TJPA 12/02/2020 -Pág. 2374 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
2374
Processo nº 0001536-81.2012.8.14.0027
Demanda: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM
Requerente: VERA LUCIA DA SILVA
Advogado do Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA
Requerido: ANTONIA LIMA VERDE
De Cujus: EDSON LIMA VERDE FREITAS
SENTENÇA
Vistos, etc.
VERA LÚCIA DA SILVA, qualificado (a), por intermédio da Defensoria Pública, ajuizou Aç¿o
de reconhecimento de uni¿o estável post morte em virtude de relaç¿o conjugal com EDSON LIMA VERDE
FREITAS.
Antes da citaç¿o, o (a) Autor (a) formulou pedido de desistência às fls. 42.
Relatei o essencial.
Considerando que o (a) Requerido(a) n¿o chegou a ser citado(a), n¿o se aplica o disposto
no art. 485, § 4º, do CPC, restando a este Juízo somente sancionar a vontade do(a) Autor(a).
Face ao exposto, com fulcro no CPC, 485, VIII, homologo o pedido de desistência e extingo
o feito sem resoluç¿o do mérito. Sem custas pelo (a) Autor (a), pois beneficiário (a) da justiça gratuita.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
M¿e do Rio ¿ PA., 24 de janeiro de 2020.
Helena de Oliveira Manfroi
Juíza de Direito.
Processo nº 0003490-55.2018.8.14.0027
Demanda: AÇÃO DE TUTELA
Requerente: CAMILA CAVALCANTE BARBOSA
Advogado do Requerente: DEFENSORIA PÚBLICA
