TJMG 08/05/2020 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 08 de Maio de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE
RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 020/2020
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete Rerratifica o extrato
de publicação da Ratificação da Dispensa nº 020/2020, Processo nº
049/2020, (art. 24, IV, Lei nº 8.666/93 c/c art. 3º, Decreto Municipal nº
574/2020), Objeto: Dispensa de Licitação, para aquisição de produtos
e insumos de saúde diversos, em regime de urgência, devido ao surto
do Coronavírus (COVID-19), para atendimento à demanda das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital de Campanha, e de
Departamentos diversos da Prefeitura Municipal com atendimento ao
público, conforme Decreto Municipal nº 574, de 16/03/2020. Empresas
vencedoras: Lagos Química LTDA, item 01, valor total: R$48.264,50
(quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), Emenalli Medical ltda, itens: 2, 3, 5, 7, 8, 10, 14, 16 e 17, valor
total: R$ 48.264,50 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro
reais e cinquenta e oito centavos), JGM Produtos de Higiene e Limpeza, item 04, valor total: R$ 2.082,00 (dois mil e oitenta e dois reais
), Gatech – Indústria E Comércio de Equipamentos EIRELI, item 06,
valor total: R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), Instramed
Industria Médico Hospitalar LTDA, item 09, valor total: R$37.500,00
(trinta e sete mil e quinhentos reais), Multilaser Industrial S/A, item 11,
valor total: R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais), RL
Distribuidora de Produtos Hospitalares EIRELI, itens: 12 e 13, valor
total: R$ 183.350,00 (cento e oitenta três mil, trezentos e cinquenta
reais) e Organizações Ouro Clean LTDA, item 15, valor total: R$
790,00 (setecentos e noventa reais). Conselheiro Lafaiete, 07/05/2020
– Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito Municipal.
7 cm -07 1352540 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
CONTRATO Nº 296.571/2020
Assinatura do Contrato BF Nº 296.571/20 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., em 29 de abril de 2020,no valor de R$
15.000.000,00 (quinze milhões de reais) com recursos do PROGRAMA
BDMG FRP RECURSOS PRÓPRIOS MUNICÍPIOS.
2 cm -07 1352466 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
CONTRATO Nº 285.009/2020
Assinatura do Contrato BF Nº 285.009/20 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., em 02 de março de 2020,no valor de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com recursos do PROGRAMA
BDMG URBANIZA 2019.
2 cm -07 1352472 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
AVISO PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020
Processo de Compra n° 143/2020 – Processo Licitatório n° 081/2020.
Objeto: futura e eventual aquisição de medicamentos para possibilitar
o início da prestação de serviços hospitalares de maternidade e berçário do Hospital Dr. José Maria Morais, tendo como fonte de receita
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde. Abertura dia
26/05/2020 às 09h. O Edital poderá ser retirado pelo site: http://www.
fabriciano.mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos
os telefones (31) 3846-7767, 7077, 7078, 7063 e o e-mail: licitacao@
fabriciano.mg.gov.br. Coronel Fabriciano/MG, 07 de maio de 2020.
Bruna Costa Silva Duarte. Pregoeira.
3 cm -07 1352586 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
CREDENCIAMENTO Nº005/2020
PROCESSO DE COMPRA Nº 142/2020 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2020 – RESULTADO Objeto: Credenciamento de pessoas
jurídicas para prestação de serviços de Plantão Médico, para atendimento a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, da Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Fabriciano/MG. Recurso: Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados à Saúde. A CPL Informa
os credenciados até o momento: RCS EIRELI. Coronel Fabriciano/
MG, 05 de maio de 2020. José Pereira. Presidente da CPL.
3 cm -07 1352487 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALIA
EXTRATO DE CONTRATO BF nº 296.109/20
“O Município de Cristália/MG torna pública a assinatura do Contrato BF nº296.109/20 com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. em 06 de maio 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais)com recursos do PROGRAMA BDMG
URBANIZA2019”.
2 cm -07 1352300 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG
EXTRATO DO 5º (QUINTO) ADITIVO
de Prazo por mais 30 (trinta) dias, ao contrato Nº 781/18, referente
ao processo 16/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de praça.
Contratado: ENCIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ: 71.019.228/0001-71, valor R$289.000,00. TP 01/2018. Delta,
07 de maio de 2020. Suliene Rodrigues da Silva Santos. Gestora de
Contratos.
2 cm -07 1352235 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG
EXTRATO DO CONTRATO DA ATA Nº 176/2020
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO
Objeto: Contratação de empresa especializada em sala de emergência/
emergência e ambulância UTI móvel, referente ao processo licitatório
nº 008/2020. CONTRATADO: PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 34.444.108/0001-95, valor de
R$56.604,83. Delta, 07 de maio de 2020. Suliene Rodrigues da Silva
Santos. Gestora de Contratos.
2 cm -07 1352239 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE PRAZO DO
CONTRATO Nº746/2017 PREGÃO PRESENCIAL
Objeto: Contratação de empresa especializada em coletor de dados
sec. de água, referente ao processo licitatório nº 078/2017. CONTRATADO: INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MOVEL LTDA,
CNPJ:04.225.153/0001-98. Delta, 07 de maio de 2020. Suliene Rodrigues da Silva Santos. Gestora de Contratos.
2 cm -07 1352247 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
disponibilizada no site www.divino.mg.gov.br podendo também ser
requerida pelo e-mail: [email protected]. Os esclarecimentos
necessários serão obtidos no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Divino, situado na Rua Marinho Carlos de Souza, No 05, Centro,
CEP 36.820-000, Divino – MG, Tel (032) 3743 2362.
4 cm -06 1352038 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO –MG
PAL Nº 020/2020 – Carta Convite nº001/2020 - Tipo Menor Preço Global. O Município de Divino-MG, com sede na Rua Marinho Carlos de
Souza, 05, Centro, nesta cidade de Divino, CEP 36.820-000, CNPJ n.
18.114.272/0001-88, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, torna
público a realização do Processo Licitatório acima identificado que tem
como objeto a contratação de empresa para construção de Muro no Parque de Exposições Municipal. A realização do Processo Licitatório se
dará no dia 20 de maio de 2020, às 09:00 horas. A cópia do edital está
disponibilizada no site www.divino.mg.gov.br podendo também ser
requerida pelo e-mail: [email protected] . Os esclarecimentos necessários serão obtidos no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Divino, situado na Rua Marinho Carlos de Souza, No 05, Centro, CEP 36.820-000, Divino – MG, Tel (032) 3743 2362.
3 cm -06 1352036 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/FMS –
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 120/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº.62/2020 - BANCO DO BRASIL 814 257
– OBJETO: Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de
medicamentos básicos diversos para a Central de Abastecimento Farmacêutica do Município de Divinópolis, conforme descritivo constante
no Anexo I do Edital. Data e horário do recebimento das propostas: até
às 8:00 horas do dia 26/05/2020. Data e horário do início da disputa:
8:45 horas do dia 26/05/2020. Disponibilização do edital e informações
no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.divinopolis.
mg.gov.br. Contato: (37) 3229-6826. Divinópolis, 06 de Maio de 2020.
Karina Alves de Oliveira. Pregoeira.
3 cm -07 1352396 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO.
AVISO DE LICITAÇÃO PP 022/2020.
A Prefeitura Municipal de Dom Silvério faz tornar pública licitação
PP 022/2020, tendo por objeto: Aquisição de EPIs para fins da prevenção do contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19. Data prevista
para entrega da documentação de habilitação, propostas e abertura:
15/05/2020 às 08:30h. Informações: telefone: (31) 3857-1000. Obtenção do edital: https://domsilverio.mg.gov.br/servicos-aos-cidadaos/licitacoes/. Dom Silvério, 07/05/2020.
3 cm -07 1352527 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM VIÇOSO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020
A Prefeitura Municipal de Dom Viçoso/MG torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor
Preço por Lote, para o Registro de Preços para aquisição de Pneus e
Câmaras de ar para os veículos e maquinários da Frota Municipal e
conveniados. Credenciamento: Dia 21/ 05 /2020 até às 13:00 horas
e a Abertura dos Envelopes e julgamento da Proposta: Dia 21/ 05/
2020, a partir das 13h01min. O Edital está disponível no site: www.
domvicoso.mg.gov.br - Esclarecimentos poderão ser solicitados pelo
e-mail:[email protected] ou tel. (35) 3375 -1100.
Dom Viçoso, 08/05/2020. Pedro de Moura Campos – Pregoeiro.
3 cm -06 1351989 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE GUANHÃES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº009/2020 TPNº:001/2020
objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de extensão de rede de energia elétrica e melhoria de carga com
fornecimento de mão de obra e materiais em zonas urbanas e rurais conforme as normas determinadas pela CEMIG e projetos em anexo. Julgamento Menor Preço Global. Data da abertura: 25/05/2020 às 08:00
horas Melhores informações: Tel.(33)3426-1210 e-mail:[email protected]. CPL:Sonildes Maria de Almeida.
3 cm -07 1352525 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2020 – PROCESSO Nº 076/2020.
Tipo: Menor Valor por Item. Objeto: Aquisição com entrega imediata
e integral de um veículo para atender o CRAS do bairro Tijuco, com
recurso oriundo da emenda parlamentar nº 37010008. Valor Total Estimado: R$ 59.576,71. Abertura das Propostas por meio eletrônico Dia
20/05/2020, às 09h00min. O Edital da licitação se encontra disponível no site www.licitacoes-e.com.br e/ou www.esmeraldas.mg.gov.br.
Informações: Av. José Pinto da Silva, n° 409, São José, Esmeraldas MG, CEP: 35.740-000. Tel.: (31) 3538-8885.
Guilherme HC Fernandes – Pregoeiro
Tomada de Preços nº 004/2020. Tipo: Menor preço global. Objeto:
Contratação de empresa para execução de obra da ponte de acesso na
Rua Jose Marques dos Reis, Distrito de Melo Viana. Recebimento dos
envelopesaté as 09h00m do dia 25/05/2020. Abertura dos envelopes: as
09h05m do dia 25/05/2020. O Edital poderá ser obtido no site www.
esmeraldas.mg.gov.br no link >> “Editais e Licitações” ou solicitado
pelo Telefone (31)3538-8885. Interessados em participar da licitação e
que não possuírem cadastro junto a Prefeitura de Esmeraldas, deverão
apresentar documentos para cadastro até o dia 21/05/2020.
Guilherme Henrique Corrêa Fernandes
Presidente da Comissão de Licitação
5 cm -07 1352286 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA:
Dispensa nº 052/2020. Fundamentação: Art. 24 da Lei 8.666/93.
Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do analisador bioquímico automático BS120. Vencedora: Quibasa Química Básica LTDA Valor: R$ 10.463,50. Ratificada em: 23/04/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Contratos nº 055/2020. Origem: Dispensa n° 052/2020. Partes: Município de Esmeraldas e a empresa Quibasa Química Básica LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do analisador bioquímico automático BS120.
Valor: R$ 10.463,50 D.O.: 02.07.02.10.302.0015.2105.2105.3.3.90.3
9.00 – 102/155/159 Vigência: 24/04/2020 a 24/08/2020. Assinatura:
02/01/2020.
4 cm -06 1352153 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG
EXTRATO DO CONTRATO DA ATA Nº 163/2020
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO
Objeto: Contratação de empresa manutenção corretiva e preventiva equipamento odontológico hospitalar fisioterapia, referente
ao processo licitatório nº 078/2019. CONTRATADO: EVOLUIR
SAÚDE CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA-ME, CNPJ:
17.083.749/0001-42, valor de R$186.000,00. Delta, 07 de maio de
2020. Suliene Rodrigues da Silva Santos. Gestora de Contratos.
3 cm -07 1352263 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO:
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2019. Partes: Município de
Esmeraldas e a Empresa Mega Soluções Cientificas e Locação LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de natureza continuada para manutenção
preventiva e corretiva nos equipamentos de refrigeração dos órgãos da
Secretaria Municipal de Saúde, incluindo peças e acessórios quando
necessário. Motivo: Prorrogação de prazo no período de 10/04/2020 até
10/04/2021. Assinatura: 08/04/2020.
2 cm -06 1352147 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO –MG
PAL Nº 021/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2020
Tipo Menor Preço por Item – Registro de Preços. O Município de
Divino-MG, com sede na Rua Marinho Carlos de Souza, 05, Centro,
nesta cidade de Divino, CEP 36.820-000, CNPJ n. 18.114.272/0001-88,
com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e
Lei Federal nº 8.666/93, torna público a realização do Processo Licitatório acima identificado que tem como objeto o Registro de Preços
para Locação de Máquinas. A realização do Processo Licitatório se
dará no dia 21 de maio de 2020, às 09:00 horas. A cópia do edital está

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020.
Partes: Município de Esmeraldas e a empresa Saulo Amorim Silveira
06335427680. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sonorização do tipo “propaganda volante”. Motivo:
O valor original do contrato sofre um acréscimo de 25%, perfazendo o
valor total de R$ 1.260,00. Assinatura: 05/05/2020.
2 cm -07 1352416 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA-MG
RETIFICAÇÃO DE EDITAL E DA DATA
DA TP 06/2020, PRC Nº 25/2020
Dia: 25/05/20, às 10 hs. Objeto: contratação de empresa construtora para
execução da reforma do prédio externo e paisagismo da fachada frontal
do prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Estiva. AVISO DE
TOMADA DE PREÇOS:07/2020, PRC Nº 054/2020 - Dia:28/05/2020,
às 1130hs.Tipo:Empreitada por preço Unitário.Visita:25/05/2020 ás
10:00hs. Objeto: contratação de empresa de construtora para construção de muro de fechamento em placas de concreto no C.E.I.M.
3 cm -07 1352326 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO 058/2020
Torna pública a abertura do processo licitatório 058/2020 – Pregão
031/2020 – tendo como objeto o registro de preços para aquisição de
cestas básicas. Data abertura: 19 de maio de 2020. Credenciamento:
até 09h e 30 min. Abertura: 10h – Informações: 35 3296-1180 – http://
www.fama.mg.gov.br/licitacao-ano-2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
SUSPENSAO DE PROCESSO LICITATÓRIO 056/2020
Torna pública a suspensão do processo licitatório 056/2020 – Tomada
de Preços 004/2020 – tendo como objeto a contratação de empresa para
execução do projeto de iluminação das ruas do município de Fama para
acertos nos anexos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 057/2020
Torna pública a abertura do processo licitatório 057/2020 – Tomada de
Preços 005/2020 – tendo como objeto a contratação de empresa para
execução do projeto de iluminação da orla do aterro, para acertos nos
anexos.
4 cm -07 1352258 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 011/2020, MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2020
tipo Menor Preço Por Item, objetivando a Contratação de pessoa jurídica para aquisição eventual, a depender da necessidade, de produtos
nutricionais para atendimento as pessoas com carências nutricionais e/
ou necessidades especiais, para atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, avisa a todos que fará realizar em 21/05/2020, às
13h00min. O Edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Dr. José Cláudio Valadão Ferraz, 208, bairro Centro,
em Faria Lemos/MG. Maiores informações através do telefone: (32)
3749-1414 ou no site www.farialemos.mg.gov.br. Faria Lemos/MG, 07
de maio de 2020. Presidente da Comissão de Licitação.
3 cm -07 1352528 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS-MG
AVISO DE LICITAÇÃO: PROC. N° 031/2020 PP N° 013/2020
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de
construção. Abertura dos envelopes 20/05/2020 as 09:00hs – Dep. de
Licitações. Inf.: Tel:38 3523-1225 ou e-mail: licita@feliciodossantos.
mg.gov.br - Ricardo Rocha/Prefeito Municipal
2 cm -07 1352509 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 016/2020
O Município de Goianá, torna público que fará realizar a Licitação nº
034/2020 na modalidade “Pregão Presencial”, julgamento “Tipo Menor
Preço por Item” objetivando a Aquisição de materiais médico-hospitalares para distribuição de pacientes do Município de Goianá. Entrega e
abertura dos envelopes de propostas e habilitação:21 de maio de 2020
– Horário: 09:00 horas: Av 21 de dezembro, 850, Centro- Goianá-MG CEP 36152-000. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
sitehttp://www.goiana.mg.gov.br.
3 cm -07 1352377 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020
Extrato de Adesão. Adesão à Ata de Registro de Preços 06/2020
Vinculada ao Pregão Presencial 026/2019 – Processo Licitatório Nº
050/2019, oriunda da Prefeitura Municipal de Itaipé - MG - Objeto:
Adesão a Ata de Registro de preços para futura e eventual contratação
de empresa para prestação de serviços de engenharia para melhoria e
modernização da iluminação pública, incluído praças, campos e quadras, em todos os bairros e distritos do Município e a empresa Consbra Construtora EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 17.698.822/0001-90,
com sede na Rua Joaquim Pedro do Nascimento, nº 345 - Bairro Universitário - Cep: 35022-630 - Governador Valadares- MG, neste ato
representada por Flávia de Souza Oliveira, CPF Nº 102.478.906-34 no
valor mensal de R$ 61.807,33 (sessenta e um mil oitocentos e sete reais
e trinta e três centavos), no valor anual de 741.688,00 (setecentos e quarenta e um mil seiscentos e oitenta e oito reais) que correrá por conta
da dotação orçamentária de 2020 nº: 02.017001.15.752.1503.020170
01.211.339039 11700 01631 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica e anos subsequente - vigente da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Urbanos.
RATIFICO o ato Adesão à Ata de Registro de Preços 06/2020 – Processo Licitatório Nº 050/2019, oriunda da Prefeitura Municipal de
Itaipé - MG, Governador Valadares-MG, 06 de maio de 2020, José Eustáquio Natal - Secretaria Municipal de Administração.
6 cm -07 1352209 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 194/2019
Aviso de Alteração - O Município de Governador Valadares Torna
Público o Aviso de Alteração doPregão Presencial Nº 194/2019,PAC
835/2019,”Menor Preço por Lote”referente àContratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, com
fornecimento de mão de obra (condutores e monitores), com monitoramento veicular, com registro de roteiro para atendimento da demanda
educacional do Município de Governador Valadares/MG, para atender
os alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e, Educação Especial,
residentes em várias localidades da zona rural do município, transportando-os diariamente, ou seja, durante 200 (duzentos) dias letivos anuais, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação
para o ano de 2020. Informamos que houve alteração na data da licitação, considerando que o EDITAL FOI RETIFICADO. Nova sessão
está agendada.Os interessados poderão obter informações na R. Mal.
Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel. 33 3275-4701)
nos dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através do
sitehttp://www.valadares.mg.gov.br-Data da Sessão: 27 de maio de
2020. Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão:14:00. Governador Valadares, 06 de maio de 2020.José
Eustáquio Natal - Secretário Municipal de Administração.
6 cm -06 1352118 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares Torna
Público o Aviso de LicitaçãoPregão Presencial Nº 016/2020,PAC
032/2020,”Menor Preço Por Item - Pregão”referente àAquisição de
gêneros para o SND. Os interessados poderão obter informações na
R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel.33 32754701) nos dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através
do sitehttp://www.valadares.mg.gov.br-Data do Pregão: 20 de maio de
2020.Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão:13:56min. Governador Valadares, 07 de maio de 2020.
José Eustáquio Natal - Secretário Municipal de Administração.
3 cm -07 1352285 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES
EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO 022/2018
Termo Aditivo 002/2020 – Processo 018/2018 – Dispensa- 008/2018.
Objeto: Locação de Imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Dr.Luzi de Brito no Distrito de Correntinho no Município de Guanhães/MG. Locador: Celio Pereira, CPF: 734.472.696-34. Valor total
de R$16.800,00. Vigência: 26/04/2020 a 25/04/2021. Stanley Ferreira
Pimentel de Sena. Presidente da CPL/Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES - Extrato do Contrato 026/2020– Processo 025/2020 – Tomada de Preços nº 005/2020.
Objeto: Contratação de empresa doramo pertinente para realização de
reforma da unidade da rede Farmácia de Minas, localizada no Bairro
Centro, neste Município de Guanhães/MG para assim atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: Juliana Ponciano
Construção Civil, inscrita no CNPJ: 16.776.228/0001-08. Valor total
de R$ 69.000,48. Vigência: 28/04/2020 a 27/08/2020. Stanley Ferreira
Pimentel de Sena. Presidente da CPL/Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DIA 28/04/2020,
DE EXTRATO DE CONTRATO 024/2020–
PROCESSO 019/2020 – PREGÃO- 010/2019.
Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual prestação de
serviços funerários básicos com preparo simples para o corpo, ornamentações e translado e fornecimento de urnas mortuárias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da
Prefeitura Municipal de Guanhães/MG. Empresa: Funerária Guanhães
Ltda, CNPJ: 17.237.397/0001-32. Valor total de R$ 57.739,32 (cinqüenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). Onde lê-se: Vigência: 14/04/2020 a 13/04/2021, leia-se: Vigência:
14/04/2020 a 21/05/2020 . Stanley Ferreira Pimentel de Sena. Presidente da CPL/Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2020 - INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO 17/2020 – PROCESSO 248/2020
Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de ARRECADAÇÃO DE
TRIBUTOS Municipais. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo especificações deste Edital, na sede da
Prefeitura Municipal de Guapé/MG, no setor de Licitações, situada na
Praça Dr. Passos Maia, nº 260, a partir do dia 28/05/2020, nos horários
das 07h30min às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Edital disposição: Prefeitura Municipal de Guapé. Telefax: (35) 3856-1250, transparencia.
guape.mg.gov.br – Luiz Carlos M. de Oliveira – Presidente da Comissão de Licitação. EDITAL DE LICITAÇÃO – Pregão 35/2020, Processo 242/2020. Recebimento de Envelopes 01 e 02 até 09h00min dia
19/05/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Produção, Gravação em
Tv-Web, Transmissão, Divulgação de Ações, Programação e Eventos,
afim de atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. Prefeitura
Municipal de Guapé. Telefax: (35) 3856-1250, transparencia.guape.
mg.gov.br, Bruno Daniel de Oliveira- Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
EXTRATO DE EDITAL DOS PROCESSOS:
PROCESSO Nº. 055/2020
Pregão Presencial nº. 045/2020 – Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preço para aquisição de carimbos e prestação de serviço de troca
de borracha e de refil de carimbos pelo período de doze meses. Data e
hora de abertura: 21/05/2020 às 9h. Processo nº. 061/2020 – Pregão
Presencial nº. 046/2020 – Menor Preço por Item. Objeto: Registro de
preço para a prestação de serviços médicos para realização de exames de diagnóstico por imagem para atender o Sistema Municipal de
Saúde de Guaranésia, pelo período de 12 (doze) meses. Data e hora de
abertura: 25/05/2020 às 9h. Processo nº. 062/2020 – Pregão Presencial
nº. 047/2020 – Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preço para
prestação de serviço de plotagem pelo período de doze meses. Data
e hora de abertura: 21/05/2020 às 14h. Processo nº. 068/2020 – Pregão Presencial nº. 048/2020 – Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentos médico-hospitalares para
o Pronto Atendimento Municipal pelo período de doze meses. Data e
hora de abertura: 22/05/2020 às 9h. Processo nº. 074/2020 – Credenciamento nº. 004/2020 – Inexigibilidade nº. 004/2020. Objeto: Credenciamento para fornecimento eventual e futuro de pães para atender as
famílias em situação de insegurança alimentar agravado pela situação
socioeconômica perante a pandemia do COVID 19 em conformidade
com a Resolução CMAS nº. 03/2020, Decretos Municipais nº 2.039,
de 21/03/2020, nº 2.059, de 06/04/2020, nº 2.061, de 13/04/2020, nº.
2.062, de 27/04/2020 amparados pelas Leis Federais nº. 8.666/93 e
13.979/2020. Data para recebimento dos envelopes: 18/05/2020 até
31/12/2020. Processo nº. 075/2020 – Pregão Presencial nº. 049/2020
– Maior Desconto na Tabela. Objeto: Registro de preço para aquisição
de medicamentos de referência, genéricos e similares não padronizados
para atender o município de Guaranésia/MG, para distribuição gratuita
a população, com entrega parcelada, mediante fornecimentos fracionados. Data e hora de abertura: 25/05/2020 às 14h. Processo nº. 076/2020
– Credenciamento nº. 005/2020 – Inexigibilidade nº. 005/2020. Objeto:
Credenciamento para prestação de serviços profissionais de pronto atendimento médico plantonista clínico geral, para atendimento de urgência
e emergência do Pronto Atendimento Municipal, em período integral,
em caráter de plantão presencial noturno de 12 (doze) horas e diurno
de 06 (seis) horas cada, em horários estipulados por escala de plantões,
definidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Data para recebimento
dos envelopes: 11/05/2020 a 31/12/2020. Processo nº. 138/2019 – Pregão Presencial nº. 050/2020 – Menor Preço por Item. Objeto: registro
de preço para prestação de serviço eventual e futura de confecção e
impressão de materiais gráficos pelo período de doze meses. Data e
hora de abertura: 26/05/2020 às 9h. Guaranésia, 07.05.2020 – Laércio
Cintra Nogueira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório nº 25/2018. OBJETO: Contratação eventual para
atendimento de demanda temporária de profissionais qualificados para
prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de Ação Social, conforme anexo I do edital. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01. CONTRATADA: MARIA CLARA CAIXETA CPF: 006.069.141-01. Contrato nº
33/2018. 2º Termo Aditivo. Nova Vigência: 30.04.2020 A 31.12.2020.
Data da assinatura: 30.04.2020. CONTRATADA: JANAINA AGUIDA
DE JESUS SOUZA CPF: 098.407.636-01. Contrato nº 32/2018. 4º
Termo Aditivo. Nova Vigência: 30.04.2020 A 31.12.2020. Data da
assinatura: 30.04.2020. CONTRATADA: ANDRESSA CRISTINA
DE OLIVEIRA CPF: 144.976.936-51. Contrato nº 30/2018. 4º Termo
Aditivo. Nova Vigência: 30.04.2020 A 31.12.2020. Data da assinatura: 30.04.2020. Fundamento Legal: Artigo 57 e 65 inciso II da Lei
8.666/93.
Processo Licitatório nº 54/2017. OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviços de consultoria e assessoria no setor de engenharia,
arquitetura e urbanismo, com visitas no município, apoio em atividades
administrativas, assistência técnica com elaboração de planilhas e relatórios, assessoria em convênios junto ao Governo Federal, Estadual,
SICONV, SIMEC, SISMOB, SIGCOM, Gestão de Obras GEO-OBRAS
do TCE/MG e similares, Assessoria, Apoio, Planejamento, acompanhamento, fiscalização, orientação e supervisão de obras e serviços de
engenharia no município. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01. CONTRATADA:
SOUZA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 10.799.499/0001-00. Contrato
nº 100/2017. 3º Termo Aditivo, Fundamento Legal: Artigo 65 § 2º
inciso II da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório: 14/2020. Modalidade: Pregão Presencial Nº
08/2020. Objeto: Aquisição parcelada e futura de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar para o ano letivo de 2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ:
18.602.052/0001-01. CONTRATADOS: FLÁVIO HENRIQUE FERREIRA CPF869112606604 CNPJ: 19.247.913/0001-35. Contrato Nº
20/2020. Valor: R$ 138.600,00. CONTRATADO: TAQUARI DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA CNPJ: 131.309.316/0001-93.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200507201226026.