TJPB 03/12/2019 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019
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PORTARIA GAPRE Nº 2.949/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando a vacância da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital; RESOLVE:
Art. 1º designar, excepcionalmente, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ, Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, para, no período de 02 a 19.12.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da 17ª Vara Cível da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 02 de dezembro de 2019.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.952/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal da Comarca da Capital, convocado para integrar o
Egrégio Tribunal Pleno; Considerando que o mesmo está respondendo pelo expediente da 1ª Turma Recursal da
mesma unidade judiciária, RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALUÍZIO BEZERRA
FILHO, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para, no período de 05 a
10.12.2019, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 1ª e 2ª Turmas Recursais da mesma unidade
judiciária, na forma disposta do art. 205, parágrafo único, da LC nº 96/2017 – LOJE. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa,
02 de dezembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.953/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art.1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, para, a partir do dia
02.12.2019, exercer as atribuições do seu cargo como Diretor do Fórum da mesma unidade judiciária, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA, magistrado, anteriormente designado. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 02 de dezembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3860, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 20, da Lei Complementar Estadual
nº 58/2003, c/c a art. 41 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº19/1998 e o
constante do Processo Administrativo nº 2019194196, RESOLVE: Homologar o estágio probatório da servidora
Mariana Camilo Lopes Dias, Analista Judiciário-Especialidade Psicologia, matrícula nº 4779886, lotada no
Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, com efeito retroativo ao dia 03/10/2019. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 20 de novembro de 2019. Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3862, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 20, da Lei Complementar Estadual
nº 58/2003, c/c a art.41 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº19/1998 e o
constante do Processo Administrativo nº2019135205, resolve homologar o estágio probatório os seguintes
servidores. NOME / CARGO / MATRÍCULA / EXERCÍCIO: Aline Cristina Vieira da Cunha - ANALISTA JUDICIÁRIO - ESP ASSISTENTE SOCIAL – 4780159 - 31/10/2016; Andressa Ligia Bezerra Guimarães - ANALISTA
JUDICIÁRIO - ESP PSICOLOGIA – 4780116 - 24/10/2016; Kesia Braga Fernandes - ANALISTA JUDICIÁRIO -
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 34/2019
Curso “Gestão Documental no Poder Judiciário – Turma 02” em EaD
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para servidores do Poder Judiciário no Curso “Gestão Documental no Poder Judiciário – Turma 02”, no período de 29 de novembro a 17 de janeiro de 2020, na Modalidade
de Ensino a Distância, através de compartilhamento de cursos com o CNJ – Ceajud, de acordo com as normas constantes no presente Edital.
1. DO CURSO:
O curso terá carga horária de 20 h/a, divididas em 4 (quatro) módulos, a saber:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Módulo I
1.1 Conceito e pressupostos da informação, abrangendo os pressupostos da
Introdução à gestão arquivística
informação arquivística;
1.2 Princípios arquivísticos;
1.3 Funções arquivísticas;
1.4 Suportes de registro da informação com foco em documentos digitais (Lei nº
12.682/2012 e Resolução nº 185/CNJ.
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Módulo II
2.1 Histórico;
Marco legal da gestão de
2.2 Legislação (CF, arts. 5º, 22, 37 e 216, Lei nº 8.159/91, Lei nº 9.605/98, Lei nº
documentos no Poder Judiciário
12.682/2012;
2.3 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011;
2.4 Resoluções CNJ 91/2009 (MoReq-Jus) e 46/2007(Tabelas Processuais
Unificadas do Poder Judiciário – classes, assuntos e movimentação processual;
2.5 Recomendação 37/CNJ: noções básicas.
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Módulo III
3.1 Comitê do Proname – constituição e atuação: Orientações;
Programa Nacional de Gestão
3.2 Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, com a alteração da
Documental e Memória do Poder
Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de 2013;
Judiciário – Proname/CNJ
3.3 Instrumentos de gestão e sua aplicação;
3.4 Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPADs): composição eatuação.
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Módulo IV
4.1 Situação dos acervos arquivísticos;
Gestão documental aplicada e
4.2 Ferramentas gerenciais informatizadas: uso e evolução;
preservação/divulgação da memória
4.3 Classificação e avaliação da massa documental acumulada;
nos tribunais
4.4 Identificação e guarda de autos judiciais de valor permanente;
4.5 Edital, retirada de documentos para entrega aos solicitantes, plano amostral e destinação;
4.6 Divulgação do acervo permanente e da memória do Poder Judiciário: parcerias com universidades e entidades culturais.
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2. OBJETIVOS:
Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:
• Definir o que é informação arquivística;
• Apresentar os pressupostos relativos ao princípio da proveniência;
• Resumir a abordagem das três idades;
• Detalhar as funções arquivísticas;
• Identificar a evolução das formas de registro e dos suportes da informação;
• Apontar as disposições constitucionais, legais e constantes de Resoluções e Recomendações do CNJ, sobre gestão documental no Poder Judiciário;
• Conhecer o Proname e seus instrumentos, a aplicação de suas normas de funcionamento e dos instrumentos de gestão arquivística para o Poder Judiciário;
• Detalhar o modelo de gestão documental.
3. PÚBLICO-ALVO:
Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
4. DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no período de 29 de novembro a 17 de janeiro de 2020, no ambiente virtual da ESMA, através do link https://ead.tjpb.jus.br/course/index.php?categoryid=10
utilizando o usuário e senha da intranet.
5. DURAÇÃO DO CURSO:
O curso será desenvolvido entre os dias 29 de novembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020.
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
Respeitando as peculiaridades da educação a distância, a avaliação ocorrerá através da participação dos servidores na realização de todos questionários, após concluir o estudo dos materiais disponíveis a cada módulo, incluindo
os complementares. Os questionários estão distribuídos da seguinte forma:
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Descrição
Atividades
Nota máxima
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Módulo
I
Questionário Módulo I
10 pontos
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Módulo
II
Questionário Módulo II
10 pontos
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Módulo
I II
Questionário Módulo III
10 pontos
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Módulo
IV
Questionário Módulo IV
10 pontos
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Avaliação
Final
Questionário Avaliativo Final
10 pontos
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TOTAL DO CURSO
50 pontos
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7. CERTIFICAÇÃO:
A certificação, bem como as anotações do curso nas respectivas fichas funcionais serão providenciadas pela Gerência Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da ESMA.
João Pessoa/PB, 29 de novembro de 2019.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Diretor da Escola Superior da Magistratura – ESMA/PB
