TJPB 26/05/2022 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2022
(videoconferência), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – férias (presencial), João Benedito da Silva
(presencial), João Alves da Silva (presencial), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (presencial), José
Ricardo Porto (videoconferência), Carlos Martins Beltrão Filho (presencial), Leandro dos Santos
(videoconferência), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (videoconferência) e Ricardo Vital de Almeida
(presencial). Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Marcos Coelho de Salles (Juiz
convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira), Aluízio Bezerra Filho (Juiz
convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado
até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Ausentes,
ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha
Ramos e Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente). Ausente o representante legal do Ministério
Público Estadual. Secretariando os trabalhos, o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às
14h07min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, as atas
Ordinária e Extraordinária das reuniões anteriores. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do
Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA
ADMINISTRATIVA: PROCESSOS – PJE: (PJE-1º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO
PJE nº 0019857-39.2003.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
(DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA).
Agravantes: Alexandra Leandro da Costa, Adailton Oliveira da Silva e outros (Adv. Lucenildo Felipe da
Silva – OAB/PB 9.444). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Presidente (ID 11367628), Maria das Graças Morais Guedes (ID 11471009),
Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID 11521387), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 11690264), Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão(ID 11730808), Arnóbio Alves Teodósio (ID11351687) e João
Benedito da Silva (ID11351687).(art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
COM A AQUIESCÊNCIA DO ADVOGADO LUCENILDO FELIPE DA SILVA, PATRONO DOS AGRAVANTES,
EM RAZÃO DO QUÓRUM MÍNIMO DOS DESEMBARGADORES PRESENTES, CONSIDERANDO AS
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DE ALGUNS INTEGRANTES DA CORTE. PROCESSOS - ADM-E / FÍSICOS:
2º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.062.795. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Gildenor da Silva Oliveira (Advs. Yuri Paulino de
Miranda – OAB/Pb 8.448 e Erick Gustavo Silva Brito – OAB/Pb 19.592). Recorrida: Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. 3º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ELETRÔNICO nº 2021.051.973. (Processo nº 0000150-55.2021.815.0000
– TJPB). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAES GUEDES. Processado:
Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
(Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho - OAB/PB 3.935). Obs. 1): Averbaram suspeição os Exmos.
Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fl.278), João Aves da Silva (fl.279), José Aurélio da
Cruz (fl.282), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 285) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl.288) (art.
40 do R.I.T.J.-PB). Obs.2): Reclamação Disciplinar instaurada por determinação da Corregedoria Nacional
de Justiça (Pedido de Providências nº 0007315-11.202.2.00.0000 – CNJ). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2021.051.123. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Assuntos: 1º - PROJETO DE RESOLUÇÃO que regulamenta o art. 304 da Lei de Organização
e Divisão Judiciária da Paraíba – Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (Define como de
difícil provimento as Comarcas de Água Branca, Catolé do Rocha, Conceição, Princesa Isabel e São
Bento); 2º - ANTEPROJETO DE LEI que institui gratificação para os servidores que estiverem em
exercício em comarcas de difícil provimento. DECISÃO: APROVADOS O PROJETO DE RESOLUÇÃO E
O ANTEPROJETO DE LEI. UNÂNIME. 5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.053.467,
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao
Ofício nº 57/2022 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, do Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando a indicação de Juiz de Direito, para provimento de
vaga de Membro Efetivo do TRE-PB, objetivando cumprir o disposto no art. 120, § 1º, I, alínea “b”, c/c o
art. 121, § 2º, da Constituição Federal, em virtude do término do biênio do Magistrado José Ferreira
Ramos Júnior. Observação: Também integram aquela Corte, na categoria de Juiz de Direito, como
Membro Titular, o Magistrado Fábio Leandro de Alencar Cunha, e, como Membros Suplentes, os Magistrados
Horácio Ferreira de Melo Júnior e Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão. Informação: - Decorrido o
prazo de 05 (cinco) dias contínuos, na forma estabelecida pela Resolução nº 36/2021, deste Tribunal,
aportaram na Assessoria do Tribunal Pleno, em resposta aos termos do Edital Nº 03/2022, publicado no
Diário da Justiça deste Estado, no dia 18 de abril do corrente ano, as seguintes inscrições, por ordem de
protocolização: 01.José Ferreira Ramos Júnior - consecutividade, integrante do tribunal no biênio 20202022; 02.Maria de Fátima Lúcia Ramalho; 03.Flávia da Costa Lins – requereu desistência; 04.Conceição
de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro; 05.Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior; 06.Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque; 07.Alexandre Targino Gomes Falcão; 08.Israela Cláudia da Silva Pontes; 09. Túlia Gomes de
Souza Neves; 10.José Célio de Lacerda Sá e 11.Horácio Ferreira de Melo Júnior. DECISÃO: INDICADO
O NOME DO DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, COM 11 (ONZE) VOTOS, SENDO QUE O DR.
ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR, OBTEVE 01 VOTO E O DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE, OBTEVE 02 (DOIS) VOTOS. UNÂNIME. 6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.172.234. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
Requerente: Exma. Sra. Dra. Carmem Helen Agra de Brito, Juíza de Direito titular da Comarca de
Pocinhos. Assunto: Requer autorização para residir em local diverso daquele em que exerce suas
funções, precisamente no Município de Campina Grande. COTA: ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 7º- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ELETRÔNICO nº
2020.127.161. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (Processo
Administrativo Disciplinar nº 0000137-56.2021.815.0000 - TJPB/Reclamação Disciplinar Nº 000030278.2019.8.15.10 01 – PJE Corregedoria de Justiça). Embargante: Rita de Cássia Martins de Andrade,
Juíza de Direito titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da
Capital (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028). Embargada: Justiça Pública. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores José Aurelio da Cruz (fl. 4.867), Abraham
Lincoln da Cunha Ramos (fl. 4.870) e João Alves da Silva (fl.4.872) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO:
EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE O
ADVOGADO EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA OAB PB 88028, PATRONO DA MAGISTRADA. 8º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.090.417. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Exma. Sra. Dra. Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza
de Direito titular da Comarca de Pedras de Fogo. Assunto: Requer autorização para residir em local
diverso daquele em que exerce suas funções, precisamente no Município de João Pessoa. COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. 9º RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR nº 2021.106.734. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (Processo Físico nº 0000165-24.2021.815.0000 TJPB/ Reclamação Disciplinar nº 0000394-85.2021.8.15.1001- CGJPB). Recorrente: Wesley Imperiano
Gomes de Melo. Recorrido: Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna.
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.
10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.059.904. RELATORIA DO CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (ART.1º, §2º, DA RESOLUÇÃO Nº 15/2022 -TJPB).
Assunto: EDITAL DE VACÂNCIA Nº 06/2022, de acesso ao CARGO DE DESEMBARGADOR, pelo CRITÉRIO
DE ANTIGUIDADE, publicado no Diário da Justiça deste Estado no dia 26 de abril de 2022, com pedido
formulado pelo Magistrado Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Capital. * Informação:
1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fl. 19), apenas o magistrado
supramencionado concorre à vaga do edital em referência, sendo o integrante mais antigo do Quinto
Constitucional de 3ª Entrância. DECISÃO: PROMOVIDO O MAGISTRADO MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA,
JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL, PELO CRITÉRIO
DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2021.131.756. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, na
Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 1º de junho a 1º de julho de 2022,
incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares.
DECISÃO: INDICADO O EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA VASCONCELOS, PELO CRITÉRIO DE
MERECIMENTO. UNÂNIME. 2º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.127.312.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação
de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva, na Egrégia Corte de Justiça e
demais órgãos fracionários, no interstício de 17 de junho a 20 de julho de 2022, incluídos 04 (quatro) dias
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de compensação do Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO:
INDICADO O EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME.
3º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.128.733. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários,
no interstício de 6 de junho a 6 de julho de 2022, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão
Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: INDICADO O EXMO. SR. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 4º – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.132.339. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Solicitação de suspensão das férias do Excelentíssimo
Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida, para gozo oportuno, deferidas para o período de 1º de
junho a 1º de agosto de 2022, incluídos 02 (dois) dias de compensação do Plantão Judiciário. DECISÃO:
DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, PARA GOZO OPORTUNO. UNÂNIME. 5º – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.036.626. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO, que altera as competências
da 1ª e 3ª Varas de Fazenda Pública de João Pessoa, em conformidade com a Lei nº 12.153, de 22 de
dezembro de 2009. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.
PAUTA SUPLEMENTAR II: 1º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.066.885. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE
RESOLUÇÃO que regulamenta o direito à compensação por assunção de acervo, nos termos da alínea “d”
do inciso I do art. 118 da LOJE. DECISÃO: APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO, COM AS
ALTERAÇÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO, PELO DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL. UNÂNIME. 2º
– PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.059.486. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
que eleva as Comarcas de Sousa e Guarabira para a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado da
Paraíba. DECISÃO: APROVADO O ANTEPROJETO DE LEI. UNÂNIME. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a presente sessão, às 15h29min,
da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE. Robson de
Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. 2ª. (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA DA
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA EM 16 (DEZESSEIS) DE MARÇO DE 2022
(DOIS MIL E VINTE E DOIS). PRESIDIU A PRESENTE SESSÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS, PRESIDENTE. PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO PORTO, ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS,
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.
AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
PRESENTE À SESSÃO, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DOUTORA VANINA NÓBREGA DE FREITAS DIAS FEITOSA, PROCURADORA DE JUSTIÇA CONVOCADA.
SECRETARIANDO A SESSÃO KATHYANNE ALVES SILVA GOMES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ÀS
09H32MIN FOI ABERTA E INICIADA A PRESENTE SESSÃO. LIDA E APROVADA, SEM RESTRIÇÕES, A
ATA DA SESSÃO ANTERIOR. ATO CONTÍNUO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE SUBMETEU
À APRECIAÇÃO DO AUGUSTO COLEGIADO A PAUTA DE JULGAMENTO CONSTANTE DOS ITENS
ADIANTE DISCRIMINADOS: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. PJE - 1º) –
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808969-16.2019.8.15.0000. IMPETRANTES: ALINE MOREIRA
CAVALCANTI E OUTROS (ADV.: LUAN DA ROCHA LACERDA, OAB/PB 23.202). IMPETRADOS:
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTADO DA PARAÍBA.
“APÓS O VOTO DA RELATORA, REJEITANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO PARCIALMENTE À
SEGURANÇA, ACOMPANHADA DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR E JOSÉ RICARDO PORTO, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LEANDRO
DOS SANTOS. O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
AGUARDA.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO OS IMPETRANTES, O DR. LUAN DA ROCHA
LACERDA, OAB/PB 23.202. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 2º) – MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0818669-45.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: MARILYN SOUSA SANTOS (ADV.:
WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. “APÓS O VOTO DO RELATOR,
INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PEDIU VISTA ANTECIPADA A EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, OS DEMAIS
AGUARDAM.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO A IMPETRANTE, A DRA. PAMELA
CAVALCANTI DE CASTRO, OAB/PB 16.129. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE
- 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802961-18.2022.8.15.0000. IMPETRANTE: ANTÔNIO GUEDES
NETO (ADV.: LUCIANO VIANA DA SILVA, OAB/PB 11.848). IMPETRADO 01: COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. IMPETRADA 02: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” NADA
MAIS OCORRENDO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DEU POR
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 11:45 MIN, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA. DESEMBARGADOR
LEANDRO DOS SANTOS PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. DR. HERBERT DOUGLAS
TARGINO PROCURADOR DE JUSTIÇA. KATHYANNE ALVES SILVA GOMES SUPERVISORA DA 1ª
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 24/05/2022
Processo: 0000064-50.2022.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Pedido De
Providencias - Honorarios Periciais Historico: Requisição De Reserva Orçamentária Da 2a. Vara Da, Fazenda
Pública Da Comarca De Campina Grande,Soli-, Citando Pagamento De Honorarios Periciais A Perita, Kathia
Batista De Asevedo, Face Pericia No Proc.00, 10026-89.2007.815.0011, Movido Pelo Estado Da Para, Íba,
Em Face De Regina Helena Coelho Tavares Caval, Canti. (ERA Adm 2022072500).
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado
Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Adail Ferreira De Oliveira Filho 019207 - Pb • 2; Aecio Flavio Farias De Barros Filho
012864 - Pb • 20; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 24; Antonio Anizio Neto 008851
- Pb • 4; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 26; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 1; Fabio
Sergio Araujo 017088 - Pb • 2; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 5; Francisco Carlos
Meira Da Silva 012053 - Pb • 29; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 6; George Ventura De Morais
011504 - Pb • 30, 31; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 7; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa
009861 - Pb • 35; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 20; Jeronimo Soares Da Silva 002578 Pb • 20; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 36; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 4,
5, 30, 31; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 20; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 30; Jose
Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 20; Juraci Felix Cavalcanti 003296 - Pb • 35; Leandra Ramos De
Figueiredo 019903 - Pb • 20; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 4; Manoel Felix Neto 009823
- Pb • 35; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 3; Maria De Lourdes Costa Vieira 003498
- Pb • 4; Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971 - Pb • 23; Nathalia Alves Lira 051970 - Pb • 28; Pablo
Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 25; Paulo Braz Sobrinho 010819 - E • 20; Rinaldo Barbosa
De Melo 006564 - Pb • 36; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 20; Sebastiao Araujo De
Maria 006831 - Pb • 35; Solange Maria Cavalcante Pontes 004525 - Pb • 5; Wilson Sales Belchior
017314 - A • 29
