TJRR 07/07/2016 -Pág. 118 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Boa Vista, 7 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico
Nº antigo: 0010.15.008904-2
Réu: Jeferson de Sousa Silva
(...) "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o Réu como
incurso nas sanções do artigo 155, §2º, cumulado com o artigo 14, II,
ambos do Código Penal. (...) motivo de aplicar ao Réu JEFERSON DE
SOUSA SILVA somente a pena de multa no montante de 50 (cinquenta)
dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo
vigente à época dos fatos...". P.R.I. Boa Vista, RR, 1º de julho de 2016.
Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
095 - 0008959-89.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.008959-6
Réu: Francisco Carlos Nascimento Quadros
(...) "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
pretensão punitiva deduzida na denúncia para: 1.absolver o Réu da
acusação de cometimento do crime previsto no artigo 306, da Lei
9.503/97, com amparo no artigo 386, III, do Código de Processo Penal; e
para 2.condenar o Réu como incurso nas sanções do artigo 14, da Lei
10.826/03. (...) para tornar definitiva a condenação do Réu FRANCISCO
CARLOS NASCIMENTO QUADROS em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses
de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa no valor unitário de
1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos. A
pena será cumprida no regime aberto. Fazendo jus à aplicação dos
artigos 44, caput e §2º, e 45, §1º, ambos do Código Penal, por reputar
ser suficiente para a punição e regeneração do Réu, substituo a pena
reclusiva por uma pena restritiva de direitos condizente a prestação de
serviço à comunidade ou a entidade pública, cujas tarefas deverão ser
cumpridas à razão de 1 (uma) hora por dia de condenação e por multa
no valor da fiança depositada em fls. 23, dos apensos, R$ 3.152,00 (três
mil cento e cinquenta e dois reais), acrescida de juros e correção
monetária, em favor da Fazenda da Esperança, CNPJ 48.555.775/007596, entidade privada com destinação social...". P.R.I. Boa Vista, RR, 4 de
julho de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Advogado(a): Marcelo Martins Rodrigues
096 - 0011360-61.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.011360-2
Réu: Rafael Oliveira de Melo e outros.
(...) "Diante do exposto, tendo cumprido com sua obrigação, declaro a
extinção da punibilidade de RAFAEL OLIVEIRA DE MELO em relação
aos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 66, II, da Lei n.°
7.210/84...". P.R.I. Boa Vista, RR, 05 de julho de 2016. Juiz MARCELO
MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
097 - 0013645-27.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.013645-4
Réu: Marcos Vieira da Silva
(...) "Diante do exposto, tendo cumprido com sua obrigação, declaro a
extinção da punibilidade de MARCOS VIEIRA DA SILVA em relação aos
fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 66, II, da Lei n.°
7.210/84...". P.R.I. Boa Vista, RR, 05 de julho de 2016. Juiz MARCELO
MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
Inquérito Policial
098 - 0002566-90.2011.8.23.0010
Nº antigo: 0010.11.002566-4
Indiciado: D.R.M.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do
Fato DARLITON RODRIGUES MORAES, em relação aos fatos
noticiados nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...".
P.R.I. Boa Vista, RR, 05 de julho de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
099 - 0013596-25.2011.8.23.0010
Nº antigo: 0010.11.013596-8
Indiciado: J.P.S.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Réu "A
APURAR", em relação aos fatos noticiados nestes Autos, face à
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no
artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa Vista, RR, 05 de julho de
2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
100 - 0015223-64.2011.8.23.0010
Nº antigo: 0010.11.015223-7
Indiciado: J.P.S.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Réu "A
APURAR", em relação aos fatos noticiados nestes Autos, face à
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no
artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa Vista, RR, 05 de julho de
2016. Juiz MARCELO MAZUR
ANO XIX - EDIÇÃO 5776
118/168
Nenhum advogado cadastrado.
101 - 0005923-05.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.005923-3
Indiciado: R.L.S.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do
Fato RODRIGO LIMA DOS SANTOS, em relação aos fatos noticiados
nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa
Vista, RR, 05 de julho de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
102 - 0005925-72.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.005925-8
Indiciado: J.D.S.P.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade da Autora do
Fato JESSE DEANE SILVA PALHARES, em relação aos fatos
noticiados nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...".
P.R.I. Boa Vista, RR, 05 de julho de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
Termo Circunstanciado
103 - 0014301-18.2014.8.23.0010
Nº antigo: 0010.14.014301-6
Indiciado: J.L.D.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade da Autora do
Fato JÉSSICA LOPES DUARTE, em relação aos fatos noticiados nestes
Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal,
com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa Vista, RR,
05 de julho de 2016. Juiz MARCELO MAZU
Nenhum advogado cadastrado.
104 - 0017693-29.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.017693-0
Indiciado: M.J.G.F.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade da Autora do
Fato MARIA JOSÉ GOMES FARIAS, em relação aos fatos noticiados
nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa
Vista, RR, 05 de julho de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
105 - 0004094-86.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.004094-4
Indiciado: I.F.A.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade dos Autores
do Fato IZAIAS FARIAS DE ASSIS e IZAIAS FARIAS DE ASSIS - ME,
em relação aos fatos noticiados nestes Autos, face à ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV,
do Código Penal...". P.R.I. Boa Vista, RR, 05 de julho de 2016. Juiz
MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
106 - 0004583-26.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.004583-6
Indiciado: R.M.A.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade da Autora do
Fato RARIANE MESSIAS ALVES, em relação aos fatos noticiados
nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa
Vista, RR, 05 de julho de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
107 - 0004605-84.2016.8.23.0010
Nº antigo: 0010.16.004605-7
Indiciado: S.L.C.R.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade da Autora do
Fato SEMITH LIVIA CUNHA RODRIGUES, em relação aos fatos
noticiados nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...".
P.R.I. Boa Vista, RR, 05 de julho de 2016. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
Ação Penal
108 - 0081750-42.2004.8.23.0010
Nº antigo: 0010.04.081750-3
Indiciado: S.S.T.E.R. e outros.
I- Faça-se o boletim de decisaõ judicial em relação a sentença de fls.
5800, em rtelação ao Réu EVANDRO, VALDEREZ e CONCEIÇÃO.
II- Mantenho o item VIII de fls. 5936, verso.
III- DJE.
05/07/2016
Juiz MARCELO MAZUR
Advogados: Juzelter Ferro de Souza, Pedro Xavier Coelho Sobrinho,
