TJSP 19/12/2012 -Pág. 1623 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1328
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quais alega: não ser possuidor ou proprietário do imóvel cujo IPTU se executa; ocorrer prescrição do crédito tributário; haver
vício na citação; ser penhorado valor superior à dívida; prover, o valor penhorado, de aposentadoria. Citado, o réu ofereceu
resposta (fls. 73/74) na qual alega: mover contra o embargante porque é quem consta no cadastro de contribuintes; inexistir
excesso de penhora. O autor manifestou-se sobre a resposta (fls. 78/80). É o relatório. Fundamento e decido. São controversos
e demandam prova: (1) a existência de posse ou propriedade pelo embargante; (2) a natureza alimentar do valor penhorado.
Defiro prazo de 5 dias para o embargante demonstrar a natureza alimentar do valor penhorado, juntado aos autos extrato
bancário com período superior a 30 dias da data do bloqueio. Após, dê-se ciência ao embargado e tornem conclusos para
sentença. - ADV: JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP), MARCUS VINICIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB
257042/SP)
Processo 0004318-67.2001.8.26.0268 (268.01.2001.004318) - Execução Fiscal - PIS - Fazenda Nacional - Vilson Siqueira
Campanha - Confecçoes Vilver Ltda - VISTA DOS AUTOS à exequente para manifestação sobre ofício recebido da Ciretran. ADV: ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP)
Processo 0005065-56.1997.8.26.0268 (268.01.1997.005065) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- Fazenda Nacional - Comercial Sanitarista Ltda e outro - Em cumprimento à r. sentença proferida às fls. 56/57 nos autos dos
embargos à execução em apenso, os referidos embargos foram acolhidos, com fundamento no art. 269, I, do CPC para excluir
do crédito exequendo a multa fiscal. VISTA OBRIGATÓRIA à Fazenda exequente. - ADV: NELSON FATTE REAL AMADEO (OAB
29097/SP)
Processo 0005986-97.2006.8.26.0268 (268.01.2006.005986) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Auto
Onibus Soamin Ltda - PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DJE DE 10/12/2012 UMA VEZ
QUE NÃO CONSTOU A INTIMAÇÃO DOS SUBSCRITORES DE FLS. 41. Vistos. A juntada de petição noticiando a renúncia ao
mandato outorgado, pressupõe haja nos autos o instrumento de procuração que demonstra a regularidade processual, o que
não se constata nos autos. Dê-se ciência aos subscritores da petição de fls. 41. No mais, considerando que os autos encontramse extintos, retornem os autos ao arquivo. Int. (Fls. 41 subscrita pelos i. advogados Drs. José Augusto Gonçalves Neto e
Antonio Abrantes Gonçalves.) - ADV: ANTONIO ABRANTES GONÇALVES (OAB 161428/SP), ENELSON JOAZEIRO PRADO
(OAB 167870/SP), JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 166173/SP)
Processo 0006590-39.1998.8.26.0268 (268.01.1998.006590) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estado de Sao Paulo - Luiz Vieira - Vistas dos à exequente para manifestação sobre o ofício recebido da
Ciretran, com pesquisa negativa. - ADV: MARIO JOSE SILVA (OAB 153903/SP)
Processo 0007572-43.2004.8.26.0268 (268.01.2004.007572) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - Fnde - Jorge Jose da Costa - Ciência às partes dos honorários estimados (fls. 456 - R$
5.100,00). Havendo concordância, com o depósito intime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos. - ADV: FABIO CARRIÃO DE
MOURA (OAB 158292/SP), DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP)
Processo 0009477-20.2003.8.26.0268 (268.01.2003.009477) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Linecom Comercio e Serviços Ltda - Vista Obrigatória à exequente para
manifestação sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB
304517/SP)
Processo 0011086-04.2004.8.26.0268 (268.01.2004.011086) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipio de Itapecerica da Serra - Pillar Empreendimentos Ltda - Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento do
débito. SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Int. (Acordo término previsto
para 10/02/2018.) - ADV: KARIN BELLÃO CAMPOS, ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP), KATIA
CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP)
Processo 0013968-60.2009.8.26.0268 (268.01.2009.013968) - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fazenda do
Municipio de Juquitiba - Jose Carlos de Moraes - Vistos. Fls. 33/34: Diga a Municipalidade, com urgência. No mais, saliento que
a numeração de folhas se encontra devidamente regularizada nos termos do Provimento CSM 1490/08 (fls.32). Intime-se. - ADV:
JANAINA YAMASAKE MEDEIROS (OAB 295683/SP), MARIA APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 182941/
SP)
Processo 0015109-90.2004.8.26.0268 (268.01.2004.015109) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Rhema Informatica S/c Ltda - Marcia Maria Olivel da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento por 180(cento
e oitenta) dias. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: NEIDE MATOS DE ARAÚJO E SILVA (OAB 212037/SP)
Processo 0500210-20.2010.8.26.0268 (268.01.2010.500210) - Execução Fiscal - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra Claudio Nunes Teixeira - Vista Obrigatória à exequente para manifestação sobre a exceção de pré-executividade apresentada
pelo executado. - ADV: KARIN BELLÃO CAMPOS, KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP), REYNALDO TORRES
JUNIOR (OAB 115970/SP)
Processo 0501487-47.2005.8.26.0268 (268.01.2005.501487) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Claudio Nunes Teixeira - Vista Obrigatória à exequente para manifestação sobre a
exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. - ADV: KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP), KARIN
BELLÃO CAMPOS, REYNALDO TORRES JUNIOR (OAB 115970/SP)
Processo 0501619-02.2008.8.26.0268 (268.01.2008.501619) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Claudio Nunes Teixeira - Vista Obrigatória à exequente para manifestação sobre a
exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. - ADV: REYNALDO TORRES JUNIOR (OAB 115970/SP), KATIA
CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP), KARIN BELLÃO CAMPOS
Processo 0503260-30.2005.8.26.0268 (268.01.2005.503260) - Execução Fiscal - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra Claudio Nunes Teixeira - Vista Obrigatória à exequente para manifestação sobre a exceção de pré-executividade apresentada
pelo executado. - ADV: REYNALDO TORRES JUNIOR (OAB 115970/SP), KARIN BELLÃO CAMPOS, KATIA CRISTINA
ANDRADE (OAB 282629/SP)
Processo 0503261-15.2005.8.26.0268 (268.01.2005.503261) - Execução Fiscal - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra Claudio Nunes Teixeira - Vista Obrigatória à exequente para manifestação sobre a exceção de pré-executividade apresentada
pelo executado. - ADV: REYNALDO TORRES JUNIOR (OAB 115970/SP), KARIN BELLÃO CAMPOS, KATIA CRISTINA
ANDRADE (OAB 282629/SP)
Processo 0507513-85.2010.8.26.0268 (268.01.2010.507513) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Pillar Empreendimentos Ltda - PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO DJE DE 10/12/2012 - Vistos. A executada efetuou o pagamento do débito, conforme noticia a exequente,
ao requerer a extinção do processo. Ante o exposto JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I,
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