TJSP 14/10/2015 -Pág. 2442 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
2442
do beneficiário do cheque. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 08 de outubro de 2015. - ADV: EMIKO
ENDO (OAB 321406/SP)
Processo 1013570-90.2015.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - João Teixeira Rodrigues - Tim
Celular S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Fls. 53/55: Comprovada a entrega dos mandados pelo
autor, expeça-se carta de citação, conforme determinado a fls. 49/50. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2015. - ADV:
AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP)
Processo 1013926-85.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Eros Vieira - BANCO DO BRASIL
S/A - Juiz de Direito: Dr. Antonio Manssur Filho Vistos. Fls. 210/211 e documentos - recebo como aditamento à inicial. Depreendese dos autos que há dois contratos de empréstimo consignado em curso, totalizando parcelas no importe de R$ 5.043,05, (R$
3.557,37 + R$ 1.485,68). Referidos contratos, de natureza consignada, devem atender o disposto no Decreto 60.435/14, ou
seja, limitam-se os descontos em percentual correspondente a 30% sobre as parcelas de vencimentos, com a dedução dos
descontos obrigatórios, (art. 2o, par. 1o, alínea ‘’5’’), com a exclusão dos vetores previstos pelo parágrafo 2o, do referido artigo.
Destarte, não se admite que a ré passe a descontar o valor da margem consignável diretamente em folha e o remanescente
por meio de débitos em conta corrente o que, por via transversa, burla a norma aplicável à espécie. Ante o exposto, concedo a
antecipação de tutela, o que faço para limitar o desconto das parcelas dos contratos à razão de 30% da margem consignável,
na forma do Decreto 60.435/14, vedando-se quaisquer descontos em conta corrente, sob pena de aplicação das medidas de
apoio que se fizerem devidas. No mais, de ofício, para maior celeridade, cite-se, por carta, devendo a parte autora, providenciar
o recolhimento da respectiva taxa, se positivo o ato. O levantamento da diligência do oficial de justiça eventualmente recolhida
será expedido à parte oportunamente. Fica a parte requerida advertida do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar a
defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2015. - ADV: ROBSON DE SOUZA
(OAB 279006/SP)
Processo 1014206-90.2014.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - DARIO
BENDOCHI - Aristides Barbosa da Silva Neto - - Mariana Brito Freire - Claudio da Silva - - Jorge Vidal Freire - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Fls. 76/77: Já recolhida a diligência do Sr. Oficial de Justiça (fls. 77/78), cumpra a z.
serventia o quanto determinado a fls. 72. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2015. - ADV: ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/
SP)
Processo 1014548-04.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S.A. RAPHAEL FIGUEIREDO OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Defiro a conversão para ação de
execução, anotando-se. Tendo em vista que não houve citação do executado, mormente porque exauridas as tentativas para
sua localização, e tampouco constrição de bens, nos termos do art. 653, c.c. o art. 655-A, CPC, determino a realização de
tentativa de bloqueio ‘’on line’’, sobre eventuais ativos financeiros do executado, segundo os últimos cálculos, sem prejuízo de
posterior ampliação. Se infrutífera, providencie-se à busca de bens do executado por meio da consulta da última declaração de
bens prestada à DRF e perante o RENAJUD. Indefiro, desde já, a busca de informações perante o CRI, eis que tal diligência
independe de intervenção judicial, sem embargo de que este juízo não esta conectado aos sistemas respectivos. Intime-se.
São Paulo, 06 de outubro de 2015. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1014548-04.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S.A. RAPHAEL FIGUEIREDO OLIVEIRA - Decisão - Interlocutória - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP),
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1016087-05.2014.8.26.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - P.A.T.O. - Juiz de Direito: Dr. Antonio Manssur Filho Vistos. Fls. 27 - Defiro. Reitere-se, informando tratar-se
de reiteração e cobrando urgência. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2015. - ADV: EDUARDO BOTTONI (OAB 163773/
SP), WANDERLEI VIEIRA DA CONCEICAO (OAB 37373/SP)
Processo 1016239-53.2014.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sintequímica do Brasil Ltda G.R.P.P. COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA AMBULÂNCIAS LTDA - EPP - Juiz de Direito: Dr. Antonio Manssur Filho Vistos.
Publique-se fls. 33. Tendo em vista que a tentativa de bloqueio ‘’on line’’ restou infrutífera, manifeste-se o exequente, no prazo
de 05 dias, requerendo o que lhe convier, (incluindo-se eventual pedido de arquivamento, art. 791, III, CPC), com especial
atenção para as pesquisas realizadas junto à DRF e RENAJUD que já se encontram nos autos e em cartório para imediata
consulta. Decorrido sem manifestação, independente de nova intimação, arquivem-se, na forma do art. 791, III, CPC. Intime-se.
São Paulo, 09 de outubro de 2015. - ADV: GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 201223/SP), WAGNER THOME (OAB 81331/
SP), LUCIANA DE OLIVEIRA ANDRADE MORAES (OAB 141983/SP)
Processo 1016671-72.2014.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ZKG9 SOLUÇÕES
EMPRESARIAIS LTDA - CHRISTIAN DE GENOVA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, conforme determinação de fls. 48,
o valor de R$ 588,57 deverá ser levantado pelo executado e o valor de R$ 357,96 deverá ser levantado pelo exequente. São
Paulo, 09 de outubro de 2015. Eu, Andresa D’Angelo, Assistente Judiciário, subscrevi. Juiz de Direito: Dr. Antonio Manssur Filho
Vistos. Tendo em vista a certidão supra, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, vez que o valor de R$ 588,57, liberado
em favor do executado a fls. 48, constou do cálculo apresentado pela exequente. Decorrido sem manifestação, certifique-se
e tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2015. - ADV: AUGUSTO FLAVIO GIGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB
312106/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB
43744/SP)
Processo 1058576-72.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Valduir Castilho
Gonsales - SIMONE DA SILVA PINHEIRO - Paulo Cezar Alves Lima - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Fls.
209/222: Foram designados por leilão eletrônico os dias 1ª Praça 04/12/2015, às 15h00, com término em 10/12/2015, às 15h00,
2ª Praça 10/12/2015, às 15h01m, com término em 22/01/2016, às 15h00. Dou a executada por intimada das designações supra.
Se necessário, à Contadoria para atualização da avaliação. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de 2015. - ADV: ROBERTO
MELLO (OAB 63720/SP), MARCELO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 211814/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/
SP)
Processo 4000272-48.2013.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO H.O. AMORIM LTDA - JOSE CAROSI JUNIOR - Juiz de Direito: Dr. Antonio Manssur Filho Vistos. Fls. 35:
Primeiramente, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 26 e 32. Intime-se. São Paulo, 09 de outubro de
2015. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
