TJSP 12/09/2014 -Pág. 790 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
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Julio de Mesquita Filho - Unesp - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Edson Lazarini - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 26 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Sebastião Soares (OAB: 247915/SP) - Joao Carlos Lourenço (OAB:
61076/SP) - Daniel Lopes de Oliveira (OAB: 191532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004748-04.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Alex Sander Fregni - Apdo/Apte: Antonio Carlos Rodrigues de Morais - Apdo/Apte: Carlos Eduardo Teixeira
da Silva - Apdo/Apte: Eliane Grossi - Apdo/Apte: Gabriel Vicente Covelli Filho - Apdo/Apte: Gerson Barbato Castilho - Apdo/Apte:
Isabel Moura Bononi - Apdo/Apte: Ivanete Franca de Souza - Apdo/Apte: Jair Barbosa Ortiz - Apdo/Apte: Jorge Shiguenobu
Kamura - Apdo/Apte: Jose Lourenço - Apdo/Apte: Jose Ubiratan Paulo Guimarães - Apdo/Apte: Jose Vinciprova Sobrinho - Apdo/
Apte: Jucelia Mara Naquis Teixeira - Apdo/Apte: Jurandir Beverari - Apdo/Apte: Leda Marta Banzato - Apdo/Apte: Lucineide Del
Vecchio - Apdo/Apte: Luiz Ricardo Repizo Kojo - Apdo/Apte: Marcel Luiz de Campos - Apdo/Apte: Marcia de Barros - Apdo/Apte:
Maria de Lourdes Martins - Apdo/Apte: Marli Filomena Biangolini Pinto - Apdo/Apte: Nilton Kenji Ishikawa - Apdo/Apte: Priscila
Anspach - Apdo/Apte: Ricardo Romanato Junior - Apdo/Apte: Ronaldo Martinho Tavares - Apdo/Apte: Rubem Gonçalves Mendes
- Apdo/Apte: Sidney Guimarães - Apdo/Apte: Thereza Brunilda Maziero - Apdo/Apte: Waldir Carvalho - Nos termos da r. decisão
no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/
SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004825-89.2009.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão
- Apelado: Antônio Martins - Apelado: Joao Carlos Paulo Vaz - Apelado: Joao Waldemar Carneiro Filho - Apelado: Jose Maria
Pires Valdivia - Apelada: Maria de Lourdes Andrade de Almeida - Apelado: Maria de Oliveira Romano - Apelado: Alvaro Almeida Apelado: Liney Kfouri - Apelado: Maria Conceição Di Guglielmo Silva Salvador - Apelado: Maria Helena Didier Mancini - Apelado:
Maria Helena da Silva - Nos termos da r. decisão no RE nº 633.329, de 26.5.11, publicada no DJU de 31.8.11, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de abril de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Isabela
Alonso Vieira Pereira (OAB: 220289/SP) - Joao Waldemar Carneiro Filho (OAB: 14124/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 102
Nº 0004828-94.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Edson da Silva Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB: 60087/SP) - Jair Almeida Amancio (OAB: 85647/SP) - Marco Antonio Duarte de
Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004846-45.2008.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Apelante: Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernando
Elias de Carvalho (OAB: 172614/SP) - Jose Mauricio Risseto Alves Bueno (OAB: 223434/SP) - Cristiana de Castro Moraes
(OAB: 266924/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004857-44.2011.8.26.0248/50000 - Embargos de Declaração - Indaiatuba - Embargte: Serviço Autonomo de Agua e
Esgotos Saae do Municipio de Indaiatuba - Embargdo: Cleuton Lages Dutra - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
24 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri
Rezende - Advs: Elisabete Caleffi (OAB: 123160/SP) - Renata Valdemarin (OAB: 145762/SP) - Otavio Antonini (OAB: 121893/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004863-15.2009.8.26.0024 - Apelação / Reexame Necessário - Andradina - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Glaucia Queiroz de Almeida Kotaki - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/
SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº
675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, consideraram inexistente
a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/
SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Carla de Almeida Ribeiro (OAB:
282045/SP) - Cristiano de Giovanni Rodrigues (OAB: 184309/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004879-66.2010.8.26.0627 - Apelação - Teodoro Sampaio - Apelante: Elias do Carmo Diniz (Assistência Judiciária) Apelado: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de abril de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP) - Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB: 263085/SP) - Cássia
Cristina Evangelista (OAB: 175990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004938-03.2003.8.26.0400/50000 - Embargos de Declaração - Olímpia - Embargte: Geraldo Madrona Saes - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Odécio Aparecido de Oliveira (Assistência Judiciária) - Interessado:
Francisco Carlos Galesco - Interessado: Balau Madeiras Comércio e Indústria Ltda - Interessado: Mt Rio Preto Montagens de
Divisórias Ltda (Assistência Judiciária) - Interessado: Noel Macario (Assistência Judiciária) - Interessado: Marcos Machado
- Interessado: Marcos Machado Nova Europa Me - Interessado: Andréa Perpétua Marson - Interessado: Oficina de Móveis
Cajobi Ltda - Interessado: José Luiz Marton - Interessado: Ademar Thomaz - Interessado: Francisco Antonio Rosa Me Interessado: Marcio Antonio de Faria - Interessado: Waldir Antonio da Fonseca - Interessado: Luiz José Aparecido Zambon
- Interessado: Banderplaca-indústria e Comércio Ltda - Vistos. À mesa. São Paulo, 31 de maio de 2012. Magalhães Coelho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
