TJSP 27/10/2015 -Pág. 1926 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1996
1926
a pena do crime de lesão corporal a três meses de detenção e a da tentativa de incêndio a um ano, seis meses e vinte dias de
reclusão, mantida no mais a sentença por seus próprios fundamentos. v.u. - Advs: Fabio Sabino Pompeo (OAB: 324281/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0077138-44.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Afonso Gimenez - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso,
vencido o 3º juiz, des. Bandeira Lins, que negava provimento, sem declaração. - Advs: Rodrigo Vidal Nitrini (OAB: 236197/SP)
- 2º Andar
Nº 9000022-34.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Roberto Carlos Correia - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria de votos, afastada a preliminar, deram
provimento parcial ao recurso para elevar a pena a oito (8) anos de reclusão, mantida no mais a sentença. Ficou vencido o 3º
juiz, des. Bandeira Lins, que o provia em maior extensão, sem declaração. - Advs: Andre Jorge dos Santos (OAB: 309424/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000701-72.2014.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelante: Adriano Marques - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria de votos, deram provimento ao
recurso para absolver Adriano Marques, R.G. 34079006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal. Ficou vencido o 3º juiz, des. Bandeira Lins, que negava provimento, sem declaração. - Advs: Beatriz Ribeiro Pereira
(OAB: 262336/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0001479-43.2014.8.26.0291 - Processo Físico - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Daniel Calebe Viana - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Murilo
Roberto Lucas Faria (OAB: 277512/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0004447-94.2014.8.26.0081 - Processo Físico - Apelação - Adamantina - Apelante: Douglas Henrique Rodrigues Santana
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Por maioria de votos, negaram provimento
ao apelo de DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES SANTANA, corrigindo, de ofício, o erro material da parte dispositiva da r.
sentença, para que dela conste, como constou da fundamentação, que a pena do delito de lesão corporal é de 3 meses de
detenção. No mais, merecem ser prestigiados os sólidos fundamentos do r. decisum, da lavra do Meritíssimo Juiz Carlos Gustavo
Urquiza Scarazzato. Ficou vencido o 2º juiz, des. Almeida Sampaio, que provia o apelo em maior extensão, com declaração. Advs: Andre Gustavo Pancione (OAB: 143009/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0005136-37.2012.8.26.0396 - Processo Físico - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Tiago Bitencurt dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria, negaram provimento nos
termos do voto 2º juiz que declara voto vencedor, vencido o Relator que permanece com o Acórdão. - Advs: Alcides Zana (OAB:
31193/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0007623-98.2014.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Lucas Antonio Nunes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria de votos, deram provimento
ao recurso para absolver o Apelante, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, vencido o 3º juiz,
des. Bandeira Lins, que o improvia, sem declaração. - Advs: MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA (OAB: 118115/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0008100-65.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Antonio Isac Soares da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - deram provimento parcial ao
recurso para substituir a pena privativa de liberdade pelo pagamento de outros dez (10) dias/multa, cada diária no mínimo legal,
mantida no mais a sentença. v.u. - Advs: Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464/SP) - 2º Andar
Nº 0009639-92.2014.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Cleber Gabriel de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria de votos, deram provimento parcial
ao recurso para estipular o regime aberto para a hipótese de reconversão, mantida no mais a sentença. Ficou vencido o 3º juiz,
des. Bandeira Lins, que negava provimento, sem declaração. - Advs: LUCAS PAMPANA BASOLI - 2º Andar
Nº 0022528-50.2011.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apte/Apdo: José Cícero Ferreira da Silva - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Por maioria de votos, negaram provimento a
ambos os recursos, nos termos do voto do revisor, des. Almeida Sampaio, designado para o acórdão. Ficou vencido o relator
sorteado, que dava provimento à apelação ministerial, prejudicado o exame do apelo defensivo, sem declaração. - Advs:
Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0044297-88.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Enrique de Araujo Junior Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Luan Campos Boldrini (OAB: 183332/RJ) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0902463-56.2012.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Fernando Henrique Carmo da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 3043995-68.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Gustavo Silva Macedo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Deram parcial provimento ao recurso ministerial para
exasperar as penas reconhecendo o concurso material entre os roubos duplamente majorados e deram parcial provimento ao
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