TJSP 12/05/2010 -Pág. 1043 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 711
1043
Publico - Magistrado(a) Francisco Menin - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE NARCISO MARTINS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO - Advs:
Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 993.06.139660-2 (01005401.3/0-0000-000) - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Ednilson Pereira da Silva - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Christiano Kuntz - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO
RÉU PARA ABSOLVÊ-LO DA ACUSAÇÃO DE COMETIMENTO DO DELITO DO ART. 304, DO CÓDIGO PENAL. POR MAIORIA
DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR SORTEADO, AFASTARAM O CRIME DE ASSOCIAÇÃO, ESTENDIDOS OS EFEITOS
DESTA DECISÃO PARA A CORRÉ SEBASTIANA COSTA, PARA ELA APLICANDO O REDUTOR DO § 4º, DO ART. 33, DA
LEI Nº 11.343/06, REDUZINDO SUA PENA A 1 ANO DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, MAIS 16 DIAS-MULTA,
EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO A ELA, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA ORA FIXADA.
ACÓRDÃO COM O RELATOR. - Advs: Manoel Rogerio de Lima (OAB: 130164/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.013805-0 (01114947.3/0-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - José Bonifácio - Recorrente: Wilson Jacob
- Recorrido: Ministério Público - Magistrado(a) Francisco Menin - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECERAM DO
INCONFORMISMO DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. - Advs:
Marcos Rogerio Seloto (OAB: 141231/SP) - Edson de Oliveira Severino (OAB: 107663/SP) (Assistente do Ministério Público) José Roberto de Carvalho (OAB: 272563/SP) (Assistente do Ministério Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.018730-1 (01120711.3/3-0000-000) - Reexame Necessário - Guarulhos - Recorrente: M.m. Juiz de Direito Ex-officio
- Recorrido: Arlindo Francisco da Silva - Magistrado(a) Francisco Menin - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO OFICIAL - Advs: Gustavo Correa Maynart de Oliveira (OAB: 108604/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.051435-3 (01062994.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público - Apdo/Apte: Carlos
Roberto Fernandes Júnior - Magistrado(a) Christiano Kuntz - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO DO RÉU, READEQUANDO-SE AS PENAS
APLICADAS. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS PENAS FIXADAS E O FATO DE ESTAR O RÉU PRESO DESDE
A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (30/03/06), IMPÕE-SE RECONHECER TENHA CUMPRIDO, COM
SOBRA, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, RAZÃO PELA QUAL, DE OFÍCIO, SE A DECLARA EXTINTA, EM CONSEQUÊNCIA SE
DETERMINANDO SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO - Advs: Sílvia Regina Mangueiro
(OAB: 85767/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.089523-3 (01095272.3/3-0000-000) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ministério Público - Apelado:
Alan Vieira Patete - Magistrado(a) Christiano Kuntz - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO, MANTIDA, NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA, A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - Advs: Joel Teixeira
Nepomuceno (OAB: 182919/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.08.026708-1 (01204196.3/3-0000-000) - Apelação - Queluz - Apelante: Hilton da Silva Garcia - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Fernando Miranda - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
POR HILTON DA SILVA GARCIA, PARA ABSOLVÊ-LO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. EXPEÇA-SE, INCONTINENTI, ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM SEU FAVOR - Advs: Angela Maria Rezende
Rodrigues (OAB: 229724/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.08.029297-3 (01206806.3/3-0000-000) - Apelação - Capivari - Apelante: Cícero Vieira Mota Filho - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Cláudio Caldeira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONFERIRAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO,
PARA SE ABSOLVER CÍCERO VIEIRA MOTA FILHO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL - Advs: Haroldo Pereira Rodrigues (OAB: 169401/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.08.032871-4 (01210409.3/6-0000-000) - Apelação - Aguaí - Apelante: Flávio Roberto da Silva - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Fernando Miranda - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
INTERPOSTO POR FLÁVIO ROBERTO DA SILVA, PARA REDUZIR-LHE AS PENAS A UM ANO, DOIS MESES DE RECLUSÃO
E ONZE DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - Advs: Elzio Ladislau Bartok (OAB: 26265/
SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
RETIFICAÇÃO
Nº 993.07.075109-6 (01080045.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público - Apelado: Wanderley
de Freitas Ribeiro - Magistrado(a) Christiano Kuntz - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO, MANTIDA, NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA, A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - Advs: Cynthia
Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 993.07.125983-7 (01108841.3/8-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público
- Recorrido: Daniel Tanus Moquedace - Magistrado(a) Francisco Menin - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA DANIEL TANUS MOQUEDACE, COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ARTIGO 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL - Advs: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP)
(Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
