TJSP 24/11/2015 -Pág. 892 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
892
do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP)
Processo 1015197-46.2015.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.B.S. - Vistos. Defiro ao(à)
requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Considerando os elementos constantes dos autos, especialmente
a prova de filiação, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 1/3 dos vencimentos líquidos do alimentante, que
incidirá sobre todas as verbas, à exceção do FGTS. Na hipótese de trabalho sem vínculo, a obrigação corresponderá a 1/2
salário mínimo vigente. Oficie-se para os descontos, se o caso, e depósito na conta do Banco Caixa Econômica Federal Agência 0738 - Conta Poupança - Operador 13 - Conta 00032138-3, da representante do alimentado. E, nos moldes do art.
125, IV, do Código de Processo Civil, para a audiência de conciliação, designo o dia 15 de fevereiro de 2016, às 13:00 horas.
A audiência será realizada no CEJUSC, situado na rua Augusta, 25/29, Boa Vista, Barueri. Cite-se e intime-se o réu para
comparecer à audiência inicial de conciliação, observando-se que poderá se fazer acompanhar de advogado. E caso infrutífera
ou prejudicada a conciliação, poderá apresentar defesa no prazo de 15 dias a contar daquela audiência, sob pena de sofrer os
efeitos da revelia. Intime-se o/a requerente para comparecer à audiência, advertindo-a que o não comparecimento importará no
arquivamento do feito. Autorizo sejam realizadas as diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172, §2º do Código de
Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP)
Processo 1015554-26.2015.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.X. - Vistos. Defiro ao(à)
requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Considerando os elementos constantes dos autos, especialmente
a prova de filiação, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 1/3 dos vencimentos líquidos do alimentante, que
incidirá sobre todas as verbas, à exceção do FGTS. Na hipótese de trabalho sem vínculo, a obrigação corresponderá a 1/2
salário mínimo vigente. Oficie-se para os descontos, se o caso, e depósito na conta do Banco Itaú - Agência 0024 - Conta
85225-3, da representante do alimentado. E, nos moldes do art. 125, IV, do Código de Processo Civil, para a audiência de
conciliação, designo o dia 01 de fevereiro de 2016, às 16:30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC, situado na rua
Augusta, 25/29, Boa Vista, Barueri. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência inicial de conciliação, observando-se
que poderá se fazer acompanhar de advogado. E caso infrutífera ou prejudicada a conciliação, poderá apresentar defesa no
prazo de 15 dias a contar daquela audiência, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Intime-se o/a requerente para comparecer
à audiência, advertindo-a que o não comparecimento importará no arquivamento do feito. Autorizo sejam realizadas as
diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ DA COSTA (OAB 292461/SP)
Processo 1016175-91.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NEUSA GENEVRO Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade processual e da Lei 10.173/01. Anote-se. Considerando a natureza da
medida, indefiro a antecipação da tutela pretendida, pois imprescindível à manifestação da parte contrária para ampla análise
dos fatos e normas aplicáveis ao caso concreto. Designo audiência preliminar para 02 de dezembro de 2015, às 15:40 horas.
Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, que passará a fluir
a partir da audiência acima designada, caso não haja acordo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O(a) advogado(a) do(a) autor(a) deverá providenciar
o comparecimento de seu constituinte. A audiência realizar-se-á na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível, sito a Rua Min. Raphael
de Barros Monteiro, 110 - Jd. Dos Camargos, Barueri-SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1017488-53.2014.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.S. - Vistos. Fls. 29/43: Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária a(o) autor(a). Nos moldes do art. 125, IV, do Código de Processo Civil, para a audiência de conciliação,
designo o dia 22 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC, situado na rua Augusta, 25/29,
Boa Vista, Barueri. Cite(m)-se, e caso infrutífera ou prejudicada a conciliação, poderá o(a) requerido(a) apresentar defesa no
prazo de 15 dias a contar daquela audiência, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. O(a) advogado(a) do(a) autor(a) deverá
providenciar o comparecimento de seu constituinte. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 1017804-66.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M.L.F.N. - Vistos. Ante o
deferimento da gratuidade processual à fls.98/101. Anote-se. Para apreciação do pedido de homologação do acordo juntado
à fls.37/41, intimem-se os requerentes para indicar o valor correto da causa, tendo em vista a existência de bens a partilhar,
no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único do CPC). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
FERREIRA LOPES (OAB 140685/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAUL DE AGUIAR RIBEIRO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HENRIQUE RAMALHO BASTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2015
Processo 0000645-50.2002.8.26.0068 (068.01.2002.000645) - Procedimento Sumário - Factotum Representacao Comercial
de Produtos Alimenticios Ltda - Tbw Alimentos Ltda - Vistos. Cuida-se de ação de cobrança que, após regular processo, foi
julgada improcedente com a condenação da autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios, fixados em 20% do valor atualizado da condenação. Foi interposto recurso de apelação, tendo sido dado parcial
provimento para alterar os honorários advocatícios (fls. 438/442). É a síntese a relatar. Fundamento e Decido. Tendo em vista
o pagamento integral do valor oriundo da condenação (fls. 446) e a concordância do Exequente (fls.451), JULGO EXTINTA
a presente ação de cobrança que Factotum Representacao Comercial de Produtos Alimenticios Ltda move em face de Tbw
Alimentos Ltda, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 794, I, do CPC, declarando satisfeita a obrigação.
Assim, determino que seja expedido MLJ do valor depositado a fls.446 em favor do patrono indicado a fls. 451 e certificado de
imediato o trânsito em julgado, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observando-se as formalidades legais. P.R.I.C. Barueri, 26 de outubro de 2015 - ADV: WILSONIA MESQUITA ANDRADE ALVES
(OAB 100378/SP), EDITH LUCIA MIKLOS VOGEL (OAB 18623/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/
SP)
Processo 0000645-50.2002.8.26.0068 (068.01.2002.000645) - Procedimento Sumário - Factotum Representacao Comercial
de Produtos Alimenticios Ltda - Tbw Alimentos Ltda - “Ciência ao patrono do autor de MLJ disponível em Cartório. - ADV:
WILSONIA MESQUITA ANDRADE ALVES (OAB 100378/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
