TJMG 25/08/2022 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 28/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Lagoa Santa/MG, que o projeto de Loteamento de um
terreno situado no local denominado “Jardim dos Manacás”, de interesse de Estância Wagner Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., com área de
50.000,00m² (cinquenta mil metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº 3.038, do livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Lagoa Santa, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo SEI nº 2430.01.0000207/2021-40, atendendo
aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de
Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
ÁREA (m²)
ÁREA (%)
LOTES
66
30.445,77
60,89
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
2
2.834,20
5,67
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
2
5.225,86
10,45
SISTEMA VIÁRIO
11.494,17
22,99
ÁREA TOTAL
50.000,00
100
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022.
Viviane Cota Alves da Silva
CAU A 44.546-0
Arquiteta e Urbanista
MASP - 1.362.820-1
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
16 cm -24 1679712 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 161 da Lei Delegada nº
180, de 20/01/2011 e obedecendo ao disposto no Decreto Estadual
nº 48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para o parcelamento
de uma área de544.865,00 m²(quinhentos e quarenta e quatro mil
oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados), conforme levantamento
planialtimétrico apresentado, situada no local denominado “Ilha do
Boi”, no município de Lagoa Santa, referente ao processo Agência
RMBH nº SEI2430.01.0000236/2022-30, de interesse de “Fábio
Guerra Lages”.
Steffane Aguilar
TécnicaResponsável -MASP1.503.993-6
CAUA111106-0
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
MASP 1.372.512-2
4 cm -24 1679605 - 1
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ METROPOLITANA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XV,doDecreto
Estadualn° 47.930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no
Decreto Estadual n° 48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes para
o parcelamento de uma área de 423.800,00m²(quatrocentos e vinte
e três mil, oitocentos metros quadrados), conforme levantamento
planialtimétrico apresentado, situada no local denominado “Ilha do
Boi”, no município de Lagoa Santa, referente ao processo Agência
RMBH 2430.01.0000382/2022-65, de interesse de “Regina Maria
Viana e Outros”.
Viviane Cota Alves da Sila
MASP 1.362.820-1
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
4 cm -24 1679713 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; oet-00244-22 ; xx simpósio de manejo de doenças de plantas –
sucesso na proteção de cultivos ; eduardo alves ; 2071 19 573 001 4008
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1 ,
2071 19 573 001 4008 0001 339039 0 10 1 ; 04/10/2022 ; 07/10/2022 ;
universidade federal de lavras ; R$ 17.512,89 ;
2 cm -24 1679999 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6685/2022. Contratada: Prado E Miranda Energias Renováveis
Ltda, CNPJ 37.801.286/0001-14 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
17/08/2022; CT 6686/2022. Contratada: Multiplicar Serviços De
Contabilidade Ltda, CNPJ 45.527.266/0001-25 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 17/08/2022; CT 6687/2022. Contratada: Afa Assessoria
Projetos E Planejamentos Ltda (Agro Soluções Sg), CNPJ
33.478.456/0001-10 - Valor: R$150.000,00- Aprovação: 17/08/2022;
CT 6673/2022. Contratada: R.A Cardoso Empreendimentos E Serviços
Ltda, CNPJ 14.032.747/0001-36 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
09/08/2022; CT 6674/2022. Contratada: B2N Administradora E
Corretora De Seguros E Previdência Ltda, CNPJ 45.377.709/0001-49
- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 09/08/2022; CT 6665/2022.
Contratada: Lisboa Oliveira Sociedade Individual De Advocacia,
CNPJ 46.477.703/0001-06 - Valor: R$150.000,00 – Aprovação:
09/08/2022; CT 6667/2022. Contratada: Herbert Vinícius De Vilhena
Braga 93756585620, CNPJ 33.309.802/0001-37 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 09/08/2022; CT 6672/2022. Contratada: Versa Energia
Solar Ltda, CNPJ 43.698.325/0001-00 - Valor: R$150.000,00 Aprovação: 09/08/2022. Objeto: Contratação para atuar como
correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do
Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 23/08/2022.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6677/2022. Contratada: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão
Da Região Central E Oeste Mineiro Ltda- SICOOB DIVICRED, CNPJ
01.736.516/0001-61 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 09/08/2022;
CT 6676/2022. Contratada: Cooperativa De Crédito De Livre
Admissão De Martinho Campos Ltda-SICOOB CREDIMAC, CNPJ
64.480.833/0001-80 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 09/08/2022
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-04/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 23/08/2022.
HOMOLOGAÇÕES DE LICITAÇÕES
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
24/08/2022, homologou a licitação BDMG-15/2022, processo de
compras nº 5201012 000001/2022 no portal Compras MG, tendo sido
deserta a licitação, ante a ausência de propostas.
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
24/08/2022, homologou a licitação BDMG-16/2022, processo de
compras nº 5201014 000002/2022 no portal Compras MG, tendo sido
o objeto adjudicado à Horizonte Tecnologia de Informática Ltda., pelo
valor global de R$27.450,00.
11 cm -24 1680109 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE ATA DE AGE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG
CNPJ nº 19.791.581/0001-55 – NIRE nº 31300120104
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
05/08/2022, às 14h30min, na sede da Companhia, localizada na Rua
Manaus, 467, Belo Horizonte/MG. Dispensada a convocação, pelo
comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos
do disposto no § 4º do artigo 124, da Lei n º 6 404, de 15 de dezembro
de 1976, conforme alterada. Composição da Mesa: Thiago Coelho
Toscano, Presidente; Amanda Souza Lima Rodrigues, Secretária.
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 9528907 em 16/08/2022 – Protocolo nº
22/416.393-1. Certifica o registro a Secretária-Geral, Marinely de
Paula Bomfim. Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: (i)
Renúncia de membros do Conselho Fiscal (Ana Maria Soares Valentini,
Kathleen Garcia Nascimento e Izabel Campos Ferreira); (ii) Destituição
de membro titular do Conselho Fiscal (Guilherme Augusto Duarte
de Faria); (iii) Eleição de membros titulares para o Conselho Fiscal
(Cristiana Miglio Kumaira Pereira e Fernando Scharlack Marcato).
5 cm -24 1680106 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE ATA DE AGE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS – CODEMGE
CNPJ N.º 29.768.219/0001-17 – NIRE 31500221885
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
05/08/2022, às 14h, na sede da Companhia, localizada na Rua Manaus,
467, 6º andar, Belo Horizonte/MG. Dispensada a convocação, pelo
comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos
do disposto no § 4º do artigo 124, da Lei n º 6 404, de 15 de dezembro
de 1976, conforme alterada. Composição da Mesa: Thiago Coelho
Toscano, Presidente; Amanda Souza Lima Rodrigues, Secretária.
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 9529108 em 16/08/2022 – Protocolo nº
22/416.381-7. Certifica o registro a Secretária-Geral, Marinely de
Paula Bomfim. Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: (i)
Renúncia de membros do Conselho Fiscal (Ana Maria Soares Valentini,
Kathleen Garcia Nascimento e Izabel Campos Ferreira); (ii) Destituição
de membro titular do Conselho Fiscal (Guilherme Augusto Duarte
de Faria); (iii) Eleição de membros titulares para o Conselho Fiscal
(Cristiana Miglio Kumaira Pereira e Fernando Scharlack Marcato).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito de
uso nº 3181. Contratado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
TJMG, CNPJ n° 21.154.554/0001-13. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 24 meses, fixando-se novo prazo até 23/08/2024.
Base legal: Art. 57 da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 22/08/2021.
6 cm -24 1680102 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570018501/530 4570018502/510 4530000576/530 4530000577/510.
Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. E MAPFRE SEGUROS GERAIS
S.A. Objeto: inclusão do Anexo IV - Tratamento de Dados Pessoais e
alteração da forma de pagamento. Ass:17/08/2022.
2 cm -24 1679784 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16803. Objeto: Anel Caixa (ZA, ZB, ZC, ZD),
Caixa Inspeção 450x600mm e Tampa Caixa ZB.
Pregão Eletrônico 530-G16831. Objeto: Inversor Estático CC/CA.
Pregão Eletrônico 530-H16777. Objeto: Serviço de Aferição de
Medidores.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16583. Contrato: 4570018909 (lote 1);
4570018910 (lote 2). Contratada: HUGHES TELECOMUNICACOES
DO BRASIL LTDA (lote 1); VELP TECNOLOGIA LTDA (lote 2).
Objeto: Equipamentos e serviços de comunicação de dados via satélite
para automação de religadores. Valor: R$ 16.934.004,04 (lote 1); R$
3.072.000,00 (lote 2). Prazo 24 meses a partir da Autorização de Início
de Serviços. Ass. e Homolog.: 17/08/2022.
INEXIGIBILIDADE 530-E16737 Nº CONTRATO:4320000213.
Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16, para a contratação
da CHOICE TECHNOLOGIES S.A para a prestação dos serviços
de licenciamento, suporte, manutenção, sustentação e evolução do
software RI - REVENUE INTELLIGENCE. Valor R$5.849.600,00,
Prazo 36 meses. Ass. e ratificado em: 16/08/2022.
Pregão
Eletrônico
530-G16492.
4500030839.
Contratada:
TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS
AMERICAS S.A. Objeto: Para-raios Polimérico. Valor: R$
11.446.006,61. Prazo: 180 dias a partir de 04/08/2022. Ass.: 24/08/2022
Homolog.: 26/07/2022.
INEXIGIBILIDADE 530-E16756 Nº CONTRATO:4320000210/530.
Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16, para serviços de
natureza jurídica consultiva. R$ 80.000,00, Prazo 60 meses a partir de
01/08/2022 Ass.e ratificado em 19/08/2022.
ADITIVOS
4630002667/530 - Contratada: FIXAR INDUSTRIAL - INDÚSTRIA
DE METAIS LTDA. Objeto: Aplicação do Decreto Nº 11.158/22
para alteração da alíquota de IPI. Valor atual: R$ 577.852,53. Ass.:
22/08/2022.
4630002472/530 - Contratada: BCM ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Aplicação dos Decretos Nº 10.979 e 11.055, para adequação da alíquota
de IPI. Valor atual: R$ 4.595.173,93. Ass.: 28/07/2022.
9 cm -24 1679778 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G16617. Objeto: PLACAS PARA
TROCADORES CALOR ALFA LAVAL, declarado nulo integralmente,
por vício de legalidade. Data: 10/08/22.
Licitação Eletrônica para Alienação 510-W16733. Objeto: Ativos da
PCH Poquim.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
DISPENSA 510-A16584 Nº CONTRATO:4680006698. Fundamento:
Art. 29, inciso IV da Lei 13.303/16, para a contratação da CET BRASIL
TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA. para serviços de Implantação
da Usina Fotovoltaica - UFV Boa Esperança. Valor R$447.197.270,56,
Prazo 44 meses Ass. e ratificado em: 01/08/2022.
DISPENSA 510-A16586 Nº CONTRATO: 4680006701/510.
Fundamento: Art. 29, inciso IV da Lei 13.303/16, para a contratação da
CET BRASIL TRANSMISSÃO DE ENERGIA LTDA. para serviços
de Implantação da Usina Fotovoltaica - UFV JUSANTE. Valor de
R$377.076.611,00 Prazo 48 meses Ass. e ratificado em: 01/08/2022.
5 cm -24 1679782 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 17.281.106/0001-03- NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem
em AGE, a ser realizada às 15:00 horas do dia 13 de setembro de
2022, na sede social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha,
525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
(i) instauração de processo administrativo licitatório, referente à
seleção de parceiro empresarial estratégico para constituição de
Sociedade de Propósito Específico - SPE com a COPASA MG, visando
projetar, implantar e operar usinas solares fotovoltaicas flutuantes
nos espelhos d’água dos reservatórios da Companhia e no terreno
da cidade de Brasília de Minas. Conforme a Resolução CVM nº
81/2022, a Companhia informa que a participação nesta AGE poderá
ocorrer presencialmente ou de modo parcialmente digital (remota).
Os acionistas que optarem pela participação remota deverão solicitar
à Unidade de Serviço de Relações com Investidores, por meio do
e-mail ri@copasa.com.br, até 48 (quarenta e oito) horas antes da AGE,
o link e os dados de acesso à plataforma digital. A solicitação deverá
estar acompanhada da documentação pertinente. A fim de facilitar o
acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos
seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados da Unidade
de Serviço de Relações com Investidores, até o dia 12 de setembro de
2022: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela
Brasil, Bolsa, Balcão (B3) ou pelo Bradesco S.A., instituição prestadora
de serviços de ações escriturais da Companhia;
(ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento
de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (artigo
126 da Lei nº 6.404/1976). A partir da presente data, os documentos
relativos à matéria a ser discutida na AGE, ora convocada, encontram-se
à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no endereço
eletrônico ri.copasa.com.br e no website da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), em conformidade
com a Lei nº 6.404/1976 e com a Resolução CVM nº 81/2022.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
10 cm -22 1678779 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220158
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços Complementares para Implantação da Unidade
de Tratamento de Resíduos (UTR) da cidade de Itajubá / MG. Dia:
21/09/2022 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia 25/08/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3092 – PEM
Objeto: Sulfato Alumínio Liquido Isento de Ferro. Dia da Licitação:
09 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 26/08/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0443 – PEM
Objeto: Material de Limpeza. Dia da Licitação: 09 de setembro de 2022
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
26/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0444 – PES
Objeto: Serviços Técnicos Profissionais. Dia da Licitação: 09 de
setembro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 26/08/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0440 – PEM
Objeto: Comportas em aço Inox. Dia da Licitação: 09 de setembro de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 26/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0322 – PEM
Objeto: Hardwares, Softwares, Licenças e Serviço - Equip SAP S/4
Power 10. Proposta Vencedora: VS Data Comercial & Distribuição
Ltda no valor total de R$ 8.724.989,98.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0383 – PEM
Objeto: Suporte Rede e Banco de Dados. Proposta Vencedora: M.I.
Montreal Informática S/A no valor total de R$ 2.039.664,60.
quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 – 33
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220128
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de água do
município de Cambuquira / MG. O presente Processo foi homologado
em 23.08.22. Data: 24/08/2022.
RETIFICAÇÃO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0374 – PEM
A COPASA MG informa que onde lê-se “05.2022/0348 - PEM”, na
publicação do dia 24.08.2022, leia-se “05.2022/0374 - PEM”.
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Bom Despacho, torna público que solicitou através do processo
Administrativo nº 8774/2021 a Licença Ambiental Simplificada para
a Estação de Tratamento de Água - ETA Bom Despacho, localizada no
Município de Bom Despacho/MG.
A DIRETORIA
16 cm -24 1680059 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 62/2022 – PROCESSO SEI Nº 2240.01.0004120/2022-33.
Partes: EMG/SEDESE e Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM. Objeto: Cessão do servidor João Evangelista da Silva, cargo
de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO II/J, MASP 902.215-3,
pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com
ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência: 60 meses a contar da data da
publicação da cessão.
2 cm -24 1679755 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001862/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
FUNCIF – Associação Fundamental Cidade Feliz, do município de
Sabará, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência.Assinatura: 24/08/2022.
Vigência: 365 dias.Processo Sei nº1480.01.0006116/2019-41.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001445/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 24/08/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005681/2019-49.
3 cm -24 1679995 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/ AF 2º Nível/ SRF I/ GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DO XVIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO
LOCAÇÃO - PROCESSO Nº 0058796-1190-2004-19
Partes: EMG/SEF/AF 2º Nível/Governador Valadares e Wilson Vaz.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência- de 01.09.2022 a 31.08.2023;
Alteração da Cláusula Terceira- do valor do contrato: R$ 18.811,54
mensal; Alteração da Cláusula Sexta- do valor estimado: R$ 225.738,48,
em 12 meses; Alteração da Cláusula Sétima- da dotação orçamentária;
do Contrato de locação do imóvel destinado ao funcionamento da Sede
da SRF I, Delegacia Fiscal e da AF 2º Nível de Governador Valadares.
Paulo Carneiro Junior- Chefe da AF/2º Nível/ Governador Valadares.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
RESUMO DE CONTRATO Nº. 009345071, DECORRENTE
DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191066 000002/2022.
Partes: AF/1º Nível/Uberaba e Bruno Silva Costa - ME Objeto:
Locação de equipamentos de segurança/vigilância eletrônica,
englobando instalação e remanejamento, serviços de manutenção
preventiva mensal e corretiva, com fornecimento de peças, em sistema
de circuito fechado de TV e componentes de vigilância e segurança
eletrônicos – CFTV, com monitoramento 24 (vinte e quatro) horas
ininterruptas, todos os dias da semana. Incluindo monitoramento
remoto online dos ambientes internos e externos por meio dos sensores
e das câmeras. Inclui também o deslocamento in loco de funcionário às
instalações, com acionamento de força policial, se necessário, no caso
de disparo dos alarmes ou visualização de situação suspeita durante
o monitoramento das câmeras. Os serviços serão prestados no prédio
sede da Superintendência Regional da Fazenda I – Uberaba, situada
na Avenida Gabriela Castro Cunha, 450 – Vila Olímpica – Uberaba
– MG, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital. Prazo: 12 (doze) meses, a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial de Minas Gerais. Valor
Mensal: R$2.429,00 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais). Valor
Global Anual: R$29.148,00 (vinte e nove mil, cento e quarenta e oito
reais). Dotações Orçamentárias: 1191.04.129.015.4022.0001.339039.6
2 - fontes: 10.1 e 29.1 Uberaba, 24/08/2022.
Wagner José da Silva Júnior – Chefe da AF/1º Nível/Uberaba.
8 cm -24 1679958 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
PROCESSO SEI 2250.01.0000862/2021-58
I-Partes: Jucemg e o Município de Contagem; II-Da Prorrogação
do prazo de vigência: 12 meses a contar 25 de agosto 2022; III- Das
Alterações: atualizar a designação dos representantes de ficalização da
Jucemg, inclusão da Cláusula Décima Primeira (Da Proteção de Dados)
e alteração da numeração posterior a Cláusula Décima Primeira; IVDa Dotação: 1051.04.124.0001.2001.43.90.40-00-0100 - Reduzida
83 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica. V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 23/08/2022 por Lígia
Xenes Gusmão Dutra, pela Jucemg; e Nicolle Ferreira Bleme, pelo
Município de Contagem.
3 cm -24 1679733 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
- SEINFRA
CONTRATADA: TERMINAIS BH SPE S/A
NÚMERO DO CONTRATO: Contrato SUBMOB 001-2022
(49768461)
OBJETO DO TERMO: Designação de Gestor Titular e Auxiliar para
acompanhar a execução do Contrato supramencionado, celebrado
entre a SEINFRA e a sociedade de propósito específico TERMINAIS
BH SPE S/A em 21 de julho de 2022 (50305381), cujo objeto é: “a
concessão dos serviços públicos de recuperação, modernização,
manutenção e operação do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro – TERGIP e dos TERMINAIS METROPOLITANOS e
ESTAÇÕES de Transferência – MOVE da Região Metropolitana de
Belo Horizonte– MG.”
O Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, DESIGNA como Gestor o(a) servidor(a) GABRIEL
RIBEIRO FAJARDO, MASP 1487892-0, a quem competirá a gestão
titular do Contrato, e SÍLVIA MACHADO LAGE, MASP 1487923-3,
a quem competirá a função de gestor auxiliar do Contrato.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208242242320133.
