TJMS 18/05/2022 -Pág. 189 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4953
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Recurso Especial nº 0806037-62.2021.8.12.0002/50000Comarca de Dourados - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Izabel Buceli de AlbuquerqueAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Recorrido:
Banco do Brasil S/AAdvogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS)Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB:
18604A/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Izabel Buceli de
Albuquerque. Às providências.
Recurso Especial nº 0806970-75.2021.8.12.0021/50000Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Maria Luzia PinheiroAdvogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS)Recorrido: Sudamerica
Clube de ServiçosAdvogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR)Recorrido: Banco Bradesco S.A.Advogado: Renato Chagas
Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0807074-30.2021.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara BancáriaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Maura Celia PereiraAdvogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)Advogado: Thiago Vinícius
Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS)Recorrido: Banco Votorantim S.A.Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
(OAB: 6835/MS)Assim, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e. STJ, firmada nos Temas 24, 25, 26 e
27, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender
cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Recurso Extraordinário nº 0807501-66.2017.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Município de Campo Grande / MSProc. Município: Viviani Moro (OAB:
7198/MS)Recorrido: Nelson Oliveira de FigueiredoAdvogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS)Advogado: Wellington
Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS)Interessado: Taíra Prestadora de Serviços Ltda-meAdvogado: Sérgio Ricardo Pires de
Aragão (OAB: 15925/MS)Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia ter sido julgado e este Tribunal
adequado sua decisão ao posicionamento adotado nos paradigmas dos Tribunais Superiores, nego seguimento ao Recurso
Extraordinário interposto por Município de Campo Grande / MS, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Às providências.
Apelação Cível nº 0807709-42.2020.8.12.0002Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteApelante:
Edison França Lange JuniorAdvogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)Advogado: Aldair Capatti de Aquino
(OAB: 2162B/MS)Apelado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS)
As informações requisitadas na Reclamação n. 51.953/MS foram prestadas no sequencial 50003 às f. 20/44. Aguarde-se em
arquivo provisório a respectiva decisão do STF, cujo ofício informativo deverá ser juntado ao Agravo Interno de sequencial
50005 com sua imediata conclusão a esta Vice-Presidência para as providências cabíveis.
Agravo em Recurso Especial nº 0807939-34.2013.8.12.0001/50003Comarca de Campo Grande - 1ª Vara CívelRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Cdl - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo GrandeAdvogado: Dijalma Mazali Alves (OAB:
10279/MS)Agravada: Patricia Magpali RobertsonAdvogado: Fernando Cesar Bernardo (OAB: 8584/MS)Advogado: Fernanda
Martins Bernardo (OAB: 14872/MS)Agravado: Oliveira e Robertson Idiomas Ltda - MeAdvogado: Fernando Cesar Bernardo
(OAB: 8584/MS)Advogado: Fernanda Martins Bernardo (OAB: 14872/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0808782-52.2020.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Ivani Mateus da SilvaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda
Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Ivani Mateus da Silva. Às
providências.
Agravo em Recurso Especial nº 0809745-41.2012.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 1ª Vara BancáriaRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Itaú Unibanco S.A.Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS)Agravado: Maximus
Tecnologia da Informatica LTDA-MEAdvogado: Francisco C. Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS)Advogado: Wellington Barbero
Biava (OAB: 11231/MS)Repre. Legal: Lizandro Said AguiarAo recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0812698-36.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Marilia Mesquita de AlmeidaAdvogada: Renata Barbosa
Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB:
7457/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Marilia Mesquita de
Almeida. Às providências.
Recurso Especial nº 0812841-25.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Maria Aparecida da Silva RibeiroAdvogado: Renata Barbosa
Lacerda (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/
MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Maria Aparecida da Silva
Ribeiro. Às providências.
Recurso Especial nº 0813412-93.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Francisco Bernardo NascimentoAdvogada: Renata Barbosa
Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB:
9782B/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Francisco Bernardo
Nascimento. Às providências.
Recurso Especial nº 0813438-91.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Telma Carvalho FerreiraAdvogada: Renata Barbosa Lacerda
Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Telma Carvalho Ferreira. Às
providências.
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