TJPB 31/01/2020 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020
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PORTARIA GAPRE Nº 171/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e o constante do processo Administrativo Eletrônico 2020.018.435, RESOLVE: Art. 1º
Dispensar, a partir do dia 03.02.2020, a Excelentíssima Doutora HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO, Juíza de
Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, de responder, pelo expediente da 2ª Vara Mista da mesma
unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
PORTARIA GAPRE Nº 172/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais;RESOLVE:Art. 1º Dispensar, a partir do dia 26.02.2020, a Excelentíssima Doutora
IEDA MARIA DANTAS, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição, de responder, pelo
expediente da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de janeiro
de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – Presidente
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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04/02
2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL
7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “(...) O erro material é evidente na hipótese, diante do equívoco logrado pela decisão, no que
concerne ao valor correto a ser pago em favor do(a) credor(a) beneficiário(a) com a antecipação do art. 100,
§ 2º, da CF, deferida por esta Presidência (fls. 45/45-v).Isto posto, chamo o feito à sua boa ordem, para
tornar SEM EFEITO a decisão de fls. 58/58-v, tão somente no que concerne ao valor do quantum cabente
ao(à) credor(a) beneficiário(a) com a antecipação do art. 100, § 2º, da CF, deferida por esta Presidência,
fazendo-se constar “R$... (”), no lugar de “R$...()”, bem como para determinar a nova remessa dos autos
à Gerência de Economia e Finanças deste Tribunal, para que realize o pagamento deste precatório, em favor
do(à) credor(a)RAIMUNDA NUNES DE OLIVEIRA, até o limite do valor supramencionado, dando-lhe
plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como
da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações.
Ressalte-se, ainda, que persistindo a inocorrência de informações imprescindíveis ao pagamento
deste precatório, o crédito deverá ser mantido em conta judicial até que sejam apresentados os dados
necessários à sua transferência. Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT. Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, 16 de dezembro de 2019. Publique-se. Cumpra-se. NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002552-42.2003.815.0000 -CREDOR(A):RAIMUNDA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO (A):
SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB Nº 6.831) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA - REMETENTE:
JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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04/02
PILAR
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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04/02
2º TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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04/02
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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04/02
AREIA
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000458-84.2017.815.0371. RECORRENTE: Kleber Paulo da Silva e Marcos Aurélio
Lopes de Sousa. ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB nº 10.520). RECORRIDO: Ministério Público
do Estado da Paraíba
TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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04/02
2ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 7 - CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 0052595-10.2011.815.2002. RECORRENTE: João Batista da Silva Santos. ADVOGADO: Lucas Clemente de Brito Pereira (OAB/PB nº 14.300). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0000649-34.2017.815.0241. RECORRENTE: José Ernando de Araújo. ADVOGADO:
Marciel Pereira de Paiva (OAB/PE nº 1748-A). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0026397-09.2006.815.2002. RECORRENTE: José Ricardo de Souza Silva. ADVOGADO: Eduardo Henrique Nogueira Luna (OAB/PB nº 14.320). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0001968-18.2013.815.0131. RECORRENTE: Liziane Batista Trajano. ADVOGADO:
Anderson Pereira de Figueirêdo (OAB/PB nº 16.411). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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04/02
2ª JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, GUARABIRA, MARI, PIRPIRITUBA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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04/02
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2020. MARIA DOS
RECURSO ESPECIAL Nº 0002988-29.2014.815.0351. RECORRENTES: Município de Sapé. PROCURADOR:
Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho (OAB/PB nº 11234). RECORRIDO: Ministério Público
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que os Plantões Judiciários do Tribunal de Justiça no período de 01 a 03 de fevereiro de 2020, serão exercidos pelo(s) Excelentíssimo(s) Senhor(es) Desembargador(es)
e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR(A)
01/02
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
02/02
ALUÍZIO BEZERRA FILHO
03/02
LEANDRO DOS SANTOS
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
01/02
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Francisco de Assis da C. Ferreira e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
Haroldo Serrano de Andrade e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Rafael Campos Marinho e
Rivaldo Valério da Silva
02/02
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Francisco de Assis da C. Ferreira e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Francisco de Assis de Lima Araújo e
Gilvandro Braga de Lima
03/02
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Robson de Lima Cananéa e
Juarez Fernandes da Silva
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Paulo Bezerra Wanderley
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
