TJPB 13/03/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 002/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 353.0001 (apenso: 372.227-9) - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E THYSSENKRUP
ELEVADORES S/A. - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato principal
por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/02/2017 até 15/02/2018, de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
- INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2016. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção
de Serviços Administrativos – 1º e 2º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122;
Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos – 1º e 2º Grau;
Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quinta do Contrato nº 002/2016.- João Pessoa, 14
de fevereiro de 2017. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba
VISTOS. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 353.000-1 (apenso: 372.227-9) - Em harmonia com o parecer da
Diretoria de Processo Administrativo, arrimada no art. 57, inciso II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, autorizo a formalização do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2016, celebrado com a empresa
THYSSENKRUP ELEVADORES S/A, para prorrogar o prazo de duração previsto na Cláusula Quinta, por mais 12
(doze) meses, a partir de 15/02/2017 até 15/02/2018. - À Diretoria de Processo Administrativo, para elaboração
do termo aditivo e seu respectivo extrato. - Em seguida, à Gerência de Contratação para ulterior publicação no
Diário da Justiça. - Cumpra-se. - João Pessoa, 14 de fevereiro de 2017. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 004/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 364.6955 (apensos: 372.618-5; 362.400-5; 360.233-8; 370.025-9; 370.423-8; 370.436-0) - PARTES: TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato principal por mais 12 (doze)
meses, a partir de 01/03/2017 até 01/03/2018, de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. - INSTRUMENTO:
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 004/2016. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101;
Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços
Administrativos – 1º e 2º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.37 – Locação de Mão de Obra; Fonte de Recurso
– 100 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade –
4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos – 1º e 2º Grau; Natureza da Despesa – 33.90.37 – Locação
de Mão de Obra; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quinta
do Contrato nº 004/2016. - João Pessoa, 20 de fevereiro de 2017. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
VISTOS.- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 364.695-5 (apensos: 372.618-5; 362.400-5; 360.233-8; 370.0259; 370.423-8; 370.436-0) - Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processo Administrativo, arrimada no
art. 57, inciso II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, autorizo a formalização do Termo Aditivo
nº 01 ao Contrato nº 004/2016, celebrado com a empresa DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 17.879.821/0001-42, para prorrogar o prazo de duração
previsto na Cláusula Quinta, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/03/2017 até 01/03/2018. – À Diretoria
de Processo Administrativo, para elaboração do termo aditivo e seu respectivo extrato. – Em seguida, à
Gerência de Contratação para ulterior publicação no Diário da Justiça. – Cumpra-se. - João Pessoa, 20 de
fevereiro de 2017. – DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371.553-1. VISTOS. Em face do previsto no art.49, da Lei nº 8.666/93, bem
ainda arrimado nas razões do Parecer da Diretoria de Processo Administrativo, REVOGO o procedimento
licitatório, modalidade Tomada de Preços, tombado sob nº 001/2016. Publique-se. Após, à Comissão de Licitação
para as providências cabíveis. João Pessoa, 07 de Março de 2017. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 372.746-7 –
Solicitação – Michel Medeiros Barbosa – segue teor: “...homologo a indicação de Michel medeiros Barbosa, para
responder, de forma precária, pelo exercício da atividade notarial e/ou registral da Serventia Extrajudicial do 2º
Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos, de Registro de Títulos e Documentos e Civis das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Umbuzeiro/PB, na qualidade de Oficial de Registro Interino.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 376.667-5; 376.6560; 369.457-7 – Solicitação – Janine Cordeiro da Cunha G. Pereira; 374.190-7 – Solicitação – Maria das Neves Dias
dos Santos; 376.002-2 – Solicitação – Adriana Ataíde Delgado; 376.786-8 – Abono de Permanência – José
Guedes Cavalcanti Neto; 375.858-3 – Solicitação – Adriana Barreto Lossio de Souza/Outros; 376.812-1 – Abono
de Permanência – Liria Fernandes de Melo; 374.329-2 – Solicitação – Cleyston Wallace de Lima Santos; 377.2250 – Solicitação – Marcelo Gobbo Dalla Dea; 376.019-7 – Solicitação – Francisca Brenda Camelo Brito; 376.0472 – Solicitação – Ana Flávia Jordão Ramos; 375.933-4 – Solicitação – Marcello Galdino Passos;
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 373.585-1 – Solicitação – Maria das Graças Silva; 369.231-1 – Solicitação – Marcel Zimbrunes Fernandes
Dias; 375.402-2 – Solicitação – Aline Nadege M. de Sá Monte; 371.477-2 – Informação – Wladimir Alcibiades M.
Falcão/Outro; 377.116-4 – Solicitação – Luciana Rodrigues Lima;376.794-9 – Solicitação – Edmilson Alves dos
Reis/Outros.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 376.790-6 – Abono
de Permanência – Valdilene Gomes Silva; 376.071-5 – Solicitação – Theresa Raquel Gomes Monteiro; 376.8023 – Abono de Permanência – Maria Edileuza Oliveira da Costa; 376.803-1 – Abono de Permanência – Maria das
Graças Muniz de Melo; 370.900-1 – Inaldo Rodrigues de Queiroz; 376.814-7 – Solicitação – Nixoraya Marinho de
Lira; 376.908-9 – Solicitação – daniela Kely Oliveira de C. Sousa; 376.986-1 – Solicitação – Luzinete Fernandes
de Oliveira; 371.035-1 – Gratificação de Insalubridade – Márcia Betânia Pinheiro da Silva; 376.687-0 – Solicitação
– Edna Vieira do Nascimento.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 375.8451 – Solicitação – Gionanny Medeiros Villar.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 377.025-7 – Solicitação – Katiane Gomes Monteiro de Sousa; 376.042-1 – Solicitação – Francisco Porfírio Ribeiro Neto; 374.980-1 –
Liberação de Pagamento – Mônica Euclides de Araújo; 375.128-7 – Solicitação – Vânia Domingues de Carvalho;
376.186-0 – Solicitação – Genildo Batista de Oliveira Filho; 376.024-3 – Solicitação – Maria Eduarda Borges
Araújo; 375.020-5 – Solicitação – Renata Lins Falcão de C. Quintans; 376.460-5 – Solicitação – José Antônio
Coelho Cavalcanti; 376.737-0 – Solicitação – Maria Brasileiro Sobral; 374.331-4 – Solicitação – Marcos Aurélio
Pereira Jatobá Filho; 375.678-5(Apenso ao 376.014-6) – Solicitação – Ricardo Vital de Almeida; 376.169-0 –
Solicitação – Nilson Dias de Assis Neto; 376.029-4 – Solicitação – Matheus Francisco R. de S. do Amaral;
376.501-6 – Solicitação – Danielle Tavares Belmont Gomes; 375.438-3 – Solicitação – José Pereira Brandão Neto;
376.104-5 – Solicitação – Tatyana Araújo Saraiva Carvalho; 376.145-2 – Solicitação – Fábio Brito de Faria;
376.084-7 - Lessandra Nara Torres Silva; 376.110-0 – Solicitação – Ricardo Henriques Pereira Amorim; 376.0626 – Bruna Melgado Alves; 376.287-4 – Solicitação – Odilson de Moraes; 375.368-9 – Solicitação – Antônio
Gonçalves Ribeiro Júnior.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 373.939-2 –
Solicitação – CMTI, que segue: “Tendo em vista as informações da Gerência de Controle Interno, fls.25/26, da
Diretoria de Tecnologia da Informação, fl. 41, e ainda a manifestação da Diretoria de Processo Administrativo,
fl. 42, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços, nº 015/2016, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 003/
2016/TJPB, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, desde que atendida as limitações impostas pelo
§ 4º, do art. 22, dos Decretos Estadual nº 34.986/2014 e Federal nº 7.892/2013 c/c item 8.3 da cláusula oitava,
da ata supracitada.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 374.118-4 –
Solicitação – JUCEPA – Governo do Pará, que segue: “Tendo em vista as manifestações da Diretoria de
Tecnologia da Informação às fls. 39, da Gerência de Controle Interno às fls. 41 e da Diretoria de Processo
Administrativo às fls. 42, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preço, nº 368.971-9, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 010/2016/TJPB.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
368.490-3 – Solicitação – Marília Soares de Lima Amorim, que segue: “...homologo a indicação da Analista
Judiciária Marília Soares de Lima Amorim para exercer, em substituição, a função de confiança de Chefe de
Cartório do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, durante a licença para tratamento de saúde
concedida ao servidor Benedito Tavares de Brito Júnior, de 01/04/2015 a 16/09/2015, fazendo jus à respectiva gratificação de função.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 377.2039 – Solicitação – Saulo Henriques de Sá e Benevides e Outros; 373.532-0 (Apensos 373.429-3, 373.464-1,
373.459-5) – Solicitação – Francisco Fabiano Almeida Melo; 376.533-4 – Solicitação – Leila Cristiani C. De
Freitas/Outros.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 372.402-6 – Solicitação – Débora Maria Medeiros de Brito; 376.420-6(Apenso 376.418-4) – Solicitação –
Fernanda Silva dos Santos; 376.215-7 – Solicitação de Emissão de Documentos – Rachel Christina de Q.
Pinheiro; 374.771-9 – Solicitação – Espólio de Antônio G. Pinheiro; 376.824-4 – Gratificações – José Narciso de
Sousa; 375.500-2 – Auxilio Funeral – Almir Dias Cavalcante; 376.894-5 – Solicitação – José Gutemberg Gomes
Lacerda; 372.351-8 – Solicitação – Alexandre Ferreira Travassos.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Emenda nº 2, de 08 de março
de 2016, à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e o disposto no art. 11 c/c art. 13, da Resolução nº 13, de 15 de abril de 2015, do Tribunal Pleno, resolve: recompor o Núcleo Permanente
de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Poder Judiciário do Estado, da seguinte forma:
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAGISTRADO
ENCARGO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Diretor
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Dr.
Fábio Leandro de Alencar Cunha
Diretor-Adjunto
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Dr.
Antônio Carneiro de Paiva Junior
Diretor-Adjunto
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Dr.
Bruno César de Azevedo Isidro
Diretor-Adjunto
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CENTROS
COORDENADORES
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau;
Des. Leandro dos Santos
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas de Família da Comarca da Capital;
Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bayeux;
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cabedelo;
Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Centro Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital;
Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital;
Centro
Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira;
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Centro
Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira;
Dr. Ricardo da Costa Freitas
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Centro
do Projeto Pro-Endividados;
Dr. Antônio Carneiro de Paiva Junior
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guarabira;
Dra. Bárbara Bortoluzzi Emmerich
Centro Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande e Projeto Pro-Endividados;
Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande;
Centro
Judiciário III de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande;
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Centro
Judiciário IV de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande;
Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares Moura
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Patos;
Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Sousa;
Dr. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cajazeiras;
Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
Presidente
