TJSP 21/01/2016 -Pág. 506 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2041
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na sentença embargada. A matéria alegada em embargos não foi objeto de discussão oportuna no processo de conhecimento,
sendo de rigor sua alegação em fase de execução ou em processo autônomo, com garantia da ampla defesa e contraditório.
Nesse caso, sem embargo de opiniões contrárias, “é preferível conhecer dos embargos de declaração, se a parte alega
obscuridade, omissão ou contradição, embora não se tenham, em realidade, verificado” (RTFR 89/65). Aliás, ressalte-se que:
“Não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com
o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223,
155/964). Posto isto, rejeito os embargos de declaração interpostos por Instituto Nacional de Seguro Social INSS. Int. - ADV:
ELIEZER PEDROSO LOPES (OAB 290571/SP), TATIANA CHRISTO BARROS LOPES (OAB 300857/SP)
Processo 0017296-71.2013.8.26.0554 (055.42.0130.017296) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco Sa - Partner Limp Participações Ltda - - Valdir Barreros - - Maria Regina Pezzolo Barreros - Vistos. Fls. 123/126:
Nesta data, efetivei o bloqueio da importância da execução junto ao BACEN, sob protocolo nº 20160000013023, conforme recibo
de protocolamento que segue. Int. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO
MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0017296-71.2013.8.26.0554 (055.42.0130.017296) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco Sa - Partner Limp Participações Ltda - - Valdir Barreros - - Maria Regina Pezzolo Barreros - Manifeste-se o
autor sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue. Publique-se a decisão de fls. 127. Int. (sem
sucesso) - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP)
Processo 0017336-24.2011.8.26.0554 (554.01.2011.017336) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Claudio Marcio de Lima Santos - Giraffe Even Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Lps Brasil Consultoira de Imóveis Sa
(lopes) - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a petição de fls. 259/260 da coexequente GIRAFFE EVEN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, requerendo pagamento voluntário dos honorários, não foi aprecida até a presente data. Nada Mais.
Em 07/12/2015. Eu, (Rosimary Angela dos Santos), Escrevente-Chefe, matrícula TJ nº 811.467. C O N C L U S Ã O Ao
MM. Juiz de Direito, Excelentíssimo Sr. Dr. JOSÉ FRANCISCO MATOS Em 07/12/2015. Eu, (Rosimary Angela dos Santos),
Escrevente-Chefe, matrícula TJ nº 811.467. Certidão supra: As partes da ação, com a publicação desta decisão, ficam intimadas
do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, bem como dos cálculos juntados pela coexequente GIRAFFE EVEN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (fls. 259 - R$ 1.500,00 - agosto/2014). Decorrido o prazo de 15 dias, sem que
exista o pagamento, o credor deverá requerer a expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J,
§ 3º, e artigo 614, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Aperfeiçoada a penhora e realizada a avaliação, o devedor
será intimado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para apresentar impugnação, se assim
pretender, nos termos do artigo 475-L do Código de Processo Civil. Na hipótese da indicação de bem imóvel para penhora
será lavrado termo ou auto, na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil e a intimação será anterior a
avaliação. Oportunamente será nomeado perito para a avaliação. Findo o prazo do art. 475-J, § 5º do Código de Processo
Civil, inerte o credor, arquivem-se os autos, com as anotações usuais. Fls. 277/278: Manifeste-se coexequente LPS BRASIL
- CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A, sobre o resultado de pesquisa hoje realizada, pelo sistema infojud. Em caso positivo, as
declarações permanecerão na serventia por dois meses e após serão destruídas. Int. - ADV: TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB
282730/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), AMILCAR
ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 0019039-48.2015.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0039881-24.2012.8.26.0564 - Juizo de Direito
da 5ª Vara Civel da Comarca de São Bernardo do Campo) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - AUTO
VIAÇÃO ABC LTDA - Designo a oitiva da testemunha para o dia 16/02/2016, às 15h30min. Expeça-se mandado de intimação.
Comunique-se ao Juízo Deprecante. - ADV: ANSELMO CALLEJON CORRÊA DOS SANTOS (OAB 166831/SP), AGNALDO
LIBONATI (OAB 115743/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA STRUCKAS
(OAB 219089/SP), ANTONIO RUSSO NETO (OAB 28371/SP)
Processo 0019292-07.2013.8.26.0554 (055.42.0130.019292) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda
- Deborah Romero Correa do Monte - - Israel do Monte Oliveira Neto - Scotland Incorporação Ltda - - Atar Incorporações
Ltda - - Interamericana Serviços Gerais Ltda - Em cumprimento à decisão emanada do c. STJ, da lavra do e. Min. Paulo de
Tarso Sanseverino na Medida Cautelar nº 25.323-SP, vinculada ao REsp nº 1.551.956/SP, ficam os presentes autos suspensos,
sem a prática de quaisquer atos processuais, até o julgamento do recurso repetitivo. - ADV: CARLOS ALBERTO DA ROCHA
(OAB 67332/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP),
GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP)
Processo 0019349-98.2008.8.26.0554 (554.01.2008.019349) - Procedimento Sumário - Inss - Tendo em vista o ofício
resposta juntado às fls. 286/301, e a alegação de que a empregadora que respondeu o referido ofício foi a primeira empresa em
que o autor esteve exposto ao agente agressivo ruído (fls. 276), tornem os autos ao perito para, se o caso, complementação do
laudo. Int. - ADV: SARA TAVARES QUENTAL (OAB 256006/SP), SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP),
WILSON MIGUEL (OAB 99858/SP)
Processo 0019427-73.2000.8.26.0554 (554.01.2000.019427) - Procedimento Sumário - Prospero de Araujo Tabatinga Junior
- Inss - Fls. 366/367: Expeçam-se mandados de levantamento, conforme requerido. A seguir, diga o exeqüente se considera o
débito quitado, em 05 dias. Eventual silêncio fará presumir a concordância, o que acarretará a extinção da execução nos termos
do art. 794, I do CPC. Int. - ADV: SHIZUKO BONORINO (OAB 53373/SP), IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO (OAB 64599/
SP)
Processo 0020704-51.2005.8.26.0554 (554.01.2005.020704) - Procedimento Sumário - Mario Aniceto de Melo - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 211/212: Defiro. Expeçam-se mandados de levantamento, conforme requerido. A seguir, defiro
a vista dos autos requerida, pelo prazo de quinze (15) dias. Após, em cinco dias, diga o exequente se considera o débito
quitado. Eventual silêncio fará presumir a concordância, o que acarretará a extinção da execução nos termos do art. 794, I do
CPC. Int. AGUARDANDO RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO. - ADV: ANETE DOS SANTOS SIMOES (OAB 40568/SP),
MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK (OAB 144973/SP), CLEI AMAURI MUNIZ (OAB 22732/SP)
Processo 0021213-06.2010.8.26.0554 (554.01.2010.021213) - Procedimento Ordinário - Fábio Pó de Araújo e outro
- Itavema Itália Veículos e Máquinas Ltda - - Fiat Automóveis Sa - - Banco Itaú Sa - Fls 584 ciencia manifestação do sr.
perito convocação das partes para realização da pericia em veiculo localizado: dia 11/02/2016 ás 1600h, Av. Rudge 305, Barra
Funda, Concessionaria Itavema. Entrar em contatocom o perito pelo fone 9205.0825, Eng. Helio Cardoso, para que possam
ser determinadas as condições para execução da pericia. - ADV: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO (OAB 235864/SP),
KARLA CRISTINA MORENO BELUCO PAES (OAB 244435/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), ADELMO DA
SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
