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Diário da Justiça ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017

Advogado(s): Ricardo José Porto (OAB/PB 16.725). Apelado: Cartório Carlos Ulisses – Serviço Notarial do 1º
Ofício e Registral da Zona Sul. Advogado(s): Eduardo Gomes Guedes (OAB/PB 16.497).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Apelação Cível nº 000129406.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Kalianna Batista Moura. Advogado(s):
Francisco Brilhante Filho (OAB/PB 10.194). Apelado: Município de Sapé. Advogado(s): Fernando Antônio Lisboa
Filho (OAB/PB 14.535).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível nº 001557888.2014.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município
de Campina Grande. Advogada(s): Sylvia Rosado de Sá Nóbrega (OAB/PB 12.612). Apelado: Damião Araújo.
Advogado(s): Giovanne Arruda Gonçalves (OAB/PB 6.941).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Apelação Cível nº 001760588.2014.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/a.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Apelado: Marcos Antônio dos
Santos. Advogada(s): Angélica Guegel Bello Butrus (OAB/PB 13.301).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível nº 000369443.2012.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Município de Santa Rita. Procurador:
Alan Reus Negreiros de Siqueira. Apelado: Ronielle Carneiro Cláudio. Advogado(s): Evilson Carlos de Oliveira
Braz (OAB/PB 7.664).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 0001686-12.2012.815.0261 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante/Recorrida: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Junior (OAB/PB 15638) e
Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr (OAB/PB 11591). Apelado/Recorrente: Roma Textil. Advogado(s): Manoel
Wewerton Fernandes Pereira (OAB/PB 12258).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0047167-84.2010.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima 2º Apelante: Luiz
Carlos Cardoso Vieira. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15645). 3º Apelante: PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17281). Advogados: Euclides Dias Sá Filho (OAB/PB 6126) e Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18808). Apelado:
Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0001283-74.2017.815.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Damião Cleriston
Alves. Advogado(s): Willamarck Jorge da Silva Mangueira (OAB/PB 10.396).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0002377-44.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Rodrigues. Apelado: Manoel Dedeu Neto. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thais Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0001191-96.2017.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado: Antônio Celestino dos
Santos Arruda. Advogada(s): Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0009909-64.2015.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado: Edmar do
Nascimento Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Remessa Oficial nº 000134306.2014.815.0371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente: Maria dos Remédios Sales da
Nóbrega. Advogado(s): José Lopes Beserra (OAB/PB 7.765). Promovido: IPAM – Instituto de Previdência e
Assistência Social dos Servidores do Município de Marizópolis. Advogado(s): Sócrates Alves Pedrosa (OAB/PB
15.828).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 44) Embargos de Declaração nº 0000401-13.2014.815.0261
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Embargante: Maria Aunciada Azevedo Leite. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Embargado: Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da
Silva (OAB/PB 21.694).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 45) Apelações Cíveis nº 0025959-29.2012.815.0011 Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas S/A.
Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). 2º Apelante: Clotilde da Silva Campos. Advogado(s):
Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 46) Apelação Cível nº 0020874-38.2014.815.2001 Oriundo da 7ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Antônio Alípio de Souza Assumpção. Advogado(s): José Carlos de
Lima (OAB/PB 7.475-B). Apelado: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s):
Brenna Monteiro (OAB/PB 22.013) e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 47) Apelação Cível nº 0001611-04.2017.815.0000 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Josemy da Costa da Silva. Advogada(s): Maria
Carolina Gusmão Carvalho Rocha (OAB/PB 13.581). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 48) Apelação Cível nº 0000641-02.2014.815.0261 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira
(OAB/PB 13.399). Apelado: Luciano Mamede Bezerra. Advogado(s): Damião Guimarães leite (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 49) Apelação Cível nº 0020076-24.2007.815.2001 Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Espólio de Paulo Miranda de Oliveira. Advogado(s): Nadir
Leopoldo Valengo (OAB/PB 4.423). Apelados: Maria das Neves Rocha de Carvalho e Outros. Advogado(s):
Leônidas Lima Bezerra (OAB/PB 5.309).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 50) Apelação Cível nº 0000153-84.2015.815.0011 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Josinaldo Batista Alves. Advogada(s): Lívia
de Sousa Sales (OAB/PB 17.492). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz
Avelar Domingues Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 51) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 007768756.2012.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão
(OAB/PB 221.386-A). Apelada: Ana Karla Silva Ferreira. Advogado(s): Rodrigo Rodolfo Rodrigues (OAB/PB
12.506). Recorrente: Ana Karla Silva Ferreira. Advogado(s): Rodrigo Rodolfo Rodrigues (OAB/PB 12.506).
Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini
(OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 52) Apelação Cível, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº
0046388-32.2010.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Jardel de Lima Viana.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). Recorrente: Jardel de Lima Viana. Advogado(s):
Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). 1º Recorrido: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 2º Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 53) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 006768879.2012.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 2º Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Apelada: Marizete
Gomes da Silva. Advogado(s): Noel Charles Tavares Leite (OAB/PB 15.125).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 54) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000059111.2015.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Município de Brejo dos Santos.
Advogado(s): José Welinton de Melo (OAB/PB 9.021). Apelada: Maria Aparecida de Sousa Costa. Advogado(s):
Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB 14.412).

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 55) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 001391403.2013.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelada: Bernardina Ramalho de
Melo Macedo. Advogado(s): Martinho Ramalho de Melo (OAB/PB 16.058).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 56) Remessa Oficial nº 0000782-72.2014.815.0341 Oriundo da
Comarca de São João do Cariri. Promovente: Ministério Público Estadual. Promovido: Município de São João do
Cariri. Advogado(s): José Maviael Elder Fernandes de Sousa (OAB/PB 14.422).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Embargos de Declaração nº
0000215-02.2015.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Embargada: Maria da Guia Alves da Silva.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 58) Embargos de Declaração nº
0000771-25.2008.815.0221 Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Ricardo Ney de Farias Ximenes (OAB/PB 10.931).
Embargado: João Alves de Sousa. Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto (OAB/PB 7.343).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 59) Embargos de Declaração nº
0017405-08.2012.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros.
Embargada: Dilma de Alcântara Guedes. Advogado(s): Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 60) Apelação Cível nº 001834920.2013.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Thiago Nunes Cavalcanti. Advogado(s):
Sósthenes Marinho Costa (OAB/PB 4.886). Apelado: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco
do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 61) Apelação Cível nº 000236894.2012.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Setta Combustíveis S/A. Advogado(s):
Edglay Domingues Bezerra (OAB/PB 9.999) e Maurício O. S. Immisch (OAB/PB 8.680). Apelado: Antônio Candeia
Borges. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (OAB/PB 4.755).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 62) Apelação Cível nº 000181580.2013.815.0261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó. Advogado(s): Arthur
Azevedo do N. P. Leite (OAB/PB 22.281). Apelados: Edleuza Claudino Mesquita e Outros. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 63) Apelação Cível nº 004305473.1999.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João
Pessoa. Procurador(s): Adelmar Azevedo Régis e Outros. Apelado: José Ribeiro Roma. Defensora Pública:
Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 64) Apelação Cível nº 000078413.2016.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Geraldo Pereira da Silva. Advogado(s): Humberto
de Sousa Félix (OAB/RN 5.069).Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 65) Apelação Cível nº 000206388.2014.815.0171 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB/PB 21.221-A) e George Alexandre Ribeiro de Oliveira (OAB/PB
12.871-B). Apelada: Maria do Socorro Cardoso. Advogada(s): Larissa Teixeira Menezes (OAB/PB 16.220).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 66) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0000797-28.2016.815.2004 Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Apelado: I. R. da S. R., representado por seu genitor, Lino Robledo Gomes da Rocha. Defensora Pública: Klébia
Maria Ludgério Borba (OAB/PB 5.182).

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
79ª SESSÃO ORDINÁRIA. 14 DE NOVEMBRO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSO ELETRÔNICO
1º) Agravo Interno nos autos do Habeas Corpus nº 0804270-50.2017.815.0000. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Agravante: PEDRO VERÍSSIMO DE SOUZA
(Advª.: Anne Caroline Furtado de Carvalho (OAB/PI nº 14.271). Agravada: Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Mandado de Segurança nº 0001322-71.2017.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: LIDIANY DE QUEIROGA MOURA COSTA (Advs.: Pedro Gonçalves Dias Neto, OAB/PB nº 6.829, e outros).
2º) Desaforamento nº 0000368-25.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: representante do Ministério Público. Requerido: JOSÉ MARIA BENIGNO DE MOURA (Defensor Público: José Willami de Souza).
3º) Agravo em Execução nº 0003632-21.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga
de Desembargador). Agravante: CARMEN BASTOS PEROZZO ou CARMEN BASTOS DE MOURA SPA (Adv.:
Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454, Félix Araújo Neto, OAB/PB nº 11.391 e outros). Agravada: Justiça Pública.
4º) Agravo em Execução nº 0003313-53.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Agravante: WELLINGTON CESÁRIO DE FIGUEIREDO (Adv.: Ozael da Costa Fernandes,
OAB/PB nº 5.510, Rafaela Tavares de Luna, OAB/PB nº 19.275 e outros). Agravada: Justiça Pública.
5º) Agravo em Execução nº 0000799-59.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: EMERSON LAURENTINO DE
ARAÚJO (Adv.: Osvaldo Queiroz de Gusmão, OAB/PB nº 14.998). Agravada: Justiça Pública.
6º) Agravo em Execução nº 0001367-75.2017.815.0000. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Agravante: EVERALDO MICIANO DE SOUSA (Adv.: Osvaldo Queiroz de Gusmão, OAB/PB nº 14.998). Agravada:
Justiça Pública.
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002698-63.2015.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente: NAPOLEÃO PEREIRA FREIRE (Advs.: Félix Araújo Filho,
OAB/PB nº 9.454, e Fernando Albuquerque Douettes Araújo, OAB/PB nº 14.587). Recorrida: Justiça Pública.
8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000057-34.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: WELTON DUTRA
LIRA (Adv.: Dannys Daywyson de Freitas Araújo Macedo, OAB/PB nº 17.933). Recorrida: Justiça Pública.
9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001027-34.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Recorrente: ANTÔNIO AUGUSTINHO DA SILVA (Adv.: Fábio José de Souza Arruda, OAB/PB
nº 5.883). Recorrida: Justiça Pública.
10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000634-12.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: JOSIVALDO LIMA
DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.: Yago Araújo dos Santos, OAB/DF nº 47.344, e outros). Recorrida: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 00015.93-03.2008.815.2003. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado, com jurisdição limitada para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos)
Apelante: BRONEY MACHADO (Adv.: Manoel Idalino Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010 e Oscar de Castro
Menezes Filho, OAB/PB nº 17.405). Apelada: Justiça Pública.