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Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019

representado por Acacio Roberto Alvarenga, inscrito no CPF nº 055.***.***-11, tendo em vista vício existente na
representação da parte vendedora. (JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO).
COMUNICADO CG Nº 715/2019. PROCESSO Nº 2019/75049 – A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo comunica, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a
ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto-SP, da convivente virago Valdira Cristianote,
inscrita no CPF nº 062.***.***-54, e do convivente varão Otávio Ramos, inscrito no CPF nº 735.***.***-34, em
Instrumento mento Particular de Dissolução de União Estável e Acordo de Partilha de Bens, datado de 17/11/2016,
mediante suposta reutilização selos nºs 1002AA0122805 e 1002AA0122806 e emprego de etiqueta e sinal público
fora dos padrões adotados, bem como os signatários não possuem firmas abertas junto à serventia apontada.
(JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP).
COMUNICADO CG Nº 719/2019. PROCESSO Nº 2019/79267 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº
A3417741, A4770258, A4770259, A4770254, A3417594, A3417628, A3417588, A3417560, A1056208, A1056203,
A1056202, A1056201, A1056120, A3417713, A3417863, A3417895, A3417869, A3417746, A3417860 e A4770269
(Escrivania da Paz do Distrito de Pântano do Sul da Comarca de Florianópolis-SC). COMUNICADO CG Nº 720/
2019. PROCESSO Nº 2019/79249 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3997034, A3997035, A3997065,
A3997071, A3997073 e A3997202 (Escrivania da Paz da Comarca de Correia Pinto-SC). COMUNICADO CG Nº 721/
2019. PROCESSO Nº 2019/79223 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2503982 (Registro Civil das Pessoas
Naturais da Comarca de Três Corações-MG). COMUNICADO CG Nº 722/2019. PROCESSO Nº 2019/79213 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para
ato de aposição de apostilamento nº A4293371 (2º Tabelionato de Notas Comarca de Belo Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 723/2019. PROCESSO Nº 2019/78842 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2038021 e
A2038022 (Registro Civil das Pessoas Naturais de São João de Bicas da Comarca de Igarapé-MG). COMUNICADO
CG Nº 724/2019. PROCESSO Nº 2019/78838 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4203784 (Registro Civil
com Atribuição Notarial de São João do Oriente da Comarca de Inhapim/MG). COMUNICADO CG Nº 725/2019.
PROCESSO Nº 2019/78839 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização
dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2646187, A2646190 e A2646198 (3º Registro
Civil da Comarca DE Juiz de Fora-MG). COMUNICADO CG Nº 726/2019. PROCESSO Nº 2019/78841 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança
para ato de aposição de apostilamento nº A3016829 e A3016868 (Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca
de Virginópolis-MG). COMUNICADO CG Nº 727/2019. PROCESSO Nº 2019/78834 - CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de
apostilamento nº A3428095 e A3428096 (Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João Del ReiMG). COMUNICADO CG Nº 728/2019. PROCESSO Nº 2019/78913 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº
A3749192, A3749194, A3749195, A3749329, A3749232, A3749265, A3749309, A3749315, A3749353, A3749356,
A3749370, A3749414, A3749439, A3749440, A2749462 e A3749477 (4º Tabelionato de Notas da Comarca de Belo
Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 729/2019. PROCESSO Nº 2019/78831 - CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de
apostilamento nº A3949594, A3949608, A3949615, A3949618, A3949622, A3949624, A39496225 e A3949749
(Escrivania de Paz de Abdon Batista da Comarca de Anita Garibaldi-SC). COMUNICADO CG Nº 730/2019.
PROCESSO Nº 2019/78832 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização
do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4605772 (6º Tabelionato de Notas da Comarca de
Belo Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 731/2019. PROCESSO Nº 2019/82037 - CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização do papel de segurança para ato de aposição de apostilamento
nº A4642370 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia-MG). COMUNICADO CG Nº 732/2019. PROCESSO Nº 2019/82043 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos
papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A3349864, A3349869, A3349870, A3349871,
A3349873 e A3349876 (Registro Civil com Atribuição Notarial de Amanhece da Comarca de Araguari-MG). COMUNICADO CG Nº 733/2019. PROCESSO Nº 2019/81979 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1712094,
A1712095, A1712097, A1712102 e A1712108 (2º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Campos NovosSC). COMUNICADO CG Nº 734/2019. PROCESSO Nº 2019/79304 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº
A4486634, A4486635, A4486641, A4486642, A4486645, A4486680, A4486702, A4486695, A4486777, A4486774,
A4486783, A4486782, A4486833, A4486862, A4486922, A4486955, A4485513, A4485545, A4485631, A4485574,
A4485684, A4485718, A4487046, A4487047, A4487048, A4487059, A4487086, A4487135, A4487200 e A4486099
(1º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Balneário Camboriú-SC). COMUNICADO CG Nº 735/2019.
PROCESSO Nº 2019/82012 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Inutilização dos
papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4677385, A4677395, A4677396, A4677397,
A4677398 e A4677399 (2º Tabelionato de Notas da Comarca de Belém-PA). COMUNICADO CG Nº 736/2019.
PROCESSO Nº 2019/82024 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização
dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A4602605 e A4602606 (1º Tabelionato de Notas
da Comarca de Belo Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 737/2019. PROCESSO Nº 2019/79263 - CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização do papel para ato de aposição de apostilamento
nº A3853134 (Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Correia Pinto-SC). COMUNICADO CG Nº
738/2019. PROCESSO Nº 2019/79229 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Inutilização do papel para ato de aposição de apostilamento nº A4016786X (2º Tabelionato de Notas, Registro de
Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO). COMUNICADO
CG Nº 739/2019. PROCESSO Nº 2019/82887 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2049202 e A2049239 (1º
Tabelionato de Notas da Comarca de Lagoa Santa-MG). COMUNICADO CG Nº 740/2019. PROCESSO Nº 2019/
82142 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Inutilização dos papéis de segurança
para ato de aposição de apostilamento nº A2813689, A2813690, A2813735, A2813740, A2813801, A2813840,
A2813843, A2813842, A2813847, A2813838, A2813932, A2813933, A2813895, A2814056, A2814081, A2814103 e
A2814145 (1º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protestos de Títulos e Pessoas Jurídicas do
Núcleo Bandeirante-DF). COMUNICADO CG Nº 741/2019. PROCESSO Nº 2019/82879 - CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição
de apostilamento nº A3943907, A3944600, A3944599, A3944066, A3944601, A3943863, A3944973, A3943865,
A3944539, A3944569, A3944589, A3944962, A3944960, A3944933, A3944932, A3944940 e A3944530 (3º Subdistrito
de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Belo Horizonte-MG). COMUNICADO CG Nº 742/2019.
PROCESSO Nº 2019/82998 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - Inutilização do
papel de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A2923549 (Cartório Notarial da Comarca de Santa
Cruz-GO). COMUNICADO CG Nº 743/2019. PROCESSO Nº 2019/82938 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento
nº A3510688, A3510716 e A3510735 (Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Gaspar-SC). COMUNICADO CG Nº 744/2019. PROCESSO Nº 2019/82925 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A1547080,
A1547173 e A1547174 (Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca DE Xaxim-SC). COMUNICADO CG
Nº 745/2019. PROCESSO Nº 2019/82859 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE DISTRITO
FEDERAL - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento nº A0006887, A00068592,
A0006905 e A0006913 (3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Paranoá-DF).
COMUNICADO CG Nº 746/2019. PROCESSO Nº 2019/82850 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO DISTRITO FEDERAL - Inutilização dos papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento
nº A4831227, A4831244 e A4830754 (2º Tabelionato de Notas e Protesto de Brasília-DF). João Pessoa, 08 de julho
de 2019. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO N.º 130/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo declinado,
AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para ato de aposição de apostilamento
abaixo declinados: Processo n.º 0000646-59.2019.8.15.1001 – Papéis n.º A4438379, A4438593, A4438618,
A4438619, A4438661, A4438662, A4438663, A4438664, A4438671, A4438672, A4439344, A4439382, A4439383,
A4439427, A4439428, A4439429, A4439510, A4439524, A4439525, A4439574, A4439577, A4439654, A4439687,
A4439690, A4439704, A4439705, A4439945, A4439946, A4440000, A4440257, A4440259, A4440260, A4440265,
A4440269, A4440270, A4440274, A4440275, A4440279, A4440280 e A4440290 (1º TABELIONATO DE NOTAS E
PROTESTOS DA COMARCA DE CRICIÚMA-SC). João Pessoa, 03 de julho de 2019. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO N.º 131/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela
Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém-PA, constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: O extravio de Declarações de Óbito abaixo declinados: Processo n.º 000063967.2019.8.15.1001 – Declarações n.º 27622143, 27622144, 27622145, 27622146, 27622147, 27622148, 27622149,
27622150, 27622151 e 27622152 (Secretaria de Estado de Saúde Pública – Hospital de clínicas gaspar viana). João
Pessoa, 03 de julho de 2019. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.

AVISO N.º 132/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela
Corregedoria do Estado de Minas Gerais, constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA aos Juízes
de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar possa o
seguinte: A inutilização de Papéis de Segurança para ato de aposição de apostilamento abaixo declinados:
Processo n.º 0000652-66.2019.8.15.1001 – Papel n.º A2878898 (OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS DE CORONEL FABRICIANO-MG), papel n.º A3050008 (OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS DE MERCÊS-MG), papéis n.º A4642572 e A4642567 (OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DE
UBERLÂNDIA-MG), papéis n.º A4651549, A4651550 e A4651552 (OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DA
COMARCA DE MONTES CLAROS-MG), papéis n.º A0046647 e A0046654 (OFÍCIO DO 3º TABELIONATO DE
NOTAS DE BELO HORIZONTE-MG), papel n.º A4642623 (OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DE
UBERLÂNDIA-MG), papel n.º A3428118 (OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SÃO JOÃO
DEL REI-MG), papel n.º A2503990 (OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TRÊS CORAÇÕES-MG), papel n.º A0046661 (OFÍCIO DO 3º TABELIONATO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE-MG), papéis n.º
A4642647 e A4642648 (OFÍCIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DE UBERLÂNDIA-MG), e do papel n.º A4605913
(OFÍCIO DO 6º TABELIONATO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE-MG). João Pessoa, 03 de julho de 2019. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019135720 Exoneração - José de Meira Fernandes Neto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019011632
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Daisy Leandro da Silva Lopes e outros(1); 2019113654 TELETRABALHO - 3ª
Vara da Fazenda Pública / Joao Pessoa e outros(2); 2019134106 FOLGA DE PLANTÃO - Maria Madalena de Souza
Silva e outros(1);2019127939 - NOMEAÇÃO - Lessandra Nara Torres Silva e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019081952 TELETRABALHO - Fernanda Pordeus Kitner e outros(1); 2019127906 EXONERAÇÃO - Carmen
Helen Agra de Brito e outros(1); 2019007652 REDUÇÃO CARGA HORÁRIA - Luzinete Agra Pimentel e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019089615TELETRABALHO-Joao Machado de Souza Junior e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, EXAROU O SEGUINTE DESPACHO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2018221820- EDITAL DE VACÂNCIA - Antonio Eimar de Lima e outros Vistos. Homologo o
concurso e classificação da servidora Claudineide Gomes dos Santos no processo seletivo, concernente ao
Edital de Remoção nº 043/2019, para a Comarca de Alhandra, com relação à vaga de Técnico Judiciário - Área
Judiciária, uma vez que a concorrente cumpriu todos os requisitos previstos no art. 6º, da Resolução nº 54/2012/
TJPB, conforme asseverado à fl. 57

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019132957 - Alex Olinto dos Santos - Técnico Judiciário; 2019133275 Dayane Kelly Almeida Soares - Técnico Judiciário; 2019136169 - Francisco Antônio Correia Carneiro - Oficial de
Justiça; 2019136216 - José do Egito Morais da Silva - Oficial de Justiça; 2019136185 - Josefa Rodrigues da Silva
- Oficial de Justiça; 2019137057 - Liana Figueiredo Lobão - Analista Judiciário; 2019134042 - Roberta Dantas da
Cunha Nobre - Técnico Judiciário; 2019126501 - Tânia Maria da Silva - Técnico Judiciário; 2019131850 - Valeria
da Costa Lima Vanderlei - Analista Judiciário; 2019132973 - Vânia Carmem Lisboa de A.Braga - Técnico Judiciário.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de julho
de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º 15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2019108242 - Alba Marsiglia Formiga Queiroga - Indicação de
substituto; 2019136634 - Eugenio Pacelli Pereira Gomes - Anotação na ficha funcional; 2019121194 - Mariana de
Oliveira Siqueira Rodrigues - Indicação de substituto; 2019135914 - Maxilania Leite Tenório - Anotação na ficha
funcional; 2019134405 - Roseane Antas Muniz - Anotação na ficha funcional. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de julho de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT
LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO N° 0069759-83.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá Benevides. APELANTE: Jose Nilton da Silva Arruda. ADVOGADO: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos (oab/pb Nº 5.679). APELADO: Eudes de Arruda Barros. ADVOGADO: José Marcelo Dias (oab/pb Nº 8.962).
- APELAÇÃO CÍVEL — EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL — EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO — IRRESIGNAÇÃO — ACORDO — PRESENÇA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA — NÃO COMPROVAÇÃO DE SEU IMPLEMENTO — AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA —
DESPROVIMENTO. — “O título que autoriza a execução é aquele que evidencia certeza, liquidez e exigibilidade
(art.786, do CPC)” (TJMG - Apelação Cível 1.0024.14.280150-5/001, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini,
14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/04/2019, publicação da súmula em 03/05/2019) — “O não implemento de
condição da obrigação versada em título executivo retira sua exigibilidade tornando-a sem eficácia e, ‘ipso facto’
desprovido de qualquer carga executiva.” (TJMG - Apelação Cível 1.0079.15.002661-9/002, Relator(a): Des.(a)
Belizário de Lacerda, 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/11/2015, publicação da súmula em 30/11/2015)
Vistos, etc. - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO N° 0000913-93.2014.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Olho D¿água-pb ¿ Procurador-geral Bruno da Nóbrega
Carvalho (oab-pb 13.148) ¿. APELADO: Francisca Araújo da Silva Souza ¿. ADVOGADO: ¿ Alexandre da Silva
Oliveira (oab-pb 11.562) ¿. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO SEM ASSINATURA. APELAÇÃO COM
SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. PRAZO PARA REGULARIZAR. NÃO ATENDIMENTO. RECURSO INADMISSÍVEL. ART. 76 DO CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO
APELO...., aplicando o disposto no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço da apelação.
APELAÇÃO N° 0015099-52.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Estado da Paraíba ¿ Representado Por Sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira -. APELADO: Fh Comércio E Indústria de Produtos Químicos Ltda E Outros -.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DECIDIDA EM CONTROVÉRSIA REPETITIVA. RESP.
1340553/RS. EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E DILIGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM BASE NO ART. 932, V, “B”, DO CPC/2015. PROVIMENTO AO RECURSO...., com amparo no art. 932, V, “b”, do CPC/2015, dou provimento à APELAÇÃO e
determino o prosseguimento da execução fiscal.
APELAÇÃO N° 0025179-55.2013.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora
Fernanda A. Baltar de Abreu (oab/pb Nº 11.551) -. APELADO: Joalisson Barbosa Ferreira ¿. ADVOGADO: ¿ José
Francisco de Morais Neto (oab/pb Nº 15.104-b) ¿. EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO
PÚBLICO. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL-STF. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, “b”,
DO CPC/15. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. - “CONSTITUCIONAL E TRABALHO.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO. NULIDADE. EFEITOS
JURÍDICOS ADMISSÍVEIS EM RELAÇÃO A EMPREGADOS: PAGAMENTO DE SALDO SALARIAL E LEVANTAMENTO DE FGTS (RE 596.478 - REPERCUSSÃO GERAL). INEXIGIBILIDADE DE OUTRAS VERBAS, MESMO
A TÍTULO INDENIZATÓRIO...., com espeque no art. 932, IV, “b”, do CPC/15, NEGO PROVIMENTO AO APELO
E À REMESSA OFICIAL.