TJSP 22/10/2015 -Pág. 702 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1993
702
111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1001479-71.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ed Carlos Dourado Ruiz Telefonica Brasil S/A - Valor(es) a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 452,02, em guia DARE-SP,
código 230-6. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
ALEXANDRE CURSI DE MENDONÇA (OAB 350358/SP)
Processo 1001497-92.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fernando Takashi Kamikawachi
- Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a requerida a pagar, à parte-autora,
R$10.000,00, a título de danos morais, atualizados desde a sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b)
declarar inexigíveis as cobranças da tarifa “serviços de terceiros” da conta telefônica da parte-autora; c) condenar a requerida
a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, ou seja, o valor total de R$ 86,12, atualizado monetariamente e com
juros de mora de 1% ao mês a partir das cobranças indevidas; d) determinar à ré a obrigação de não fazer consistente em não
promover cobranças na linha telefônica da parte-autora, a título de “serviços de terceiro”, sob pena de multa de R$5.000,00
por descumprimento; e) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 43,06, referente ao valor total cobrado como SERVIÇOS DE
TERCEIROS TELEFÔNICA DATA. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios
incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/
SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE
SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP)
Processo 1001497-92.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fernando Takashi Kamikawachi
- Telefonica Brasil S/A - Valor(es) a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 521,16 em guia DARE-SP,
código 230-6. - ADV: RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/
SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1001503-02.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Marciel Viegas Severino Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a requerida a pagar, à parte-autora,
R$10.000,00, a título de danos morais, atualizados desde a sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b)
declarar inexigíveis as cobranças da tarifa “serviços de terceiros” da conta telefônica da parte-autora; c) condenar a requerida
a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, ou seja, o valor total de R$ 191,94, atualizado monetariamente e com
juros de mora de 1% ao mês a partir das cobranças indevidas; d) determinar à ré a obrigação de não fazer consistente em não
promover cobranças na linha telefônica da parte-autora, a título de “serviços de terceiro”, sob pena de multa de R$5.000,00
por descumprimento; e) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 95,97, referente ao valor total cobrado como SERVIÇOS DE
TERCEIROS TELEFÔNICA DATA. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios
incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/
SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE
SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP)
Processo 1001503-02.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Marciel Viegas Severino Telefonica Brasil S/A - Valor(es) a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 523,28, em guia DARE-SP,
código 230-6. - ADV: ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/
SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1001505-69.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paulo César Viana - HSBC
Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - Posto isso, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para considerar legal
a TARIFA DE CADASTRO e IOF, mas ilegal a tarifa de DESPESAS DE GRAVAME, condenando-se o réu a devolver de forma
simples à parte-autora o valor correspondente às tarifas ora discutidas (exceto a TARIFA DE CADASTRO e IOF), com atualização
monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da contratação. Concedem-se os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças
proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. - ADV: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA
(OAB 109067/SP), CARLOS GUSTAVO BAPTISTA PEREIRA (OAB 176743/SP), DANIELA OBERS GIARDINA CHAMMAS (OAB
254635/SP)
Processo 1001505-69.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paulo César Viana - HSBC
Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - Valor(es) a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 212,50, em
guia DARE-SP, código 230-6. - ADV: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA (OAB 109067/SP), CARLOS GUSTAVO BAPTISTA
PEREIRA (OAB 176743/SP), DANIELA OBERS GIARDINA CHAMMAS (OAB 254635/SP)
Processo 1001526-45.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Aparecido José de Souza Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a requerida a pagar, à parte-autora,
R$10.000,00, a título de danos morais, atualizados desde a sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b)
declarar inexigíveis as cobranças da tarifa “serviços de terceiros” da conta telefônica da parte-autora; c) condenar a requerida
a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, ou seja, o valor total de R$ 177,54, atualizado monetariamente e com
juros de mora de 1% ao mês a partir das cobranças indevidas; d) determinar à ré a obrigação de não fazer consistente em não
promover cobranças na linha telefônica da parte-autora, a título de “serviços de terceiro”, sob pena de multa de R$5.000,00
por descumprimento; e) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 88,77, referente ao valor total cobrado como SERVIÇOS DE
TERCEIROS TELEFÔNICA DATA. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios
incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. - ADV: RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP),
ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1001526-45.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Aparecido José de Souza Telefonica Brasil S/A - Valor(es) a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 522,99, em guia DARE-SP,
código 230-6. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP)
Processo 1001697-02.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michele
Cristina dos Santos - Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a - Manifeste-se, em réplica, a parte-autora,
especialmente sobre os documentos juntados pela parte-ré, esclarecendo a divergência entre a pesquisa nos órgãos de proteção
ao crédito juntada com a inicial e as pesquisas juntadas com a contestação e petição de fls. 100/103. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 144480/MG), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), PAULO RENATO
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118970/SP)
Processo 1002380-39.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Nilton da Silva - Telefonica
Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a requerida a pagar, à parte-autora, R$10.000,00,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
