TJSP 16/05/2013 -Pág. 2016 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1416
2016
pelo prazo de trinta dias. Decorridos, intime-se-o(a), via postal, a promover o normal andamento no prazo de quarenta e oito
horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: ARMANDO DOMINGOS CHEGAN JUNIOR (OAB 87735/SP)
Processo 0005476-73.2012.8.26.0624 (624.01.2012.005476) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Roseli Aparecida Cardoso - Gilson dos Santos - Fls. 34: Manifeste-se o autor, em cinco dias. (Manifestação acerca do decurso
do prazo para contestação) - ADV: ARI VILLA NOVA NETO (OAB 292980/SP)
Processo 0005531-24.2012.8.26.0624 (624.01.2012.005531) - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - Lázara
Cristina Hipólito - Masa Emprendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, em termos
de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO (OAB 235594/SP), TANIA VANETTI SCAZUFCA (OAB
235694/SP), LEONARDO TAVARES SIQUEIRA (OAB 238487/SP), KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB
133783/SP)
Processo 0006064-51.2010.8.26.0624 (624.01.2010.006064) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Coopideal
Supermercados de Tatuí Ltda - Me - Viviane Catarina da Silva - Vistos. Nesta data, procedo à requisição de informações pelo
sistema BACENJUD 2.0. Aguarde-se resposta pelo próprio sistema, no prazo de trinta dias. Intime-se. (Endereços fornecidos:
Rua Afonso Pena, 10 - Jd Aeroporto - Tatuí; Rua Isolina Felicio Souza, 10 Jd Roberto - Osasco/SP; Lgo Mercado, 117 - Centro Tatui/SP; Rua Galeão, 80 Jd Aeroporto - Tatui/SP; Rua Adhemar de Barro, 106 - Jd Osasco - Osasco/SP; Avenida Guido Caloi,
1000 - Jd. São Luiz - São Paulo.) - ADV: RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL (OAB 145108/SP), JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA
(OAB 81347/SP)
Processo 0006285-63.2012.8.26.0624 (624.01.2012.006285) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer Sol Iohana Rodrigues Matos - Romenig de Souza Matos - Fls. 59/60: Manifeste-se a autora, em cinco dias, providenciando o
necessário. (Fls. 59/60: cópia da petição inicial dos autos 970/12 que tramitou pela 1a. Vara Cível, na qual não consta o número
dos documentos necessários à realização de pesquisa junto aos órgãos competentes do T.J.) - ADV: LUCIANE GABRIEL
FERREIRA (OAB 197824/SP), DIRCEU PIRES DE CAMARGO (OAB 34571/SP)
Processo 0006505-66.2009.8.26.0624 (624.01.2009.006505) - Separação Litigiosa - Dissolução - Camila de Fiusa Barros
- Luiz Gustavo Ferraz de Barros - Vistos. Intime-se o requerido para se manifestar acerca da cota ministerial retro, no prazo
de cinco dias. Int. (Especificar a farta documentação juntada aos autos, justificando a vinda ao processo de tais documentos
e vinculando-os aos seus pedidos) - ADV: CARLA FRANCINE BERTANHA (OAB 199318/SP), PAULO FRANCISCO BANHARA
BERNARDES (OAB 68194/SP)
Processo 0006655-57.2003.8.26.0624 (624.01.2003.006655) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Marina Noronha de Barcelos - Peugeot Citroen do Brasil S/A - - Victoire Automoveis Ltda - Fls. 478: Dê-se ciência ao autor.
(Decurso do prazo de quinze dias requerido) - ADV: PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), ROGÉRIO LEITE
MALARA (OAB 222062/SP), FERNANDO BÜSCHER VON TESCHENHAUSEN EBERLIN (OAB 208374/SP), CARLOS REBOLO
DA SILVA (OAB 194968/SP), ARI BERGER (OAB 65372/SP), ERIKA APARECIDA UCHÔA ESCORCIO (OAB 192431/SP),
ROBERTA APARECIDA QUAIO (OAB 138725/SP), MARCIA MARQUES MUNIZ (OAB 134731/SP), OSVALDO CARDOSO DE
SA (OAB 111113/SP)
Processo 0006790-59.2009.8.26.0624 (624.01.2009.006790) - Procedimento Ordinário - Guarda - Ana Maria da Silva Pedro Luiz Soares - Vistos. Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o próximo dia 11 de junho de 2013, às
15:30 horas, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas, observando-se o prazo previsto no
art. 407 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes pessoalmente e seus procuradores. Ciência ao MP. - ADV: DINA
CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 70820/SP), CARLA FRANCINE BERTANHA (OAB 199318/SP)
Processo 0006800-16.2003.8.26.0624 (624.01.2003.006800) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valerio
Valdrighi - Haruyuki Ibata e outro - Vistos. Fls. 292: Defiro, ficando a presente execução suspensa, nos termos do artigo 791, III,
do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE RAFAEL BENEDITO GOMES (OAB 286191/
SP), JOSMAR HENRIQUE CARDOSO (OAB 189270/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP)
Processo 0007177-26.1999.8.26.0624 (624.01.1999.007177) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Luiz Fernando Machado Antunes da Silva - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - - Brasil Veiculos Companhia de Seguros
- - Fabio Nascimento dos Santos - - Nelson Benedito dos Santos - - Anelida Nascimento dos Santos - Vistos. Cumpra-se o
determinado às fls. 452. Int. (Fls. 452: Aguarde-se a decisão do recurso) - ADV: LEANDRO DE LIMA LOPES (OAB 162039/SP),
ROSELEINE LO RE SAPIA (OAB 87419/SP), KATIA DE FATIMA OLIVIER (OAB 245065/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/
SP), MATEUS JACO HESSEL (OAB 12060/SP), ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR (OAB 124022/SP), PAULO ROBERTO
ALMEIDA RAMPIM (OAB 140719/SP), PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (OAB 14452/SP), REGINALDO DE CAMARGO
BARROS (OAB 153805/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), RODRIGO TOMAS DAL FABBRO (OAB 205160/
SP), PATRICIA OKI (OAB 77508/RJ)
Processo 0007943-64.2008.8.26.0624 (624.01.2008.007943) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ademir Signori Borssato - - Juraci Oscar Júnior - - Maria das Dores Miranda - - Maria Eli Pires
de Camargo Gallina - - Christian Pereira de Camargo - - Valderi Rosa - - Francisco Nelson Andreoli - - José Orlando da Cruz - Jeanete Florêncio Oscar - - Luiz Antônio Ribeiro de Campos - - Maria Regina Júlio Borssato - - Ademar Martins - - Gleisson
Fonseca Covos - - Ranuzia Coutinho Martins - - Eunice Pereira de Camargo - - Juraci Oscar - - Jandir Pedro Gobi Signorini - Jorge Roberto Rizek - - José Valdir Lopes - - José Roberto Benavides - - José Maria Martins Valério - - Flávio José Hoffman - Máximo Machado Lourenço - - José Rubens Carneiro - - João Carlos Rumim Crepaldi - - Carlos Alberto Lazzari Júnior - - Maria
Neide de Paula Lisboa - - Renato Ferreira de Camargo - - Renato Pereira de Camargo - - Pedro José Fonseca de Oliveira - Wilson Branco Filho - - João Tadeu Bertanha - - Márcio Martins Valério - - José Carlos Pereira Andrade - - Paulo F. Banhara
Fernandes - - Cláudio Fragoso Camargo - - Sebastião Marcone Moura Dantas - - Alberto Benedito Monteiro - O Ministério
Público do Estado de São Paulo propôs a presente Ação Civil Pública, em decorrência da prática de ato de improbidade
administrativa, em face de Ademir Signori Borssato, Juraci Oscar Júnior, Maria das Dores Miranda, Luiz Antônio Ribeiro de
Campos, Francisco Nelson Andreoli, José Orlando da Cruz, Christian Pereira de Camargo, Jeanete Florêncio Oscar, Maria Eli
Pires de Camargo Gallina, Maria Regina Júlio Borssato, Valderi Rosa, Ademar Martins, João Carlos Rumim Crepaldi, Flávio
José Hoffman, José Rubens Carneiro, Jandir Pedro Gobi Signorini, José Valdir Lopes, José Roberto Benavides, Máximo
Machado Lourenço, Carlos Alberto Lazzari Kúnior, Juraci Oscar, Gleisson Fonseca Covos, Rainuzia Coutinho Martins, Maria
Neide de Paula Lisboa, José Maria Martins Valerio, Jorge Roberto Rizek, Eunice Pereira de Camargo, Pedro José Fonseca de
Oliveira, Pedro José Fonseca de Oliveira, Márcio Martins Valério, José Carlos Pereira Andrade, Paulo F. Banhara Fernandes,
João Tadeu Bertanha, Cândida Miguel Monteiro, Wilson Branco Filho, Cláudio Fragoso Camargo e Sebastião Marcone Moura
Dantas. Alega, em síntese, que Ademir Signori Borssato, na qualidade de Prefeito do Município de Tatuí, concedeu gratificações
aos servidores ocupantes de cargos em comissão, ora requeridos, que variam entre 120% a 545%, o que configura ato de
improbidade administrativa, por violação aos princípios da legalidade e da moralidade. Sustenta, ademais, que as concessões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
