TJSP 28/01/2016 -Pág. 2663 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2045
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o pagamento deverá aguardar a respectiva ordem legal de preferência, tendo em vista a natureza do débito e a existência
de outros credores privilegiados. Fls. 6731/6732- Penhora no rosto destes autos, referente à Execução Fiscal n. 000350966.2003.8.26.0443- União x Espólio de Maria José Soares: Anote-se. Fls. 6733- Pedido da Segunda Vara Criminal: Atenda-se,
com urgência. Fls. 6734/6742- Alvarás de levantamento: Anote-se em pasta e relatório apropriado para fins de futuro abatimento
e compensação. Fls. 6745/6748- Informação de renúncia das advogadas Darlise Elmi e Vânia Mara Ferreira: Anote-se. Fls.
6749/6757- Informação do advogado dos espólios, Dr. Daniel Finessi, do pagamento das custas e despesas dos processos 44604.2001 e 3480-40.2008, conforme alvarás judiciais: Anote-se. Fls. 6758/6762- Constituição de advogados pela herdeira Fátima
Rita e pedido de vista dos autos: Anote-se o nome dos novos advogados, bem como a gratuidade processual e a prioridade do
Idoso em favor da herdeira Fátima Rita, já deferidos anteriormente. Defiro o pedido de vista em favor dos atuais advogados, pelo
prazo de trinta dias, tendo em vista a complexidade dos autos, com retirada após o cumprimento de todas as determinações
até aqui proferidas. Fls. 6763/6764- Pedido do Inventariante para locação do imóvel localizado na Rua Abdalla Marum, n. 100,
pelo valor de R$2.000,00: Primeiramente, observo que o imóvel a que se pretende a locação foi objeto de cessão parcial (2/14
avos) pelos herdeiros Lucas da Silva Soares e Luiz da Silva Soares (2/14 avos) em favor de Leonardo Watermann, tendo
este ingressado com pedido de expedição de alvará para regularização da cessão (processo n. 0006811-59.2010), o que foi
indeferido. Ainda, em razão da posse exercida por Leonardo Watermann, a herdeira Fátima Rita ingressou com ação para
reintegração na posse nos 2/14 avos cedidos pelos herdeiros Lucas e Luiz, bem como indenização pelos lucros cessantes, sob
o argumento de que utilizava o imóvel para fins de estacionamento (processo n. 0001463-94.2009). Referido processo encontrase em fase de instrução probatória quanto aos lucros cessantes, sendo já apurado o valor dos danos materiais. Ainda, o imóvel
está abandonado, localiza-se em centro urbano de grande movimento, servindo, atualmente, segundo informado nos autos de
criadouro do mosquito da dengue, colocando em risco a vida de pessoas que por ali vivem e transitam. Assim, pelos fatos acima
narrados e por se encontrar o imóvel novamente na efetiva posse dos Espólios, autorizo o Inventariante Judicial a proceder
a sua locação, observando-se a tanto o real valor de mercado. Outras determinações: A fim de que os herdeiros possam ter
conhecimento da administração e estado dos imóveis, determino que a atual Administradora Rowe preste todas as informações
necessárias à auxiliar do inventariante, sob a sua administração, fornecendo, inclusive, cópia da prestação mensal de contas.
- ADV: FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), ANGELO ROJO LOPES (OAB 33112/SP), RODRIGO DA SILVEIRA
CAMARGO (OAB 220699/SP), THAIS TEIXEIRA RIBEIRO NISIYAMA (OAB 220441/SP), DANIEL FINESSI (OAB 193340/SP)
Processo 0000022-39.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000022) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Fernando Rodrigues de Oliveira e outro - Banco Bradesco Sa - Providencie o embargante o recolhimento
das custas no valor de R$ 598,98. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), RENATA SILVA VIEIRA (OAB 288856/SP),
SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 0000045-63.2005.8.26.0443 (443.01.2005.000045) - Outros Feitos não Especificados - Monsa Agropecuaria e
Urbanizacao Sa - Isaias Alves dos Santos - - Joaquim Laureano de Moraes - Fica o Dr. Ricardo Francisco Escanhoela, OAB
101878 INTIMADO DE QUE O FEITO FORA DESARQUIVADO - ADV: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/
SP)
Processo 0000184-34.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000184) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dakota Nordeste
Sa - - Dakota Calçados Sa - Paraíso Piedade Calçados e Artigos Esportivo Ltda - Milene Favero de Castro Alves - - Nelson
de Castro Alves Filho - Providencie o autor o depósito das diligências do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do Mandado,
bem como cópia do cálculo e recolhimento da taxa para pesquisa via BACENJUD. - ADV: KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB
92961/RS), BIANCA TRENTIN (OAB 45553/RS)
Processo 0000258-88.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000258) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - Nilton Francelino
Braga Junior - Manifeste-se o autor tendo em vista ter decorrido o prazo de suspensão. - ADV: MARIO TARDELLI DA SILVA
NETO (OAB 291134/SP)
Processo 0000274-42.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000274) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Lucilene Mendes de Brito - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Manifeste-se o autror, no prazo legal, acerca do Ofício
requisitório de fls retro. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP)
Processo 0000276-41.2015.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Benedito Gonçalves da
Silva Junior - Paulo Henrique Machado - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da certidão de fls retro (decorreu o prazo
para contestação sem manifestação). - ADV: JOSE ANTONIO TARDELLI (OAB 269639/SP)
Processo 0000286-56.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000286) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Elizeu Pereira Leme Filho - Banco Panamericano Sa - Manifeste-se o requerido acerca da quitação do contrato objeto da
presente ação. - ADV: MARCO ANTONIO PÓVOA SPOSITO (OAB 198016/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB
278281/SP), MILENA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 313566/SP), JOSE SANDRO DA COSTA (OAB 349147/SP)
Processo 0000308-17.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000308) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - D.L.F. - Providencie o autor, no prazo legal, o endereço completo para a correta intimação do executado. - ADV:
DIOGO SANTOS NASCIMENTO (OAB 318251/SP)
Processo 0000342-94.2010.8.26.0443 (443.01.2010.000342) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Pneulink Comercio Importação de Pneus Ltda - Hilton Pires de Camargo - Manifeste-se o autor, no prazo legal,
acerca da certidão de fls retro (o requerido foi devidamente intimado para indicar a localização dos veículos, porém permaneceu
inerte). - ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP)
Processo 0000395-07.2012.8.26.0443 (443.01.2012.000395) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Leticia Alves Carvalho dos Santos - Fica o banco autor cientificada de que
o feito encontra-se aguardando o prazo de dez dias conforme requerido - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB
283065/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/
SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0000674-56.2013.8.26.0443 (044.32.0130.000674) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Pedro de Moraes Agapito - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca do Ofício
Requisitório de fls retro. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP)
Processo 0000676-94.2011.8.26.0443 (443.01.2011.000676) - Execução Fiscal - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Estado
de Sao Paulo - Isaías Souza Barbosa - Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca do resultado negativo do leilão realizado. ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP)
Processo 0000679-10.2015.8.26.0443 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Valdeci Macedo - Manifeste-se o autor, no
prazo legal, acerca do Ofício do INSS de fls 36, acostado aos autos. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB
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