TJMG 30/11/2022 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
PROC. 134/21- PP 066/21- Contratação de empresa para fornecimento
de software online para monitoramento e controle das ações do Programa Previne Brasil/Atenção Básica em plataforma sincronizada com
o Sistema de Prontuário Eletrônico do cidadão-PEC-ESUS do município de Brasília de Minas/MG Contr.: Info-SUS Soluções em Tecnologia
da Informação para SUS Ltda- vigência: 12/11/2023.
1° ADITIVO AO CONTRATO 78/22 - PROC. 84/22 - TP 08/22 Extrato de aditivo - Contratação de empresa para prestação de serviço
de execução de pavimentação asfáltica em CBQU de vias urbanas do
município de Brasília de Minas, provenientes de recursos de transferência com finalidade definida (acordo judicial com a vale). Contratada:
C&R Engenharia e Construções Ltda-EPP. Vigência: 12/05/2023.
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Brazópolis
Prefeitura Municipal
CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BOM
SUCESSO DA MANTIQUEIRA
Lei nº 1375, de 23 de novembro de 2022. “Dispõe sobre a criação do
distrito de Bom Sucesso da Mantiqueira. Dá redação à descrição das
novas confrontações do distrito-sede de Brazópolis, altera as divisas
do distrito de Dias, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal
de Brazópolis, Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei: “Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
Sanciono e Promulgo a seguinte Lei”. Art. 1º. Fica criado, no território deste Município, o distrito denominado de Bom Sucesso da Mantiqueira, com Sede no ex-povoado de Bom Sucesso. Art. 2º. A área territorial do distrito de Bom Sucesso da Mantiqueira será desmembrada do
distrito de Dias. Parágrafo único. Ficam alteradas as confrontações do
distrito-sede de Brazópolis e do distrito de Dias. Art. 3º. O distrito de
Bom Sucesso da Mantiqueira, que compõe o Município, terá as seguintes confrontações - divisas interdistritais - conforme Memorial Descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro: I - Entre o distrito-sede de
Brazópolis e o distrito de Bom Sucesso da Mantiqueira: Começa no alto
do pico dos Dias, na serra do Alto da Bandeira, no limite com o Município de Piranguçu; segue pelo divisor de águas da vertente da margem
direita do ribeirão Vargem Grande ou da Candelária até alcançar a serra
da Bandeira, e pela cumeeira desta serra prossegue até atingir o entroncamento do divisor de águas entre os Ribeirões dos Porcos e da Vargem
Grande ou Candelária. II - Entre o distrito-sede de Brazópolis e o distrito de Dias: Começa no alto da serra da Bandeira, no ponto defronte
à cabeceira do afluente da margem esquerda do braço norte do Ribeirão dos Porcos; deste ponto, segue pelo divisor de águas da vertente
da margem direita do Ribeirão Vargem Grande ou da Candelária passando pelas cumeeiras das serras Santa Maria e do Mugango; prossegue
por este divisor de águas, e ao descer o espigão, atinge o córrego dos
Gomeiras, um quilômetro abaixo do povoado dos Gomeiras, no ponto
de coordenadas geográficas aproximadas: Latitude: -22°24’26,29” e
Longitude: -45°35’23,73” - Datum SIRGAS2000 - MC 45°W.Gr.; deste
ponto, sobe a encosta defronte e alcança o divisor de águas da vertente
da margem esquerda do córrego do Teodoro; prossegue por este divisor
de águas até o entroncamento com o divisor geral entre o Rio Sapucaí
e o Ribeirão Vargem Grande ou da Candelária, no limite com o Município de Piranguinho. III - Entre o distrito de Bom Sucesso da Mantiqueira e o distrito de Dias: Começa no divisor de águas entre o ribeirão
Vargem Grande ou da Candelária e o ribeirão dos Porcos, no ponto
fronteiro à cabeceira do braço norte do Ribeirão dos Porcos, situado na
serra da Bandeira; deste ponto, desce a encosta e alcança a cabeceira
do afluente do braço sul do Ribeirão dos Porcos, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas: Latitude: -22°29’42,59” e Longitude:
-45°34’58,89” - Datum SIRGAS2000 - MC 45° W.Gr.; desce por este
afluente até a sua confluência no braço sul do Ribeirão dos Porcos; daí,
segue descendo pelo braço sul deste ribeirão até a confluência de seu
afluente da margem direita, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas: Latitude: -22°29’29,57” e Longitude: -45°34’17,44” - Datum
SIRGAS2000 - MC 45° W.Gr.; deste ponto, sobe a encosta defronte e
alcança o divisor de águas da vertente da margem direita do braço sul
do ribeirão dos Porcos; segue pelo alto deste divisor de águas, passa
pela Pedra do Anjinho, prossegue até alcançar o pico da Boa Vista na
Serra dos Dias, ponto de trijunção dos limites dos municípios de Brazópolis, Piranguinho e Piranguçu. Art. 4º. O distrito será instalado no
prazo de 90 (noventa) dias. Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em
contrário. Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação no
jornal Minas Gerais. Brazópolis/MG, 23 de novembro de 2022. Carlos
Alberto Morais - Prefeito Municipal.
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Brumadinho
Prefeitura Municipal
EXTRATO CONTRATO 135/2022
PAC 274/22 Dispensa 87/22 Obj prestação serv de assessoria em radiodiagnóstico e outros. Contr. Instituto Mineiro Dosimetria Radioproteção Eireli. Vlr estimado R$ 10.650,00. Vig. 22.11.22 à 21.11.23. Eduardo Callegari/SMS
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CONTRATO 086/2020
Torna público o extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 086/2020.
Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo
Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de concessão de
empréstimos e financiamentos, mediante consignação em folha de
pagamento, aos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho.
Através do Credenciamento nº 02/2020. Contratada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Período 24/11/2022 a 23/11/2023. Avimar de Melo
Barcelos/Prefeito Municipal.
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CONTRATO 099/2018
Torna público o extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 099/2018,
para fins de cessão total do contrato da empresa LINKMINAS TELECOMUNICAÇÕES EIRELI para a empresa SEMPRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de internet dedicada com garantia de 100% de
banda. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
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CONTRATO 041/2021
Torna público o extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 041/2021,
para fins de aumento de quantitativo. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de seguros de veículos. Contratada: SEGUROS SURA SA. Valor Total: R$ 486,93. Avimar de Melo
Barcelos/Prefeito Municipal.
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PE 70/22
Aviso suspensão “ sine die ” - PE 70/22, PL 260/22. RP Teste p detecção do SARS-Cov-2. Mot: Impugnação, ver site www.brumadinho.
mg.gov.br . Eduardo Callegari/SMS
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CONTRATO 083/2019
Torna público o extrato do 5º termo aditivo ao contrato nº 083/2019.
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículos
e prestação de serviços de transporte de passageiros, especificamente
para atender a demanda de transportes de passageiros. Contratada:
SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES. Valor
total: 376.011,50 Período 25/11/2022 a 24/11/2023. Avimar de Melo
Barcelos/Prefeito Municipal.
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CONTRATO 082/2020
Torna público o extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 082/2020.
Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo
Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de concessão de
empréstimos e financiamentos, mediante consignação em folha de
pagamento, aos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho.
Através do Credenciamento nº 02/2020. Contratada: BANCO SANTANDER S.A. Período 24/11/2022 a 23/11/2023. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
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Buenópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO N.º 104/2022
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 049/2022
Objeto: Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de
serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e translado), de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. Data:09:00 horas do dia 15/12/2022. O Edital se encontra disponível no site http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/.
Informações: e-mail: [email protected].
CPL – Célio Santana/Prefeito Municipal.
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Cachoeira da Prata
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022 Torna público que será realizada sessão para julgamento das propostas do Processo Licitatório nº
111/2022 - Tomada de Preços nº 014/2022 em 07/12/2022, às 09:00
horas. Informações na Prefeitura de Cachoeira da Prata/MG, pelo tel:
(31) 3716-1392, pelo endereço eletrônico: www.cachoeiradaprata.
mg.gov.br, pelo email: [email protected]. Presidente da Comissão de Licitação Vitor Leonardo Freitas Barbosa.
Cachoeira da Prata, 28 de novembro de 2022.
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Campanha
Câmara Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 01/2022.
Torna público o termo aditivo n° 01/2022 da Pregão n° 01/2021, que
entre si celebram a Câmara Municipal de Campanha/MG e Verocheque
Refeições Ltda. Objeto: Primeira prorrogação de vigência contratual.
Fundamento legal: art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 12 meses, a
contar de 01 de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2023. Campanha 29 de novembro de 2022. Rodrigo José de Carvalho - Ordenador e
Presidente da Câmara, CPF: 068.813.426-24.
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EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PROCESSO LICITATÓRIO 44/2022
PREGÃO 20/2022. Torna Público Resultado: Adjudicação e Homologação a favor da empresa: Camilla Mendes Ribeiro, CNPJ:
45.064.634/0001-46, no valor total de R$12.000 (doze mil reais). Campanha, 21 de novembro de 2022. Rodrigo José de Carvalho- Ordenador
e Presidente da Câmara, CPF: 068.813.426-24
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 01/2022
Torna público o termo aditivo n° 01/2022 da Pregão n° 07/2022, que
entre si celebram a Câmara Municipal de Campanha/MG e Diretriz
Informatica Eireli. Objeto: Primeira prorrogação de vigência contratual
e reajuste dos valores pelo índice IPCA-FIPE. Fundamento legal: art.
57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 12 meses, a contar de 03 de janeiro de
2023 até 02 de janeiro de 2024. Campanha 29 de novembro de 2022.
Rodrigo José de Carvalho - Ordenador e Presidente da Câmara, CPF:
068.813.426-24.
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Campina Verde
Prefeitura Municipal
ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 90/2022 Pregão presencial n° 90/2022, Processo 12653/2022, que tem como
objeto: Aquisição de material permanente (mobiliário) para suprir as
necessidades da nova sala de segurança do trabalho da secretaria de
saúde, atender o departamento de folha de pagamento da Secretaria
de RH e atender a Secretaria de Fazenda do município de Campina
Verde/MG. Tipo menor preço por item. O Edital e seus anexos encontram-se disponível no site: www.campinaverde.mg.gov.br, ou através
do e-mail: licitaçã[email protected] ou na sede da Prefeitura
Municipal com endereço na Rua Trinta, 296, Medalha Milagrosa, no
horário das 07h:00min às 11h:00min e das 13h00min às 17h00min. A
sessão pública eletrônica será aberta às 16h:00min (horário de Brasília)
do dia 16 de dezembro de 2022. Demais informações: Telefone: (34)
3412-9117. Ayrton Carlos Rodrigues Junior – Pregoeiro.
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quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 – 3

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 82/22 Processo nº: 0012519/2022 - Pregão 82/2022 - Objeto: Constitui objeto
do presente Pregão Presencial a contratação de empresa especializada
em fornecimento de seguro da frota de veículos pertencentes ao Município. Objetivo da contratação: roubos, furtos, sinistros e outros eventos
que possam vir a causar perdas ou danos ao erário público. No período
de 12 meses, para ser utilizado nos veículos relacionados e aqueles que
possam ser adquiridos pela prefeitura municipal de Campina Verde-MG,
tendo como critério o menor preço global. Adjudico e homologo o procedimento da Licitação, conforme objeto acima, a favor da empresa
vencedora 1) Gente Seguradora S/A, CNPJ: 90.180.605/0001-02- valor
total global do contrato - R$ 89.325,62 (Oitenta e nove mil, trezentos e
vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), por atender ao solicitado
e apresentar o respectivo preço compatível aos demais praticados no
mercado, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitações, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Registre-se e cumpra-se. Campina Verde – 28 de Novembro de 2022.
Helder Paulo Carneiro - Prefeito Municipal.
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 28/2022 Ratificação da Dispensa de Licitação no 28/2022, Processo no
0012654/2022 Objeto: Aquisição em caráter emergencial de material medico hospitalar para cumprir ordens judiciais conforme processos 5001712-89.2022.8.13.0111 e 5001710-22.2022.8.13.0111
anexos ao processo de dispensa 1) LM Medical LTDA – CNPJ:
45.999.282/0001-10 Valor Total do Contrato R$ 6.246,00 (seis mil
duzentos e quarenta e seis reais). Fundamentação Legal Art 24 da Lei
8666/93. Campina Verde - 28 de Novembro de 2022. Helder Paulo Carneiro- Prefeito Municipal.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2022
REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS 11/2022
Contrato 313/2022, firmado em 18 de Novembro de 2022, entre o
município de Campina Verde-MG, CNPJ sob o Nº 18.457.291/0001-07
e a JG Esquadrias Metálicas LTDA – ME (CNPJ) 11.011.268/0001-45,
objeto: Contratação de empresa especializada da construção civil para
execução de cobertura metálica em quadra poliesportiva na escola
municipal Presidente Tancredo Neves, localizado na Av. 25, n° 59,
município de Campina Verde-MG, sendo 912,24 m° de cobertura em
estrutura e telhamento metálico, conforme projeto arquitetônico, planilha orçamentária, memorial descritivo, BDI, composições e cronograma físico financeiro anexo, tendo como indicação impositiva N°
93157, tipo menor preço – critério de julgamento valor global, forma
de execução indireta, por meio de empreitada global, Vigência: O contrato terá vigência a partir da sua assinatura por 06 meses, valor R$
363.561,12 (Trezentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e
um reais e doze centavos), Tomada de preços n° 11/2022, Processo nº:
0012458/2022. Ayrton Carlos Rodrigues Junior - Presidente a CPL
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Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 015/2022
Origem: Processo Administrativo nº. 017/2022 – Dispensa de Licitação
nº. 008/2022. Objeto: aquisição de 2 (dois) Conjuntos de 3 (três) bandeiras sendo que, cada conjunto terá 1 (uma) Bandeira do Brasil/ Minas
Gerais/ Campina Verde/MG, acompanhado de 3 (três) mastros de
madeira com ponteira de lança e base suporte em madeira para 3 (três)
mastros; Aquisição de 1 (um) conjunto de 3 (três) bandeiras sendo que,
cada conjunto terá 1 (uma) Bandeira do Brasil/ Minas Gerais /Campina
Verde/MG, acompanhado de 3 (três) mastros de metal com ponteira de
lança e suporte a serem fixadas na fachada externa da Câmara; Aquisição de 1 (um) conjunto de 3 (três) bandeiras sendo que, cada conjunto terá 1 (uma) Bandeira do Brasil/ Minas Gerais /Campina Verde/
MG. Contratado: Tiago Silva Nogueira – CNPJ: 47.767.567/0001-51.
Valor total: R$ 15.800,00. Vigência: 25/11/2022 até 31/12/2022. Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da Câmara Municipal de
Campina Verde/MG
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Campo Belo
Câmara Municipal
CONCURSO PÚBLICO – PORTARIA DE NOMEAÇÃO 39/2022
A Câmara Municipal de Campo Belo, TORNA PÚBLICO a publicação
da Portaria nº 39/2022, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO BELO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em atenção à homologação do concurso público da Câmara
Municipal, regido pelo Edital n° 01/2022, bem como a desistência de
vaga apresentada pelo 3º colocado para o cargo de Procurador Jurídico, seguindo a ordem de classificação e, a inexistência de recursos
e/ou impugnações,
Art. 1° Nomear para preenchimento de cargo vago ao quadro efetivo
da Câmara Municipal de Campo Belo-MG, o candidato aprovado no
concurso público regido pelo Edital n° 01/2022, realizado no dia 04 de
setembro de 2022, obedecido o critério de classificação:
4º Lugar Marcel Semião de Brito nº 1665
A Portaria em seu inteiro teor está à disposição dos interessados na
Câmara Municipal e no site: campobelo.mg.leg.br e no Diário Oficial
do Município de Campo Belo/MG
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CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO E POSSE 004/2022
A Câmara Municipal de Campo Belo, TORNA PÚBLICO a publicação
do Edital de Convocação e Posse 04/2022 do Concurso Publico Edital
01/2022, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
BELO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,
em conformidade com a legislação Municipal, bem como à homologação do concurso público da Câmara Municipal, regido pelo Edital n°
01/2022 CONVOCA para provimento de cargos os candidatos habilitados, nomeados e relacionados nos Anexos I e II.
O Edital de Convocação e Posse em seu inteiro teor está à disposição
dos interessados na Câmara Municipal e no sites:, campobelo.mg.leg.br
e no Diário Oficial do Município de Campo Belo/MG
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CONCURSO PÚBLICO – PORTARIA DE NOMEAÇÃO 38/2022
A Câmara Municipal de Campo Belo, TORNA PÚBLICO a publicação
da Portaria nº 38/2022, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO BELO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em atenção à homologação do concurso público da Câmara
Municipal, regido pelo Edital n° 01/2022, bem como a desistência de
vaga apresentada pelo 2º colocado para o cargo de Secretário Executivo, seguindo a ordem de classificação e, a inexistência de recursos e/
ou impugnações,
Art. 1°Art. 1° Nomear para preenchimento de cargo vago ao quadro
efetivo da Câmara Municipal de Campo Belo-MG, o candidato aprovado no concurso público regido pelo Edital n° 01/2022, realizado no
dia 04 de setembro de 2022, obedecido o critério de classificação:
3º Lugar Alessandro Tavares Teixeira nº 0785
A Portaria em seu inteiro teor está à disposição dos interessados na
Câmara Municipal e no site: campobelo.mg.leg.br e no Diário Oficial
do Município de Campo Belo/MG
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Capelinha
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2022
Torna Público Tomada de Preços n.º 017/2022, para contratação de
empresa para obras de construção de um muro de contenção em gabião
tipo terramesch para estabilização de talude na Rua Maria Pereira de
Oliveira – Centro – Capelinha MG, com fornecimento de mão de obra,
equipamentos e materiais necessários a execução dos serviços, em
atendimento a Secretaria Municipal de Obras. Abertura: 16/12/2022 às
08:30 Hs. Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.br. (33)35161348. Prefeito Municipal.
Torna Público Pregão Presencial n.º 113/2022, para futura e eventual
aquisição de lanches em geral, para registro de preços em atendimento
as diversas Secretarias Municipais - SRP. Abertura: 15/12/2022 às
08:30 Hs. Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.br. (33)35161348. Prefeito Municipal.
Torna Público Pregão Eletrônico n.º 112/2022, para aquisição de
câmara de conservação de medicamentos para adequação da farmácia pública, conforme resolução SES/MG nº 7824 em atendimento
a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura: 19/12/2022 às 08:30 Hs.
Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.br. (33)3516-1348. Prefeito Municipal.
Torna Público Pregão Eletrônico n.º 107/2022, para aquisição de materiais esportivos conforme convenio 1481000782/2021 Lei de incentivo
ao esporte SEDESE/MG em atendimento a Secretaria Municipal de
Esportes. Abertura: 20/12/2022 às 08:30 Hs. Informações: Site: www.
pmcapelinha.mg.gov.br. (33)3516-1348. Prefeito Municipal.
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Capitólio
Prefeitura Municipal
INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 078/2022 CODANORTE.
Torna público, através da Secretária de Saúde Sra. Vanessa Graciele
Neves Oliveira, o interesse em aderir à ATA do Registro de Preços
nº 078/2022, Processo Licitatório nº 62/2022 - Pregão Eletrônico por
Registro de Preços nº 030/2022, do Consorcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, para a aquisição de PICK-UP, com recursos da Resolução
SES/MG 6.985 de 20/12/2019, no valor total de R$ 242.645,00 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais), diretamente da empresa CARBEL JAPAO VEICULOS LTDA.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2022
Torna público através do Sr. Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, que
se acha aberto o Procedimento Licitatório nº 128/2022, do tipo menor
preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada
na ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO. A abertura da sessão será às 09:00 horas do dia 15/11/2022,
quando serão recebidos os envelopes (documentação e proposta comercial) e credenciados os representantes das empresas licitantes. O edital encontrasse disponível em www.capitolio.mg.gov.br. Prefeito
Municipal.
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Caputira
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N° 004/2022.
O Município de Caputira torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação no dia 20 de dezembro de 2022, às
08h45min, na Modalidade de TOMADA DE PREÇO nº 004/2022 para
Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para pavimentação em bloquete sextavado na rua Ferreiro Simão,
povoado de Bom Jesus de Pirapetinga, Caputira/MG, com recursos
provenientes do Convênio nº 1301002023/2022 SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE “SEINFRA”.
Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal,
Praça Padre Joaquim de Castro, nº 54, Centro, Caputira/MG, pelo telefone do setor de licitações (31 – 3873-5138) ou pelo email licitacao@
caputira.mg.gov.br. Caputira, 29 de novembro de 2022. Celso Gonçalves Antunes – Prefeito Municipal.
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AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N° 003/2022.
O Município de Caputira torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação no dia 15 de dezembro de 2022, às
08h45min, na Modalidade de TOMADA DE PREÇO nº 003/2022 para
Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para pavimentação em bloquete sextavado em diversas ruas
da Cidade de Caputira/MG, com recursos provenientes da Proposta
nº 027241/2021, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GOVERNO FEDERAL. Mais informações poderão ser obtidas
na sede da Prefeitura Municipal, Praça Padre Joaquim de Castro, nº 54,
Centro, Caputira/MG, pelo telefone do setor de licitações (31 – 38735138) ou pelo email [email protected]. Caputira, 29 de
novembro de 2022. Celso Gonçalves Antunes – Prefeito Municipal.
3 cm -29 1719229 - 1

Carangola
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 285/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2022
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições no
local e “Marmitex”, para atendimento as demandas de todas as Secretarias e setores vinculados à Prefeitura Municipal de Carangola/MG. Credenciamento: 15/12/2022, das 09h às 09h30min. Abertura: 15/12/2022,
às 09h30min - Informações: Pref. Municipal, Praça Cel. Maximiano,
88, Centro, Carangola/MG - Tel: (32) 3741-9604. Carangola/MG,
29/11/2022 - Pregoeiro - Abimael Fernandes Borges.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221129204959023.

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