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Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017

“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N° 000175324.2014.815.0061. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Araruna. Embargante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Pablo Dayan Embargado(s): João Batista dos Santos. Advogado(s): Vital da
Costa Araújo (OAB/PB 6545). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO
INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de Declaração N° 0077708-32.2012.815.2001. Oriundo da 2°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Município de João Pessoa, representado pelo
seu Procurador-Geral, Rodrigo Clemente de Brito. Embargado(s): Pedro Aurélio Garcia de Sá. Advogado(s):
Pierre Leocadio Kuhnen (OAB/PB 11.026). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N° 0086780-43.2012.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Jorge Luis Durante e Eliana Lima Durante. Advogado(s): Aleksandro de
Almeida Cavalcante (OAB/PB 13.311). Embargado(s): Alcemir Antônio Lisboa de Carvalho e Vânia Domingues de
Carvalho. Advogado(s): Sérgio Nicola Macêdo Porto (OAB/PB 13.250). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de Declaração N°
0024276-93.2008.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Energisa
Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico da Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119) e
Eduardo Q. E. Maia Paiva (OAB/PB 23.664). Embargado(s): Maria Salvani de Araújo. Advogado(s): Mauri Ramos
Nunes (OAB/PB 12.057). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
06 – Remessa Necessária N° 0000473-53.1993.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Autor(s): Adalberto Soares e Companhia LTDA. Advogado(s): Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB 6509).
Réu(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível N°
0046731-91.2011.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco das
Chagas Silva Sousa. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502) e Marcilio Ferreira de Morais
(OAB/PB 17.359). Apelado(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Celso Marcon (OAB/PB 10.990A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível N° 000087650.2015.815.2001. Oriundo da 2° Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Juliana Torres de Sales
Rodrigues. Advogado(s): Homero da Silva Sátiro (OAB/PB 7418) e Deyse Elizia Lopes da Silva (OAB/PB 17.396).
Apelado(s): Aureliano Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589),
Valberto Alves de Azevedo Filho (OAB/PB 11.477) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 0020118-63.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Apelado(s): Jonatas Ferreira Catão. Advogado(s): Maria de Lourdes Leite (OAB/PB 11.767). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 0004849-24.2013.815.0371.
Oriundo da 5° Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): FUNAPE – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão.
Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior (OAB/PB 10.859). Apelado(s): O Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL, PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO E ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0000944-89.2015.815.0581.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Joseane Feliciano da Conceição. Advogado(s): Hallison Gondim
de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Janaina Melo Ribeiro Tomaz (OAB/PB 10.412). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
LITISPENDÊNCIA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 0001738-73.2016.815.0000. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Apelado(s):
Erasmo Quintino de Abrantes Filho. Advogado(s): João Paulo Estrela (OAB/PB 16.449). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 0000622-94.2011.815.0521. Oriundo da
Vara única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): O Município de Alagoinha. Advogado(s): Marinaldo Bezerra
Pontes (OAB/PB 10.057). Apelado(s): Eginaldes de Andrade Filho. Advogado(s): Eginaldes de Andrade Filho
(OAB/PB 10.506). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível
N° 0040866-87.2011.815.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Advogado(s): Danilo Duarte Queiroz (OAB/PB 10.588) e Dalliana Waleska Fernandes de Pinho
(OAB/PB 11.224). Apelado(s): SEACRE – Serviço de Assessoria em Recursos Humanos e Educação Profissional LTDA. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos (OAB/PB 12.378). RESULTADO: “DECLAROUSE, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
15 – Apelação Cível N° 0000040-40.2015.815.0041. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova.
Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A) e Dhébora Cristhina
Silva dos Anjos (OAB/PE 37.997). Apelado(s): Cleonaldo Antônio Miguel. Advogado(s): Ismênia Cordeiro Espínola (OAB/PB 20.418) e Odinaldo Espínola (OAB/PB 5314). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelações Cíveis N° 0011643-40.2014.815.0011. Oriundo
da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Severino do Ramo Chaves de Lima (OAB/PB 8301) e Camille Christien Vieira Palitot (OAB/PB 11.386E). 2°
Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB
11.402). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
17 – Apelações Cíveis N° 0012921-57.2013.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1° Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 2°
Apelante(s): José Marques Simão. Advogado(s): Wellington Luiz de Souza Ribeiro (OAB/PB 19.780A) e Gabriel de
Lima Cirne (OAB/PB 20.728). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E DEU-SE
PROVIMENTO AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0006503-97.2014.815.0181.
Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder
Soares Pimentel (OAB/PB 770), Marcelo Henrique Oliveira (OAB/PB 17.296) e outros. Apelado(s): Cibele Maria
Bezerra dos Anjos. Advogado(s): Cláudio G. Cunha (OAB/PB 10.751). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 006554435.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): José Genuíno de Lacerda.
Advogado(s): Willamack Jorge da Silva Mangueira (OAB/PB 10.396). Remetente: O Juízo da 1° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 –
Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0000723-20.2012.815.0191. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Soledade. Apelante(s): José Bonifácio de Araújo Couto. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4007). Apelado(s): O Município de Soledade. Advogado(s): José Neto Freire Rangel (OAB/PB 6.145). Remetente:
O Juízo da Comarca de Soledade. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível, Reexame Necessário e Recurso Adesivo
N° 0112301-87.2012.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante/
Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado/
Recorrente(s): Geraldo Luis do Nascimento. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB 11.682) e
Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/PB 12.118). Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 22 – Agravo Interno N° 0041373-92.2004.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo.
Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral, Adelmar Azevedo Régis.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 23 – Embargos de Declaração N° 0000468-04.2006.815.0731. Oriundo da 4° Vara
Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Mônica
Figueiredo. Embargado(s): Roberta Cade Maciel dos Santos. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA

BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 24 – Embargos de
Declaração N° 0001595-51.2011.815.0391. Oriundo da Comarca de Teixeira. Embargante(s): Itaú Seguros S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A) e Tatiane Bezerra Campos (OAB/PE 42.610).
Embargado(s): Maria de Lourdes Freitas da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 25 – Embargos de Declaração N° 0002569-91.2013.815.0141. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise
Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.694A), Ana Carla C. Araújo (OAB/PB 15.047) e Amanda Pontes (OAB/PB
15.138). Embargado(s): Maria Aparecida Silva Oliveira. Advogado(s): Hildebrando Diniz Araújo (OAB/PB 4593),
Hildebrando Diniz Araújo Júnior (OAB/PB 17.617). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 26 – Embargos de Declaração N°
0003285-90.2015.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Universo Online S/A e
Leonardo Moretti Sakamoto. Advogado(s): Jam’s de Souza Temoteo (OAB/PB 4593) e Taís Borja Gaspariam
(OAB/PB 17.617). 1º Embargado(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB
182.694A). 2º Embargado(s): Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A. Advogado(s): Otávio Simões Brissant (OAB/
RJ 146.066) e Rodrigo Augusto Videira Lopes (OAB/RJ 137.702). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 27 – Embargos de
Declaração N° 0006790-60.2013.815.2003. Oriundo da 1 Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). Embargado(s): Oscar Herculano Barbosa. Advogado(s): Silvano Fonsêca Clementino (OAB/PB 14.384). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 28 – Remessa
Oficial nº 0001106-47.2016.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Juízo Recorrente: Juízo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. Recorrido(s): Diógenes Rodrigues Gonçalves. Advogado(s): Aelito Messias Formiga
(OAB/PB 5769). Interessado(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Theófilo Danilo Pereira
Vieira. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). 29 – Remessa Oficial N° 0001104-08.2010.815.0091. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Taperoá. Promovente(s): Marluce de Souza Guimarães. Advogado(s): Joseilson Luís Alves (OAB/
PB 8.933). Promovido(s): O Município de Taperoá. Advogado(s): Antônio Brito Dias Júnior (OAB/PB 8.386).
Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Taperoá. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 30 – Remessa
Necessária nº 0001474-56.2016.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Recorrido(s): Adilton José da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). Interessado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Recorrente: O Juízo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE
AÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 31 – Remessa Necessária N° 000366220.2009.815.0371. Oriundo da 5° Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s): Fabrício Jarbas Alves Fernandes.
Advogado(s): Clenildo Batista da Silva (OAB/PB 8532). Promovido(s): O Município de Santa Cruz, representado
pelo seu Prefeito Constitucional. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 32 – Apelação Cível N° 000270519.2009.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Santa Cruz. Advogado(s):
Francisco Valdemiro Gomes (OAB/PB 8140). Apelado(s): Francisco Ferreira Sobrinho e Maria do Socorro Pinto da
Silva. Advogado(s): Evandro Elvídio de Sousa (OAB/PB 6378). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 33 – Apelação Cível N°
0000057-69.2015.815.0981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S/A e VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.253) e Márcio
Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367). Apelado(s): Everilda Felix Barbosa. Advogado(s): Emília Miranda
Moreira (OAB/PB 17.819). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 34 – Apelação Cível N° 0015399-38.2013.815.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários
do Banco do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765) e Rafaela Pordeus Leite
Fernandes (OAB/PB 19.012). Apelado(s): Maria Silvia Rangel de Almeida e Lucas Rangel de Almeida Reuters
Callou. Advogado(s): Felipe Rangel de Almeida (OAB/PB 11.675) e Cleanto Gomes P. Júnior (OAB/PB 15.441).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, A DRA. RAFAELA PORDEUS LEITE FERNANDES. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 35 – Apelação Cível N° 0060220-93.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da
Capital. Apelante(s): Ana Maria das Graças Santos, Paulo Roberto Nunes dos Santos e José Severiano dos
Santos Filho. Advogado(s): Luciano Sales Oliveira (OAB/DF 26.527). Apelado(s): André Amaral Lemos. Advogado(s):
Giorgeone Mendes Ribeiro Júnior (OAB/RN 9150). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 36 – Apelação Cível N° 008615509.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Luis Hermano Araújo Guerra. Advogado(s): Walmírio José
de Sousa (OAB/PB 15.551), Lucas Freire de Almeida (OAB/PB 15.764) e Keila Cristina Brito de Sousa (OAB/PB
10.982). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 37 – Apelação Cível N°0224786-55.1997.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Elena Viveros Jarry. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 38 – Apelação
Cível N° 0000118-06.2014.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Miguel Bento
Pereira. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza (OAB/PB 14.946). Apelado(s): Maria do Desterro da Silva.
Advogado(s): José Saturnino de Souza (OAB/PB 4.315). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 39 – Apelação Cível N° 000037788.2008.815.0521. Oriundo da Vara única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): O Município de Mulungu.
Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB 13.017). Apelado(s): Agostinho Manoel da Silva e Cia. LTDA.
Advogado(s): Ismael Machado da Silva (OAB/PB 7.125) e Otoniel Machado da Silva (OAB/PB 11.209). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 40 – Apelação Cível N° 0104883-98.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Severino do Ramo da Silva. Advogado(s): Aldaris Dawsley e Silva Júnior (OAB/PB 10.581).
Apelado(s): Sul América Companhia Nacional de Seguros e Seguradora Líder S/A. Advogado(s): Rostand Inácio
dos Santos (OAB/PB 18.125-A). RESULTADO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 41 – Apelação Cível N° 0001777-40.2013.815.0141. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Katsonara Soares de Andrade Monteiro. Advogado(s):
Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4350A). Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 42 – Apelação Cível N° 0016474-83.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Hildeberto Nunes de Oliveira. Advogado(s): Francicláudio de França
Rodrigues (OAB/PB 12.118) e Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB 11.682). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 43 – Apelação Cível
0034878-85.2011.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio
Márcio de Souza Oliveira e outros. Advogado(s): Pamela Cavlcanti de Castro. Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 44 – Apelação Cível N° 000208327.2015.815.0371. Oriundo da 7° Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários LTDA. Advogado(s): Osmando Formiga Ney (OAB/PB 11.956). Apelado(s): Valdson Rodrigues Bezerra.
Advogado(s): João Paulo Estrela (OAB/PB 16.449) e Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5510). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).
45 – Apelação Cível N° 0000360-57.2015.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Paggo Administradora de Crédito LTDA. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314). Apelado(s):
Município de Cabedelo, representado por seu Procurador Geral José Vandalberto de Carvalho, Renan Rauni
Gouveia Gomes (OAB/PB 20.982). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO