TJPB 11/04/2019 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019
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RELATOR.”(PJE-11º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800555-63.2018.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Agravada: Aderdilania Iane Barbosa de Azevedo (Advª. Luziana
Medeiros da Fonseca – OAB/RN 14.474).COTA:“RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO AO JUIZ
CONVOCADO.”(PJE-12º) – Mandado de Segurança nº 0806890-98.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Érika Carla de Araújo Brito Silva (Advª. Ana
Lia Gomes Pereira – OAB/RN 1.401 e Albaniza de Medeiros Pereira Araújo – OAB/RN 5.337). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.DECISÃO:
“ACOLHIDA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.PROCESSOS FÍSICOS – PF:(PF-13º) – Incidente de
Inconstitucionalidade nº 0000948-21.2018.815.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Reclamante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A).
Reclamada: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessada: Simone Formiga Albuquerque.COTA:
“DEPOIS DO VOTO DA RELATORA, JULGANDO PROCEDENTE O INCIDENTE, SEGUIDO DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, RICARDO VITAL DE ALMEIDA E LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS
AGUARDAM.”(PF-14º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001230-59.2018.815.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Suscitante: GEAP Autogestão em Saúde
(Advs. Isabela Torres de Medeiros – OAB/DF 26.036 e outros). Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.Interessada: Maria do Carmo Costa de Albuquerque. (Adv. Saulo Costa de Albuquerque – OAB/PB
12.509).DECISÃO: “INCIDENTE INADMITIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”(PF-15º)
– Exceção de Impedimento e Suspeição nº 0001096-32.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO (DECANO DESIMPEDIDO, NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA).Excipiente:
Antônio Sérgio Lopes (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028 e outro). Excepto: Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Relator do Processo Administrativo Disciplinar n. 0000734-35.2015.815.0000. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl.1.296 do PAD) e Márcio Murilo da
Cunha Rmaos (fl. 1.324 PAD) (art.39 do R.I.T.J-PB). Averbaram Suspeição os Exmos. Srs. Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides (fl. 1.305 do PAD), João Benedito da Silva (fl. 1.311 PAD) e Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcnti (fl. 1.322 PAD) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (fl. 45)(art.40 do R.I.T.JPB).COTA:”RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO À SESSÃO ADMINISTRATIVA.(PF-16º) – Ação
Penal nº 0002550-52.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Autor:
Ministério Público Estadual.Ré: Cláudia Aparecida Dias, ex-Prefeita do Município de Monte Horebe (Advs.
Guilherme Almeida de Moura – OAB/PB 11.813 e outros).DECISÃO: “DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA PARA
O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (PF-17º) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0001452-73.1996.815.0331. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravada: Cerâmica Tibiri Ltda. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”(PF-18º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário
nº 0000769-05.2013.815.0181. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Município de Guarabira. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663, Maria
Christina Filgueira de Morais – OAB/PB 13.218 e outros).Agravado: Ivanildo Fernandes da Silva. (Advs. Angélica
Gurgel Bello Butrus – OAB/PB n. 13.301 e outros).DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PF-19º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 003811013.2008.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Telemar Norte Leste S/A. (Advs. Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A e outros).Agravada:
Viviane Rodrigues de França. (Advs. Josemília de Fátima Batista Guerra – OAB/PB 10.561 e outro).DECISÃO:
“DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PF-20º) – Agravo
Interno nos autos da Ação Penal nº 0001218-79.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Agravante: Renato Mendes Leite, Prefeito do Município de Alhandra (Adv. José Edísio Simões
Souto – OAB/PB 5405).Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PF 21-º) - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0000498-14.2014.815.0681. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO
BRAGA. Agravada: Marizete Alves da Silva. (Adv. Paulo de Farias Leite – OAB/PB 6.276).DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PF 22-º) - Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0060599-83.2004.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.Agravante: Estado da Paraíba,representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravada: Sony Calçados e Bolsas ltda.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”(PF 23-º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº
0028379-08.1999.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
Agravado: Brasvidro Comércio e Representação Ltda. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”(PF 24-º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 080089543.2003.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. Agravada:
Albelice de Freitas Carneiro.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA.”(PF 25-º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0001766-07.2017.815.0000.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município
de Guarabira (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros).Agravada: Adriana Carvalho
Bonifácio da Trindade(Adv. Paulo Wanderley Câmara – OAB/PB 10.138).DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PF 26-º) - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0125721-62.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI.
Agravado: Jânio da Silva Araújo (Advs. Manolys Marcelino Passerat de Silans – OAB/PB 11.536 e outros).DECISÃO:
“DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PF 27-º) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0030696-37.2003.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravado: Alaisse Severino da Cruz.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”(PF 28-º) - Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0043989-16.1999.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA.
Agravado: Comércio e Representações Lumar Ltda.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”Ao final dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Presidente, usou da palavra para registrar o transcurso natalício do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, ocorrido no último dia 26, desejando, na oportunidade, muita saúde
e paz. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 10h48min, da qual foi lavrada a presente Ata.Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos-PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 02 do mês de abril do ano de dois
mil dezenove (2019). Sob a Presidência do Exmo. Des José Ricardo Porto, presentes a Exma. Desª. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e o Exmo. Des. Leandro dos Santos. Presente, ainda, aos julgamentos a
Procuradora de Justiça, Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa. Secretariando os trabalhos a Supervisora
da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto,
observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 8h30 declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada
a ata da sessão anterior, à unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des Presidente, submeteu aos pares a pauta de
julgamento constante dos feitos a seguir identificados: FÍSICOS - RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo Interno nº 00011525119968150351. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): José Liberalino da Nóbrega. Advogado(s): José Liberalino da Nóbrega – OAB/PB
1.019. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Na
sessão de 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo Interno nº
00032813119938152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Osdonto Comércio e
Representações de Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda. Advogado(s): Bruno Faro Eloy Dunda – OAB/
PB 10.235. Na sessão de 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
Relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Agravo Interno
nº 00086291420158150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Associação
Comercial e Industrial de Patos. Advogado(s): André Luís Macedo Pereira – OAB/PB 13.313. Agravado(s):
Energisa Borbore,a – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde - OAB/PB 11.591
e Rodrigo Nóbrega Farias – OAB/PB 10.220.Na sessão de 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da Relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 04) Agravo Interno nº 00098693820158150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa
Torreão Braz Almeida.Agravado(s): Josefa Maria de Luna Aragão. Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883.Na
sessão de 02.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 05) Agravo Interno nº
00093757620158150011. Oriundo da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Agravado(s): Maria Josefa de
Sousa Vasconcelos. Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883.Na sessão de 02.04.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 06) Agravo Interno nº 00005860720128150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Fibrasa Fiação Brasileira de Sisal S/A. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva - OAB/PB 11.589 e Valberto Alves de Azevedo Filho – OAB/PB 11.477. Agravado(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11.401.Na sessão de 02.04.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 00639562220148152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante(s): Edgar Rodrigues Ataíde Filho e outros. Advogado(s): Ana Marta de Queiroz Quirino –
OAB/PB 19.204. Agravado(s): Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Paraíba e outros.
Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra – OAB/PB 5.001.Na sessão de 02.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Embargos de Declaração nº 00011191219968150141. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Francisco Fernandes de Oliveira. Na sessão de 02.04.19Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Embargos de Declaração nº 00693553220148152001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040. Embargado(s): Maria Neusa Sobreira Santos. Advogado(s): Rafael Pontes Vital – OAB/PB 15.534. Na
sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Embargos de
Declaração nº 00033260420098150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Calcélio
Galvão Toscano. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Embargado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Na sessão de 02.04.19Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11) Embargos de Declaração nº 00023529820128150071.
Oriundo da Comarca de Areia. Embargante(s): Maria de Lourdes Alves da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Embargado(s): Município de Areia. Advogado(s): Gustavo Moreira – OAB/PB
16.825. Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Embargos de
Declaração nº 00097172420148150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s): Ivandro Alves de Farias Júnior –
OAB/PB 19.334 e André Gonçalves de Arruda – OAB/SP 200.777. Embargado(s): Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.Na sessão de 02.04.19Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Embargos de Declaração nº 00256730320098152001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Serasa S/A. Advogado(s): Maria do Perpétuo
Socorro Maia Gomes – OAB/PB 23.683. Embargado(s): Josefa de Oliveira Fernandes. Advogado(s): Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra – OAB/PB 5.001. Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 14) Embargos de Declaração nº 00003288320128150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e Classic Operadora de
Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. Embargado(s): Auderina Alves de
Macedo e outros. Advogado(s): Catarine de Oliveira Barbosa Soares – OAB/PB 16.625. a sessão de 02.04.19Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº 01077473220008152001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Marcos Otávio de Andrade Porto. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050. Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do
voto da relatora. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração
nº 00157799020158152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Dalva
Martins Cabral. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de
02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 00098089520138152001. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Notre Dame Intermédica Saúde S/A. Advogado(s):
Maurício Brito Passos Silva – OAB/BA 20.770. Embargado(s): Eliezer Pedrosa Gomes. Advogado(s): Roberto
Dimas Campos Júnior - OAB/PB 17.594.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de
Declaração nº 00011406620138150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Francisco
de Assis Félix da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Embargado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Na sessão de 02.04.19Resultado:“Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de Declaração nº 00017277020138150381. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Itabaiana. Embargante(s): Lucicleide Benjamim Guedes. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Embargado(s): Município de Itabaiana.Na sessão de 02.04.19Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de Declaração nº 00005412620118150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Leidson Meira e Farias e outros. Advogado(s): Thélio Farias –
OAB/PB 9.162. Embargado(s): Jornal Correio da Paraíba Ltda. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira – OAB/PB
6.857.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Embargos de Declaração nº 00096406420118152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria da Conceição Rosas da
Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão de
02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 00467226120138152001. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/
PB 12.450-A. Embargado(s): Fernanda de Souza Miguel. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/
PB 12.236.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Remessa
Necessária nº 00103604520158150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente(s): Jane Vanessa Silva de Oliveira. Advogado(s): Jane Vanessa Silva de Oliveira – OAB/PB 16.816.
Promovido(s): UEPB – Universidade Estadual da Paraíba. Advogado(s): José de Araújo Lucena – OAB/PB
2.884.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24)
Remessa Necessária nº 00155156320148150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente(s): Severina Marlene Soares. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB
4.356. Promovido(s): Estado da Paraíba.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25)
Remessa Necessária nº 00004353420168150611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Geovanna
Cristina Falcão Rodrigues. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais – OAB/PB 13.115. Promovido(s): Município de
Mari, representado por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 26) Remessa Necessária nº 00004670520158150181. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Guarabira. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): José Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 27) Remessa Necessária nº 00012601420148150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
Promovente(s): Rayssa Lígia Serrano Soares. Advogado(s): Valter Lúcio Lélis Fonseca – OAB/PB 13.838.
Promovido(s): Município de Bayeux, representado por seu Procurador João da Mata de Sousa Filho – OAB/PB
8.078. Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00005711120158150241. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Anna Lorena de Farias
Leite Nóbrega. Advogado: Carlos André Bezerra – OAB/PB 10.551. Apelado(s): Lúcio Demétrio Lins Cavalcanti
da Silva. Defensor: André Luiz Pessoa de Carvalho.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Negou-se provimento aos recursos oficial e apelatório, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 29) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00008063520168150631.Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador Sebastião Brito
de Araújo. Apelado(s): Cleonilda Barbosa Delfino. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira – OAB/PB 1.202.Na
sessão de 02.04.19-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00004414620118150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel – OAB/PB 770 e José
Gouveia Lima Neto - OAB/PB 16.548. Apelado(s): Espólio de José Bernardino dos Santos, representado por
Luciele da Silva Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Na sessão de 02.04.19Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00346617120138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s):
Alan Cristian Araújo da Silva. Advogado(s): Rafael Santiago Alves – OAB/PB 15.975.Na sessão de 02.04.19Resultado: Reconheceu-se de ofício o julgamento extra petita e desconstituiu-se a sentença. Unânime.
