TJMG 18/09/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º – O Anexo I do RICMS, passa a vigorar acrescido da Parte 30 com a seguinte redação:
“
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
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16
17
DESCRIÇÃO DA MERCADORIA
Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 1002:2020) ou
Máscara cirúrgica descartável (em conformidade com as normas da RDC 379) ou Outra Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não
Profissional.
Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica Nº 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC Nº 350/2020 em
frascos de aproximadamente 200ml.
Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica Nº 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC No 350/2020 em
frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool.
Álcool Extra Neutro – código NBM/SH 2207.10.10
Álcool Hidratado – código NBM/SH 2207.10.10
Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM em frascos de no mínimo 400ml, bem como os produtos e materiais necessários para
a fabricação, envase e embalagem do álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante etc).
Frasco Álcool Pet – código NBM/SH 3923.30.00
Frasco Álcool Líquido – código NBM/SH 3923.30.00
Tampa Fliptop – código NBM/SH 3923.50.00
Tampa 500ml – código NBM/SH 3923.50.00
Propilenoglicol – código NBM/SH 2905.32.00
Protetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas) (em conformidade com as normas da RDC 356/2020).
Gatilho para borrifador para Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM
Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura do caderno de votação)
Fita adesiva para marcação de distanciamento social
Posters impressos em tinta colorida em tamanho A3 com recomendações sanitárias
Posters impressos em tinta colorida em tamanho mínimo de 54cm x 74cm com recomendações sanitárias
”.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 9 de setembro de 2020.
Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
1101.04122015-4.368-0001-3191-0-10.1
14.000,00
1101.04122015-4.368-0001-3390-0-10.7
20.000,00
1101.04126012-1.003-0001-3190-0-10.1
70.000,00
1101.04126012-1.003-0001-3191-0-10.1
15.890,00
1101.04126012-1.003-0001-3390-0-10.7
16.000,00
1101.04126012-1.004-0001-3190-0-10.1
94.000,00
1101.04126012-1.004-0001-3191-0-10.1
11.000,00
1101.04126012-1.004-0001-3390-0-10.7
17.000,00
1101.14422014-4.362-0001-3190-0-10.1
49.000,00
1101.14422014-4.362-0001-3191-0-10.1
9.000,00
1101.14422041-4.510-0001-3190-1-10.1
240.000,00
1101.14422041-4.510-0001-3191-1-10.1
14.000,00
1101.14422041-4.510-0001-3390-1-10.7
33.000,00
1101.14422705-2.500-0001-3190-0-10.1
20.000,00
1101.14422705-2.500-0001-3191-0-10.1
11.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1
3.000,00
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
53.912,00
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
6.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.336-0001-3390-0-10.1
1.355.991,18
1501.04122705-2.064-0001-3190-0-10.1
1.016.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
1.202.391,94
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
898.451,24
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302026-1.007-0001-3395-0-10.1
38.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
43.676.636,36
17 1399590 - 1
DECRETO NE Nº 403, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$54.187.855,11.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$54.187.855,11 (cinquenta e quatro milhões
cento e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado, no valor de R$73.552,00 (setenta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais);
III – do convênio nº 11022/2020, firmado em 15 de setembro de 2020 entre a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$2.316.892,01
(dois milhões trezentos e dezesseis mil oitocentos e noventa e dois reais e um centavo);
IV – do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do
Exterior ao Tesouro Estadual, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);
V – do convênio nº 11016/2020, firmado em 17 de agosto de 2020 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais, no valor de R$8.020.774,74 (oito milhões vinte mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro
centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 403, de 17 de setembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 153)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06182055-4.162-0001-3390-0-45.1
73.552,00
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1101.04122015-4.367-0001-3390-0-10.7
8.000,00
1101.04122015-4.369-0001-3190-0-10.1
3.000,00
1101.04122015-4.369-0001-3390-0-10.7
10.000,00
1101.14422014-4.047-0001-3190-0-10.1
131.000,00
1101.14422014-4.047-0001-3191-0-10.1
12.000,00
1101.14422014-4.047-0001-3390-0-10.7
66.000,00
1101.14422016-4.031-0001-3190-0-10.1
1.438.890,00
1101.14422016-4.031-0001-3191-0-10.1
145.000,00
1101.14422016-4.031-0001-3390-0-10.7
197.000,00
1101.14422016-4.032-0001-3190-0-10.1
46.000,00
1101.14422016-4.032-0001-3390-0-10.7
9.000,00
1101.14422705-2.500-0001-3390-0-10.7
91.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1
53.912,00
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
9.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04130029-4.136-0001-4490-1-70.1
2.316.892,01
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.464-0001-4490-0-46.1
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.336-0001-4490-0-10.1
1.355.991,18
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.1
1.202.391,94
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3
7.254,04
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1
10.000.000,00
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1
20.000.000,00
2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1
8.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-2.039-0001-4490-0-10.3
891.197,20
2301.26782081-2.039-0001-4490-0-70.1
8.020.774,74
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
54.187.855,11
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.04122015-4.367-0001-3190-0-10.1
50.000,00
1101.04122015-4.367-0001-3191-0-10.1
7.000,00
1101.04122015-4.368-0001-3190-0-10.1
450.000,00
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ROSILÂNIA MAIA GRAÇANO MOURA, MASP
3265451, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA48, símbolo F-5B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da AF/2ºNivel/Barbacena/SRF I Juiz de Fora, a
contar de 9/9/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDA BAESSO GOMES, MASP 752642-9, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código
CH-23 FA82, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/2ºNivel/Muriaé/
SRF I Juiz de Fora
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA BAESSO GOMES,
MASP 752642-9, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de
CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código
CH-13 FA48, símbolo F-5B, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na AF/2ºNível/Barbacena/SRF I Juiz de Fora.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, VALDILENE LUCIA DOS SANTOS,
MASP 669984-7, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de
GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA82, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, na para responder pela Coordenação
Técnico-Administrativa I da AF/2º Nivel/Muriaé/SRF I Juiz de Fora.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO ROBINI, MASP
298.516-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHEARLYS DEMETRIUS
VIEIRA, MASP 342.296-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREIA APARECIDA DA
COSTA FERREIRA, MASP 340.507-3, cargo efetivo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe
de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÔNICA BORGES CHAGAS,
MASP 386.251-3, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível III, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3,
símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO AURÉLIO BRAZ
ESTEVES, MASP 341.701-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de
Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBSON LOPES BUSTAMANTE, MASP 344.080-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIOVANI ANTÔNIO DE CARVALHO, MASP 294.573-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto
de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE SOUZA DE OLIVEIRA
SILVA, MASP 386.131-7, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SUZANA CARDOSO DE SOUZA
ROCHA, MASP 386.323-0, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
NILSON PAULO DEL MENEZZI NETTO, MASP 340.473-8, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD,
símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILSON PAULO DEL MENEZZI
NETTO, MASP 340473-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, BRUNO CARMO FREIRE, MASP 1.256.050-4, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO ANTONIO MONFERRARI, MASP 1.111.868-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
MARCELO CARVALHO FERREIRA, MASP 457.960-3, cargo efetivo de Delegado-Geral, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Diretor do Centro de Recursos Humanos, código DIRL CD21, símbolo PD-02, da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO LUIZ BEZERRA DE
AZEVEDO, MASP 340.868-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ROGÉRIO LOPES BUSTAMANTE, MASP 374845-6, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLETO JOSÉ DE ARAÚJO,
MASP 343972-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Oficina de
Telecomunicações, código CH03, símbolo PC-03, da Superintendência
de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALINE SILVEIRA RODRIGUES FELER GUIMARÃES, MASP
668.111-8, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível
III, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código
CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200917230453012.
