TJSP 30/06/2010 -Pág. 472 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 744
472
DA COSTA OAB/SP 256593
564.01.2010.024083-6/000000-000 - nº ordem 34044/2010 - Outros Feitos Não Especificados - ANULAÇÃO DE CREDITO
TRIBUTARIO - DANIEL SOARES X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Fls. 11 - Vistos. Cite-se a ré.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV ANTONIO CARLOS MARTINS OAB/SP 75682
564.01.2010.024316-2/000000-000 - nº ordem 34046/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARLETE ENGBRUCH E
OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Fls. 161 - C O N C L U S Ã O Em 29 de junho de
2010, faço conclusos os presentes autos ao (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) OLAVO PAULA LEITE ROCHA, MM.(ª)
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. O Escrevente,
Vistos. Concede-se o benefício da justiça gratuita. Querem as demandantes liminarmente seja colocada em folha de pagamento
a progressão horizontal a que fazem jus. Em que pese a alegação das autoras, o fato é que deixou de ser demonstrado
suficientemente o perigo da demora. Por sua vez, a pretensão inicial se aparta do atendimento ao contraditório e se concedida a
liminar se terá a antecipação do resultado da ação sem a oitiva da parte contrária em desacordo com o princípio constitucional.
Processe-se sem liminar. Cite-se a ré, expedindo-se o necessário. Int. S.B.Campo, 17 de junho de 2010. OLAVO PAULA LEITE
ROCHA Juiz de Direito - ADV HORACIO RAINERI NETO OAB/SP 104510
564.01.2010.022903-7/000000-000 - nº ordem 34049/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ISRAEL PINHEIRO
TORRES X MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Fls. 32/33 - Sentença nº 3830/2010 registrada em 21/06/2010
no livro nº 535 às Fls. 84/85: Posto isto e por tudo o mais que dos autos constam, DECLARA-SE EXTINTO o processo, sem
julgamento do mérito nos termos do artigo 295, inciso I, combinado com o seu parágrafo único, inciso II, do Código de Processo
Civil, sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. C. preparo: R$ 200,00 + porte de remessa/retorno:
R$ 25,00 por volume - ADV CLAUDIO ROBERTO VIEIRA OAB/SP 186323 - ADV ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS OAB/
SP 179500
564.01.2010.024245-6/000000-000 - nº ordem 34050/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DER X THOMAZ VENDITELLI - Fls. 64 - VISTOS. Muito embora, por força do disposto no artigo 275,
inciso II, letra “d”, do Código de Processo Civil, a presente ação deva obedecer ao rito sumário, no caso dos autos é conveniente
a sua conversão para o rito ordinário. A conversão do rito não pode ser tida como nulidade processual, e não implica em ofensa
às regras do contraditório. Nesse sentido já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “A jurisprudência do STJ
acolhe entendimento no sentido de que inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para
o ordinário.” (Recurso Especial 62318/SP, relator Ministro Waldemar Zveiter). Processe-se o feito pelo rito ordinário. Cite-se o
réu. Expeça-se o necessário. Int. - ADV GISELE BECHARA ESPINOZA OAB/SP 209890
564.01.2010.024248-4/000000-000 - nº ordem 34051/2010 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA ARAUJO - Fls. 44 - Vistos.
Cite-se a ré. Expeça-se o necessário. Int. - ADV JULIANA YUMI YOSHINAGA OAB/SP 214131
564.01.2010.023954-3/000000-000 - nº ordem 34053/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO ORIOSVALDO
MARQUES DA CUNHA X MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Redistribua-se o feito, de forma livre, pois
não se faz presente justificativa da distribuição direcionada. O fato de existir demanda que tramita por esta Vara envolvendo
as mesmas partes não autoriza a distribuição por prevenção. Assim, à livre distribuição, cancelando-se a anterior. Int. - ADV
JANUARIO ALVES OAB/SP 31526
564.01.2010.023954-3/000000-000 - nº ordem 34053/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO ORIOSVALDO
MARQUES DA CUNHA X MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Fls. 27 - Vistos. Concede-se o benefício da Justiça
Gratuita. Anote-se. Cite-se a ré. Expeça-se o necessário. Int. - ADV JANUARIO ALVES OAB/SP 31526
564.01.2010.024807-4/000000-000 - nº ordem 34062/2010 - Declaratória (em geral) - MARLENE SIMONINI ANTUNES X
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Fls. 31 - Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais,
diligência do Oficial de Justiça e taxa da OAB, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Int. ADV FERNANDA ANTUNES OAB/SP 238065
564.01.2010.024855-7/000000-000 - nº ordem 34064/2010 - Mandado de Segurança - GUILHERME ELIAS X SECRETARIO
DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Fls. 24 - Vistos. Regularize o impetrante a inicial para: a) indicar
além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra (art.6º da Lei n.12.016/09). b) juntar cópias para atendimento
do disposto no artigo 7º, II, da Lei n.12.016/09. c) indicar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada na
petição inicial; d) juntar cópias dos documentos apresentados. Prazo: 10 dias, pena de extinção. Após, conclusos. Int. - ADV
EDUARDO VERZEGNASSI GINEZ OAB/SP 267643
564.01.2010.024867-6/000000-000 - nº ordem 34065/2010 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO DE
REPARAÇÃO CIVIL - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO E OUTROS X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO - Fls. 50 - Vistos. Concede-se o benefício da justiça gratuita. O desbloqueio da conta já foi determinado em data de 13
de janeiro de 2010, conferir fl. 36. Assim, atendido o pedido liminar há mais de cinco meses, nada a prover neste capítulo. Citese a ré, expedindo-se o necessário. Int. - ADV MARIA TEREZA DOS SANTOS OAB/SP 40106
564.01.2010.025493-3/000000-000 - nº ordem 34074/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCOS SIMONELLI
X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 12 - C O N C L U S Ã O Em 29 de junho de 2010, faço conclusos os presentes
autos ao (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) OLAVO PAULA LEITE ROCHA, MM.(ª) Juiz(a) de Direito Da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. O Escrevente, Vistos. O autor informou na
procuração, em duas declarações e na conta de energia elétrica residir na rua Tancredo Neves, 26, Santo André, mas inseriu na
sua qualificação inicial informação de residência à rua Drausio, 560, Vila Paulicéia, São Bernardo do Campo. Assim, regularize
a petição inicial aditando-a para alinhar o endereço de qualificação com os documentos que fez instruir os autos. Providencie,
também, a inscrição junto ao SUS para se ter acesso ao benefício pretendido juntando cópia do documento, pena de extinção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
