TJSP 15/01/2015 -Pág. 10 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1806
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do art. 794, I do CPC. Expeça-se contramandado de prisão. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com
a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 503 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão.
Considerando o trabalho dos patronos, nos termos do Convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado,
arbitro seus honorários advocatícios no valor equivalente a 100% do valor da respectiva tabela. Expeça-se certidão. Após,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: LUCIO REBELLO SCHWARTZ (OAB 190267/SP),
JULIANO RODRIGO PAGANIN (OAB 265431/SP)
Processo 0002339-26.2014.8.26.0491 - Procedimento Ordinário - Juros de Mora - Legais / Contratuais - RENATA
FERNANDES DE CAMPOS-ME - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Recebo os recursos de apelação da parte-autora e da
parte-requerida, tempestivos, em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou
sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. - ADV:
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/
SP)
Processo 0002359-85.2012.8.26.0491 (491.01.2012.002359) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- Claudinei Rodrigues da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - HOMOLOGO a desistência do prazo recursal
requerida pela parte requerida. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado da sentença e cumpra-a integralmente. Em
seguida, manifeste-se a parte vencedora no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES
(OAB 256160/SP)
Processo 0002360-70.2012.8.26.0491 (491.01.2012.002360) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.G.M. - J.C.P.M. - Vistos.
Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/SP),
ANDRE SIMÕES FERREIRA (OAB 229918/SP)
Processo 0002373-35.2013.8.26.0491 (049.12.0130.002373) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Evaldison Gomes Leal - Vistos. Recebo a Apelação da requerida , tempestivamente interposto, nos
efeitos devolutivo. Vista ao recorrido, para contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - ADV: DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP)
Processo 0002377-09.2012.8.26.0491 (491.01.2012.002377) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- Dalva Mariano Paredes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 157/168: aguarde-se a remessa do laudo
original e assinado. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), WALERY GISLAINE
FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP)
Processo 0002418-10.2011.8.26.0491 (491.01.2011.002418) - Procedimento Ordinário - Concessão - Wanda Rosa dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação. Após, conclusos..
Intimem-se. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/
SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP)
Processo 0002444-37.2013.8.26.0491 (049.12.0130.002444) - Outras medidas provisionais - Família - Maria Rodrigues de
Souza - Carlos Ferreira de Souza - *NOTA: Os patronos das partes deverão retirar as certidões de honorários, no prazo de cinco
dias. - ADV: JAQUICELI APARECIDA MARTINS (OAB 264507/SP), DIMAS BOCCHI (OAB 149981/SP)
Processo 0002445-22.2013.8.26.0491 (049.12.0130.002445) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Domeci
Morais da Costa - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a
presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por DOMECI MORAIS DA COSTA contra BRUNO ALDIVINO DE
ALMEIDA e VIRIDIANE ELAINE DE OLIVEIRA, para o fim de manter na posse da requerente o imóvel identificado na inicial,
tornando definitiva a liminar concedida. A prática de nova turbação ou esbulho pelos requeridos ensejará a incidência de multa
no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado ao valor de R$ 20.000,00. Arbitro os honorários da advogada dativa em 100% do
valor da respectiva tabela. Oportunamente, expeça-se certidão. Em razão da sucumbência, os réus arcarão com as custas e as
despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º, do Código
de Processo Civil, arbitro em 10% do valor corrigido da causa. P.R.I.C. - ADV: DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ (OAB
304410/SP)
Processo 0002488-22.2014.8.26.0491 - Procedimento Ordinário - Registro de Imóveis - A.J.P. - M.L.R.R. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 491.2014/004826-8
dirigi-me ao endereço, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR a requerida, tendo em vista que inexiste o nº 35 na via pública, havendo o
nº 33 e após o nº 43, sendo que o imóvel de nº 33 está desabitado. O referido é verdade e dou fé. Rancharia, 07 de agosto de
2014. - ADV: JOSÉ ROGÉRIO VENÂNCIO DE OLIVEIRA (OAB 313542/SP), ANDREA DOMINGUES DA CRUZ (OAB 326125/
SP), MARCELO MITSUHIRO GUENTA (OAB 327562/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP)
Processo 0002488-22.2014.8.26.0491 - Procedimento Ordinário - Registro de Imóveis - A.J.P. - M.L.R.R. - Com o objetivo
único de conciliar as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2015, às 14h30min,
ocasião em que deverão comparecer as partes ou seus procuradores habilitados a transigir. Obtida a conciliação será reduzida
a termo e homologada por sentença. Na audiência, os trabalhos serão iniciados sob a condução de conciliadores e sob a
supervisão do Juiz de Direito, nos moldes do Comunicado 502/2003 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: PEDRO
FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), MARCELO MITSUHIRO GUENTA (OAB 327562/SP), ANDREA DOMINGUES
DA CRUZ (OAB 326125/SP), JOSÉ ROGÉRIO VENÂNCIO DE OLIVEIRA (OAB 313542/SP)
Processo 0002515-73.2012.8.26.0491 (491.01.2012.002515) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Guido Te Galindo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 162/170: aguarde-se a remessa do laudo original
e assinado. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB
269016/SP), TÁRSIO DE LIMA GALINDO (OAB 171508/SP)
Processo 0002571-38.2014.8.26.0491 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o pedido e suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido, devendo
o(a) parte requerente se manifestar nos autos ao final deste período, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: TATIANE CORREIA DA
SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0002581-87.2011.8.26.0491 (491.01.2011.002581) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Iraildes Santos
de Castro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Defiro o pedido da parte-autora. Oficie-se. Após, ao requerido.
Com o cálculo, tornem à parte-autora. Após, cls. Intimem-se. - ADV: WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP),
ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ (OAB 93809/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 0002582-67.2014.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Defiro o pedido e suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido, devendo o(a) parte requerente se manifestar
nos autos ao final deste período, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
