TJMG 15/10/2020 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
ITAMARACÁ – MARINS (composto pelas empresas Construtora
ITAMARACÁ Ltda. e Construtora MARINS Ltda.), na licitação,
objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo
de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar,
nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze
horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 030/2020
Processo SEI nº: 2300.0092470/2020-29. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público
que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 19/10/2020, às 09:00h (nove
horas), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital,
convocando assim, todos os interessados em participar da referida
reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº: 031/2020
Processo SEI nº: 2300.01.0111814/2020-86. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna
público que foram habilitadas as licitantes: ELECON ENGENHARIA, Consultoria e Projetos Ltda.; CONSMARA Engenharia Ltda.,
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação
fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações do DER/MG, localizado na Avenida dos
Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h
(nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às
16:00h (dezesseis horas).
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 041/2020
Processo SEI nº: 2300.01.0105011/2020-49. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna
público que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente
à licitação em epígrafe, será realizada no dia 19/10/2020, às 14:00h
(quatorze horas), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da
referida reunião.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratadas: PLASLOC PLACAS E TARJETAS LTDA - EPP CNPJ: 24.310.413/0001-30, valor R$ 176,00
(cento e setenta e seis reais), Fundamento: Ata de Registro de Preços
Nº 65/2020 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 121/2020
– SEPLAG. Objeto: Placas Padrão Mercosul. Dotações orçamentárias: 2301 04 122 705 2500 0001 339039 0 fonte (10.1), Vigência: 12
meses, contados da publicação da Ata Registro de Preços Processo nº
2300.01.0132146/2020-45.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Sagendra Ltda.
Ordem de reinício em 15/10/2020, ao contrato PRC-22.001/19: fica
essa contratada, autorizada a reiniciar execução dos serviços de recuperação de erosão nas rodovias sob a circunscrição da 17ª URG –
Ponte Nova do DER/MG. Processo nº: 85071-2301/2018, 24632301/2020, 2300.01.0116189/2020-10.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-03 ao Contrato PRC22.017/18. Objetos: I – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 650/658, do Processo nº 1274 2301
2019. II - O valor contratual estabelecido em R$8.737.929,83 fica
acrescido de R$150.387,92 totalizando em R$8.888.217,75, com
preços iniciais de out/17. III – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.0
81.2039.0001.449051.0 fontes (32.1), (33.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
DECISÃO(ÕES) DA SUPERINTENDÊNCIA
DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Decisão(ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Metropolitano e Intermunicipal.
Retificação da Decisão SEINFRA/STIM Nº 073/2020, publicada no
dia 14/10/2020, onde se lê “ Nº Comunicação: 4627 Uberaba/Montes Claros. Interessado: Expresso União Ltda.”. Leia-se: Nº Comunicação: 1148 - Belo Horizonte/Além Paraíba. Interessado: Expresso
Setelagoano Ltda.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público, que qualquer interessados poderão apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação. Aviso nº 017/2020 –
STIM/DGTM Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linhas
12004 Nº de Comunicação: 3832 - Nova Lima/Belo Horizonte Protocolo: 1500.01.0014575/2020-53 Consórcio: Metropolitano de
Transporte Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento 3844 - Terminal Rodoviário de
Nova Lima/BH Shopping, com o seguinte itinerário: Terminal Rodoviário de Nova Lima, Rua Antônio Jardim, Rua Antônio Carvalho de
Aguiar, Rua José Wanderley, Rua Augusto Magalhães, Praça Coronel
Aristides, Rua Aníbal Morais de Quintão, Rua Domingos Rodrigues,
Rua Miguel Couto, Rua Celso Clark Lima, Av. Geraldo Dias Borges,
Av. Presidente Kennedy, Rodovia MG-030, Trevo Biocor, Alameda
da Serra, Alameda do Morro, Rua Jornalista Djalma Andrade, Av.
Luiz Paulo Franco, BH Shopping, Retorno no Trevo BH Shopping,
Rodovia MG-030, Trevo de acesso a Nova Lima, Av. Presidente Kennedy, Rua Padre Couto, Rua Santo Antônio, Rua Miguel Couto, Rua
Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz, Rua Bias Fortes, Rua Melo
Viana, Praça Expedicionário Assunção, Rua da Rodoviária, Terminal
Rodoviário de Nova Lima. Tarifa: R$ 4,90 (quatro reais e noventa
centavos). Extensão: 31,3 km.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO RECURSAL
Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei
Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da
Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa;
(iv) a garantia da ampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade e a razoabilidade da sanção aplicada; e (vi) os fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 611/2020 (20041616) – AJU/
SEJUSP, não acolho o recurso interposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 095/2019, que acolheu a Recomendação/Relatório SEJUSP/
CPP/NUREL (17991158) e aplicou a penalidade de multa, no valor
de R$ 42.555,04 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco
reais e quatro centavos), em desfavor da empresa SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/EPP, inscrita no CNPJ
sob o n°: 32.441.297/0001-17.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -14 1408694 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 182/2020. Objeto: Pregão Eletrônico nº 182/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às
Unidades Prisionais doLote 240:Presídio de Bocaiúva, Presídio
Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada de Montes Claros,
em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. Abertura dia 28/10/2020, às
10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
4 cm -14 1408422 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 181/2020. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos,
na formatransportada, às Unidades Prisionais doLote 237: Presídio
de Santos Dumont, Presídio de Barbacena e Hospital Psiquiátrico
Judiciário Jorge Vaz,em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço
nas Unidades.Abertura dia 27 de outubro de 2020, às 10h00,no sítio
eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
14 de outubro de 2020.
4 cm -14 1408360 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 200/2020. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 242: Presídio
de Bambuí I - Pres-BAM-I e Presídio de Luz I - Pres-LUZ-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a
presos e servidores públicos a serviço noPresídio de Bambuí I - PresBAM-I e Presídio de Luz I - Pres-LUZ-I.. Abertura dia 29/10/2020,
às 14:00 horas,, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo
II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
4 cm -14 1408625 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 183/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 238: Presídio de Canápolis, Presídio de Ituiutaba e Presídio de Santa Vitória, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas. Abertura dia 27 de outubro de 2020, às 14:00
horas no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser
obtido no referido site. O cadastramento de propostas e encaminhamento dos documentos habilitatórios inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
PRORRROGAÇÃO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, por
meio da comissão organizadora do processo eletivo para a composição do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre
Macaúbas, prorroga por 30 dias o prazo para o cadastramento/inscrição dos interessados no âmbito do EDITAL DE CONVOCAÇÃO
IEF/RSVMAC Nº: 01/2020, que estabelece regras para a eleição
de representantes de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da
sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo
do o Conselho do Refúgio de Vida Silvestre Estadual Macaúbas. O
edital na íntegra poderá ser acessado através do Processo Público –
SEI 2100.01.0003510/2020-14.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020
Ronaldo José Ferreira Magalhães
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana/IEF
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio do INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS, tendo como fundamento o Edital de
PMI nº 002/2020, publicado em 07 de agosto do corrente ano, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), no Caderno 1,
página 18, torna público, nos termos do Item 5 do Edital, o resultado
das pessoas autorizadas a apresentarem ESTUDOS, que contemplem
análise de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de
concessão para fins de exploração econômica de atividades de lazer e
visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados na Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias.
DAS PESSOAS AUTORIZADAS
Fica autorizada a seguinte empresa na forma do Edital PMI nº
002/2020: Lucas Mariano Moreira EPP (nome fantasia VERTIS),
CNPJ 30195.520/0001-68 em associação com a Ethos Urbanismo
e Arquitetura LTDA., CNPJ 14.959.314/0001-29. Esta autorização
é realizada nos termos do Item 5 do Edital nº 02/2020 e conforme
ata de julgamento (documento SEI nº 20559075), de 14 de outubro
de 2020.
8 cm -14 1408710 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 221/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 204/2020. Objeto: COMPRA CENTRAL: AQUISIÇÃO
DE CAFÉ. - Partes: SEPLAG e as Empresas:
I – Agropecuária Fazenda do Bento Indústria e Comércio Ltda
Lote Valor (R$) 1
7,75
II – José Maurício Gomes Lelis Eireli - ME
2
7,75
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG; e Estela Mara Costa Arthuso e José
Maurício Gomes Lelis pelas empresas.
3 cm -14 1408697 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2019. Partes: SEPLAG e
COMUNITAS – Parcerias para o Desenvolvimento Solidário. Objeto:
alteração do Plano de Trabalho, no bojo do Acordo de Cooperação n°
02/2019 e respectivo processo nº 1500.01.0020996/2019-28. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação. Data de
assinatura: 14/10/2020. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela
SEPLAG e Patrícia Pereira Loyola Kakazu, pela COMUNITAS.
4 cm -14 1408375 - 1
2 cm -14 1408674 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 198/2020. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, àUnidadePrisional:Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço
naPenitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira. Abertura dia
29/10/2020, às 10:00 horas,, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da
doação proposta pela pessoa jurídica, CONSEP Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaxupé, inscrita no CNPJ sob o nº
04.346.543/0001-16, referente ao Comodato veículo, marca FIAT/
TORO,Placa:RFB-1C16,a serutilizado pela 5ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Guaxupé/MG. Outros interessados em oferecer comodato similares ou apresentar eventual impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia
21/10/2020 para o e-mail [email protected],
conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida
no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
4 cm -14 1408616 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 7/2020
Contrato nº 9262804/2020, celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, objetivando a contratação do fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel subtipo S-10) e da manutenção
dos equipamentos e o tratamento de resíduos nos pontos de abastecimento que compõem a rede de abastecimento do Governo do Estado
de Minas Gerais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 43/2020 identificado no preâmbulo e
na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 71.705,00
Dotação Orçamentária:
2091.18.541.098.4240.0001.3.3.90.30.26.0.72.1
Data de Assinatura: 14/10/2020
(a) Alice Libânia Santana Dias – Presidente em Exercício – FEAM
(b) Glaucius de Lucca Braga – Representante Legal
- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
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PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 6/2020
Contrato nº 9262806/2020, celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e a empresa PLASLOC PLACAS E TARJETAS LTDA, objetivando a contratação de serviços de estampagem de Placas de Identificação Veicular - PIV, com fornecimento da
placa no Padrão MERCOSUL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 65/2020, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
Edital.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 2.024,00
Dotação Orçamentária:
2091.18.541.098.4240.0001.3.3.90.39.04.0.72.1
Data de Assinatura: 14/10/2020
(a) Alice Libânia Santana Dias – Presidente em Exercício – FEAM
(b) Edwaldo Domingos Faria – Representante Legal
- PLASLOC PLACAS E TARJETAS LTDA
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4 cm -14 1408789 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 022-2020 DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 022/2020. Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CNPJ 33.402.892/0001-06;
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A. - BDMG, CNPJ
38.486.817/0001-94; Romulo Paes de Sousa, CPF 106.263.872-72;
Unidata Automação Ltda., CNPJ 26.179.697/0001-01; – por relevantes razões de interesse público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
2 cm -14 1408787 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 9262719/2020. SEI: 2010.01.0065184/2020-88. Contratado: HPF Surgical Ltda. Objeto: Aquisição de materiais médicohospitalares do tipo alça de ressecção e dispositivo para incontinência urinária,para assistência à saúde dos beneficiários do IPSEMG
atendidos na Clínica de Urologia do - HGIP. – Pregão Eletrônico nº
2012015.022/20. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$
22.500,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Nathalia Aparecida C. E.
Menezes. – Contratado.
Contrato nº9262743/2020. SEI: 2010.01.0066036/2020-73. Contratado: Posterari Assessoria Tecnica Eireli. Objeto: Aquisição de
Válvula de Fala e Cânula descartável para traqueostomia para o
abastecimento do Almoxarifadodo HGIP - Pregão Eletrônico nº
2012015.040/2020. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor:
R$ 7.800,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Rodrigo Milanez Posterari.
– Contratado.
4 cm -14 1408698 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 028/2020 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 028/2020 - Registro de preços de equipamento
de proteção individual - luvas, perneira e sapato. Ata 001 assinada
com as empresas: BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual
Eireli (CNPJ/MF: 21.151.275/0001-04), Lote 01, Valor: R$3.553,44,
Lote 02, Valor: R$1.260,00, Lote 03, Valor: R$13.608,00, Lote 04,
Valor: R$7.001,16 e Licitar Comércio e Representações de Produtos
Têxteis Ltda, Lote 05, Valor: R$228.940,80.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 042/2020 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 042/2020 - Registro de preços de equipamento de proteção individual - avental em pvc, protetor auditivo e
desengraxante. Ata 001 assinada com a empresa: Limp Safe Comércio de Equipamentos Eireli (CNPJ/MF: 08.973.252/0001-09), Lote
01, Valor: R$7.983,36; Ata 002 assinada com a empresa: Evolution Equipamentos de Proteção Individual Eireli (CNPJ/MF:
14.959.252/0001-57), Lote 02, Valor: R$1.485,00; Ata 003 assinada
com a empresa: Amda Security Importadora Ltda – Epp (CNPJ/MF:
14.793.395/0001-31), Lote 03, Valor R$9.216,00; Ata 004 assinada
com a empresa: BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual
Eireli (CNPJ/MF: 21.151.275/0001-04), Lote 04, Valor R$1.056,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 044/2020 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 044/2020 - Registro de preços de químico
(sabão de coco branco, desodorizador de ambientes e desengraxante). Ata 001 assinada com as empresas: Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda - Me (CNPJ/MF:
17.714.357/0001-34), Lote 01, Valor: R$29.606,90, Lote 02, Valor:
R$45.825,20 e Agil Produtos de Limpeza Ltda - ME (CNPJ/MF:
04.893.508/0001-17), Lote 03, Valor: R$23.155,50.
7 cm -14 1408589 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convocao Sra ESTEFANIA MOREIRA CARDOSO portadorada CTPS
nº00406194/00050- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do motivo do seu desligamento.
2 cm -14 1408273 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 047/2020 - Registro de preços de equipamento
de proteção individual (luva de proteção em malha de aço para açougueiro - capa de chuva pvc amarela mangas compridas capuz - conjunto impermeável para motociclista). Empresas Adjudicatárias:
Indústria e Comércio Leal Ltda (CNPJ/MF: 61.353.199/0001-26),
Lote 01, Valor: R$ 64.800,00; Old Village Comercial Eireli (CNPJ/
MF: 02.958.471/0001-32), Lote 02, Valor: R$ 21.591,36; Mad Indústria Comércio Ltda (CNPJ/MF: 14.906.160/0001-09), Lote 03, Valor:
R$ 7.614,92.
3 cm -14 1408605 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 040/2020 - Registro de preços de materiais de
escritório. Empresas Adjudicatárias: Belclips Distribuidora Ltda Epp (CNPJ/MF: 25.897.729/0001-33), Lote 01, Valor: R$ 18.097,92;
Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda (CNPJ/MF:
27.748.454/0001-00), Lote 02, Valor: R$ 45.984,24.
2 cm -14 1408548 - 1
PLANEJAMENTO Nº 026/2020
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de Materiais de Escritório por meio de
Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o
Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.mgs.srv.br)
e estará disponível no período de 16/10/2020 a 20/10/2020. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail [email protected], até o dia 20/10/2020 às 16h30min. Telefones
de contato (31)3239-8620.
2 cm -14 1408567 - 1
ATA DA 251ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 (trinta) de junho de 2020,
às 17h00min (dezessete horas), na sede da MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”:
Presentes e participantes os seguintes membros efetivos do Conselho
de Administração da Companhia (“Conselho”), Valéria Pires Amoroso Lima (Presidente) via videoconferência, João Aparecido de
Lima (Vice-Presidente) via videoconferência, Felipe Magno Parreiras de Sousa via videoconferência, Gustavo de Paiva Azevedo Silva,
Gustavo Eugênio Maciel Rocha via videoconferência, Hindemburgo
Chateaubriand Pereira Diniz via videoconferência, e Marcelo Magalhães Rosa Isoni; constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração (“Reunião”) e para a deliberação constante da Ordem
do Dia, nos termos dos itens 15.2 e 15.6 do Regimento Interno do
Conselho de Administração da Companhia. O Diretor Jurídico e de
Governança da Companhia, Helter Verçosa Morato, foi convidado a
participar da Reunião, nos termos do artigo 13, parágrafo sexto do
Estatuto Social da Companhia. Presente também a Superintendente
de Governança, Riscos e Conformidade da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña. 3. MESA: A Reunião foi instalada pela Presidente
do Conselho, Valéria Pires Amoroso Lima, que na qualidade de Presidente da Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles
Breña para atuar como Secretária, nos termos do item 16.2, inciso VI
do Regimento Interno do Conselho. 4. CONVOCAÇÃO E ORDEM
DO DIA: A Reunião foi convocada através de e-mail encaminhado
aos Conselheiros em 23/06/2020, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1.
Eleição de membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: A Presidente do Conselho declarou abertos os trabalhos. 5.1. No tocante ao item 4.1 da Ordem do Dia, os
Conselheiros analisaram a documentação apresentada (original do
formulário de elegibilidade e cópia da documentação comprobatória)
pelos atuais membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, nos termos da regulamentação interna REG/GRC/001 referente
à elegibilidade de Membros Estatutários da Companhia. Após debates e esclarecidas as dúvidas, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições e/ou reservas: 5.1.1. pelo
atendimento dos requisitos de elegibilidade para o cargo de membro
do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, bem como pela
ausência de vedações previstos na legislação e demais normas aplicáveis, em face das documentações apresentadas e pelas declarações
prestadas pelos atuais membros do Comitê de Auditoria Estatutário
da Companhia; 5.1.2. aprovar a reeleição dos seguintes membros
do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, para mandatos
não coincidentes, em atendimento ao disposto no artigo 37, § 5º do
Decreto Estadual nº 47.154/17: 5.1.2.1. CLÁUDIO BRUZZI BOECHAT, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de
identidade nº M-601.531, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/
MF sob o nº 345.149.106-00, residente e domiciliado na Rua dos
Canários nº 740, bairro Alphaville, na cidade de Nova Lima, Estado
de Minas Gerais, CEP: 34.018-130, como membro efetivo, para
mandato com início em 2 (dois) de julho de 2020 e término em 1º
(primeiro) de janeiro de 2022; 5.1.2.2. EDUARDO HENRIQUE DE
TADEU CORRÊA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira
de identidade nº M-3.152.085, expedida pela SSP/MG, e inscrito no
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010142257310142.
