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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Publicação: terça-feira, 11 de julho de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 15.303 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRE Nº 1738/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições lega
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 00239 Processo: 0014460-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA , 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial E
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 5 RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0081288-64.2012.815.2003 – Recorrente(s): SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO. Recorrido(s): DEYSE DA SILVA BARBOSA. Intimação ao(s) bel(is). MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO (OABPB 9573), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s) apresentar(em) as contrarrazões ao(s) re
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 TO DA PROMOVENTE APENAS AO GOZO DE TRÊS MESES DO ALUDIDO BENEFÍCIO. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. SERVIDORA EM ATIVIDADE. DIREITO DE REQUERER A VERBA EM DEBATE A QUALQUER TEMPO. JULGAMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. - Enquanto na ativa, o servidor pode opt