TJSP 12/09/2014 -Pág. 791 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
791
Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP) - Claudinei Aparecido Queiroz
(OAB: 135194/SP) - Fabíola Ribeiro de Aguiar Parada (OAB: 153589/SP) - Joao Bruno Neto (OAB: 68768/SP) - Fabiano Cesar
Nogueira (OAB: 305020/SP) - Ana Lucia Gonsalles Rizzati (OAB: 173846/SP) (Curador Especial) - Mateus Imperatriz Moreira
(OAB: 247234/SP) (Curador Especial) - Elcio Padovez (OAB: 74524/SP) - Vanderlei Candido (OAB: 99103/SP) - Joao Luiz
Stellari (OAB: 125044/SP) - Laerte Ferreira de Oliveira (OAB: 96727/SP) - Angelica de Castro (OAB: 220077/SP) - Michella
Gracy Diello (OAB: 219608/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004938-03.2003.8.26.0400/50000 - Embargos de Declaração - Olímpia - Embargte: Geraldo Madrona Saes - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Odécio Aparecido de Oliveira (Assistência Judiciária) - Interessado:
Francisco Carlos Galesco - Interessado: Balau Madeiras Comércio e Indústria Ltda - Interessado: Mt Rio Preto Montagens de
Divisórias Ltda (Assistência Judiciária) - Interessado: Noel Macario (Assistência Judiciária) - Interessado: Marcos Machado Interessado: Marcos Machado Nova Europa Me - Interessado: Andréa Perpétua Marson - Interessado: Oficina de Móveis Cajobi
Ltda - Interessado: José Luiz Marton - Interessado: Ademar Thomaz - Interessado: Francisco Antonio Rosa Me - Interessado:
Marcio Antonio de Faria - Interessado: Waldir Antonio da Fonseca - Interessado: Luiz José Aparecido Zambon - Interessado:
Banderplaca-indústria e Comércio Ltda - Deixo de apreciar o recurso especial interposto por Francisco Carlos Galesco, uma
vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação da decisão (fl. 4875/4889 e 4925/4929). Em casos
tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial
interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 1 de abril
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs:
Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP) - Claudinei Aparecido Queiroz (OAB: 135194/SP) - Fabíola Ribeiro de Aguiar Parada
(OAB: 153589/SP) - Joao Bruno Neto (OAB: 68768/SP) - Fabiano Cesar Nogueira (OAB: 305020/SP) - Ana Lucia Gonsalles
Rizzati (OAB: 173846/SP) (Curador Especial) - Mateus Imperatriz Moreira (OAB: 247234/SP) (Curador Especial) - Elcio Padovez
(OAB: 74524/SP) - Vanderlei Candido (OAB: 99103/SP) - Joao Luiz Stellari (OAB: 125044/SP) - Laerte Ferreira de Oliveira
(OAB: 96727/SP) - Angelica de Castro (OAB: 220077/SP) - Michella Gracy Diello (OAB: 219608/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004938-03.2003.8.26.0400/50000 - Embargos de Declaração - Olímpia - Embargte: Geraldo Madrona Saes - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Odécio Aparecido de Oliveira (Assistência Judiciária) - Interessado:
Francisco Carlos Galesco - Interessado: Balau Madeiras Comércio e Indústria Ltda - Interessado: Mt Rio Preto Montagens de
Divisórias Ltda (Assistência Judiciária) - Interessado: Noel Macario (Assistência Judiciária) - Interessado: Marcos Machado Interessado: Marcos Machado Nova Europa Me - Interessado: Andréa Perpétua Marson - Interessado: Oficina de Móveis Cajobi
Ltda - Interessado: José Luiz Marton - Interessado: Ademar Thomaz - Interessado: Francisco Antonio Rosa Me - Interessado:
Marcio Antonio de Faria - Interessado: Waldir Antonio da Fonseca - Interessado: Luiz José Aparecido Zambon - Interessado:
Banderplaca-indústria e Comércio Ltda - Deixo de apreciar o recurso especial interposto por Balau Madeiras Comércio e Indústria
Ltda, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação da decisão (fl. 4891/4904 e 4925/4929). Em
casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso
especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo,
1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães
Coelho - Advs: Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP) - Claudinei Aparecido Queiroz (OAB: 135194/SP) - Fabíola Ribeiro
de Aguiar Parada (OAB: 153589/SP) - Joao Bruno Neto (OAB: 68768/SP) - Fabiano Cesar Nogueira (OAB: 305020/SP) Ana Lucia Gonsalles Rizzati (OAB: 173846/SP) (Curador Especial) - Mateus Imperatriz Moreira (OAB: 247234/SP) (Curador
Especial) - Elcio Padovez (OAB: 74524/SP) - Vanderlei Candido (OAB: 99103/SP) - Joao Luiz Stellari (OAB: 125044/SP) - Laerte
Ferreira de Oliveira (OAB: 96727/SP) - Angelica de Castro (OAB: 220077/SP) - Michella Gracy Diello (OAB: 219608/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004938-03.2003.8.26.0400/50000 - Embargos de Declaração - Olímpia - Embargte: Geraldo Madrona Saes - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Odécio Aparecido de Oliveira (Assistência Judiciária) - Interessado:
Francisco Carlos Galesco - Interessado: Balau Madeiras Comércio e Indústria Ltda - Interessado: Mt Rio Preto Montagens de
Divisórias Ltda (Assistência Judiciária) - Interessado: Noel Macario (Assistência Judiciária) - Interessado: Marcos Machado Interessado: Marcos Machado Nova Europa Me - Interessado: Andréa Perpétua Marson - Interessado: Oficina de Móveis Cajobi
Ltda - Interessado: José Luiz Marton - Interessado: Ademar Thomaz - Interessado: Francisco Antonio Rosa Me - Interessado:
Marcio Antonio de Faria - Interessado: Waldir Antonio da Fonseca - Interessado: Luiz José Aparecido Zambon - Interessado:
Banderplaca-indústria e Comércio Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luis Augusto
Juvenazzo (OAB: 186023/SP) - Claudinei Aparecido Queiroz (OAB: 135194/SP) - Fabíola Ribeiro de Aguiar Parada (OAB:
153589/SP) - Joao Bruno Neto (OAB: 68768/SP) - Fabiano Cesar Nogueira (OAB: 305020/SP) - Ana Lucia Gonsalles Rizzati
(OAB: 173846/SP) (Curador Especial) - Mateus Imperatriz Moreira (OAB: 247234/SP) (Curador Especial) - Elcio Padovez (OAB:
74524/SP) - Vanderlei Candido (OAB: 99103/SP) - Joao Luiz Stellari (OAB: 125044/SP) - Laerte Ferreira de Oliveira (OAB:
96727/SP) - Angelica de Castro (OAB: 220077/SP) - Michella Gracy Diello (OAB: 219608/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 0004938-03.2003.8.26.0400/50000 - Embargos de Declaração - Olímpia - Embargte: Geraldo Madrona Saes - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Odécio Aparecido de Oliveira (Assistência Judiciária) - Interessado:
Francisco Carlos Galesco - Interessado: Balau Madeiras Comércio e Indústria Ltda - Interessado: Mt Rio Preto Montagens de
Divisórias Ltda (Assistência Judiciária) - Interessado: Noel Macario (Assistência Judiciária) - Interessado: Marcos Machado Interessado: Marcos Machado Nova Europa Me - Interessado: Andréa Perpétua Marson - Interessado: Oficina de Móveis Cajobi
Ltda - Interessado: José Luiz Marton - Interessado: Ademar Thomaz - Interessado: Francisco Antonio Rosa Me - Interessado:
Marcio Antonio de Faria - Interessado: Waldir Antonio da Fonseca - Interessado: Luiz José Aparecido Zambon - Interessado:
Banderplaca-indústria e Comércio Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luis Augusto Juvenazzo
(OAB: 186023/SP) - Claudinei Aparecido Queiroz (OAB: 135194/SP) - Fabíola Ribeiro de Aguiar Parada (OAB: 153589/SP) Joao Bruno Neto (OAB: 68768/SP) - Fabiano Cesar Nogueira (OAB: 305020/SP) - Ana Lucia Gonsalles Rizzati (OAB: 173846/
SP) (Curador Especial) - Mateus Imperatriz Moreira (OAB: 247234/SP) (Curador Especial) - Elcio Padovez (OAB: 74524/SP)
- Vanderlei Candido (OAB: 99103/SP) - Joao Luiz Stellari (OAB: 125044/SP) - Laerte Ferreira de Oliveira (OAB: 96727/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
