TJMG 21/10/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PAULO HENRIQUE CANDIDO DE MELO, MASP
752504-1, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE
ÁREA I, código CH-23 FA06, símbolo F-5A do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Assessoria de Planejamento.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDRO PASSOS NOVAIS, MASP 669720-5, GEFAZ, para o cargo de
provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23
FA06, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para responder pela Coordenação de Orientação de Parcelamento da Divisão de
Parcelamento da Diretoria de Cobrança do Crédito da Superintendência
do Crédito e Cobrança.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINA
LEMOS COIMBRA FERNANDES, MASP 669902-9, GEFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I,
código CH-23 FA85, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, para responder pela Coordenação Técnica e Tributária da Divisão
Executiva no Gabinete da Superintendência do Crédito e Cobrança.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARCELO DA FONSECA, MASP 1148708-9, do cargo de
provimento em comissão DAI-37 IG1100049, do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas, a contar de 22/09/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA,
MASP 1168737-3, do cargo de provimento em comissão DAI-37
IG1100017, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, GERSON DE ARAÚJO FILHO,
MASP 1148047-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-37
IG1100049, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WANDERLENE FERREIRA
NACIF, MASP 1275849-6, para o cargo de provimento em comissão
DAI-37 IG1100017, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
de Operações e Eventos Críticos do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Conselho Curador da Fundação João Pinheiro
retifica no ato coletivo de designação dos representantes como membro junto ao Conselho Curador da Fundação João Pinheiro, a parte
referente a BRUNO LAZZAROTTI DINIZ COSTA, do Conselho
Curador da Fundação João Pinheiro, publicado em 27/06/2020: onde se
lê “BRUNO LAZZARO DINIZ COSTA”, leia-se “BRUNO LAZZAROTTI DINIZ COSTA”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIAM ALVES VITAL,
do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Recuperação Social,
código CHS4, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, dispensaANA CAROLINA GUSMAO
DA COSTA, MASP 1285505-2, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100187, de recrutamento AMPLO, de responder
pela Superintendência de Participação e Diálogos Sociais da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 28/09/2020, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a LETICIA DA SILVA PALMA, MASP 752848-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 SU1100150, de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Participação e Diálogos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO BRENER SILVA
PEIXOTO, MASP 669884-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 FA1101209 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO COTA DE OLIVEIRA, MASP 752650-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 FA1100530 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensaCASSIA TEIXEIRA CAMPOS,
MASP 669690-0, da função gratificada FGD-9 FA1100048 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaRAFAEL GOMES DE AZEVEDO,
MASP 669876-5, da função gratificada FGD-1 FA1100252 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensaEDILSON MARRA DA SILVA,
MASP 356624-7, da função gratificada FGD-2 FA1101125 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaFABIO MARTINS HAYASHI, MASP
752340-0, da função gratificada FGD-5 FA1101620 da Secretaria de
Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RENATO BRENER SILVA PEIXOTO, MASP 669884-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 FA1100530, de recrutamento limitado, para chefiar a Coordenação de Apoio Logístico da
Divisão Administrativa no Gabinete da Superintendência do Crédito e
Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CASSIA TEIXEIRA CAMPOS, MASP 669690-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 FA1101209, de recrutamento limitado, para chefiar a Coordenação Técnica e Tributária da Divisão Executiva do Gabinete da Superintendência de Fiscalização da Secretaria
de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAFAEL GOMES DE AZEVEDO, MASP 669876-5, para a função
gratificada FGD-2 FA1101125 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANDRÉA MARIA DE OLIVEIRA BAIÃO, MASP 902625-3,
para a função gratificada FGD-1 FA1100252 da Secretaria de Estado
de Fazenda.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FLÁVIA MARIA
MAQUINÉ SIMÃO, MASP 1196965-6, diretora da Diretoria Regional de Administração e Finanças Central Metropolitana, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 MD1100823 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a BRENO ESTEVES LASMAR, MASP 1049109-0,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100488, de
recrutamento amplo, a direção da Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a FLÁVIA MARIA MAQUINE SIMÃO, MASP 1196965-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101086, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional de Administração e Finanças Central Metropolitana da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EDILSON MARRA DA SILVA, MASP 356624-7, para a função gratificada FGD-5 FA1101620 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA RIBEIRO DE
LIMA PARANAIBA, MASP 860147-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100917 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FABIO MARTINS HAYASHI, MASP 752340-0, para a função
gratificada FGD-9 FA1100048 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA EMÍLIA CORDEIRO
SOUTO FERREIRA, MASP 1063417-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100484 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a EDILSON MARRA DA SILVA, MASP 356624-7, ocupante
da função gratificada FGD-5 FA1101620 , a chefia da Coordenação
Orçamentária e Financeira da Divisão Administrativa do Gabinete da
Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaCARLOS CESAR FARIAS PUYGCERVER, MASP 859403-8, da função gratificada FGD-5 ED1101104
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a FABIO MARTINS HAYASHI, MASP 752340-0, ocupante
da função gratificada FGD-9 FA1100048 , a chefia da Coordenação
Administrativa e de Pessoal da Divisão Administrativa do Gabinete da
Superintendência da Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a RAFAEL GOMES DE AZEVEDO, MASP 669876-5,
ocupante da função gratificada FGD-2 FA1101125, a chefia da Coordenação de Acompanhamento de Metas da Divisão Executiva no Gabinete da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de
Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ANDREA MARIA DE OLIVEIRA BAIAO, MASP
902625-3, ocupante da função gratificada FGD-1 FA1100252, a chefia da Coordenação de Política Tributária da Divisão Executiva no
Gabinete da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado
de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GIOVANA GOMES BARBOSA, MASP 1304829-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100253 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GLAUCIENE LÚCIA DE ALMEIDA, MASP 1482824-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 MD1100823 da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO, MASP 1372848-0,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100420 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIOVANA GOMES BARBOSA,
MASP 1304829-3, do cargo de provimento em comissão DAD-8
MD1100490 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HIDELBRANDO CANABRAVA
RODRIGUES NETO, MASP 1372848-0, do cargo de provimento
em comissão DAD-10 MD1100034 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria Regional de Administração e Finanças Central Metropolitana, GLAUCIENE LUCIA DE ALMEIDA,
MASP 1482824-8, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1101095, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA,
MASP 1168737-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-10
MD1100034, de recrutamento amplo, para chefiar a Secretaria Executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a BRENO ESTEVES
LASMAR, MASP 1049109-0, diretor da Superintendência Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 MD1100253 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA CAROLINA
MIRANDA LOPES DE ALMEIDA, MASP 1168737-3, chefe da
Secretaria Executiva, a gratificação temporária estratégica GTED-2
MD1100420 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaMÁRCIA DE FATIMA VIGGIANO,
MASP 1159355-5, da função gratificada FGD-4 ED1100350 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaLIVIA MARIA RIBEIRO VILARINHO LORENA, MASP 1184625-0, da função gratificada FGD-4
ED1100945 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANA EMÍLIA CORDEIRO SOUTO FERREIRA,
MASP 1063417-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100917, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Ituiutaba da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LIVIA MARIA RIBEIRO VILARINHO LORENA,
MASP 1184625-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100484, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CARLA RIBEIRO DE LIMA PARANAIBA, MASP
860147-8, para a função gratificada FGD-4 ED1100945 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RAFAEL DE PAIVA BURATTO, MASP 1380567-6, para
a função gratificada FGD-4 ED1100350 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, UENDEL RODRIGUES ALVIM, MASP 1156131-3, para
a função gratificada FGD-5 ED1101104 da Secretaria de Estado de
Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA
- NOTARIAIS
DE
ESTADO
DE
GOVERNO
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação
dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, e em cumprimento de decisão proferida nos autos nº 1331250-32.2012.8.13.0024,
torna sem efeito, o ato de concessão de aposentadoria e de fixação de
proventos a TEREZINHA SALVADOR PEREIRA BICALHO, MASP
1348681-6, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de agosto
de 2013.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/08/2020, a
prorrogação da disposição de MARLENE SEBASTIANA CALIXTO,
MASP 346.500-2, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, à Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de
01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
Pela Fundação João Pinheiro
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação João Pinheiro a disposição da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
/ SECCRI, de 14/09/2017 a 28/06/2019, com ônus para o cessionário:
SORAYA HEILBUTH PEREIRA, MASP 1035499-1, TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NÍVEL III, GRAU
M.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação João Pinheiro a disposição da Secretaria de Estado de Governo / SEGOV, de 29/06/2019 a
28/05/2020, com ônus para o cessionário:
SORAYA HEILBUTH PEREIRA, MASP 1035499-1, TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NÍVEL III, GRAU
M.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação João Pinheiro
a disposição da Advocacia Geral do Estado / AGE, de 01/06/2020 a
31/07/2020, com ônus para o cessionário:
SORAYA HEILBUTH PEREIRA, MASP 1035499-1, TÉCNICO EM
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NÍVEL III, GRAU
M.
20 1410734 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 107/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Superintendente Central de
Responsabilização de Agentes Públicos, e, ainda, o disposto no Decreto
nº 48.031, de 31 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 110/2017, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 27 de outubro de 2017, pelos servidores
Simone Domingos de Souza, MASP 1.344.146-4, Gilmar Campolino,
MASP 1.001.138-5, e Daniela Magalhães Pereira MASP 1.058.611-3,
para, sob a presidência da primeira, concluírem os respectivos trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 108/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e na Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no
Parecer Núcleo Técnico COGE nº 82/2020, RESOLVE
Art. 1º Determinar a reabertura da instrução do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 73/2018, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo em 22 de setembro de 2018.
Art. 2º Substituir os membros da Comissão Processante pelos servidores Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8, Wallace Frank da
Silva, MASP 1.371.808-5, e Gilmar Campolino, MASP 1.001.138-5,
para, sob a presidência do primeiro, concluírem os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 20 de outubro de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
20 1410725 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Ordem de Serviço nº. 23/2017, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 25/11/2017, considerando o Relatório Conclusivo da comissão processante, Parecer de Auditoria nº 2270.284.19,
Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 118/2020 e o julgamento proferido,
DEMITE a servidora Nádia Raquel Firmino Morais, Masp 1.119.952-8,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Operacional de Saúde (TOS),
Auxiliar Administrativo, admissão 2, da FHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 244, inciso V, pelo
descumprimento dos deveres previstos no artigo 216, incisos I e II e
por incorrer na conduta prevista no art. 249, inciso II, da Lei Estadual
nº 869/1952.Conforme art.55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002,
a servidora terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 19 de outubro de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
20 1410330 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 1.093.600-3, Juliana Schmidt Fagundes, Procurador do Estado PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15.02.2019.
MASP 1.214.209-7, Elma Garcia Vilela, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
14.06.2017.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, á:
MASP 326.571-7, Lucilene Custodia Siuves, cargo/função pública
Auxiliar de Serviços Governamentais, referente ao 7º quinquênio, a
partir de 04.09.2020 cujo pagamento se dará a partir de 01.01.2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 334.481-9, Maria Tereza de Andrade, cargo/função pública
DAD-4, referente ao 6º quinquênio, a partir de 05.09.2020 cujo pagamento se dará a partir de 01.01.2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
MASP 335.874-4, Cristina Amorim Pinto, cargo/função pública
DAD-4, referente ao 6º quinquênio, a partir de 26.09.2020 cujo pagamento se dará a partir de 01.01.2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
MASP 335.893-4, Raquel do Nascimento Oliveira de Jesus, cargo/função pública DAD-4, referente ao 6º quinquênio, a partir de 02.10.2020
cujo pagamento se dará a partir de 01.01.2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP 348.385-6, Irenice das Graças Braga, cargo/função pública
Agente Governamental, referente ao 7º quinquênio, a partir de
21.08.2020 cujo pagamento se dará a partir de 01.01.2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à:
MASP 334.481-9, Maria Tereza de Andrade, cargo/função pública
DAD-4, a partir de 05.09.2020.
MASP 335.874-4, Cristina Amorim Pinto, cargo/função pública
DAD-4, a partir de 26.09.2020.
MASP 335.893-4, Raquel do Nascimento Oliveira de Jesus, cargo/função pública DAD-4, a partir de 02.10.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
20 1410688 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201020222810012.
