TJMG 11/01/2023 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 32/2022.Critério de julgamento: Menor
preço global. Processo interno nº1441139. Base Legal: Lei 13.303/2016.
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de
câmeras de segurança e NVD (GRAVADOR DIGITAL), conforme
exigências, especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e
em seus Anexos, destinados a CODEMGE. Data da sessão pública:
26/01/2023, às 10h00min, no site: www.licitacoes-e.com.br, nº980183.
Edital na integra disponível em: www.licitacoes-e.com.br
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G17117. Objeto: Cone de Sinalização 700mm.
Pregão Eletrônico 530-H17112. Objeto: Fornecimento de equipamentos,
materiais e os serviços de instalação e comissionamento de 30 (trinta)
Sistemas Fotovoltaicos - SFV nos beneficiários indicados na área de
concessão da Cemig Distribuição S.A.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4680006187/530. Contratada: CONSTRUTORA AXIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação por até 6 meses. Prazo Atual: 22 meses.
Ass:09/01/2023.
4680006176/530. Contratada: CONSTRUTORA AXIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação por até 6 meses. Prazo Atual: 26 meses.
Ass:03/01/2023.
4680006797 – 530. Contratada: NORMA ENGENHARIA PROJETOS
E CONSULTORIA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula 13 e alteração
da instrução IT-RD-00040. Ass: 09/01/2023.
4680006796 – 530. Contratada: NORMA ENGENHARIA PROJETOS
E CONSULTORIA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula 13 e alteração
da instrução IT-RD-00040. Ass: 09/01/2023.
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CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. – CEMIG SIM
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIA E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002001611 – 900. Partes: CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES
EM ENERGIA S.A. – CEMIG SIM x INVESTOR CONSULTING
PARTNERS CONSULTORIA LTDA - EPP. Objeto: Acréscimo de
serviços. Valor global atual: R$58.500,00. Ass: 06/01/2023.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPUT da Lei Federal
13.303/16. Processo: 43.850. Objeto: Processo de contratação a ser
celebrado entre a COPASA MG e a empresa NOSSA SENHORA
DO CARMO LTDA, visando a prestação de serviços de transporte
intermunicipal de passageiros, em atendimento a USAC. Prestador e
Valor: NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. R$18.084,00. Prazo
de Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de
Resende Neto- Unidade de Negócio Centro. Guilherme Frasson Neto Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de
Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.543. Objeto: Processo de contratação a ser celebrado entre
a COPASA MG e a VIAÇÃO FORMIGA LTDA, visando a prestação
de serviços de transporte municipal de passageiros, em atendimento a
USAC. Prestador e Valor: VIAÇÃO FORMIGA LTDA. R$6.006,00.
Prazo de Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de
Resende Neto- Unidade de Negócio Centro. Guilherme Frasson Neto Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de
Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
7 cm -10 1735985 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000610. Partes: Gasmig e
FINNET S/A TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.
Fundamento: Dispensa por Valor GLD-0019/18. Objeto: prorrogação
do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando de 48 (quarenta
e oito) para 60 (sessenta meses) meses. Valor: R$ 7.845,00. Vigência:
até 07/01/2024. Assinatura: 09/01/2023.
PEDIDO DE COMPRAS
Pedido de Compra nº 4500046606. Partes: Gasmig e APOLO
TUBULARS S/A. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0047/22 –
Lote 2. Objeto: aquisição de tubos de aço com revestimento. Prazo: 240
dias. Valor: R$ 2.636.950,00. Assinatura: 10/01/2023.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001217/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação dos Paraplégicos de Uberlândia. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 06/01/2023. Vigência: 75 dias.Processo Sei
nº1480.01.0004757/2021-62.
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481002036/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a OSC
- Instituto Pedra Viva. Objeto: Constitui objeto do presente termo, a
Rescisão Unilateral do Termo de Colaboração Nº 1481002036/2021,
em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014, e arts.88 e art. 89, III e VI do Decreto nº 47.132,
de 20 de janeiro de 2017. Assinatura: 28/12/2022. Processo Sei nº
1480.01.0005168/2021-23.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481001719/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e OSC Comunidade Ele Clama. Objeto: O presente termo tem por objeto a
rescisão unilateral do Termo de Colaboração Nº 1481001719/2021,
tendo em vista o descumprimento do art.89, inciso II e III, do Decreto
Estadual 47.132/2017. Assinatura: 26/12/2022. Processo SEI nº
1480.01.0005161/2021-18.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a AMCA
- Apoio à mulher, à criança e ao adolescente. Objeto: Constitui objeto do
presente instrumento a Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação
Técnica Nº 01/2021, a partir da data de sua publicação, em conformidade
com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos
arts. 88 a 90 do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017. Assinatura:
28/12/2022. Processo Sei nº 1480.01.0012399/2020-50.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
AO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1671000400/2018
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa. Objeto: Constitui objeto do
presente Instrumento, a Rescisão Unilateral do Convênio de Saída Nº
1671000400/2018, a partir da data de sua publicação, em conformidade
com o disposto no art. 79, inciso I, § 1º, da Lei 8.666/1993 e art.65
do Decreto 46.319 /2013. Assinatura: 27/12/2022. Processo SEI nº
1480.01.0000878/2020-38.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9270097/2021 DE SERVIÇO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 70.946.330/0001-50
- INFRA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI, Processo
nº 2281314 000019/2020, Pregão eletrônico. Objeto: Hospedagem
Dedicada Exclusiva. Prorrogação a partir de 28/01/2023 até 27/01/2024.
Reajuste no percentual de 5,90%. Valor do reajuste R$ 2.123,29. Valor
total: R$ 38.111,29. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.08
9.4213.0001.3.3.90.40.02.0.10.1. Assinatura: 10/01/2023. Signatários:
pela contratada INFRA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS
EIRELI pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG .
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS . Saibam
todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem que
perante a Comarca de Uberlândia será realizado mutirão Pré-Processual
onde ocorrerão audiências de tentativas de conciliação referente aos
imóveis do Conjunto Habitacional LUIZOTE DE FREITAS I.
LUIZOTE DE FREITAS I, LUIZOTE DE FREITAS II, LUIZOTE DE
FREITAS III E LUIZOTE DE FREITAS II / 2a ETAPA, localizados:
Ruas: GAMALIEL JOSE SANTOS, ADELITA COSTA PFEIFER
(ANTIGA RUA C-73), ALBACIS CAVALCANTE (ANTIGA RUA
C-54), ANTÔNIO MEROLA (ANTIGA RUA C-58), C 22, C 68, C 71,
C 77, C 79, C-55, C-67, C-69, C-72, C-74, C-79, C63, C67, C70, C72,
CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA (ANTIGA RUA C-66),
DOUTOR JOÃO MANOEL TANNUS (ANTIGA RUA C-26), FABIO
ARAUJO (ANTIGA RUA C-82), FRANCISCO PAULO DOS
SANTOS (ANTIGA RUA C-70), FRANKLIN RODRIGUES
MARTINS (ANTIGA RUA C-12), GERALDINO CARNEIRO
(ANTIGA RUA C-79), GERSINO SILVA (ANTIGA RUA C-77),
JOÃO DE DEUS FARIA, JOAO MANOEL TANNUS, JORNALISTA
MARÇAL COSTA (ANTIGA RUA C-78), JOSÉ ROCHA DOS
SANTOS (ANTIGA RUA C-80), MALAQUIAS MIGUEL DA SILVA
(ANTIGA RUA C-22), MANOEL LATRILHA VIEIRA (ANTIGA
RUA C-14), MATHEUS VAZ (ANTIGA RUA C-56), NERILDA
ABRÃO CECILIO (ANTIGA RUA C-68), NESTOR BRUNELLI
(ANTIGA RUA C-81), OTAVIO LEITE DA SILVA (ANTIGA RUA
C-76), PROFESSOR BENEDITO MARRA DA FONSECA (ANTIGA
RUA C-53), ROBERTO MARGONARI (ANTIGA RUA B-6),
ROSÁLIA DE JESUS ROVALO (ANTIGA RUA C-75), SEBASTIÃO
S. SANTOS (ANTIGA RUA C-56) e SEBASTIÃO SILVEIRA
SANTOS (ANTIGA RUA C-55); Avenidas: JOSE FONSECA E SILVA
e JOSÉ FONSECA E SILVA (ANTIGA AVENIDA A). Ruas e Avenidas
da Cidade de Uberlândia/MG, o que se faz em acolhimento pelo TJMG
do requerimento da Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais – Cohab Minas, ficando os abaixo indicados, os ocupantes e
todos os eventuais interessados intimados para comparecerem, nas
datas e horários abaixo indicados no CEJUSC/UBERLÂNDIA, Av.
Rondon Pacheco, 6130 - Tibery, Uberlândia - MG, 38405-142 Telefone: (34)3228-8300. Essas audiências de conciliação terão por
objetivo evitar novas demandas judiciais, bem como a solução
consensual de conflitos e a pacificação social como o resultado da
regularização dos empreendimentos. Ficam intimadas todas as pessoas
indicadas abaixo a comparecerem às audiências de conciliação, cujas
datas e horários encontram-se descritas: AMANCIO SOARES DE
OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 025.597.221-00, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 09:00
horas; JACINTO VIEIRA SOBRINHO, brasileiro(a), Casado(a),
Trabalhador de construção civil, inscrito(a) no CPF 273.656.896-68,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 09:00
horas; ULISSES JOSE DA S SOARES, brasileiro(a), Outros, inscrito(a)
no CPF 393.551.956-72, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 27/01/2023, às 16:00 horas; FABIO GOMES DE SOUZA,
brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 240.805.946-15,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 09:00
horas; JUDITH SILVA DE FARIA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
157.956.831-91, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 09:00 horas; MARIA DIVINA DA SILVA, brasileiro(a),
Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 625.484.331-53, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 09:00 horas; VALCI
TOMAZ DA SILVA, brasileiro(a), Casado(a), Motorista de veículos de
transporte de passageiros, inscrito(a) no CPF 182.937.606-30, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 09:00
horas; DORALICE DA SILVA MATEUS, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 012.900.010-67, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 24/01/2023, às 10:00 horas; HIRAN CARLOS LOBATO CAMPOS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 182.587.006-34, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 10:00 horas; LUCIDORO
MARQUES DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
011.600.012-00, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 10:00 horas; GUILHERMA E DOS SANTOS
ROSARIO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 340.908.946-20, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 10:00
horas; STELLA R DE OLIVEIRA E OUTRO, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 145.112.906-87, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 24/01/2023, às 10:00 horas; TEREZINHA MARIA DOS SANTOS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 448.935.668-49, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 10:00 horas; ANTONIO
GOMES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 351.882.516-04, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 11:00
horas; DAVI SILVERIO DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
182.762.371-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 11:00 horas; MARIA ELENA DOUKAKOS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 316.661.919-49, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 11:00 horas; PAULO DA
SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 211.906.236-68, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 11:00
horas; CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 498.194.026-20, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 24/01/2023, às 11:00 horas; SUELI DE LOURDES
FERREIRA, brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF
691.323.996-34, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 11:00 horas; EUGENIO A DE OLIVEIRA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 288.594.138-34, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 24/01/2023, às 14:00 horas; ISMAEL ROSA DA
SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 341.042.246-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 14:00
horas; JORGE DIVINO AUGUSTO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
212.418.806-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 14:00 horas; ANTONIO EUSTAQUIO DE ANDRADE,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 340.926.686-00, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 14:00 horas; VIANEY
PEDRO DO NASCIMENTO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
273.152.406-59, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 14:00 horas; EURIPEDES RIBEIRO SANTOS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 303.390.066-68, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 14:00 horas; ZULMA
MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
511.113.656-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 14:00 horas; OSVALDO VICENTE DA SILVA,
brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 519.078.366-91,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 14:00
horas; JOSE LUIS DE LIMA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
886.921.758-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 15:00 horas; ALTINO FERREIRA PALHARES,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 012.900.036-98, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 15:00 horas; JOSE
ARTUR LIMA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 012.900.037-87, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 15:00
horas; ORLANDO MIGUEL, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
527.204.116-04, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 15:00 horas; JOSE BENICIO BATISTA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 301.955.196-04, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 24/01/2023, às 15:00 horas; LUIZ CARLOS
NOGUEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 321.110.106-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 15:00
horas; VANIA M DA S GONCALVES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
352.153.306-97, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 15:00 horas; FRANCISCO LOPES DE ARAUJO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 999.000.024-90, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 15:00 horas; ELIZABETE
MARIA DE ALMEIDA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
999.000.024-92, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 16:00 horas; MARTA NEVES FERREIRA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 012.900.045-62, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 24/01/2023, às 16:00 horas; MARIA DO CARMO
NASCIMENTO FRAGA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
012.900.046-51, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 16:00 horas; MARIA EUNICE DA SILVA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 302.764.116-68, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 24/01/2023, às 16:00 horas; CARLOS ROBERTO
MODERNO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 273.449.406-04, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 16:00
horas; PAULO ROSA DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
210.988.406-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
24/01/2023, às 16:00 horas; NEIRE DE FREITAS MENDONCA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 393.297.476-04, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 16:00 horas; ECHIKO
NISHIMURA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 265.966.284-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 24/01/2023, às 16:00
horas; ALEREDO ANTONIO DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 095.569.821-91, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/01/2023, às 09:00 horas; JOSE HUMBERTO LUIZ, brasileiro(a),
Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 460.341.616-49, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 09:00 horas; AUREO
VILELA BORGES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 083.523.721-49,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 09:00
horas; TEREZINHA SOARES MACIEL, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 260.386.501-30, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/01/2023, às 09:00 horas; OSVALDO BORGES DE OLIVEIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 350.038.126-04, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 09:00 horas; OSVALDO
GUIMARAES DA SILVA, brasileiro(a), Casado(a), Aposentado
(exceto funcionário público), inscrito(a) no CPF 192.694.551-49, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 09:00
horas; SEBASTIAO BRAZ MILARE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
012.900.057-63, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/01/2023, às 10:00 horas; MARQUES DA SILVA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 301.896.836-00, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 25/01/2023, às 10:00 horas; MARIA SOLANGE
COSTA FERREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 288.411.906-04,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 10:00
horas; ADOLFO GOMES DE MIRANDA, brasileiro(a), Casado(a),
Operador de máquinas e aparelhos de produção industrial, inscrito(a)
no CPF 122.841.226-04, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/01/2023, às 10:00 horas; MARINHO LOPES DA SILVA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 999.000.016-32, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 10:00 horas; DUPLANIR
LUIZ DE MIRANDA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 190.126.241-34,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 10:00
horas; SEBASTIAO DOS REIS FERREIRA, brasileiro(a), Viúvo(a),
Outros, inscrito(a) no CPF 350.105.506-44, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 11:00 horas; JOSE ELIAS
DE SIQUEIRA, brasileiro(a), Casado(a), Servidor Público Federal,
inscrito(a) no CPF 302.787.836-00, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 25/01/2023, às 11:00 horas; JULIO CESAR DOS
SANTOS, brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF
394.729.146-91, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/01/2023, às 11:00 horas; ROBERTO GALDINO, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 302.813.006-82, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 25/01/2023, às 11:00 horas; VICENTE DE PAULO
OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 012.900.066-54, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 11:00
horas; FRANCISCO BASILIO DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 497.679.416-49, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/01/2023, às 11:00 horas; ELIANE DOS SANTOS ALVES,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 040.110.118-51, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 14:00 horas; MARIO
MEDINA FINZER, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 012.900.070-73,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 14:00
horas; MARIA JOSE SIMPLICIO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
823.583.896-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/01/2023, às 14:00 horas; JOAO RICARDO NASCIMENTO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 461.129.956-20, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 14:00 horas; ANTONIO
MARCOLINO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
273.585.006-44, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/01/2023, às 14:00 horas; BENEDITO L DE ALMEIDA FILHO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 366.272.596-72, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 14:00 horas; JOSE
HUMBERTO SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
012.900.075-29, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/01/2023, às 14:00 horas; SEBASTIAO MARTINS, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 181.993.646-53, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 25/01/2023, às 14:00 horas; SIRLEY MARCIA
BATISTA JACOUB, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 393.993.706-15,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 15:00
horas; DIVINO JOSE DUARTE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
498.158.656-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/01/2023, às 15:00 horas; HUGRE RODRIGUES BARROSO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 827.973.826-68, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 15:00 horas; ILDA
LUCAS JERONIMO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 506.627.916-49,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 15:00
horas; DOMINGOS WALTER BARBOSA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 288.108.806-68, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/01/2023, às 15:00 horas; MARCELO ALMEIDA SOUZA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 574.047.206-72, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 15:00 horas; MARIALICE
DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
321.320.696-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/01/2023, às 15:00 horas; ORESTIO LOPES PEREIRA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 350.518.256-72, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 25/01/2023, às 15:00 horas; DELIENER BATISTA,
brasileiro(a), Casado(a), Servidor Público Municipal, inscrito(a) no
CPF 122.418.306-15, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/01/2023, às 16:00 horas; TEREZINHA BORGES DE FREITAS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 499.528.036-72, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 16:00 horas; FIDELCINO
FERNANDES COSTA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
240.303.096-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
25/01/2023, às 16:00 horas; DEUSDETE DE OLIVEIRA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 138.744.386-00, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 25/01/2023, às 16:00 horas; AMIR CANDIDO DOS
REIS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 273.611.956-87, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 16:00
Minas Gerais
horas; LUIZ BATISTA DAMASCENO, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 999.000.024-99, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 25/01/2023, às 16:00 horas; LUZIA VIEIRA DA SILVA,
brasileiro(a), Casado(a), Aposentado (exceto funcionário público),
inscrito(a) no CPF 766.550.086-20, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 25/01/2023, às 16:00 horas; OSMAR PLACIDO
MARTINS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 255.015.346-49, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 25/01/2023, às 16:00
horas; MIRIAN BEZERRA ARRUDA SILVA, brasileiro(a), Casado(a),
Outros, inscrito(a) no CPF 410.837.171-20, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 09:00 horas; FRANCISCO
SOARES DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 289.331.096-68,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 09:00
horas; JOAO BOSCO FERNANDES DA COSTA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 196.504.856-00, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 26/01/2023, às 09:00 horas; MARCOS AURELIO
DOS SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 502.257.586-87, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 09:00
horas; MARIA DAS GRACAS FLORIANO, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 999.000.013-34, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/01/2023, às 09:00 horas; JOAO BATISTA ROSA, brasileiro(a),
Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 480.920.536-34, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 09:00 horas; OTAVIO
L DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 112.058.576-72,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 10:00
horas; JEREMIAS GOMES BARBOSA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 999.000.009-96, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/01/2023, às 10:00 horas; MARTA MARIA DA SILVA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 288.679.806-10, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 10:00 horas; MARILZA
APARECIDA GOMES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
539.530.706-06, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/01/2023, às 10:00 horas; ODILIA MARIA DE OLIVEIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 506.389.556-53, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 10:00 horas; JOAO
JUSTINO FILHO, brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF
182.438.786-53, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/01/2023, às 10:00 horas; MAURO LOURENCO DE SOUZA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 302.891.906-06, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 11:00 horas; EXPEDITO
DA SILVA CHEAB, brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no
CPF 097.517.426-68, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/01/2023, às 11:00 horas; ORLANDO VITAL DA LUZ,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 191.797.586-49, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 11:00 horas; PEDRO
GERALDO SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 067.690.711-34,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 11:00
horas; OLICIO LEVINDO SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
273.677.386-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/01/2023, às 11:00 horas; JOSE JOAQUIM PEREIRA COUTO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 999.000.013-38, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 11:00 horas; AGUINALDO
ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
012.900.122-63, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/01/2023, às 14:00 horas; VALTER LUIZ DE OLIVEIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 124.403.701-00, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 14:00 horas; VANI
RODRIGUES DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
350.338.196-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/01/2023, às 14:00 horas; ARNALDO BERNARDES, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 511.283.306-87, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 26/01/2023, às 14:00 horas; LINDOMAR DE
ANDRADE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 393.566.806-63, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 14:00
horas; ARI AMBROSINO DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 201.126.886-91, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/01/2023, às 14:00 horas; EURIPA CARITAS ALVES,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 088.474.521-04, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 15:00 horas; SOLANGE
JACINTO VIEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 999.000.025-10,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 15:00
horas; CONCEICAO APARECIDA GOMES, brasileiro(a), Solteiro(a),
inscrito(a) no CPF 351.087.706-34, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 26/01/2023, às 15:00 horas; NELO ALBERTO
FELISBINO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 191.136.846-04, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 15:00
horas; CEZARIO PEREIRA CALDAS, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 146.174.471-72, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/01/2023, às 15:00 horas; BENEDITA RODRIGUES VIANA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 177.560.816-68, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 15:00 horas; NILTON
JOSE DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 999.000.012-43,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 16:00
horas; DIVINO FERREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
321.373.206-06, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/01/2023, às 16:00 horas; EXPEDITA COSTA SILVA E OUTRO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 426.815.536-87, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 16:00 horas; JOAO
AUGUSTO BARCELOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
121.297.391-72, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/01/2023, às 16:00 horas; NEUZA SIMPLICIO PERES, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 288.384.596-49, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 26/01/2023, às 16:00 horas; DANIEL DA SILVEIRA
MORAIS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 012.900.155-80, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 16:00
horas; CARLOS ANTONIO RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 210.980.506-49, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 26/01/2023, às 17:00 horas; MARILDA VENANCIO RIBEIRO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 999.000.015-59, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 17:00 horas; GENI
AUGUSTA DE MELO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
302.688.776-53, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/01/2023, às 17:00 horas; JOAO GONCALVES MARTINS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 138.669.826-15, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 17:00 horas; NORA
NEVES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 139.005.606-68, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 26/01/2023, às 17:00
horas; MARIO MOREIRA DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
244.713.218-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
26/01/2023, às 17:00 horas; JOSE ANTONIO DA SILVA, brasileiro(a),
Solteiro(a), Outros, inscrito(a) no CPF 587.311.216-91, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 09:00 horas; JOSE
GALDINO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 043.670.656-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 09:00
horas; SINVAL OLIVEIRA MARTINS, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 340.999.996-53, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 27/01/2023, às 09:00 horas; VALDEMAR JOSE REGINALDO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 448.807.156-20, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 09:00 horas; VANDEIR
LUIZ GONCALVES, brasileiro(a), Solteiro(a), Outros, inscrito(a) no
CPF 192.752.181-53, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 27/01/2023, às 09:00 horas; DIVINO BOAVENTURA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 023.600.000-55, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 27/01/2023, às 09:00 horas; JOAO SILVA ROSA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.001-79, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 10:00 horas; IVON
COUTO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
028.127.407-01, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/01/2023, às 10:00 horas; IZABEL SANTANA BARROS,
brasileiro(a), Solteiro(a), Outros, inscrito(a) no CPF 570.262.546-34,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 10:00
horas; JOAO RIBEIRO ADRIANO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
023.600.004-38, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/01/2023, às 10:00 horas; EDNAIR ALVES PEREIRA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 477.160.616-15, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 27/01/2023, às 10:00 horas; JUSCIER SALES
ROLIM, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 999.000.013-14, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 10:00
horas; NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 446.233.996-72, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 27/01/2023, às 11:00 horas; JOSE RANDS DE JESUS, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 023.600.007-30, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 27/01/2023, às 11:00 horas; ANTONIO FERNANDO
DE LIMA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.009-00, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 11:00
horas; ELIOTE ELIAS MAGALHAES, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 023.600.009-42, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 27/01/2023, às 11:00 horas; ORLANDO FERREIRA DE LIMA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 511.507.946-15, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 11:00 horas; EURIPEDES
C DOS SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.010-51,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 11:00
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