TJPB 11/07/2017 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Publicação: terça-feira, 11 de julho de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.303
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1738/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 378.666-8, resolve
conceder aposentadoria voluntária, por invalidez, à Desembargadora MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA, Membro deste Egrégio Tribunal de Justiça, com base no art. 69, I,”b”, c/c o art. 72, ambos o
RITJPB, bem como em razão da EC 70/2012 e Resolução 166/2012 do CNJ.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de julho de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho
– PRESIDENTE.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.967-0 – CONVENENTES:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento – CESED, entidade
mantenedora da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA. INSTRUMENTO: Convênios nº 16/2017OBJETO: Estabelecer parceria entre o TJPB e o CESED/FACISA, para possibilitar o funcionamento de unidades
judiciárias na Comarca de Campina Grande-PB, de modo a maximizar a oferta e otimizar a qualidade da prestação
jurisdicional à população paraibana, ampliando os espaços para a realização de estágio de profissionalização dos
alunos regularmente matriculados no Curso de Direito do Centro Universitário FACISA – UNIFACISA, bem ainda
para a instalação do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande-PB. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05
(cinco) ano, contados da data de sua assinatura, prorrogável de comum acordo. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116, da
Lei nº 8.666/93. João Pessoa – PB, 12 de Junho de 2017. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
– PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 028/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345.3553 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA e a EMPRESA CASA FORTE ENGENHARIA
LTDA. – INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Locação nº 028/2014. – OBJETO: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/07/2017 até 16/07/2018, ou até que o Fórum da
Infância e Juventude da Capital seja transferido para outro prédio, bem como alteração do valor previsto na
Cláusula Quarta para R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. – VALOR MENSAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
mensais. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4887 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02;
Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4887 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa –
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei
nº 8.245/91 c/c as derrogações constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. – João Pessoa, 30
de JUNHO de 2017. – DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345.355-3 – Vistos etc. – Em harmonia com os pareceres da Diretoria de
Processo Administrativo e Gerência de Controle Interno, e com arrimo na Lei nº 8.245/91 c/c as derrogações
constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizo a formalização do termo aditivo nº 02 ao
Contrato nº 028/2014 firmado entre este TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e a EMPRESA
CASA FORTE ENGENHARIA LTDA, para prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência
de 16/07/2017 até 16/07/2018, ou até que o Fórum da Infância e Juventude da Capital seja transferido para outro
prédio, bem como para alterar o valor mensal previsto na Cláusula Quarta do referido Contrato para R$ 10.000,00
ANO XLVII
(dez mil reais) mensais. – À Diretoria de Processo Administrativo para elaboração do Termo Aditivo e seu
respectivo extrato. – Em seguida, à Gerência de Contratação para ulterior publicação no Diário da Justiça. –
Cumpra-se. - João Pessoa, 30 de JUNHO de 2017. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 01/2017 O Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 000066570.2016.8.15.1001, e CONSIDERANDO existir nos autos dúvida sobre a sanidade mental da processada.
RESOLVE, com arrimo nas disposições constantes no art. 86 do Código de Normas Judicial desta Corregedoria
de Justiça e, analogamente, nos arts. 160 da Lei 8.112/90 e 149 e seguintes do CPP, INSTAURAR Incidente de
Insanidade Mental com relação à servidora JANAÍNA TOSCANO PORPINO DE LUCENA, Técnica Judiciária,
matrícula 474.556-6, lotada na Vara Única da Comarca de Araçagi/PB, devendo a Secretaria deste Órgão Censor
proceder conforme decisão de Id. 70132. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, aos 06 dias do mês de julho de 2017.
DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA.
ATOS DA ESMA - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
PORTARIA N.º 006/2017 - Dispõe sobre a designação dos integrantes das Coordenações Acadêmicas e Adjuntas
da Escola Superior da Magistratura- ESMA. O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA -ESMA,
no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Resolução TJPB nº 51, de 30 de outubro de 2013
(Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura – Esma), especialmente o disposto no inciso VII, do artigo
13 da referida resolução, RESOLVE designar o servidor Cleberson Santana de Araújo, coordenador adjunto da
Coordenação Acadêmica de Formação Inicial e Continuada de Servidores. Gabinete do Diretor da Escola
Superior da Magistratura, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Diretor da ESMA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0066029-64.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO: FÁBIO EMANUEL DANTAS
CAROLINO. ADVOGADO: ALEXANDRE GUATAVO CÉSAR DANTAS CAROLINO. (OAB/PB Nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL: Nº 0000877-87.2016.815.0000. RECORRENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO. PROCURADOR: MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS (OAB/PB Nº 12.246). RECORRIDO: MARÈ CIMENTO
LTDA. ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB/PB Nº 18.435-A).
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Neves do E. de Araújo Duda Ferreira
(1º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(2º suplente)
(Presidente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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