TJPB 14/07/2020 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
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Dr(a). Joao Batista Barbosa
APELAÇÃO N° 0000170-83.201 1.815.1071. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des.
Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Carlos Antonio
Nogueira dos Reis. ADVOGADO: Antonio Rodrigues de Melo. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI.
Recurso do Ministério Público. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. Pretendida
a exasperação do quantum da pena. Possibilidade. Exame inadequado das circunstâncias judiciais. Provimento
do recurso. – A pena-base deve ser fixada em consonância com os princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade, a fim de que seja suficiente para prevenção e repressão do crime. – A análise equivocada das
circunstâncias judicias autoriza o reexame pela instância revisora, com o consequente redimensionamento da
reprimenda. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO para redimensionar a
pena do apelado, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO N° 0000698-76.2012.815.0071. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o)
Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Leandro
Rodrigues dos Santos, Mariélio Francelino de Oliveira E Luciano do Nascimento Silva. DEFENSOR: Laura
Neuma Câmara Bonfim Sales. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. Absolvição em primeiro grau. Irresignação ministerial. Condenação pretendida. Fragilidade
probatória. Provas que não indicam, de forma absoluta, a autoria delitiva dos acusados. Absolvição que se
impõe. Predominância do princípio in dubio pro reo. Recurso desprovido. - Não bastam indícios e presunções
para que o Estado-Juiz possa condenar um acusado. É indispensável que a prova constitua uma cadeia
lógica que conduza à certeza da autoria e materialidade. Se um dos elos dessa cadeia mostra-se frágil, se
alguma peça do “quebra-cabeça” probatório não encaixa perfeitamente, alternativa outra não resta a não ser
a absolvição. - Inexistindo prova segura para embasar a condenação, é preferível absolver um culpado que
condenar um inocente, mesmo porque para se absolver não é necessário a certeza da inocência, bastando
somente a dúvida quanto à culpa. Assim sendo, em obediência aos princípios da presunção de inocência e
do in dubio pro reo, impõe-se manter a absolvição dos apelados, pois no Juízo Penal, dúvida e ausência de
prova são elementos equivalentes. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados. Acorda a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em
harmonia com o parecer ministerial.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
18ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 23 DE JULHO DE 2020 - A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Apelações Cíveis nº
0011400-04.2011.8.15.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Claudeque
Pereira Duarte. Advogado(s): Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza – OAB/PB 14.121. 2ºApelante(s): ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência. Advogado(s): Érika Cassinelli Palma – OAB/SP 189.994. Apelado(s):
Bb Previdência Fundo de Pensão do Banco do Brasil. Advogado(s): Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel
– OAB/RJ 114.798.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.14) Agravo de Instrumento nº 0802740-06.2020.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria de Fátima do Livramento.
Advogado(s): Rogério Coutinho Beltrão - OAB/PB 21.290. Agravado(s): Lucélia de Souza Leite, São Carlos
Construções e Incorporações Eireli – ME, Suelio Florentino de Souza e Carlos Clayton Leite.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.15) Agravo de Instrumento nº 0809984-20.2019.8.15.0000.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): M. G. S. V., representado por seu genitor Luiz de
Franca Videres Júnior. Advogado(s): Eduardo Henrique Videres de Albuquerque – OAB/PB 12.392.Agravado(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463
e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.16) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082193845.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Rodrigo de
Lucena Costa Cantalice. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.17) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084642868.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Walter Pereira da Silva. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.18) Apelação Cível nº 0853782-47.2016.8.15.2001.Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Eny
Ange Soledade Bittencourt de Araújo – OAB/BA 29.442. Apelado(s): Pedro Ferreira da Costa. Advogado(s): Luiz
Dantas Souza – OAB/PB 13.052.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.19) Apelação Cível nº 0809121-95.2018.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior –
OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria de Lourdes Satinho Barbosa. Advogado(s): Rebeca Delfino Vasconcelos OAB/PB 16.615.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/
2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos
que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para
desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais
interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos
legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados
nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato,
submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada
Cível - [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e
do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.20) Apelação Cível nº 0800091-14.2019.8.15.1161. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Severina Ana da Silva. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/
PB 19.896. Apelado(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.23) Apelações Cíveis nº 0815527-20.2016.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Rosicleide Barbosa da Silva. Advogado(s): Jullyanna
Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. 2ºApelante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Apelação Cível nº 000296710.2015.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Clio
Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. 1ºApelado(s): Cnova Com
Eletrônico S/A. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. 2ºApelado(s): Via Varejo S/A Grupo Pão de
Açúcar. Na sessão de 18.06.20-Cota: Após o voto da relatora que dava provimento parcial ao recurso e
do Exmo. Des. José Ricardo Porto que a acompanhava, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos.
Na sessão de 09.07.20-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.02) Agravo de Instrumento nº
0807472-64.2019.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Agravante(s): Banco Santander Brasil
S/A.Advogado(s): Alfredo Zucca Neto – OAB/SP 154.694.Agravado(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu
Procurador Müller Sena Torres. Na sessão de 09.07.20-Cota: Após o voto da relatora que negava provimento
ao recurso e do Exmo. Des. José Ricardo Porto que a acompanhava, pediu vista o Exmo. Des. Leandro
dos Santos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.03) Agravo de Instrumento nº
0808711-06.2019.8.15.00001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Gilberto Lyra
Stuckert Neto.Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24.403. Agravado(s): A&E Ole Audiovisual Serviços E Representações Ltda. Advogado(s): Tomás Rebucci - OAB/SP 314.899. Na sessão de 09.07.20Cota: Adiado por indicação da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.04) Agravo de Instrumento nº
0807001-82.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463
e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Raíssa Medeiros Chaves de Vasconcelos.
Advogado(s): Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555. Na sessão de 09.07.20-Cota: Adiado por
indicação da relatora.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.21) Apelação Cível nº 0011492-84.2015.8.15.2001. Oriundo da
14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Raniere Silva Marques. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho - OAB/PB 22.899 e outra. Apelado(s): Aymoré – Crédito, Financiamento e Investimento S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.22) Apelação Cível nº 0802920-87.2018.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Gracinete Henrique da Costa. Advogado(s):
Arthur da Costa Loiola - OAB/PB 13.630. Apelado(s): Banco Aymoré Crédito, Investimento e Financiamento S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.24) Apelação Cível nº 0800380-51.2017.8.15.0761. Oriundo
da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Damião Antônio de França. Advogado(s): Henrique Souto Maior - OAB/
PB 13.017. Apelado(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB 14.233.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.25) Apelação Cível nº 0836865-50.2016.8.15.2001.Oriundo da
12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Margarete de Sousa Chaves. Advogado(s): Roberta
Franca Falcão Campos - OAB/PB 24.403. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.26) Apelação Cível nº 080049643.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ildo Alves Viana.
Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927. Apelado(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.27) Apelação Cível nº 080356239.2016.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Damião Clebson Moreno
Ferreira. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.28) Apelações Cíveis nº
0060197-15.2012.8.15.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.1ºApelante(s):
Fiori Veicolo Ltda. Advogado(s): Marisa Tavares Barros Paiva de Moura – OAB/PE 23.647. 2ºApelante(s): Fiat
Automóveis Ltda. (FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.). Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques OAB/MG 76.696. Apelado(s): José Fernando Santos de Carvalho. Advogado(s): Alice Queiroga de Vasconcelos
– OAB/PB 16.334.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.05) Agravo de Instrumento nº 081024667.2019.815.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Leonardo
Araújo Nunes e outra. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Agravado(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Na sessão de 09.07.20-Cota: Adiado a
requerimento do advogado do agravante.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.29) Apelação Cível nº 0824671-18.2016.8.15.2001. Oriundo
da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Zanyelle Ramos de Souza. Advogado(s): Nelson de
Oliveira Soares – OAB/PB 12.162. Apelado(s): Nilzael Veloso Camelo. Advogado(s): André Araújo Melo Cruz –
OAB/PB 15.049.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.06) Agravo Interno nº 0802782-64.2018.8.15.0731.Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Iramaia Barbosa Soares. Advogado(s): Paulo Henrique Moura
Costa de Carvalho – OAB/PB 23.641 e Renato Gomes de Lacerda Alves – OAB/PB 24.398. Agravado(s):
Wanderlino Vieira Filho. Advogado(s): Luan da Costa Rodrigues – OAB/PB 25.722.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Apelações Cíveis nº 0815780-42.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Celeide Maria de Oliveira Soares. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. 2ºApelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0027842-74.2013.8.15.0011.Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF.
Advogado(s): Jusuvenne Luis Zanini - OAB/RJ 130.686.Agravado(s): Maria Aparecida da Costa. Advogado(s):
Matheus Antonius C. L. Caldas - OAB/PB 19.319.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.31) Apelação Cível nº 0807142-20.2015.8.15.2001. Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Adamo Macedo Martins. Advogado(s): Ramon Pessoa de
Morais – OAB/PB 13.771. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº 080499335.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Carlos
Frederico Nóbrega Farias. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Agravado(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.32) Apelação Cível nº 0823662-21.2016.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Josimery Miranda Gomes. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira –
OAB/PB 15.235.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0801461-28.2017.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Paulo Roberto Campos Filho. Advogado(s):
Rogério Fonseca da Costa – OAB/PB 11.173. Embargado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Apelação Cível nº 0807551-93.2015.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Pedro Tadeu Silva de Araújo. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0820184-39.2015.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): Antônio Maximino da Silva e outros. Advogado(s): Daniel
de Oliveira Rocha – OAB/PB 13.156.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.34) Apelação Cível nº 0813087-66.2018.8.15.00011.Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gerlânio de Souza Pontes. Advogado(s):
Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11) Apelação Cível nº 080015225.2015.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Jacilene
dos Santos Oliveira. Advogado(s): Navde Rafael Varela dos Santos – OAB/RN 9.584. Apelado(s): Município de
Patos, repr. por seu Procurador Jonas Guedes de Lima.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Apelação Cível nº 080973906.2019.8.15.0001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria das Neves
Raimundo Lira. Advogado(s): Angelina L. Souto Pinho – OAB/PB 16.474.Apelado(s): Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): Eny Bittencourt – OAB/BA 29.442.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.35) Apelação Cível nº 0013872-80.2008.8.15.0011.Oriundo da
7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): José Ferreira da Silva e outros.Advogado(s): Júlio
César de Farias Lira – OAB/PB 9.868.Apelado(s): Banco BGN S/A.Advogado(s): Diego Monteiro Baptista – OAB/
RJ 153.999.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.36) Apelação Cível nº 0819376-97.2016.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco Santander Leasing S/A - Arrendamento
Mercantil.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): José Severino de Souza
Filho.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros
Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
