TJPA 30/09/2019 -Pág. 501 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019
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horário aprazado para a audiência foi feito o pregão de praxe, presente apenas a denunciada,
acompanhada de advogado. Aberta a audiência, foi dada a palavra ao Ministério Público, que se
manifestou nos seguintes termos: "MM. Juíza, o MP requer seja aguardado o prazo de 24 horas para
eventual justificativa de ausência da vítima e testemunhas, devidamente intimadas, conforme certidões
anexas. Após o prazo, o MP requer vistas dos autos. Pede deferimento". A seguir, a MM. Juíza deliberou
nos seguintes termos: "Acolho o parecer do MP e determino que se aguarde, em Secretaria, pelo prazo de
24 horas, eventual justificativa de ausência da vítima e testemunhas arroladas na denúncia. Após o prazo,
vistas ao MP". Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu,_________, Aline Reis, Auxiliar
Judiciário, digitei e subscrevi. Juíza: Ministério Público: Denunciada: Advogado da denunciada:
PROCESSO:
00085476220198140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Ação:
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 25/09/2019 REPRESENTANTE:AUGUSTO DE JESUS
DOS SANTOS REIS Representante(s): OAB 26264 - ANA PAULA CARDOSO REIS (ADVOGADO)
REPRESENTADO:FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA. Processo nº: 000854762.2019.8.14.0401 REPRESENTADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 063.025.63810 REPRESENTANTE: AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS, CPF: 033.757.062-00 Advogada do
representante: Ana Paula Cardoso Reis, OAB/PA: 26264 Artigo: 138 DO CPB c/c 96, § 1º DA LEI
10.741/03 TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 25/09/2019, às 09:25 horas, nesta cidade de
Belém, na sala de audiências do 5ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a MM.
Juíza de Direito Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, o Ministério Público, comigo Auxiliar Judiciário,
aí no horário aprazado para a audiência foi feito o pregão de praxe, presentes as partes acima
identificadas. Autor do fato desacompanhado de advogado atuando em causa própria. Aberta a audiência,
foi dada a palavra ao Ministério Público, que se manifestou nos seguintes termos: "MM. Juíza, com relação
ao requerimento à fl. 46, tendo em vista que a queixa crime oferecida pelo ora representante foi
cadastrada antes dos presentes autos, de fato, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Belém está prevento e, por
esta razão, é o competente para apurar e julgar o caso em questão. Posto isso, o MP opina que os
presentes autos sejam encaminhados para a referida Vara do Juízo singular, na forma da lei. É a
manifestação". A seguir, a MM. Juíza deliberou nos seguintes termos: "Defiro o requerimento de fl. 46, no
qual a vítima requer o encaminhamento destes autos para julgamento único na 3ª Vara Criminal de Belém,
haja vista que a queixa crime foi cadastrada em data anterior aos presentes autos, motivo pelo qual
entendo estar prevento o Juízo da 3ª Vara Criminal, sendo, portanto, competente para processar e julgar o
presente caso. Isso posto, encaminhem-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Criminal de Belém, com as
cautelas de praxe". Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, ________, Aline Reis,
Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi. Juíza: Ministério Público: Representado (Francinaldo):
Representante (Augusto): Advogada do representante (Ana): PROCESSO: 00097246120198140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVANA MARIA DE
LIMA E SILVA Ação: Termo Circunstanciado em: 25/09/2019 AUTOR DO FATO:ELIMILSON DA SILVA
ESTUMANO VITIMA:B. G. M. VITIMA:R. C. P. G. A. . Processo nº: 0009724-61.2019.8.14.0401 AUTOR:
ELIMILSON DA SILVA ESTUMANO (CPF: 649.072.952-00) VÍTIMA: BRUNO GOMES MIRANDA; RITA
DE CASSIA PINHEIRO GOMES AGUIAR Artigo: 140 E 147 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR Aos 25/09/2019, às 09:35 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 5ª Vara
do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a MM. Juíza de Direito Dra. SILVANA MARIA DE
LIMA E SILVA, o Ministério Público, comigo conciliadora, presentes os acadêmicos de direito Wesley
Miranda Farias (CPF: 021.860.592-74), Thiago Piedade Farias (CPF:894.261.502-34), Marcelly Barra Lima
(CPF: 003.203.842-92) aí no horário aprazado para a audiência foi feito o pregão de praxe, presente
somente o autor do fato. Aberta a audiência, foi dada a palavra ao Ministério Público, que se manifestou
nos seguintes termos: "MM. Juíza, o MP requer seja aguardado o decurso do prazo decadencial, nos
termos do art. 38 do CPP. Após esse prazo, requer vista dos autos para manifestação. Pede deferimento".
A seguir, a MM. Juíza deliberou nos seguintes termos: "Aguarde-se a manifestação das vítimas no que
resta do prazo decadencial (27/09/19), nos termos do art. 38 do CPP. Após, vistas ao MP". Nada mais
havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, ________, Rafaela Cascaes Brito de Oliveira, conciliadora,
digitei e subscrevi. Juíza: Ministério Público: Autor: PROCESSO: 00100060220198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA
Ação: Termo Circunstanciado em: 25/09/2019 AUTOR DO FATO:IANDRESSON FURTADO DOS
SANTOS VITIMA:A. C. . Processo nº: 0010006-02.2019.8.14.0401 AUTOR: IANDRESSON FURTADO
DOS SANTOS VÍTIMA: O ESTADO Artigo: 28 DA LEI 11.343/06 TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
Aos 25/09/2019, às 10:25 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 5ª Vara do Juizado
Especial Criminal, onde presente se achava a MM. Juíza de Direito Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E
