TJSP 15/10/2013 -Pág. 877 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1520
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Processo 0005757-93.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Edital - Bonauto Locação de Veículos Ltda - Presidente
da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - Vistos. Fls.933/1046: à manifestação da impetrante, em 72 horas.
Int. - ADV: MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP),
MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR (OAB 183918/SP)
Processo 0006618-45.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Ismar Jovita Maciel - Dirigente Regional da Diretoria de Ensino da Região Sul 3 - Vistos. 1. O Ministério Público
declinou de intervir neste Mandado de Segurança. Ciência às partes. 2. Fls.66: anote-se, observando-se nas futuras intimações.
3. Fls.43/44: à manifestação do impetrante. Int. - ADV: TALITA SILVESTRE (OAB 268559/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB
115474/SP)
Processo 0008056-09.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Venâncio
Barreto - ‘Diretor do Departamento Estadual de Transito - Detran - Vistos. O Ministério Público declinou de intervir neste Mandado
de Segurança. Ciência às partes. Entendo necessário permitir ao impetrante conheça e se posicione sobre a matéria preliminar
arguida nas informações da autoridade impetrada. A seguir será proferida sentença. Int. - ADV: MARIANGELA DEBORTOLI
(OAB 134214/SP), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP)
Processo 0008214-64.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Ingresso e Concurso - Rodrigo da Costa - Diretor de
Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Admitida a intervenção da Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
conforme requerido a fls.172; anote-se. A seguir, encaminhem-se os autos para que recebam sentença. Int. - ADV: JULIANO
SACHA DA COSTA SANTOS (OAB 196810/SP), NATALIA PEREIRA COVALE (OAB 302427/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP)
Processo 0011251-70.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - TR-GGW Imóveis LTDA. - Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Certidão de fls.236: à
manifestação da impetrante. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), ANTONIO LEOMIL GARCIA
FILHO (OAB 266458/SP)
Processo 0012664-70.2001.8.26.0053 (053.01.012664-6) - Outros Feitos não Especificados - Instituto de Previdencia
Municipal de São Paulo - Iprem - Eleutério Rodrigues da Cruz e outro - Vistos. A Municipalidade de São Paulo não integra este
processo de execução. Além disso, não há sequer citação dos executados, de modo que não há que se fazer em penhora. Diga
o credor IPREM em prosseguimento. Int. - ADV: MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO (OAB 65989/SP), LUCIANA
SANT’ANA NARDI (OAB 173307/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), MARIO SALMAN FILHO (OAB
26880/SP)
Processo 0013059-42.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Pagamento - Fazenda do Estado de São Paulo - Nylson
Roberto Lima Santos - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO o requerido, NYLSON ROBERTO LIMA
SANTOS, na reparação do dano patrimonial suportado pela autora, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, da
ordem de R$12.746,36 (doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), para 27 de março de 2013, com
incidência de correção monetária e juros de mora, tal como determinado. Declaro a extinção deste processo, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Beneficiado pela gratuidade, não suportará o réu o
pagamento da taxa judiciária, de despesas processuais e honorários de advogado, mas estes devem ainda assim ser fixados
em cumprimento ao que preveem os artigos 11, parágrafo 2o., e 12, ambos da Lei Federal de número 1.060/1950. Fixados
os honorários de advogado em 10% (dez por cento), calculados sobre o valor total da condenação, devidamente corrigido.
Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença. - ADV: DEBORA SAMMARCO MILENA (OAB 107993/SP),
JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0014490-48.2012.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Publico do Estado de São Paulo Municipalidade de São Paulo e outro - Vistos. Antes de se analisar o que alega o Ministério Público a fls.309, entendo necessário,
e o contraditório exige, que o réu, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, possa manifestar-se a respeito, de modo que a
questão seja melhor examinada oportunamente. Int. - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP),
DEBORA DE ASSIS PACHECO ANDRADE (OAB 292186/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP)
Processo 0014952-73.2010.8.26.0053 (053.10.014952-1) - Mandado de Segurança - Registro de Empresa - Canal Facil
Industria e Comercio de Produtos de Limpeza - Delegado Regional Tributário do Butantã -SP - POSTO ISSO, por inexistir o
direito subjetivo invocado pela impetrante, CANAL FÁCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DENEGO
a ordem de segurança, declarando a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Condeno a impetrante no pagamento da taxa judiciária e de despesas processuais, com atualização
monetária a partir do desembolso. Em mandado de segurança, não há condenação em honorários de advogado. Publique-se,
registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença; o MINISTÉRIO PÚBLICO, pessoalmente. CERTIDÃO Certifico e dou fé,
que as custas totais importam no valor de: I custas de apelação (2%) R$96,85, (GARE cód. 230-6). II Taxa de porte e remessa
por volume R$75,00 na guia (FEDTJ cód. 110-4). - ADV: PAULO JOSE IASZ DE MORAIS (OAB 124192/SP), MARIA EMILIA
TRIGO (OAB 82101/SP)
Processo 0015164-89.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço - Aureny Ribeiro dos
Santos - Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. O Ministério
Público declinou de intervir neste Mandado de Segurança. Ciência às partes. Entendo necessário permitir à impetrante conheça
da matéria preliminar arguida nas informações da autoridade impetrada, manifestando-se a respeito. A seguir será proferida
sentença. 2. Fls.45: anote-se, observando-se nas futuras intimações. Int. - ADV: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB
109487/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP)
Processo 0020793-78.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Maurício Juremeira Conrado Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.52/57: à manifestação
da autoridade impetrada. A seguir, será proferida sentença. Int. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP)
Processo 0020852-66.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Marcos Ricardo Tenreiro - Chefe
do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.60/65: à manifestação da
autoridade impetrada. A seguir, será proferida sentença. Int. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0022888-81.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Sergio Moralez - Chefe do Centro
Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.58/63: à manifestação da autoridade
impetrada. A seguir, será proferida sentença. Int. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), FLAVIA UMEDA (OAB
316150/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0022915-64.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Ivan Fernandes Gomes - Chefe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
