TJSP 01/09/2014 -Pág. 2467 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
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pode deixar de aplicar as regras de separação patrimonial entre sociedade e sócios, ignorando a existência da pessoa jurídica
num caso concreto, porque é necessário coibir a fraude perpetrada graças à manipulação de tais regras. Oportuno enfatizar
que a aplicação da teoria da desconsideração não implica a anulação ou o desfazimento do ato constitutivo da sociedade
empresária, mas apenas a sua ineficácia episódica. Por outras palavras: A constituição da pessoa jurídica não produz efeitos
apenas no caso em exame, permanecendo válida e inteiramente eficaz para todos os outros fins. Posto isso, ACOLHO o
pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa devedora para alcançar o patrimônio particular de seu sócio,
JOAQUIM DAS NEVES, qualificados as fls. 208. Façam-se as anotações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de
Justiça. Cite-se referido executado, com as advertências legais. - ADV: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/
SP), ADRIANE BONILLO DOS SANTOS (OAB 227941/SP), BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), PATRICIA MARIA DA
SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP)
Processo 0028608-71.2010.8.26.0482 (482.01.2010.028608) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Ivair Godeny
Acrane - Hsbc Brasil Sa Banco Multiplo - Fls. 205: Concedo ao réu mais 15 dias para que traga aos autos cópia do suposto acordo
ou do aditivo contratual firmado, consoante determinado a fls. 200, item 2. Aguarde-se manifestação da autora por mais trinta
dias, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III). No silêncio, intime-se a autora, por carta com aviso de recebimento, a promover
o regular andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III). - ADV: SAMIRA MONAYARI
MAGALHAES DA SILVA (OAB 290349/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 0028917-24.2012.8.26.0482 (482.01.2012.028917) - Monitória - Cheque - Angela Maria de Oliveira Caetano - Mario Antonio Caetano - Cassia Pena Araujo - - Edvaldo Aparecido Barbosa de Araujo - Concedo aos executados o benefício
da justiça gratuita. Anote-se. Sobre a impugnação apresentada pelos executados (fls. 76/78), manifestem-se os exequentes
no prazo de 10 dias.. - ADV: WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), RINALDO CALIXTO
SANTOS (OAB 265875/SP)
Processo 0028917-24.2012.8.26.0482 (482.01.2012.028917) - Monitória - Cheque - Angela Maria de Oliveira Caetano - Mario Antonio Caetano - Cassia Pena Araujo - - Edvaldo Aparecido Barbosa de Araujo - Ante o exposto, REJEITO, porque
improcedente, a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por EDVALDO APARECIDO BARBOSA DE ARAÚJO
e CÁSSIA PENA ARAÚJO em face de MARCO ANTONIO CAETANO e ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO, mantendo
a penhora realizada e determinando que a execução prossiga em seus ulteriores termos. Ante a sucumbência, condeno os
impugnantes ao pagamento das custas e despesas do incidente bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10%
(dez por cento) do valor da causa. Intime-se. - ADV: ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), RINALDO CALIXTO SANTOS (OAB
265875/SP), WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP)
Processo 0028917-24.2012.8.26.0482 (482.01.2012.028917) - Monitória - Cheque - Angela Maria de Oliveira Caetano - Mario Antonio Caetano - Cassia Pena Araujo - - Edvaldo Aparecido Barbosa de Araujo - Manifestem-se os exequentes, em
termos de prosseguimento da ação, no prazo de cinco dias. - ADV: RINALDO CALIXTO SANTOS (OAB 265875/SP), ALEX
FOSSA (OAB 236693/SP), WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP)
Processo 0028917-24.2012.8.26.0482 (482.01.2012.028917) - Monitória - Cheque - Angela Maria de Oliveira Caetano - Mario Antonio Caetano - Cassia Pena Araujo - - Edvaldo Aparecido Barbosa de Araujo - CIÊNCIA às partes do(s) documento(s)
juntados às fls.144, bem como INTIMADAS para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RINALDO CALIXTO
SANTOS (OAB 265875/SP), WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP)
Processo 0028917-24.2012.8.26.0482 (482.01.2012.028917) - Monitória - Cheque - Angela Maria de Oliveira Caetano - Mario Antonio Caetano - Cassia Pena Araujo - - Edvaldo Aparecido Barbosa de Araujo - Para avaliar o imóvel penhorado
nomeio o senhor Cláudio Roberto Brambila. Arbitro seus honorários provisórios em R$ 500,00, que deverá ser depositado em
conta judicial pelos exequentes no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de avaliação, para ser
cumprido no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), RINALDO
CALIXTO SANTOS (OAB 265875/SP)
Processo 0028917-24.2012.8.26.0482 (482.01.2012.028917) - Monitória - Cheque - Angela Maria de Oliveira Caetano - Mario Antonio Caetano - Cassia Pena Araujo - - Edvaldo Aparecido Barbosa de Araujo - Certifico e dou fé que por um equivoco
da serventia o nome dos advogados dos réus deixaram de ser cadastrados no sistema de automação da justiça, em razão de tal
fato reencaminho o feito ao setor de publicação para que sejam republicados: o descacho de fls. 123, a decisão de fls. 130/137,
o despacho de fls. 139, ato ordinatório fls. 146 e despacho de fls. 152, certifico ainda que tal equivoco já foi regularizado. - ADV:
WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), RINALDO CALIXTO SANTOS (OAB 265875/SP)
Processo 0032858-79.2012.8.26.0482 (482.01.2012.032858) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Maria Cristina Gomes Nogueira - BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A - CIÊNCIA à parte AUTORA de que a(s) PARTE(S)
RÉ(S) ofereceu(ram) contestação(ões), ficando por esta INTIMADA a apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias. ADV: WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0032891-69.2012.8.26.0482 (482.01.2012.032891) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Conceição
Marim Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1 - Por este despacho fica a autora intimada, na pessoa de seu(ua)
Advogado(a), a comparecer ao exame pericial designado pelo Perito Judicial, Dr. Damião Antonio G. Lorente, no dia 28 de
outubro de 2014, às 14:00 horas, à Av. Washington Luiz nº 955, vila Estádio, em Presidente Prudente. 2 - A autora deverá estar
munida de documento de identificação, Carteira Profissional, exames complementares (raio-x e exames laboratoriais), além de
atestados médicos que possam auxiliar no diagnóstico e servir de subsidio na elaboração do laudo pericial. 3 Tendo em vista
que a intimação está sendo realizada na pessoa do(a) Advogado(a), não há necessidade de intimação pessoal da parte. 4 A
cientificação de Assistentes Técnicos eventualmente indicados é de responsabilidade de quem o indicou e não da Serventia.
5 Intime-se o procurador do réu pessoalmente. Expeça-se mandado. - ADV: DEBORAH ROCHA RODRIGUES ZOLA (OAB
117205/SP)
Processo 3003511-13.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Mauro
Antonio Pavani - Em respeito ao princípio do contraditório, sobre o alegado e pleiteado pelo executado (fls. 23/28) e documentos
de fls. 30/39, manifeste-se a exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Após voltem conclusos com prioridade. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), DELCIDES DE ALMEIDA
(OAB 61899/SP)
Processo 3009398-75.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Roaldo Roberto Steffanoni - Antonio Carlos Hortencio
Coelho - Conforme já decidido a fls. 05, o pedido de realização de consultas on line só será apreciado caso não haja pagamento
do débito. Providencie, pois, o exequente, as publicações do edital expedido a fls. 06. - ADV: MARCELO VOLTANI (OAB
258529/SP), ELIZEU PEREIRA RIVI (OAB 85107/SP), LUIZ FERNANDO NAKAZATO (OAB 242825/SP), VINÍCIUS DE BARROS
MENDONÇA (OAB 227083/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
