TJPB 30/04/2021 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021
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RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 184 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800292-64.2020.815.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: LUCIMAR BEZERRA DO VALE
ADVOGADO: LUÍS FERNANDO MARTINS SANTOS, OAB/PB 17.291 APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A
CAPITAL PRIMEIRO APELANTE/PRIMEIRO RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE/SEGUNDO RECORRIDO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RECORRENTE/APELADO: JORGE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 185 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804558-21.2017.815.0251
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATOS APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: REALSI
ROBERTO CITADELLA, OAB/SP 47.925 APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE PATOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 208 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0832200-69.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADA: RAQUEL JEOVÁ GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOS:
ALANE DOS SANTOS CABRAL, OAB/PB 20.764
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 186 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829035-14.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA APARECIDA BARBOZA
DE LIMA ADVOGADA: DAIANE GARCIAS BARRETO, OAB/PB 14.889 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 187 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0860265-59.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do
Estado da Paraíba SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR Procuradoria Geral dA PBPREV APELADO: SUELANE GUIMARÃES SOUTO ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 188 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0862744-25.2017.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JULIANNE HELENA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba INTERESSADO:
MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PB 16.477-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 189 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801176-80.2017.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE PROMOVENTE: ELIANE RICARDO
DA SILVA ADVOGADOS: VICKTOR JOSÉ BRITO DA SILVA, OAB/PB 19.456 APELADO: MUNICÍPIO DE
MATARACA, SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO Procuradoria Geral do MUNICÍPIO MATARACA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 190 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002784-45.2014.8.15.0331
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA 01 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Estado da Paraíba 02 APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA APELADA: MARIA DE FÁTIMA DA
SILVA OLIVEIRA ADVOGADA: MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, OAB/PB 11741
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 191– APELAÇÃO CÍVEL Nº 080019025.2018.8.15.0221 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DE PIRANHAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do MUNICIPIO DE
SÕ JOSÉ PIRANHAS APELADO: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA ADVOGADA: MARIA ELIZETE
MENDES LINS, OAB/PB 17.841
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 192 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800139-79.2019.8.15.0091 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INTERESSADA: MARLENE MENDES LEITE
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 193 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0822820-70.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO:
VANDIRO FERNANDES DA SILVA, REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 194 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081546272.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES
RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003 AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 195 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052816-88.2014.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Estado da Paraíba APELADO: LEONARDO JOSÉ AMARO LEOCÁDIO DA SILVA DEFENSOR
PÚBLICO: MARIZETE BATISTA MARTINS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 196 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080531584.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAÚNA AGRAVANTE: VANDERLUCIA
VIEIRA DUARTE ADVOGADOS: RAIMUNDO CEZÁRIO DE FREITAS - OAB/PB 4.018 E OUTROS AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 197 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800246-92.2017.8.15.0221
ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS APELANTE: MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MARIA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: ERIKA DE
FRANCA PERGENTINO, OAB/PB 21.670
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 198 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800646-89.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A APELADO: MARIA GILVANIA PEREIRA DA
SILVA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 199 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0853240-58.2018.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: SUENIA MARIA RAMALHO DE BARROS
ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946 APELADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral dA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 200– REMESSA NECESSÁRIA Nº 081619673.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: JEOVÁ CLAUDINO
DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 PROMOVIDO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 201 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 084982623.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: TIAGO MOREIRA
ALVES ADVOGADO: HAMILSON CORREIA SILVA (OAB/PE 37199) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 202 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000678-58.2016.8.15.0261
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE PIANCÓ APELANTE: GENILDA HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO
FRANCISCO DE ARAÚJO XAVIER, OAB/PB 12.984 APELADOS: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADA:
MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA, OAB/PB 27.249-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 203 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0860683-94.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do
Estado da Paraíba SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR Procuradoria Geral do PBPREV PELADO: MARIA ISABEL GOMES FEITOSA ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 204 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0005254-49.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV
- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral DA PBPREV
APELADO: WOLGRAND PINTO LORDÃO JÚNIOR ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11.967)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 205 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000304-86.2019.8.15.0471
ORIGEM: VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO APELANTE: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007 APELADO: MUNICÍPIO DE AROEIRAS,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral dE AROEIRAS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 206 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800172-82.2018.8.15.0001
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO:
GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO, OAB/PB 17948 APELADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 207 – REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL
E RECURSO ADESIVO Nº 0050798-31.2013.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 209 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803624-66.2019.8.15.0001
ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: GORETE VALDEVINO
GOMES ADVOGADO: ERIK RESENDE DE ALMEIDA, OAB/PB 23.356 APELADO: ENERGISA PARAÍBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 210 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800325-64.2017.8.15.0191 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE APELANTE: MUNICÍPIO
DE OLIVEDOS ADVOGADO: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, OAB/PB 11.106 APELADA:
FABRÍCIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO, OAB/PE 10.090
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 211 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807442-60.2018.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: LEANDRO
MARQUES DA SILVA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS, OAB/PB 21.179 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 212 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800165-12.2018.8.15.0221 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS APELANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA APELADA: MARION MARIA
LIMA DE ARAÚJO ADVOGADA: LIANE FREIRE DE BRITO, OAB/PB 24.339
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 213 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800697-02.2018.8.15.0151
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE: RICARDO CÉSAR FERREIRA LIMA
ADVOGADO: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA, OAB/CE 23.330 APELADO: MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 214 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0812702-40.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do
Estado da Paraíba SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR Procuradoria Geral dA PBPREV TERCEIRO APELANTE: JORGE LUIZ MARTINS ADVOGADO:
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 215 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0859180-38.2017.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: LUCILEIDE SOARES DE MEDEIROS
ADVOGADOS: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724 PRIMEIRO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba SEGUNDO APELADO:
PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral dA
PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 216 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002007-42.2015.8.15.0261
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ APELANTE: MANOEL GALDINO GONCALVES FILHO ADVOGADO:
JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA, OAB/PB 18.986 APELADA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADOS: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES, OAB/PB 11.268
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 217 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800824-02.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
APELADO: LEONALDO ALVES DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 218 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804611-82.2019.8.15.0331
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA APELANTE: BETANIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES
ADVOGADO: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO, OAB/PB 13.723 APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA
RITA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE SANTA RITA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 219 – AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO
INTERNO Nº 0812445-28.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SAPÉ AGRAVANTE: JOSINALDO MONTEIRO
DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB Nº 15.517) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE SAPÉ
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 220 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081286448.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral dO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA AGRAVADO: MOACIR RAMOS HENRIQUE
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 221 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800284-32.2020.8.15.0211
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS S.A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PB 20.282-A APELADO:
J.L.E.L. MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, JESUANA ESTRELA ALVES ADVOGADA: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA, OAB/PB 11.662-B
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 222 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081406053.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA AGRAVADA: FARCKYANNE ARAGÃO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: MARCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO, OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 223– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081428051.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: JAILTON PATRICIO
DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PETRÚCIO MOREIRA VIEIRA, COM OAB-PB N. 11.809, IVALDO
GABRIEL GOMES OAB-PB N. 18.569 E OUTROS AGRAVADOS: DAMIAO ELIAS GOMES E OUTRO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 224 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0839271-05.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: PRISCILA
TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: CLEDSON DA SILVA FERNANDES - OAB/PB 24.050
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 225 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800215-71.2019.8.15.1201 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: CIRLEIDE
GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ERIVALDO LEITE, OAB/PB 20427
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 226 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0830767-30.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
APELADO: MARIA GORETE GUIMARÃES, REPRESENTADO POR SEU DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 227 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0866422-14.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO:
FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADA: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ, OAB/PB 12270
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 228 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815952-08.2020.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: NATÃ DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO:
SOSTHENES MARINHO COSTA, OAB/PB 4886 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 229 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010052-02.2014.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PRIMEIRA
APELADA: FRANCISCA GOMES DE ARAÚJO MOTTA ADVOGADO: SOLON HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES, OAB/PB 3.728 SEGUNDO APELADO: FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ
JURANDY QUEIROGA URTIGA, OAB/PB 17680 TERCEIRA APELADA: BR CONSULT - EMPRESA
BRASILEIRA DE CONSULTORIA PROJETOS LTDA
