TJMG 04/11/2021 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Artur Pessoa, Rua Amapá, Rua Alagoas, Rua Ernesto Cassilhas, Rua
Cuiabá, Rua Olegário José da Silva, Rua Ernesto Cassilhas, Rua Eliza
Araújo Gouveia, Rua Joaquim Teixeira, Terminal de Passageiros de
Raposos (PC). Tarifa: R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos). Extensão: 37,509m.
Aviso nº 081/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 13010
Nº de Comunicação: 3848 - Rio Acima/Nova Lima
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005784/2021-27
Consórcio: Metropolitano de Transporte de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 3845 - Rio Acima/
Nova Lima - Atendimento Vila Duarte, com o seguinte itinerário: Terminal de Passageiros do Jatobá/Rio Acima (PC), Av. Governador Israel
Pinheiro, Praça Paulo Teixeira, Rua Afonso Pena, Rod. MG-030, Rua
Artur Duarte, Rua Doze, Rua Cinco, Rua Treze, Rod. MG-030, Rua
Levindo Vanderlei, Rod. MG-030, Rua José de Oliveira, Rod. MG-030,
Avenida José Bernardo de Barros, Rua José de Oliveira Júnior, Rua
Madre Tereza, Av. Ribeirão Cardoso, Terminal Rodoviário de Nova
Lima, Rua Antônio Jardim, Rua Antônio Carvalho de Aguiar, Rua José
Wanderley, Rua Augusto Magalhães, Rua Aníbal Moraes de Quintão, Rua Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz, Rua Bias Fortes, Rua
Melo Viana, Rua Rezende, Av. José Bernardo de Barros, Trevo Rod.
MG-030, Rod. MG-030, Rua José de Oliveira, Rua Elza Ramos Júlio,
Av. Um, Rua Marcolina de Aguiar Silva, Rod. MG-030, Rua Levindo
Vanderlei, Rod. MG-030, Rua Treze, Rua Cinco, Rua Doze, Rua Artur
Duarte, Rua Afonso Pena, Praça Paulo Teixeira, Av. Governador Israel
Pinheiro, Terminal de Passageiros do Jatobá/ Rio Acima (PC). Tarifa:
R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos). Extensão: 46,27m.
Aviso nº 082/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 13011
Nº de Comunicação: 3852 - Nova Lima/ Raposos – Atendimento
Circular
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005784/2021-27
Consórcio: Metropolitano de Transporte de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 3856 - Nova Lima/
Raposos/Circular - Atendimento Água Limpa, com o seguinte itinerário: Itinerário atual da Linha 3852 até a Rua Herval Silva, Rua Elisa
Araújo Gouveia, Rua Professor Ernesto Cassilhas da Silva, Rua Alagoas, Rua Rondônia, Rua Raimundo Marques, Rua José Filogênio,
Rua Artur Pessoa, Rua Amapá, Rua Alagoas, Rua Ernesto Cassilhas,
Rua Cuiabá, Rua Olegário José da Silva, Rua Ernesto Cassilhas, Rua
Eliza Araújo Gouveia, Rua Joaquim Teixeira, Terminal de Passageiros
de Raposos, Rua Professor Ernesto Cassilhas da Silva, seguindo daí
itinerário atual da Linha 3852. Tarifa: R$ 5,15 (cinco reais e quinze
centavos). Extensão: 35,558m.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 189/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Açucena I- Pres- AÇN- I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Homologo o lote único no valor de R$1.219.932,40
(um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e trinta e dois reais
e quarenta centavos) à empresa FALCAO ALIMENTOS EIRELI
-05.893.299/0001-74 .
Tiago Maduro de Azevedo – 03/11/2021
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 38/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 38/2017. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Pedra
Azul. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2021, retroativo de janeiro a setembro de 2021;
2. REAJUSTE DAS RUBRICAS, conforme índice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a setembro de 2021; 3. UTILIZAR O SALDO EM
CONTA no valor de R$ 14.349,48 (quatorze mil trezentos e quarenta e
nove reais e quarenta e oito centavos); 4. ALTERAR o Cronograma de
Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e 5. RETIRAR e INCLUIR obrigações à OSC Parceira. VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 264.848,87 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e
quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos). VALOR DO REPASSE:
R$ 250.499,39 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e nove
reais e trinta e nove centavos), tendo em vista o abatimento do valor de
R$ 14.349,48 (quatorze mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Leilo Santos
Araújo. ASSINATURA: 03/11/2021.
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EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 9245778/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Falcão AlimentosLtda - ME. ESPÉCIE:
Suspensão da execução do contrato nº 9245778/2020,que tem por
objeto a prestação de serviço de fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos na forma transportada aoPresídio de Carangola I -PresCAR-IePresídio de Manhumirim I -Pres-MMR-I,com vigência de 24
(vinte e quatro) meses,a expirar em29/04/2022. OBJETO: O presente
extrato tem por objeto a SUSPENSÃO por 120 (cento e vinte) diasda
execução do Contrato n° 9245778/2020, com amparo legal no art.78
inc. XIV da Lei federal nº8666/93e fundamentos expostosna Nota Técnica nº 38/SEJUSP/DEPEN/2021.A presente suspensão inicia-se a contar de 05/11/2021 a partir do desjejum,sendo o jantar do dia 04/11/2021,
a última refeição fornecida pela contratada noPresídio de Carangola I
-Pres-CAR-I”.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 03 de novembrode 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro/DEPEN-MG
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RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 03/2021
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 3/2020, que tem como objeto o credenciamento de
empresas para o fornecimento/comercialização de uniformes da Polícia Penal de Minas Gerais, diretamente aos seus servidores, por meio
de aquisição direta, de acordo com as exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 03/2021 e seus anexos. Maiores informações
poderão ser solicitadas pelos e-mails [email protected] ou
[email protected].
EMPRESAS HABILITADAS
1. TIRO RAPIDO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ
21.255.050/0001-90
2. CIA ARTEFATOS EIRELI - CNPJ 29.241.303/0001-88
3. D´POLICE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTIGOS CIVIL E
MILITAR LTDA ME - CNPJ 20.546.775/0001-74
4. ROMPER COMÉRCIO LTDA - CNPJ 10.256.357/0001-99
5. CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS
S/A - CNPJ 17.183.666/0001-25
EMPRESAS NÃO HABILITADAS
1. ELIETE MARIA XAVIER TEIXEIRA ACESSÓRIO MILITARES CNPJ 39.902.700/0001-07
2. QAP ACESSÓRIOS E ARTIGOS MILITARES LTDA ME - CNPJ
14.073.176/0001-88
3. HELENICE DE CASTRO PEREIRA MILITAR MINAS - CNPJ
12.825.479/0001-84
4. QTH ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO MILITAR
LTDA ME - CNPJ 18.285.917/0001-45
5. CASA MEIA LUA ME - CNPJ 19.583.509/0001-32
6.ALFERES - R2 CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ
38.694.469/0001-40
7. MILICIANOS MG EIRELI - EPP - CNPJ 27.934.593/0001-10
8. PONTO 40 UNIFORMES - CNPJ 12.341.829/0001-37
9. VIA MILITAR UNIFORMES E ACESSORIOS EIRELI - CNPJ
14.096.468/0001-36
10. DONA VILMA UNIFORMES - CNPJ 32.261.370/0001-79
11. MG 90 ARTIGOS POLICIAIS - CNPJ 42.227.857/0001-99
12. BIZZU UNIFORMES - CNPJ 26.631.633/0001-91
13. LIBERTAS UNIFORMES LTDA - EPP - CNPJ
27.705.749/0001-90
14. DANUBIA NEVIS MATOS BH ARTIGOS DO VESTUARIO
MILITAR EIRELI - CNPJ 30.286.624/0001-88 COMISSÃO PERMANENTE DE UNIFORME
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, cientificado da lavratura de auto de infração, em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto à 10ª Cia PM de Meio Ambiente, na Rodovia MGT 354, Km 171, Distrito Industrial II, Patos de Minas/MG, CEP 38.706-731, ou efetuar o
pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação
do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular andamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Cia PM de Meio Ambiente no
telefone (34) 3818-6100.
Autuado
Zeni Pereira dos Santos Silva
CPF: 064.307.366-36
AI
278802/2021
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
Decreto Estadual n° 47.838/2020, Anexo II, Código 201
CIENTIFICAÇÃO DE APREENSÃO DE BENS
Nos termos do artigo 57 c/c artigo 94, § 3°, do Decreto nº 47.383/2018, fica o terceiro abaixo indicado, cientificado para apresentar defesa, quanto à
penalidade de apreensão de bens, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, junto à SUPRAM NOROESTE DE MINAS, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divineia, Unaí/MG, CEP 38.613-094. Comunicamos que, findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do interessado, com a definitividade da penalidade de apreensão de bens aplicada e as
demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações o terceiro deverá
entrar em contato com a referida Superintendência, através do telefone (38) 3677-9800 ou pelo e-mail [email protected].
Terceiro Interessado
Fermáquinas Aluguel de Máquinas Ltda - ME
CNPJ: 072.857.320/0001-14
AI
128740/2020
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
Decreto Estadual n° 47.383/2018, Anexo III, Código 301
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
AI
Decisão sobre a apreensão
Baltazar Rosa da Silva
CPF:902.727.906-30
Autuado
275969/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
João Geraldo de Oliveira
CPF: 024.987.706-66
276894/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Lazaro Aparecido dos Santos
CPF: 351.204.016-00
275748/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Roberto Araújo da Rocha
CPF: 105.366.186-07
272427/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
DECISÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente ao auto de infração abaixo. O autuado deverá entrar em contato com a SUPRAM
NOROESTE DE MINAS, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divineia, Unaí/MG, CEP 38.613-094, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Para mais informações
o autuado deverá entrar em contato com a referida Superintendência através do telefone (38) 3677-9800 ou pelo e-mail nai.nor@meioambiente.
mg.gov.br.
Autuado
Luiz Francisco Genro Schorn
CPF: 142.414.630-53
Decisão/Valor
(sem atualização)
Decisão: Manutenção das penalidades aplicadas, bem como o perdimento dos bens apreendidos no auto de infração, nos termos do art. 94, § 2º, do Decreto Estadual n° 47.383/2018.
Valor: 8.450 UFEMG
AI
278519/2021
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Mineradora Belo Vale, Fazenda 13 de Junho, CNPJ Nº: 20.092.142/0001-33,
Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, São
Vicente de Minas-MG, Processo Nº 2100.01.0063970/2021-04, em:
03/11/2021; *Itamar Christofaro da Silva, Estreito e Pai Félix, CPF
Nº: 261.513.836-72, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, Prados-MG, Processo Nº 2100.01.0063169/2021-97, em:
03/11/2021.
Barbacena, 03 de Novembro de 2021. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021
PROCESSO DE COMPRA Nº 2441002 0021/2021
Regime de Execução Indireta: Empreitada por preço global - Prestação
de Serviços (sem dedicação exclusiva de mão de obra). Critério de Julgamento: menor preço. Modo de disputa: Aberto e Fechado. Licitação
com participação ampla (sem reserva de lotes para ME e EPP). Objeto:
Prestação mensal de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para
chamadas originadas de telefonia fixa e móvel no âmbito do Estado de
Minas Gerais, no sistema de tarifação reversa, sob demanda, futura e
eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.
A Agência Reguladora De Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), torna
público que PRORROGA O PRAZO de abertura referente ao PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 004/2021, cuja abertura ocorrerá às 10:00 horas do
dia 17/11/2021. Outras informações poderão ser solicitadas no e-mail
[email protected] c/c [email protected]
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 259/2021.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE BARREIRAS DIVISÓRIAS DE ACRÍLICO, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas
Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 18/11/2021, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 04/11/2021.
Jafer Alves Jabour, Superintendente Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9299419/2021- Processo SEI nº 1500.01.0087408/2021-40.
Processo de compras nº 1501561-24/2021. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Hospedagem de sistemas em ambiente dedicado baixa
plataforma, à sustentação de sistemas de informação e ao desenvolvimento e manutenção ágil da solução corporativa mensageria. Vigência: 18 meses, a contar de sua publicação. Valor: R$ 3.067.232,28.
Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 095 4336 0001 4 4 90 40 07
0 10 1 e 1501 04 122 095 4336 0001 3 3 90 40 03 0 10 1. Assinam:
Kênnya Kreppel Dias Duarte, Subsecretária de Gestão de Pessoas, pela
SEPLAG, e Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela PRODEMGE.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021
PARA A 12ª EDIÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNADO EM
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL (PRINAGEM) –
MODALIDADE REMOTA – JANEIRO/FEVEREIRO - 2022. A Fundação João Pinheiro, por intermédio da Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho/Gerência de Extensão e Relações Institucionais (Geri), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 47.877 de
05 de março de 2020, torna público o presente Edital de Chamamento
dos Municípios nº 002/2021 do Estado de Minas Gerais para inscrição, seleção e participação, interessados em receber assessoria técnica
acadêmica por meio do projeto extensionista “Prinagem – modalidade
remota”, a reger-se pelas normas e condições do Edital, bem como
suas eventuais retificações. Ocorrerá no período de 07 a 25 de fevereiro de 2022 e será realizada em parceria com o curso de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Curso de
Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina
(UDESC). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadasexclusivamentepor meio do preenchimento do formulário online disponível no
link: https://forms.gle/9F8UZgKGBYr8D1Si9, paraquea inscrição seja
completa asPrefeituras interessadasdevem enviar para o emailgeri.eg@
fjp.mg.gov.bros seguintes documentos do prefeito: Carteira de Identidade, CPF e Termo de Posse. O prazo para inscrições estarão abertas
entre os dias 11 e 17 de novembro de 2021.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021
PARA A 12ª EDIÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNADO EM
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL (PRINAGEM) –
MODALIDADE HÍBRIDA – JANEIRO/FEVEREIRO - 2022. A Fundação João Pinheiro, por intermédio da Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho/Gerência de Extensão e Relações Institucionais (Geri), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 47.877
de 05 de março de 2020, torna público o presente Edital de Chamamento dos Municípios nº 003/2021 do Estado de Minas Gerais para
inscrição, seleção e participação, interessados em receber assessoria técnica acadêmica por meio do projeto extensionista “Prinagem –
modalidade híbrida”, a reger-se pelas normas e condições do Edital,
bem como suas eventuais retificações. Ocorrerá no período de 17 a 11
de fevereiro de 2022 e terá atividades de assessoria técnica realizadas
de forma presencial e virtual, alternadamente, conforme planejamento
realizado pela Gerência de Extensão e Relações Institucionais. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadasexclusivamentepor meio do
preenchimento do formulário online disponível no link: https://forms.
gle/gV7L5a3s7tmZLxdk6, paraquea inscrição seja completa asPrefeituras interessadasdevem enviar para o [email protected]
seguintes documentos do prefeito: Carteira de Identidade, CPF e Termo
de Posse. O prazo para inscrições estarão abertas entre os dias 11 e 17
de novembro de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FJP/PJ-126/2019
FJP x International Business School Americas – IBS. Objeto:prestar
reciprocamente assessoria e apoio científico e cultural ao intercâmbio
de pessoal docente e de estudantes, conforme programas anuais previamente estabelecidos, aceitando-se, também, de acordo com as intenções
e regulamentações de cada instituição, a mobilidade discente e docente,
quando departamentos e/ou programas das duas instituições estiverem
de acordo. Vigência: 05 anos.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2019. Mônica
Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: ClaroS.A. Objeto: Renovar por 12 (doze) meses, a partir
de 7 de novembro de 2021, o Contrato de Prestação de Serviços FJP/
PJ-164/2018 e reajustar o seu valorpelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), à ordem de 18,5227% (dezoitovírgula, cinquenta
dois vinte setepor cento). Ref.: Inciso II, do art. 57 c/c art.65, §8º, todos
da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: O Valorserá deR$ 8.386,95(oito mil,
trezentos e oitenta seis reais e noventa cincocentavos)..Vigência:12
(doze) meses, a partir de 7 de novembro de 2021. Conforme as diversas
dotações orçamentárias constantes no processo. Belo Horizonte, 28 de
outubro de 2021.
3 cm -03 1550822 - 1
EXTRATO. EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO. EDITAL SEPLAG/FJP Nº 007/2021.
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O Instituto CONSULPLAN, responsável pela organização e coordenação do certame,
no uso das atribuições concedidas pelo Edital Seplag/FJP nº 007/2021,
Retifica a apresentação da Relação Preliminar de Candidatos com Inscrição Deferida no Concurso Público realizada no dia 26 de outubro de
2021, por erro material verificado no arquivo divulgado nos endereços
eletrônicos do Instituto CONSULPLAN www.institutoconsulplan.org.
br, da FJP www.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.planejamento.mg.gov.
br. A divulgação do Inteiro Teor Retificado da referida relação será feita
nos endereços eletrônicos do Instituto CONSULPLAN www.institutoconsulplan.org.br, da FJP www.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.planejamento.mg.gov.br, ainda na data de hoje, conforme disposição contida
no referido Edital. Caberá interposição de recurso fundamentado, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à
data destas publicação e divulgação de retificação, nos termos do art.
22 do Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo Decreto
Estadual nº 42.899/2002, e conforme modelo constante do Anexo XVI
do Edital Seplag/FJP nº 007/2021.
5 cm -03 1551310 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: OI S.A. em Recuperação Judicial. Objeto: Renovar por 12
(doze) meses, a partir de 7 de novembro de 2021, o Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ-163/2018 e reajustar o seu valorpelo Índice
de Serviços de Telecomunicações (IST), à ordem de 18,5227% (dezoitovírgula, cinquenta dois vinte e setepor cento). Ref.: Inciso II, do art.
57 c/c art.65, §8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: O Valorserá
deR$ 32.019,36(trinta e dois mil, dezenove reaise trinta seiscentavos).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 7 de novembro de 2021. Conforme as diversas dotações orçamentárias constantes no processo. Belo
Horizonte, 28 de outubro de 2021.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2012015.115/2021.
Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo cateter
diagnósticoe outros, para atendimento aos beneficiários na Clínica
de Hemodinâmica do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP,
mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses,em
regime de consignação. Data da sessão pública: 18/11/2021, às 09h00m
(nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos
sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento de PAULA REIS DE
REZENDE SOARES, CPF:040.952.216-31, do município de Araxá/
MG, para prestação de serviços de auditoria médica e de enfermagem
nas contas dos procedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do Instituto, no valor global estimado de R$ 115.200,00(cento e
quinze mil e duzentos reais). A despesa do contrato acima mencionado
ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013 17 0 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036 08 0 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a) SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE ITAJUBÁ, CNPJ: 21.035.852/0001-94, do
município de Itajubá/MG, para prestação de serviços hospitalares para
assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos
os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global
estimado de R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil
reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das
seguintes dotações orçamentárias:2011 10 302 010 4 077 0001 339039
29 0 49 1;2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 50 1;2011 10 302
010 4 077 0001 339039 29 0 60 1, do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento de FERNANDA
REZENDE FARIA, CPF: 089.879.226-69, do município de Divinópolis/MG, para prestação de serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas dos procedimentos técnicos dos serviços de saúde
credenciados do Instituto, no valor global estimado de R$115.200,00
(cento e quinze mil e duzentos reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 122 010 2 026 0001 339013 17 0 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036 08 0 50 1, do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento do(a) CENTRO
MEDICO GUSTAVO LIBERATO, CNPJ: 26.172.085/0001-89, do
município de Caratinga/MG, para prestação de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do
IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos, no valor global estimado de R$ 192.000,00(cento e
noventa e dois mil reais). A despesa do contrato acima mencionado
ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias:2011 10 302
010 4 078 0001 339013 17 0 50 1;2011 10 302 010 4 078 0001 339036
08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111032337340150.
