TJSP 22/10/2015 -Pág. 701 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1993
701
CANUTO (OAB 284158/SP)
Processo 1000565-07.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Francisco Pequeno Telefonica Brasil S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também
recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP), MARCEL PEREIRA DOLCI (OAB 245481/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), GÉSSICA
GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP)
Processo 1000642-16.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Dorinela
Bernades de Oliveira - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Converto o julgamento em diligência. Defiro o
pedido de fl. 71/72. Deverá o banco réu trazer ao Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, a mídia
CD de forma física, que contenha a gravação da conversa entre a autora e a preposta da requerida. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
DONIZETE APARECIDO CRUZ ROSA (OAB 360950/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1000945-30.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdir de
Souza - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 62/63: Homologo, por sentença, a desistência
formulada. Nos termos do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, ARQUIVANDO-SE os autos, fazendose as anotações necessárias. P. R. e I. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB
159830/SP), PAULO RENATO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118970/SP)
Processo 1001192-11.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Kelli Cristina Minuci de Lima
- Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: a) determinar que
o réu proceda à exclusão definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito; b) condenar o requerido a pagar, à
parte-autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$31.520,00, com atualização monetária a partir desta
sentença e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; c) declarar a inexigibilidade do débito, no valor de R$ 147,81 (contrato
2082378971). Mantém-se hígida a tutela antecipada concedida. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem
como em honorários advocatícios, por serem incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. R. I. C. - ADV:
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), PAULO RENATO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118970/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1001192-11.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Kelli Cristina Minuci de Lima
- Telefonica Brasil S/A - Valor(es) a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 736,65, em guia DARESP, código 230-6. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), PAULO RENATO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
118970/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1001224-16.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Nilton Carlos Tonholo Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a requerida a pagar, à parte-autora,
R$10.000,00, a título de danos morais, atualizados desde a sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b)
declarar inexigíveis as cobranças da tarifa “serviços de terceiros” da conta telefônica da parte-autora; c) condenar a requerida a
devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, ou seja, o valor total de R$ 3.108,80, atualizado monetariamente e com
juros de mora de 1% ao mês a partir das cobranças indevidas; d) determinar à ré a obrigação de não fazer consistente em não
promover cobranças na linha telefônica da parte-autora, a título de “serviços de terceiro”, sob pena de multa de R$5.000,00 por
descumprimento; e) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 1.554,40, referente ao valor total cobrado como SERVIÇOS DE
TERCEIROS TELEFÔNICA DATA. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios
incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. - ADV: MARCIO ANTONIO VICENTE (OAB 169973/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1001224-16.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Nilton Carlos Tonholo Telefonica Brasil S/A - Valor(es) a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 368,43, em guia DARE-SP,
código 230-6. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARCIO ANTONIO VICENTE (OAB 169973/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1001462-35.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Rodrigo de Paula Geraldo Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida na indenização por danos
morais, no valor de R$15.000,00, com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação. Concedem-se os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem
assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais
Cíveis. P. R. I. C. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
ALEXANDRE CURSI DE MENDONÇA (OAB 350358/SP)
Processo 1001462-35.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Rodrigo de Paula Geraldo Telefonica Brasil S/A - Valor(es) a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 452,02, em guia DARE-SP,
código 230-6. - ADV: ALEXANDRE CURSI DE MENDONÇA (OAB 350358/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1001464-05.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vanessa Cardoso Freitas Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida na indenização por danos
morais, no valor de R$15.000,00, com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação. Concedem-se os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem
assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais
Cíveis. R. I. C. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
ALEXANDRE CURSI DE MENDONÇA (OAB 350358/SP)
Processo 1001464-05.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vanessa Cardoso Freitas Telefonica Brasil S/A - Valor(es) a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 452,02, em guia DARE-SP,
código 230-6. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
ALEXANDRE CURSI DE MENDONÇA (OAB 350358/SP)
Processo 1001479-71.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ed Carlos Dourado Ruiz Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida na indenização por danos
morais, no valor de R$15.000,00, com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação. Concedem-se os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem
assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais
Cíveis. P. R. I. C. - ADV: ALEXANDRE CURSI DE MENDONÇA (OAB 350358/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
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