claudete Pasquantonio - - Maria Aparecida Vidal dos Santos - Luciene Delle Monache Giacomello - - Adriana Aparecida Guerreiro da Santa - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado
de São Paulo - Vistos.Apresentada impugnação pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo . Vista à
parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int - ADV: JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP), RAFAEL
JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS
DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP)
Processo 0003481-50.2016.8.26.0053 (processo principal 0136548-29.2007.8.26) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Araci de Almeida - Fazenda Pública Estadual - Vistos.Apresentada impugnação pela Fazenda Pública
Estadual . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int - ADV: CICERA MARIA DE SOUZA LEMES (OAB 154199/
SP), CICERA MARIA DE SOUZA LEMES (OAB 154199/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), JULIANA
GUEDES MATOS (OAB 329024/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP)
Processo 0004347-58.2016.8.26.0053 (processo principal 0021963-51.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Construtora Seisa Mester Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.
Apresentada impugnação pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO . Vista à parte autora para manifestação. Prazo
15 dias.Int - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/
SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO
PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), LILIAN ABDALLAH (OAB 232351/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/
SP)
Processo 0004442-88.2016.8.26.0053 (processo principal 0052630-54.2012.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Josiane de Araújo Silva - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos etc.
INTIME-SE o(a) ‘Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC,
para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser
requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual
será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$5.168,52 .Em
mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham as condições
de compensação estabelecidas no §9º do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam suspensos em
virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, nos termos
§ 10 do mesmo dispositivo.Intime-se. - ADV: ELIZABETH ALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 125763/SP), VICTOR FAVA
ARRUDA (OAB 329178/SP)
Processo 0005129-65.2016.8.26.0053 (processo principal 1044362-23.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Aposentadoria - Oscar Evaristo de Freitas Filho - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Apresentada impugnação pela
‘Fazenda do Estado de São Paulo . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int - ADV: ANA PAULA ANTUNES
(OAB 257296/SP), VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP),
RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP)
Processo 0020395-05.2010.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Neide
Leite - - Nereide Adriano de Abreu - - Neusa Aparecida Clemente - - Romildo Antônio Gaspareto - - Ruth Rodrigues Battigalhia
- - Câmara Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Processe-se a expedição do ofício
requisitório de pequeno valor, porque de acordo com a Portaria 8660/12, SPI 03/2014 e Port 8941/2014.Providencie-se.Intimese. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP)
Processo 0020395-05.2010.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Neide
Leite - - Nereide Adriano de Abreu - - Neusa Aparecida Clemente - - Romildo Antônio Gaspareto - - Ruth Rodrigues Battigalhia - Câmara Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie, a parte autora, a impressão do RPV,
a instrução do mesmo com peças e o protocolo do ofício requisitório junto à entidade devedora, comprovando a entrega nos
autos principais. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP)
Processo 0025971-71.2013.8.26.0053/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Chubb do Brasil Companhia de
Seguros - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Vistos.Indefiro o pedido, uma vez que em desacordo com
as regulamentações previstas na Portaria 8660/12 e/ou no Comunicado SPI 03/2014.Promova a serventia o cancelamento do
incidente, providenciando o sr. Advogado as regularizações abaixo descritas:( x ) data base e valores requisitados divergem
da planilha de cálculo homologada.( x ) Os créditos inferiores a 1135,2885 UFESP deverão ser requisitados via incidente de
pequeno valor (honorários).( x ) os valores correspondentes aos juros devem ser discriminados.Intime-se. - ADV: MARISA
MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1002775-50.2016.8.26.0053 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fazenda do Estado de São Paulo - Dercine Maria Bavia Dezen e outros - Diante do exposto, julgo procedentes estes embargos à
execução, dando como correto o valor de R$ 36.715,55 em setembro de 2015.Custas pela parte embargada. Honorários fixados
em 5% da diferença entre o valor correto e o valor executado.Assegurada a gratuidade, se deferida nos autos principais.P.R.I. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
