Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 763
990.10.333993-2
Ao Des. Laerte Sampaio
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.334209-7
Ao Des. Pedro Gagliardi
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.336120-2
Mandado de Segurança
990.10.336226-8
Ao Des. Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.333420-5
Ao Des. Roberto Bedaque
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.334206-2
Mandado de Segurança
990.10.334314-0
Ao Des. Ferreira Rodrigues
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.333944-4
Ao Des. Samuel Júnior
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.334204-6
Ao Des. Renato Nalini
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.334439-1
Ao Des. Guilherme G.Strenger
Argüição de Inconstitucionalidade
990.10.333623-2
Mandado de Segurança
990.10.334845-1
Ao Des. Armando Toledo
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.336112-1
Mandado de Segurança
990.10.334311-5
Ao Des. Octavio Helene
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.334208-9
990.10.336130-0
Ao Des. Souza Geishofer
Direta de Inconstitucionalidade
990.10.333411-6
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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