TJMS 02/09/2022 -Pág. 9 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5025
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Processo 0826155-28.2022.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de
Óbito após prazo legal
Reqte: Arlete Angelo Caldeira
ADV: JOÃO ANDRADE DE ALENCAR (OAB 12105B/MS)
Intimação da parte autora para que informe a lotação dos funcionários públicos de f. 10, para fins do art. 455, §4, III.
Processo 0827710-22.2018.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Antonio Raimundo Zucareli
ADV: LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO (OAB 24021/MS)
Ante todo o exposto, suscito conflito negativo de competência, entre este Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo
Grande e o da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta Comarca. Oficie-se ao Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com cópias da petição inicial, da contestação,
da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Difusos, a petição de execução, a decisão declarando sua incompetência e
desta.
Processo 0832455-74.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0838856-65.2015.8.12.0001) - Liquidação por
Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença
Autor: Antenor Franciscate
ADV: ROSEMERE CARRARETO (OAB 12940/MS)
ADV: ALINE CRISTINA FERREIRA (OAB 9744/MS)
ADV: OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 4889A/MS)
Em razão de as planilhas de p. 171-178 aparentemente estarem em consonância com os ditames do título executivo e com
a decisão interlocutória de pp. 140-157, bem como a expressa concordância do exequente (p. 185), requisite-se o pagamento
das verbas executadas, cientificando-se as partes que o referido cálculo será submetido à prévia análise do Departamento de
Precatórios.
Processo 0832563-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções
Autor: Flint Produtos Opticos Ltda
ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS)
Dessa forma, comprove o réu o cumprimento integral da tutela de urgência. Sem prejuízo da análise das preliminares,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias. É facultado às partes apresentar em conjunto ou
separadamente a delimitação das questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão de mérito. Deverá ser
especificado o fato a ser provado, para que se verifique sua necessidade e a pertinência do meio requerido. Caso seja requerida
a produção de prova oral, deve a parte indicar se deseja a realização de audiência presencial ou telepresencial. Ressalte-se
que, em caso de omissão, será designada audiência telepresencial. Deverá, também, ser justificado o pedido de juntada de
novos documentos, indicando-se a impossibilidade de se o ter feito com a inicial e a contestação. A simples reiteração do
protesto genérico feito na fase postulatória não será aceita e reputada desistida a produção de provas. Requerendo ambas as
partes o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.
Processo 0835742-21.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre
Serviços
Reqte: Coelho e Celestino Advogados Associados S/S
ADV: ARIANA MOSELE (OAB 11778/MS)
Ante o pagamento noticiado em favor de Coelho e Celestino Advogados Associados S/S, julgo extinto o cumprimento de
sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as
retenções devidas e arquivem-se. P. R. I. C.
Processo 0840957-12.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade
Exeqte: ROZINETE BAEZ VAZ
ADV: TAELI GOMES BARBOSA (OAB 21943/MS)
ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 15811/MS)
Ante o pagamento noticiado em favor de ROZINETE BAEZ VAZ, julgo extinto o cumprimento de sentença, com base no art.
924, II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se.
P. R. I. C.
Processo 0842329-83.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Alessandra Gonçalez Tenório
ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)
Ante o pagamento noticiado em favor de Alessandra Gonçalez Tenório, julgo extinto o cumprimento de sentença, com
base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e
arquivem-se. P. R. I. C.
Processo 0842332-38.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Leda Correa da Costa
ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)
Ante o pagamento noticiado em favor de Leda Correa da Costa, julgo extinto o cumprimento de sentença, com base no art.
924, II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se.
P. R. I. C.
Processo 0843117-34.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Periciais
Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI
ADV: ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS (OAB 21666/MS)
ADV: KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS)
ADV: ADALBERTO NEVES MIRANDA (OAB 5228/MS)
Ante o pagamento noticiado em favor de Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI, julgo extinto o
cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor para a conta do exequente
com as retenções devidas e arquivem-se. P. R. I. C.
Processo 0844206-24.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: João Maria da Silva Ramos
ADV: JOÃO BOSCO ANTUNES RONCISVALLE (OAB 6257B/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
