TJSP 29/08/2012 -Pág. 475 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1256
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apresente defesa preliminar - Advogados: JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI - OAB/SP nº.:306495; MARCOS DE ALMEIDA
NOGUEIRA - OAB/SP nº.:216938;
Processo nº.: 272.01.2012.001823-8/000000-000 - Controle nº.: 000169/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO
SIGNORETI Fica a defensora intimada a apresentar as alegações finais no prazo de 05 dias. - Advogados: ALEXANDRA
ANTUNES GARCIA - OAB/SP nº.:245978;
Processo nº.: 272.01.2012.003705-2/000000-000 - Controle nº.: 000288/2012 - Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA X ESTEVÃO
VITOR DA SILVA e outro - Fls.: 40 - Vistos. Proc. nº 288/2012. I. Nos termos dos artigos 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06,
determino a notificação dos acusados para apresentar defesa preliminar e exceções, podendo argüir preliminares e invocar todas
as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas,
até o limite legal, tudo por escrito, através de advogado, no prazo de dez (10) dias. II. Deverá o Oficial de Justiça, indagá-los
se tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, oficie-se à subseção da OAB local, solicitando a indicação de
advogado(s) dativo(s) para defendê-lo(s). III. Requisite(m)-se F.As. e certidão(ões) do(s) processo(s) que nela constar(em). IV.
Oficie-se à Delpol de origem solicitando o laudo de exame químico toxicológico da droga apreendida, bem como o croqui do
local dos fatos. Int. It., 15/08/2012. - Advogados: BENEDICTO ANTONIO FRANCO SILVEIRA - OAB/SP nº.:12288; BENEDITO
ALVES DE LIMA NETO - OAB/SP nº.:182606;
Comarca de Itapira, SP
Juíza de Direito: Dra. Hélia Regina Pichotano.Processo nº.: 272.01.2003.007426-7/000000-000 - Controle nº.: 000423/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE DE
LOURDES DA SILVA e outro - Fls.918: Vistos. Folhas 913/915: Indefiro o pedido formulado pelo requerente, vez que nestes
autos não cabe tal discussão, devendo a parte interessada, caso queira, pleitear eventual direito à indenização através da via
processual adequada. Aguarde-se em cartório por mais 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo,
fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Int.Itapira, data supra. - Advogados: CARLOS JOSE DA SILVA - OAB/
SP nº.:114470;
Processo nº.: 272.01.2006.005967-0/000000-000 - Controle nº.: 000589/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS
ESPÍRITO SANTO FERREIRA - Fls.: 346 - VISTOS. Proc. 589/06. Em face do teor das informações de folhas 344/345,
expeçam-se cartas precatórias para os endereços mencionados, objetivando a intimação do acusado acerca audiência de
folhas 342, as quais deverão ser encaminhas “via fax”, ante a proximidade da data da audiência. Int. Itapira, 21/08/2012.
- Advogados: ALEXSANDRO DOS REIS FERNANDES - OAB/MG nº.:73747; ALEXSANDRO REIS FERNANDES - OAB/MG
nº.:73747; CRISTIANO AUGUSTO FRUCTUOSO - OAB/MG nº.:93994; GISLAINE CRISTINA LUIZ - OAB/SP nº.:281404; LUIZ
ROBERTO DINI FERREIRA - OAB/SP nº.:30781; MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA - OAB/MG nº.:85568; WILKEEN RIBEIRO
DE OLIVEIRA - OAB/MG nº.:92877;
Processo nº.: 272.01.2007.000128-3/000000-000 - Controle nº.: 000011/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
MIGUEL ARCURI - Fls.: 237: VISTOS.Proc. 011/2007. Manifestem-se as partes se pretendem a realização de outra(s)
diligência(s), especificando-a(s) (art. 403 do CPP). Fica o defensor intimado para que no prazo legal, se manifeste nos autos. Advogados: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO - OAB/SP nº.:95459;
Processo nº.: 272.01.2007.000136-3/000001-000 - Controle nº.: 000019/2007 - Partes: Justiça Pública X NILTON CARLOS
VIEIRA Fica o defensor intimado para que no prazo de 03 dias, se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 27/35. - Advogados:
DANIEL APARECIDO RANZATTO - OAB/SP nº.:124651;
Processo nº.: 272.01.2008.000047-1/000000-000 - Controle nº.: 000009/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ALVES
DA SILVA JUNIOR - Fls.: 202 Vistos. Folhas 189/192, 197 e 199: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica o
defensor intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos documentos de fls. 189/192, 197 e 199 dos
autos acima mencionados. - Advogados: TIAGO SANTI LAURI - OAB/SP nº.:179198;
Processo nº.: 272.01.2008.000829-6/000000-000 - Controle nº.: 000114/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELIN
DAINEZI FILHO - Fls.: 177 - Vistos. Proc. nº 114/2008. I. Cumpra-se o v.acórdão. II. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados
e expeça-se carta de guia, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente. III. Oficie-se ao DETRAN comunicando
a penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor imposta ao réu, pelo prazo de 06 meses. IV. Arbitro os honorários
advocatícios ao Dr. Defensor dativo em R$.205,10 - (Item 302). Expeça-se certidão. V. Feitas as comunicações e anotações de
praxe, arquivem-se os autos. Int. Itapira, 20/06/2012. - Advogados: TIAGO SANTI LAURI - OAB/SP nº.:179198;
Processo nº.: 272.01.2008.001556-0/000000-000 - Controle nº.: 000173/2008 - Partes: Justiça Pública x WILISLAN PEREIRA
DOS SANTOS - Fls. 166: VISTOS.Proc. 173/08.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção
Criminal - com nossas homenagens, ficando consignado que a prescrição ocorrerá em 30.11.2012.I - Advogados: JOSE MARIO
SECOLIN - OAB/SP nº.:100415;
Processo nº.: 272.01.2008.006351-5/000000-000 - Controle nº.: 000586/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ÉVERTON
APARECIDO DE MENDONÇA - Fls.: 198 - Vistos. Proc. nº 586/2008.-Cumpra-se o v.acórdão. II. Lance-se o nome do réu
no rol dos culpados e remetam-se as cópias necessárias para instrução da execução de pena. III. Oportunamente, feitas as
comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - Advogados: LUIZ GONZAGA MONTEIRO DE FARIA - OAB/
SP nº.:107173;
Processo nº.: 272.01.2009.000227-7/000003-000 - Controle nº.: 000012/2009 - Partes: Justiça Pública X LEANDRO
APARECIDO DE MORAES Autos de Incidente em apenso: Fls.44: VISTOS. Proc. 12/09.Acolho o laudo pericial de folhas 35/38.
Oficie-se ao órgão competente, solicitando o pagamento dos honorários periciais. No mais, prossiga-se nos autos principais.
Int. - Advogados: PAULO ROGÉRIO BENACI - OAB/SP nº.:218324;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
