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Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 0000124-03.2016.815.0301. RECORRENTE: Aranildes Barbosa Soares. ADVOGADO:
José Hélio de Oliveira Júnior OAB/PB 6266. RECORRIDO: Ministério Público Estadual

RECURSO ESPECIAL Nº 0087204-85.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Sinval Albuquerque da Silva. ADVOGADO: Joselito
de Meneses Pinheiro (OAB/PB Nº 14.069).

RECURSO ESPECIAL Nº 0003504-09.2015.815.2002. RECORRENTE: Júlio Cézar Bezerra Cavalcanti. ADVOGADO: Cristiano Roberto Sousa Soares OAB/PB 10.954 e João Paulo de Justino e Figueiredo OAB/PB 9.334.
RECORRIDO: Ministério Público Estadual

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso extraordinário.”

Recurso Especial – nº 0000179-90.2013.815.0031. Recorrente: Empresa Viação Bela Vita LTDA. Advogada:
Mayra Andrade Marinho (OAB/PB n° 13.496-B). Recorrida: Ana Paula Batista Rodrigues de Almeida e Beatriz
Rodrigues de Almeida. Advogado: Rogério Marques Duarte (OAB/PB nº 7802)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006788-52.2013.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande.
PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDO: Romeu Joaquim de
Santana. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo (OAB/PB nº 6564).

RECURSO ESPECIAL Nº 0043849-56.2011.815.2002. RECORRENTE: Meirilandy Nascimento Queiroz. ADVOGADO: Carlos Emílio Farias da Franca (OAB/PB 14.140). RECORRIDO: Ministério Público Estadual

RECURSO EXTRAORDINÁRIO — n° 0805493-92.2004.815.0000. RECORRENTE: Carlos Augusto de Medeiros
Cime. ADVOGADO: Geogilvan de Sousa Martins (OAB/PB d. 3765) e Ronald Neves Pereira (OAB/PB n°. 13079).
RECORRIDO: Campina Grande Factoring Fomento Mercantil LTDA. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama
(OAB/PB n° 10.631)

Recurso Especial: 0001479-58.2012.815.0731. Recorrente: Banco J. Safra S.A.. Advogado: Bruno Henrique
Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21.678). Recorrido: Ricardo Torres Leite. Advogado: Aluísio de Carvalho Neto (OAB/
PB 8426)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000078-61.2015.815.0911. RECORRENTE: Fernando Marcos de Queiroz. ADVOGADO:
José Maviael Elder Fernandes de Sousa (OAB/PB nº 14.422). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0054637-30.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Marcone Vicente Barbosa. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000484-05.2018.815.2002. RECORRENTE: Matheus Rodrigo Vasconcelos Martins.
ADVOGADOS: José Alves Cardoso (OAB/PB nº 3.562) e Mateus Dias (OAB/PB nº 25.163). RECORRIDO:
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0032457-54.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Aelcio de Lima Santos. ADVOGADOS: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946) e outros.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0015779-90.2015.815.2001. RECORRENTE: Maria Dalva Martins Cabral. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB n° 16.237). RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314- A).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0095092-08.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB n° 10.810). RECORRIDO: Município de Monteiro. ADVOGADO:
Edgar Tavares de Melo de Sá Pereira (OAB/PE nº 23.951).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0082439-71.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB n° 10.810). RECORRIDO: Moisés Honorato dos Santos. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB nº 7.964).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso eSPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0064631-82.2014.815.2001. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB nº 211.648-A). RECORRIDO: espólio de Idelzuite Meireles Araruna.
ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva (OAB/PB nº 11.589) e Gitana Soares de Mello e Silva (OAB/
PB Nº16.443).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0001142-86.2005.815.2001. EMBARGANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). EMBARGADO: Brandiny
Móveis Ltda. DEFENSOR: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000078-61.2015.815.0911. RECORRENTE: Fernando Marcos de Queiroz.
ADVOGADO: José Maviael Elder Fernandes de Sousa (OAB/PB nº 14.422). RECORRIDO: Ministério Público do
Estado da Paraíba

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001600-76.2016.815.0301. RECORRENTE: Francivaldo Ferreira de Lima e
outros. ADVOGADO: Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB 11.211). RECORRIDO: Município de Pombal.
PROCURADORA: Quézia Letícia Dantas Fernandes (OAB/PB Nº 22.114).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0039202-50.2013.815.2001. RECORRENTE: Sérgio Romero Soares Barbosa. ADVOGADO: Steffi G. Stalchus Montenegro (OAB/PB nº 17.463). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DO RECURSO ESPECIAL de fls. 144/147.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO– nº 0038714-95.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB n° 10810). RECORRIDO: Wendell Marques Chaves. ADVOGADO:
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB n° 16791).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0004896-84.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Daniel Amado Machado. ADVOGADO:
Natalício Emmanuel Quintella Lima (OAB/PB nº 11.870)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0013377-36.2008.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Bruno Ferreira de Holanda Cavalcanti.
ADVOGADOS: Luiz Bruno Veloso Lucena OAB/PB 9.821
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0059043-94.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Diomar de Oliveira Alves. ADVOGADA:
Romeica Teixeira Gonçlaves (OAB/PB n° 23.256)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0040787-45.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB 10.810). 01 RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. 02 RECORRIDO: Moab Pereira da Silva. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes e outro OAB/PB 15.645
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, devendo, destarte, serem feitas as comunicações de estilo.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0001875-08.2013.815.0761. RECORRENTE: Município de Caldas Brandão.
PROCURADOR: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB n° 10.204). RECORRIDO: Sérgio Tiago Paixão. ADVOGADO: Henrique Souto Maior (OAB/PB nº 13.107).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº0020077-57.2010.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande.
PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB n° 1 1.576). RECORRIDA: Maria Aparecida da Silva.
ADVOGADO: Válber Maxwell Farias Rocha (OAB/PB nº 14.865).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO o pedido.”
PROCESSO Nº 0002331-60.2009.815.2001. REQUERENTE: Antonio Carlos Martins Ribeiro. ADVOGADO: Roberto Cesar Gouveia Majchszak (OAB/PR nº 53.400). INTERESSADO: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A).

RECURSO ESPECIAL Nº 0058363-12.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Rômulo Menezes Gomes. ADVOGADA: Romeica
Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES, NA
FORMA PROPOSTA NA PETIÇÃO REFERIDA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
ao tempo em que considero prejudicado o recurso especial interposto (fls. 310/339), consoante preconizam os arts. 998 do CPC e 127, XXX do Regimento Interno deste Tribunal.”
Recurso Especial nº 0739135-54.2007.815.2001. Recorrente: Itaú Unibanco S/A. Advogado: Bruno Aranha (OAB/
PB nº 17.263). Recorrido: Bruno de Farias Cascudo. Advogado: Em causa própria (OAB/PB nº 13.142).
Recurso Especial nº 0042114-93.2008.815.2001. Recorrente: Itaú Unibanco S/A. Advogado: Bruno Aranha (OAB/
PB nº 17.263). Recorrido: Bruno de Farias Cascudo. Advogado: Em causa própria (OAB/PB nº 13.142).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019145073
- Licença Tratamento de Saúde - Érica Virgínia da Silva Pontes; 2019145426 - Folga de Plantão/Servidor - Brenon
Nunes de Freitas; 2019142632 - Nomeação - Elielton Alves da Silva; 2019150632 - Licença Tratamento de Saúde
- Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque; 2019143184 - Folga de Plantão/Servidor - Francisco de Assis Lima
Neto; 2019104975 - Pedido de Providências - Marcos Cavalcanti de Albuquerque; 2019143184 - Folga de Plantão/
Servidor - Francisco de Assis Lima Neto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019104485 - Licença Tratamento de Saúde - Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho; 2019152595 - Notas
Taquigráficas - Altamir de Alencar Pimentel Filho / Presidente da ASSTJE/PB
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019148285
- Folga de Plantão/Servidor - Lúcio Paulo de Morais Santos Cardoso
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019140676 - Pedido de Providências - Defensoria Pública do Estado da Paraíba; 2019077382 - Edital de
Remoção/ Servidor - Rodolfo Raulin Figueiroa dos Santos

DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino a suspensão do Recurso Extraordinário de fls.
112/122 até que o STF defina, por ocasião do julgamento dos Temas 06 e 793, a orientação a ser adotada
para os demais casos.”

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
RECURSAL.”

Recurso Extraordinário – nº 0000788-93.2015.815.0131. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público da Paraíba. Procuradora de Justiça: Lúcia
de Fátima Maia de Farias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000507-06.2019.815.0000. AGRAVANTE: JADNA NEFERTyTH Lourenço de
Andrade. ADVOGADO: joab furtado leite (OAB/PB Nº 23.064). AGRAVADO: 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) determino a suspensão do recurso extraordinário
até que o STF defina, por ocasião do julgamento do tema 06, a orientação a ser adotada para os
demais casos.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000501-96.2019.815.0000. AGRAVANTE: CAMILLE LOUISE FONTES MARQUES. ADVOGADO: LUAN ANÍZIO SERRÃO (OAB/PB Nº 23.698). AGRAVADO: 2001 COLÉGIO E CURSOS
PREPARATÓRIOS LTDA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0025574-13.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCCURADOR: Fábio Andrade Medeiros OAB/PB nº 10.810. RECORRIDO: José Maria Correa de Araújo. DEFENSOR
PÚBLICO: Alberto Jorge Dantas Sales.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000504-51.2019.815.0000. AGRAVANTE: CELSIMAR CAVALCANTI DE MORAIS NETO. ADVOGADO: LUAN ANÍZIO SERRÃO (OAB/PB Nº 23.698). AGRAVADO: 2001 COLÉGIO E
CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002556-29.2016.815.0031. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Marilene Cruz da Silva do Nascimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000503-66.2019.815.0000. AGRAVANTE: DAVI SOUZA ANDRADE. ADVOGADO: LUAN ANÍZIO SERRÃO (OAB/PB Nº 23.698). AGRAVADO: 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Destarte, deverão os recursos aguardarem o julgamento
dos recursos representativos das controvérsias – RE n° 626.307/SP, 591.797/SP e 632.212/SP.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000506-21.2019.815.0000. AGRAVANTE: MATEUS GONÇALVES DANTAS.
ADVOGADO: LUAN ANÍZIO SERRÃO (OAB/PB Nº 23.698). AGRAVADO: 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA.

PROCESSO Nº 0002209-03.2009.815.0011. RECORRENTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDA: Lizonete Almeida Barbosa. ADVOGADO: Paulo Esdras Marques
Ramos (OAB/PB nº 10.538).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000502-81.2019.815.0000. AGRAVANTE: ANDREINA DE ARAÚJO MELO
SILVA. ADVOGADO: LUAN ANÍZIO SERRÃO (OAB/PB Nº 23.698). AGRAVADO: 2001 COLÉGIO E CURSOS
PREPARATÓRIOS LTDA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial e INDEFIRO o pedido de
efeito suspensivo.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000505-36.2019.815.0000. AGRAVANTE: RAISSA ARAÚJO BARBOSA. ADVOGADO: LUAN ANÍZIO SERRÃO (OAB/PB Nº 23.698). AGRAVADO: 2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA.